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Curso de Licitações e Contratos Administrativos

Isaias Fonseca Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Isaias Fonseca Moraes

ISBN v. impressa: 978853624765-6

ISBN v. digital: 978853628397-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 585grs.

Número de páginas: 472

Publicado em: 07/08/2014

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra tece comentários aos artigos da Lei 8.666/93 e aborda também aspectos e procedimentos de licitações estabelecidos em normas esparsas.

Inobstante a didática que possui a Lei de Licitações brasileira que, embora seja norma de caráter geral, esmiúça o procedimento de licitações com clareza e precisão, o livro visa preencher uma lacuna editorial sobre o tema, trazendo, no corpo do texto, a transcrição da legislação envolvida nos temas principais de modo a propiciar maior praticidade aos estudos.

O autor disponibiliza sua experiência e seus conhecimentos profissionais, com exemplos práticos - alguns hipotéticos outros concretos - para facilitar o entendimento, de modo a contribuir com o aprendizado e orientar a maneira adequada de realização de um procedimento licitatório, servindo como um facilitar à sociedade jurídica e aos gestores públicos.

Autor(es)

Isaias Fonseca Moraes

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano do Brasil - ULBRA. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Sumário

Capítulo I - LICITAÇÃO, p. 15

1 Evolução Legislativa ., p. 15

2 Conceito e Objetivos, p. 30

3 Procedimento Formal, p. 32

4 Lei 8.666/93 - Norma Geral., p. 33

5 Obrigatoriedade, p. 34

6 Finalidades e Princípios, p. 43

7 Ordem Cronológica de Pagamento e Correção Monetária, p. 73

8 Definições ., p. 75

9 Licitações de Obras e Serviços ., p. 103

10 Licitações de Compras ., p. 117

11 Alienações ., p. 134

12 Local da Licitação ., p. 155

13 Local e Prazo de Publicação do Instrumento Convocat ório, p. 156

14 Modalidades de Licitação ., p. 160

15 Escolha da Modalidade, p. 171

16 Pregão ., p. 177

17 Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC ., p. 196

18 Contratação Direta., p. 237

19 Ratificação pela Autoridade Superior ., p. 266

20 Habilitação ., p. 268

21 Participação de Consórcio ., p. 279

22 Registro Cadastral, p. 281

23 Processamento e Julgamento, p. 283

24 Necessidade de Audiência Pública, p. 288

25 Instrumento Convocatório ., p. 289

26 Vinculação ao Instrumento Convocatório e sua Impugn ação, p. 292

27 Concorrências Internacionais, p. 294

28 Dia da Abertura, p. 296

29 Fase de Classificação e Julgamento., p. 300

30 Tipos de Licitação ., p. 302

31 Elaboração da Proposta ., p. 312

32 Desclassificação da Proposta ., p. 313

33 Licitação Fracassada ., p. 314

34 Homologação e Adjudicação ., p. 315

35 Revogação, Invalidação e Desistência da Licitação ., p. 315

36 Adjudicação Compulsória ., p. 318

37 Comissão Processante ., p. 319

38 Processamento do Concurso e do Leilão ., p. 321

Capítulo II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 323

1 Considerações Iniciais ., p. 323

2 Conceito, p. 324

3 Regime Jurídico, p. 325

4 Classificação ., p. 326

5 Objeto do Contrato, p. 327

6 Partes, p. 328

7 Interpretação ., p. 328

8 Cláusulas Necessárias, p. 329

9 Garantia, p. 336

10 Vigência, p. 338

11 Prerrogativas da Administração ., p. 341

12 Efeitos da Declaração de Nulidade ., p. 342

13 Formalização ., p. 343

14 O Que Deve Conter, p. 344

15 Publicação ., p. 345

16 Obrigatoriedade, p. 346

17 Conhecimento Prévio, p. 348

18 Convocação ., p. 348

19 Alteração do Contrato ., p. 350

20 Dispensa do Aditamento, p. 358

21 CláusulaPacta Sunt Servanda, p. 358

22 Fiscalização ., p. 359

23 Obrigações Acessórias do Contratado ., p. 360

24 Responsabilidade Subjetiva do Contrato, p. 361

25 Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscaise Comerciais, p. 362

26 Subcontratação ., p. 365

27 Recebimento do Objeto, p. 367

28 Testes e Ensaios, p. 369

29 Rejeição do Objeto ., p. 369

30 Inexecução do Contrato ., p. 371

31 Extinção do Contrato ., p. 373

Capítulo III - DAS SANÇÕES E DO PROCESSO JUDICIAL, p. 381

1 Disposições Gerais ., p. 381

2 Normas de Caráter Geral, p. 382

3 Sanções Administrativas ., p. 385

4 Sanções Penais ., p. 392

5 Do Processo e do Procedimento Judicial, p. 409

Capítulo IV - RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 415

1 Recursos Administrativos, p. 415

2 Disposições Finais e Transitórias ., p. 423

REFERÊNCIAS, p. 459

Índice alfabético

A

Alienações ., p. 134

C

Contratação direta ., p. 237
Contratos administrativos ., p. 323
Contratos administrativos . Alteração do contrato, p. 350
Contratos administrativos . Classificação ., p. 326
Contratos administrativos . Cláusula pacta sunt servanda, p. 358
Contratos administrativos . Cláusulas necessárias, p. 329
Contratos administrativos . Conceito ., p. 324
Contratos administrativos . Conhecimento prévio, p. 348
Contratos administrativos . Considerações iniciais, p. 323
Contratos administrativos . Convocação ., p. 348
Contratos administrativos . Dispensa do aditamento, p. 358
Contratos administrativos . Efeitos da declaração de nulidade, p. 342
Contratos administrativos . Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, p. 362
Contratos administrativos . Extinção do contrato ., p. 373
Contratos administrativos . Fiscalização ., p. 359
Contratos administrativos . Formalização ., p. 343
Contratos administrativos . Garantia ., p. 336
Contratos administrativos . Inexecução do contrato, p. 371
Contratos administrativos . Interpretação ., p. 328
Contratos administrativos . O que deve conter ., p. 344
Contratos administrativos . Objeto do contrato ., p. 327
Contratos administrativos . Obrigações acessórias do contratado, p. 360
Contratos administrativos . Obrigatoriedade ., p. 346
Contratos administrativos . Partes ., p. 328
Contratos administrativos . Prerrogativas da administração, p. 341
Contratos administrativos . Publicação ., p. 345
Contratos administrativos . Recebimento do objeto, p. 367
Contratos administrativos . Regime jurídico ., p. 325
Contratos administrativos . Rejeição do objeto ., p. 369
Contratos administrativos . Responsabilidade subje tiva do contrato, p. 361
Contratos administrativos . Subcontratação ., p. 365
Contratos administrativos . Testes e ensaios ., p. 369
Contratos administrativos . Vigência, p. 338