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Patrimônio Cultural e Gestão Documental - Arquivos do TRT-11 e do TJAM

Felipe Braga de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Braga de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853628336-4

ISBN v. digital: 978853628382-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 138

Publicado em: 08/10/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas.

A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.

A memória, integrante do patrimônio cultural, é objeto do segundo capítulo, ponderando-se acerca dos documentos históricos, suas delimitações, proteção jurídica e sua gestão. A gestão documental, sendo assim, fora trazida à baila, a fim de discutir seus conceitos, a legislação referente e, incisivamente, o acesso aos arquivos públicos e privados, baseando-se na Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei de Acesso à Informação e outros Decretos e Leis que regulam a matéria, normativas do Conselho Nacional de Justiça e as determinações sobre a eliminação dos autos findos, analisando-se os procedimentos adotados no TJAM e no TRT-11ª Região.

Autor(es)

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes e em Direito Público pelo Centro Universitário do Norte/ Laureate International Universities. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Licenciado em História pela Universidade Federal do Amazonas. Advogado, sócio do escritório Vila & Braga Advogados Associados. Membro das Comissões Pró-Ética e de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-AM. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, por onde já publicou diversos artigos. Professor Orientador da Liga de Ciências Criminais da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor no Curso Preparatório do Amazonas – CPA em Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal, desde 2014. Em 2018, foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Amazonas. Foi Professor nos cursos de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Universitário do Norte. Foi Presidente da Comissão de Análise Prévia de Processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM.

Sumário

SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL

1.1 A CONCEITUAÇÃO DE CULTURA

1.2 O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À CULTURA

1.3 MEIO AMBIENTE CULTURAL

1.3.1 Os Princípios Específicos do Direito Ambiental Cultural Ligados à Proteção Documental

1.3.1.1 O princípio da equidade intergeracional

1.3.1.2 O princípio da informação

1.3.1.3 Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial

1.3.1.4 Princípio da educação patrimonial

1.3.1.5 Princípio do uso compatível com a natureza do bem

1.3.1.6 Princípio da valorização sustentável

1.3.1.7 Princípio da participação da população

1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL

1.4.1 Conceituação e Conformação do Patrimônio Cultural

1.4.2 O Dec.-Lei 25 de 1937 e as Disposições Constitucionais sobre Patrimônio Cultural

2 MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E GESTÃO DOCUMENTAL

2.1 A MEMÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

2.2 DOCUMENTOS HISTÓRICOS: DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO

2.3 GESTÃO DOCUMENTAL: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS

3 ARQUIVOS JUDICIAIS E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

3.1 AS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO (PRONAME)

3.2 O MODELO DE REQUISITOS PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MOREQ-JUS

3.3 OS ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: EXPERIÊNCIAS E ALTERNATIVAS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Índice alfabético

A

Apêndice
Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: experiências e alternativas
Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

C

CNJ. Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Regi-ão
CNJ. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Naci-onal de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
Conceituação de cultura
Conceituação e conformação do patrimônio cultural
Conclusão
Constitucional. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural
Cultura. Conceituação de cultura
Cultura. Direito humano e fundamental à cultura

D

Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural
Direito ambiental cultural. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental
Direito humano e fundamental à cultura

E

Educação patrimonial. Princípio da educação patrimonial
Equidade intergeracional. Princípio da equidade intergeracional
Estoque patrimonial. Princípio da precaução cultural e limitação do esto-que patrimonial

G

Gestão documental. Documentos históricos: delimitação e proteção
Gestão documental. Memória, patrimônio e gestão documental
Gestão documental: conceitos, legislação e acesso aos arquivos públicos e privados

I

Informação. Princípio da informação
Introdução

M

Meio ambiente cultural
Meio ambiente e patrimônio cultural
Memória como patrimônio cultural
Memória, patrimônio e gestão documental
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Proces-sos e Documentos do Judiciário Brasileiro - MoReq-Jus

N

Natureza do bem. Princípio do uso compatível com a natureza do bem

P

Participação da população. Princípio da participação da população
Patrimônio cultural
Patrimônio cultural. Conceituação e conformação do patrimônio cultural
Patrimônio cultural. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural
Patrimônio cultural. Meio ambiente e patrimônio cultural
Patrimônio cultural. Memória como patrimônio cultural
Patrimônio. Memória, patrimônio e gestão documental
Precaução cultural. Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial
Princípio da educação patrimonial
Princípio da equidade intergeracional
Princípio da informação
Princípio da participação da população
Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial
Princípio da valorização sustentável
Princípio do uso compatível com a natureza do bem
Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental
Proname. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Prona-me)
Proteção documental. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental

R

Referências

S

Siglas

V

Valorização sustentável. Princípio da valorização sustentável

Recomendações

Direito Socioambiental em Debate

Coordenadora: Ana Paula LiberatoISBN: 853621410-4Páginas: 224Publicado em: 31/10/2006

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Organizadores: Carina Costa de Oliveira, George Rodrigo Bandeira Galindo, Solange Teles da Silva e Tarin Cristino Frota Mont’AlverneISBN: 978853627580-2Páginas: 594Publicado em: 26/01/2018