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Patrimônio Cultural e Gestão Documental - Arquivos do TRT-11 e do TJAM

Felipe Braga de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Braga de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853628336-4

ISBN v. digital: 978853628382-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 138

Publicado em: 08/10/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas.

A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.

A memória, integrante do patrimônio cultural, é objeto do segundo capítulo, ponderando-se acerca dos documentos históricos, suas delimitações, proteção jurídica e sua gestão. A gestão documental, sendo assim, fora trazida à baila, a fim de discutir seus conceitos, a legislação referente e, incisivamente, o acesso aos arquivos públicos e privados, baseando-se na Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei de Acesso à Informação e outros Decretos e Leis que regulam a matéria, normativas do Conselho Nacional de Justiça e as determinações sobre a eliminação dos autos findos, analisando-se os procedimentos adotados no TJAM e no TRT-11ª Região.

Autor(es)

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes e em Direito Público pelo Centro Universitário do Norte/ Laureate International Universities. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Licenciado em História pela Universidade Federal do Amazonas. Advogado, sócio do escritório Vila & Braga Advogados Associados. Membro das Comissões Pró-Ética e de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-AM. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, por onde já publicou diversos artigos. Professor Orientador da Liga de Ciências Criminais da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor no Curso Preparatório do Amazonas – CPA em Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal, desde 2014. Em 2018, foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Amazonas. Foi Professor nos cursos de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Universitário do Norte. Foi Presidente da Comissão de Análise Prévia de Processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM.

Sumário

SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 19

1.1 A CONCEITUAÇÃO DE CULTURA, p. 19

1.2 O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À CULTURA, p. 25

1.3 MEIO AMBIENTE CULTURAL, p. 36

1.3.1 Os Princípios Específicos do Direito Ambiental Cultural Ligados à Proteção Documental, p. 39

1.3.1.1 O princípio da equidade intergeracional, p. 39

1.3.1.2 O princípio da informação, p. 40

1.3.1.3 Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42

1.3.1.4 Princípio da educação patrimonial, p. 43

1.3.1.5 Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45

1.3.1.6 Princípio da valorização sustentável, p. 46

1.3.1.7 Princípio da participação da população, p. 48

1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 49

1.4.1 Conceituação e Conformação do Patrimônio Cultural, p. 49

1.4.2 O Dec.-Lei 25 de 1937 e as Disposições Constitucionais sobre Patrimônio Cultural, p. 52

2 MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E GESTÃO DOCUMENTAL, p. 59

2.1 A MEMÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 59

2.2 DOCUMENTOS HISTÓRICOS: DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO, p. 62

2.3 GESTÃO DOCUMENTAL: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, p. 66

3 ARQUIVOS JUDICIAIS E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, p. 79

3.1 AS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO (PRONAME), p. 84

3.2 O MODELO DE REQUISITOS PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MOREQ-JUS, p. 87

3.3 OS ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: EXPERIÊNCIAS E ALTERNATIVAS, p. 91

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

APÊNDICE, p. 123

Índice alfabético

A

Apêndice, p. 123
Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: experiências e alternativas, p. 91
Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 79

C

CNJ. Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Regi-ão, p. 79
CNJ. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Naci-onal de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), p. 84
Conceituação de cultura, p. 19
Conceituação e conformação do patrimônio cultural, p. 49
Conclusão, p. 111
Constitucional. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural, p. 52
Cultura. Conceituação de cultura, p. 19
Cultura. Direito humano e fundamental à cultura, p. 25

D

Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural, p. 52
Direito ambiental cultural. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental, p. 39
Direito humano e fundamental à cultura, p. 25

E

Educação patrimonial. Princípio da educação patrimonial, p. 43
Equidade intergeracional. Princípio da equidade intergeracional, p. 39
Estoque patrimonial. Princípio da precaução cultural e limitação do esto-que patrimonial, p. 42

G

Gestão documental. Documentos históricos: delimitação e proteção, p. 62
Gestão documental. Memória, patrimônio e gestão documental, p. 59
Gestão documental: conceitos, legislação e acesso aos arquivos públicos e privados, p. 66

I

Informação. Princípio da informação, p. 40
Introdução, p. 15

M

Meio ambiente cultural, p. 36
Meio ambiente e patrimônio cultural, p. 19
Memória como patrimônio cultural, p. 59
Memória, patrimônio e gestão documental, p. 59
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Proces-sos e Documentos do Judiciário Brasileiro - MoReq-Jus, p. 87

N

Natureza do bem. Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45

P

Participação da população. Princípio da participação da população, p. 48
Patrimônio cultural, p. 49
Patrimônio cultural. Conceituação e conformação do patrimônio cultural, p. 49
Patrimônio cultural. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural, p. 52
Patrimônio cultural. Meio ambiente e patrimônio cultural, p. 19
Patrimônio cultural. Memória como patrimônio cultural, p. 59
Patrimônio. Memória, patrimônio e gestão documental, p. 59
Precaução cultural. Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42
Princípio da educação patrimonial, p. 43
Princípio da equidade intergeracional, p. 39
Princípio da informação, p. 40
Princípio da participação da população, p. 48
Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42
Princípio da valorização sustentável, p. 46
Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45
Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental, p. 39
Proname. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Prona-me), p. 84
Proteção documental. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental, p. 39