Patrimônio Cultural e Gestão Documental - Arquivos do TRT-11 e do TJAM

Felipe Braga de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Braga de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853628336-4

ISBN v. digital: 978853628382-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 138

Publicado em: 08/10/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas.

A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.

A memória, integrante do patrimônio cultural, é objeto do segundo capítulo, ponderando-se acerca dos documentos históricos, suas delimitações, proteção jurídica e sua gestão. A gestão documental, sendo assim, fora trazida à baila, a fim de discutir seus conceitos, a legislação referente e, incisivamente, o acesso aos arquivos públicos e privados, baseando-se na Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei de Acesso à Informação e outros Decretos e Leis que regulam a matéria, normativas do Conselho Nacional de Justiça e as determinações sobre a eliminação dos autos findos, analisando-se os procedimentos adotados no TJAM e no TRT-11ª Região.

Autor(es)

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes e em Direito Público pelo Centro Universitário do Norte/ Laureate International Universities. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Licenciado em História pela Universidade Federal do Amazonas. Advogado, sócio do escritório Vila & Braga Advogados Associados. Membro das Comissões Pró-Ética e de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-AM. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, por onde já publicou diversos artigos. Professor Orientador da Liga de Ciências Criminais da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor no Curso Preparatório do Amazonas – CPA em Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal, desde 2014. Em 2018, foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Amazonas. Foi Professor nos cursos de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Universitário do Norte. Foi Presidente da Comissão de Análise Prévia de Processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM.

Sumário

SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 19

1.1 A CONCEITUAÇÃO DE CULTURA, p. 19

1.2 O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À CULTURA, p. 25

1.3 MEIO AMBIENTE CULTURAL, p. 36

1.3.1 Os Princípios Específicos do Direito Ambiental Cultural Ligados à Proteção Documental, p. 39

1.3.1.1 O princípio da equidade intergeracional, p. 39

1.3.1.2 O princípio da informação, p. 40

1.3.1.3 Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42

1.3.1.4 Princípio da educação patrimonial, p. 43

1.3.1.5 Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45

1.3.1.6 Princípio da valorização sustentável, p. 46

1.3.1.7 Princípio da participação da população, p. 48

1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 49

1.4.1 Conceituação e Conformação do Patrimônio Cultural, p. 49

1.4.2 O Dec.-Lei 25 de 1937 e as Disposições Constitucionais sobre Patrimônio Cultural, p. 52

2 MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E GESTÃO DOCUMENTAL, p. 59

2.1 A MEMÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 59

2.2 DOCUMENTOS HISTÓRICOS: DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO, p. 62

2.3 GESTÃO DOCUMENTAL: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, p. 66

3 ARQUIVOS JUDICIAIS E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, p. 79

3.1 AS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO (PRONAME), p. 84

3.2 O MODELO DE REQUISITOS PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MOREQ-JUS, p. 87

3.3 OS ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: EXPERIÊNCIAS E ALTERNATIVAS, p. 91

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

APÊNDICE, p. 123

Índice alfabético

A

  • Apêndice, p. 123
  • Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: experiências e alternativas, p. 91
  • Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 79

C

  • CNJ. Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Regi-ão, p. 79
  • CNJ. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Naci-onal de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), p. 84
  • Conceituação de cultura, p. 19
  • Conceituação e conformação do patrimônio cultural, p. 49
  • Conclusão, p. 111
  • Constitucional. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural, p. 52
  • Cultura. Conceituação de cultura, p. 19
  • Cultura. Direito humano e fundamental à cultura, p. 25

D

  • Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural, p. 52
  • Direito ambiental cultural. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental, p. 39
  • Direito humano e fundamental à cultura, p. 25

E

  • Educação patrimonial. Princípio da educação patrimonial, p. 43
  • Equidade intergeracional. Princípio da equidade intergeracional, p. 39
  • Estoque patrimonial. Princípio da precaução cultural e limitação do esto-que patrimonial, p. 42

G

  • Gestão documental. Documentos históricos: delimitação e proteção, p. 62
  • Gestão documental. Memória, patrimônio e gestão documental, p. 59
  • Gestão documental: conceitos, legislação e acesso aos arquivos públicos e privados, p. 66

I

  • Informação. Princípio da informação, p. 40
  • Introdução, p. 15

M

  • Meio ambiente cultural, p. 36
  • Meio ambiente e patrimônio cultural, p. 19
  • Memória como patrimônio cultural, p. 59
  • Memória, patrimônio e gestão documental, p. 59
  • Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Proces-sos e Documentos do Judiciário Brasileiro - MoReq-Jus, p. 87

N

  • Natureza do bem. Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45

P

  • Participação da população. Princípio da participação da população, p. 48
  • Patrimônio cultural, p. 49
  • Patrimônio cultural. Conceituação e conformação do patrimônio cultural, p. 49
  • Patrimônio cultural. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural, p. 52
  • Patrimônio cultural. Meio ambiente e patrimônio cultural, p. 19
  • Patrimônio cultural. Memória como patrimônio cultural, p. 59
  • Patrimônio. Memória, patrimônio e gestão documental, p. 59
  • Precaução cultural. Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42
  • Princípio da educação patrimonial, p. 43
  • Princípio da equidade intergeracional, p. 39
  • Princípio da informação, p. 40
  • Princípio da participação da população, p. 48
  • Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42
  • Princípio da valorização sustentável, p. 46
  • Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45
  • Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental, p. 39
  • Proname. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Prona-me), p. 84
  • Proteção documental. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental, p. 39

R

  • Referências, p. 115

S

  • Siglas, p. 13

V

  • Valorização sustentável. Princípio da valorização sustentável, p. 46

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