Segurado Especial - Novas Teses e Discussões

2ª Edição - Revista e Atualizada Jane Lucia Wilhelm Berwanger

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Ficha técnica

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger

ISBN v. impressa: 978853628388-3

ISBN v. digital: 978853628415-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 302

Publicado em: 16/10/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado especial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema.

Este livro contém textos que tratam das contribuições previ­denciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de aspectos sociais relativos ao trabalhador rural. O objetivo desta obra é compilar diversos trabalhos já publicados, com a devida atualização legislativa, de modo que se possa proporcionar, a todos aqueles que se interessam pela temática, o acesso unificado às abordagens já produzidas sobre os aspectos mais polêmicos relacionados à Previdência Rural.

A proposta é oportunizar a leitura integrada de textos so­bre temas importantes relacionados ao segurado especial, todos devidamente atualizados.

Autor(es)

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

Doutora em Direito Previden­ciário pela Pontifícia Univer­sidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogada. Profes­sora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Atame; da Faculdade Imed do Instituto Cenecista de En­sino Superior de Santo Ângelo (CNEC); do Instituto Latino-americano de Direito Social (IDS); do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER); da Universidade Feevale; da Faculdade Estácio de Sá; da Escola Superior de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul; da Escola Superior de Magistratura Federal do Paraná; do Verbo Ju­rídico; do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV; dentre outras. Autora de várias obras de Direito Previden­ciário, como Segurado Especial – O Conceito Jurídico para Além da Sobrevivência Individual, 2ª Edição, publicado pela Juruá Editora. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Coordenadora da Revista Bra­sileira de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, publicado pela LexMagister.

Sumário

Parte I - TEORIA GERAL E CONCEITO DE SEGURADO ESPECIAL

1 ‒ SEGURADO ESPECIAL: UMA DÍVIDA SOCIAL

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

3 CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA FIGURA ´SEGURADO ESPECIAL´

4 CONCEITO LEGAL DE SEGURADO ESPECIAL

5 SEGURADO ESPECIAL A PARTIR DA LEI 11.718/2008

6 A VELHA QUESTÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ESPECIAIS

7 CARÁTER ASSISTENCIAL?

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

9 REFERÊNCIAS

2 ‒ A CONSTITUCIONALIDADE DO SEGURADO ESPECIAL

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 A PREVIDÊNCIA RURAL ANTES DE 1988

3 A INCLUSÃO DOS PRODUTORES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR: UMA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL

4 CRITÉRIO GERAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS ESPECIAIS: EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL

5 O SISTEMA CONTRIBUTIVO DIFERENCIADO E A SUA REPERCUSSÃO NOS BENEFÍCIOS

6 A SEGURANÇA ALIMENTAR E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: BASE CONSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO SEGURADO ESPECIAL

6.1 Valor ´Segurança Alimentar´

6.2 Princípio da Solidariedade

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

8 REFERÊNCIAS

3 ‒ ELEMENTOS ESTRANHOS AO CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 QUEM É O SEGURADO ESPECIAL

3 CONDIÇÕES CRIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO E PELA JURISPRUDÊNCIA

3.1 Quantidade de Produção

3.2 Utilização de Maquinário

3.3 Propriedade de Automóvel

3.4 Condições Financeiras para Pagar Contribuição

3.5 Aparência Física

4 OS CONCEITOS INDETERMINADOS E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

6 REFERÊNCIAS

4 ‒ O SEGURADO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 SEGURADOS ESPECIAIS: QUEM SÃO, UMA VEZ MAIS?

3 POR QUE HÁ ATIVIDADE URBANA ENTRE MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR RURAL?

4 EFEITOS DA ATIVIDADE URBANA DE UM DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, SEGUNDO A LEI E A NORMATIZAÇÃO

5 A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA

6 O VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE INDIVIDUAL

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

8 REFERÊNCIAS

5 ‒ A INCLUSÃO DO SEGURADO ESPECIAL EMPRESÁRIO: O QUE ISSO QUER DIZER?

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 AS INOVAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 619/2013, CONVERTIDA NA LEI 12.873/2013

2.1 A Contratação de Mão de Obra por 120 (Cento e Vinte) Dias

2.2 O Exercício de Atividade Remunerada por 120 (Cento e Vinte) Dias

2.3 O Empresário-Agricultor

2.4 Produtos Sujeitos a IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3 UM NOVO RECADO DO LEGISLADOR AO APLICADOR

4 DESAFIOS PARA UMA LEITURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL - NOVAMENTE

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

6 REFERÊNCIAS

Parte II - BENEFÍCIOS DEVIDOS AO SEGURADO ESPECIAL: ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

1 ‒ APOSENTADORIA HÍBRIDA

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 APOSENTADORIA POR IDADE URBANA E APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

3 APOSENTADORIA POR IDADE COMPUTANDO PERÍODOS URBANOS E RURAIS: A INOVAÇÃO DA LEI 11.718/2008

4 A ÚLTIMA ATIVIDADE TEM QUE SER RURAL?

5 E A CARÊNCIA?

6 DA UTILIZAÇÃO DE PERÍODOS REMOTOS E DESCONTÍNUOS

7 DO VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

9 REFERÊNCIAS

2 ‒ DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

3 CONCEITO DE SEGURADO ESPECIAL

4 DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL

5 DA CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA PARA AS PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS

6 DOS BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS SEGURADOS ESPECIAIS

7 DO POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA COMUM

8 DO POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

9 DA NORMATIZAÇÃO SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE

10 DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.873/2013

11 DO RECURSO ESPECIAL 1.361.410

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

13 REFERÊNCIAS

3 ‒ A PROVA DA ATIVIDADE RURAL: ALGUMAS OBSERVAÇÕES

1 INTRODUÇÃO

2 O EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL

3 O INÍCIO DE PROVA MATERIAL

4 DAS PROVAS EM ESPÉCIE

5 A UTILIZAÇÃO DA PROVA PELO GRUPO FAMILIAR

6 CONCLUSÕES

7 REFERÊNCIAS

4 ‒ DESCONTINUIDADE DA ATIVIDADE: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL VOLTADA À CIDADANIA DO TRABALHADOR RURAL

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 CRITÉRIOS DA APOSENTADORIA RURAL

3 O PERÍODO A SER COMPROVADO E ELEMENTOS DE PROVA

4 A SOMA DOS PERÍODOS INTERCALADOS NA LEI E NA NORMATIZAÇÃO

5 POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL

6 O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E O CÔMPUTO DO PERÍODO RURAL INTERCALADO

7 A ANÁLISE DA SOMA DE PERÍODOS RURAIS DIANTE DO PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS RURAIS

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

9 REFERÊNCIAS

Parte III - CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA RURAL

1 ‒ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL: NOVAS DISCUSSÕES

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 CONTRIBUINTES RURAIS

3 INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8.540/1992 E ABRANGÊNCIA DA DECISÃO

4 EFEITOS DA LEI 10.256/2001

5 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS RURAIS E AGROINDÚSTRIAS

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

7 REFERÊNCIAS

2 ‒ POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL POSTERIOR A NOVEMBRO DE 1991

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 O TRABALHADOR RURAL

3 A REFERÊNCIA A NOVEMBRO DE 1991

4 TEMPO DE SERVIÇO X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

5 DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

6 INDENIZAÇÃO DO PERÍODO POSTERIOR A NOVEMBRO DE 1991

7 ARGUMENTO SUBLIMINAR: OS TRABALHADORES RURAIS NÃO CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

9 REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aposentadoria híbrida
  • Aposentadoria híbrida. Considerações iniciais
  • Aposentadoria híbrida. Valor da aposentadoria por idade híbrida
  • Aposentadoria por idade computando períodos urbanos e rurais: a inovação da Lei 11.718/2008
  • Aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por idade rural
  • Atividade rural. Critério geral de concessão de benefícios aos segurados especiais: efetivo exercício da atividade rural
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Argumento subliminar: os trabalhadores rurais não contribuem para a previdência
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Considerações finais
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Considerações iniciais
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Direito à aposentadoria por tempo de contribuição
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Indenização do período posterior a novembro de 1991
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Referência a novembro de 1991
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Referências
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Tempo de serviço x tempo de contribuição
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Trabalhador rural
  • Atividade rural. Prova da atividade rural: algumas observações
  • Atividade rural. Prova. Conclusões
  • Atividade rural. Prova. Efetivo exercício da atividade rural
  • Atividade rural. Prova. Início de prova material
  • Atividade rural. Prova. Introdução
  • Atividade rural. Prova. Provas em espécie
  • Atividade rural. Prova. Referências
  • Atividade rural. Prova. Utilização da prova pelo grupo familiar
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Benefícios devidos aos segurados especiais
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Breve evolução histórica
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Conceito de segurado especial
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Considerações finais
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Considerações iniciais
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Contribuição do segurado especial
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Contribuição específica para as prestações acidentárias
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Normatização sobre o auxílio-acidente
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Posicionamento da justiça comum
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Posicionamento da Justiça Federal da 4ª Região
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Recurso Especial 1.361.410
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Referências
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Superveniência da Lei 12.873/2013

B

  • Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual

C

  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Aparência física
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Conceitos indeterminados e o princípio da isonomia
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Condições criadas pela administração e pela jurisprudência
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Condições financeiras para pagar contribuição
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Considerações finais
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Considerações iniciais
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Propriedade de automóvel
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Quantidade de produção
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Quem é o segurado especial
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Referências
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Utilização de maquinário
  • Conceito. Teoria geral e conceito de segurado especial
  • Constitucionalidade do segurado especial
  • Constitucionalidade do segurado especial. Considerações finais
  • Constitucionalidade do segurado especial. Considerações iniciais
  • Constitucionalidade do segurado especial. Princípio da solidariedade
  • Constitucionalidade do segurado especial. Referências
  • Custeio da previdência rural

D

  • Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural
  • Direito do segurado especial ao auxílio-acidente
  • Dívida social. Segurado especial: uma dívida social

E

  • Economia familiar. Inclusão dos produtores em regime de economia familiar: uma determinação constitucional
  • Elementos estranhos ao conceito do segurado especial

I

  • Inclusão do segurado especial empresário: o que isso quer dizer?

L

  • Lei 11.718/2008. Segurado especial a partir da Lei 11.718/2008

P

  • Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991
  • Previdência rural antes de 1988
  • Previdência rural. Custeio da previdência rural
  • Previdência rural. Custeio. Considerações finais
  • Previdência rural. Custeio. Considerações iniciais
  • Previdência rural. Custeio. Contribuição das empresas rurais e agroindústrias
  • Previdência rural. Custeio. Contribuição previdenciária rural: novas discussões
  • Previdência rural. Custeio. Contribuintes rurais
  • Previdência rural. Custeio. Efeitos da Lei 10.256/2001
  • Previdência rural. Custeio. Inconstitucionalidade da Lei 8.540/1992 e abrangência da decisão
  • Previdência rural. Custeio. Referências
  • Princípio da solidariedade. Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial
  • Prova da atividade rural: algumas observações

S

  • Segurado especial a partir da Lei 11.718/2008
  • Segurado especial e o valor social do trabalho
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Considerações finais
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Considerações iniciais
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Efeitos da atividade urbana de um dos membros do grupo familiar, segundo a lei e a normatização
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Evolução da jurisprudência sobre o tema
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Por que há atividade urbana entre membros do grupo familiar rural?
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Referências
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Segurados especiais: quem são, uma vez mais?
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Valor social do trabalho como fundamento para o reconhecimento da atividade individual
  • Segurado especial empresário. Considerações finais
  • Segurado especial empresário. Contratação de mão de obra por 120 (cento e vinte) dias
  • Segurado especial empresário. Desafios para uma leitura do texto constitucional - novamente
  • Segurado especial empresário. Empresário-agricultor
  • Segurado especial empresário. Exercício de atividade remunerada por 120 (cento e vinte) dias
  • Segurado especial empresário. Inclusão do segurado especial empresário: o que isso quer dizer?
  • Segurado especial empresário. Inovações da Medida Provisória 619/2013, convertida na Lei 12.873/2013
  • Segurado especial empresário. Noções introdutórias
  • Segurado especial empresário. Produtos Sujeitos a IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  • Segurado especial empresário. Referências
  • Segurado especial empresário. Um novo recado do legislador ao aplicador
  • Segurado especial. Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual
  • Segurado especial. Benefícios devidos. Considerações finais
  • Segurado especial. Benefícios devidos. E a carência?
  • Segurado especial. Benefícios devidos. Referências
  • Segurado especial. Benefícios devidos. Utilização de períodos remotos e descontínuos
  • Segurado especial. Conceito legal de segurado especial
  • Segurado especial. Constitucionalidade do segurado especial
  • Segurado especial. Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial
  • Segurado especial. Teoria geral e conceito de segurado especial
  • Segurado especial. Uma dívida social. Caráter assistencial?
  • Segurado especial. Uma dívida social. Considerações finais
  • Segurado especial. Uma dívida social. Referências
  • Segurado especial. Velha questão da contribuição dos segurados especiais
  • Segurado especial: uma dívida social
  • Segurado especial: uma dívida social. Considerações iniciais
  • Segurado especial: uma dívida social. Contexto histórico do surgimento da figura "segurado especial"
  • Segurado especial: uma dívida social. Evolução histórica
  • Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial
  • Segurança alimentar. Valor "segurança alimentar"
  • Sistema contributivo diferenciado e a sua repercussão nos benefícios

T

  • Teoria geral e conceito de segurado especial
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Análise da soma de períodos rurais diante do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços rurais
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Considerações finais
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Considerações iniciais
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Critérios da aposentadoria rural
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Período a ser comprovado e elementos de prova
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Posicionamento jurisprudencial
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Referências
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Soma dos períodos intercalados na lei e na normatização
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Valor social do trabalho e o cômputo do período rural intercalado
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural

U

  • Última atividade tem que ser rural?

V

  • Valor social do trabalho. Segurado especial e o valor social do trabalho
  • Valor "segurança alimentar"

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