Segurado Especial - Novas Teses e Discussões

2ª Edição - Revista e Atualizada Jane Lucia Wilhelm Berwanger

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Ficha técnica

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger

ISBN v. impressa: 978853628388-3

ISBN v. digital: 978853628415-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 302

Publicado em: 16/10/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado especial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema.

Este livro contém textos que tratam das contribuições previ­denciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de aspectos sociais relativos ao trabalhador rural. O objetivo desta obra é compilar diversos trabalhos já publicados, com a devida atualização legislativa, de modo que se possa proporcionar, a todos aqueles que se interessam pela temática, o acesso unificado às abordagens já produzidas sobre os aspectos mais polêmicos relacionados à Previdência Rural.

A proposta é oportunizar a leitura integrada de textos so­bre temas importantes relacionados ao segurado especial, todos devidamente atualizados.

Autor(es)

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

Doutora em Direito Previden­ciário pela Pontifícia Univer­sidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogada. Profes­sora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Atame; da Faculdade Imed do Instituto Cenecista de En­sino Superior de Santo Ângelo (CNEC); do Instituto Latino-americano de Direito Social (IDS); do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER); da Universidade Feevale; da Faculdade Estácio de Sá; da Escola Superior de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul; da Escola Superior de Magistratura Federal do Paraná; do Verbo Ju­rídico; do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV; dentre outras. Autora de várias obras de Direito Previden­ciário, como Segurado Especial – O Conceito Jurídico para Além da Sobrevivência Individual, 2ª Edição, publicado pela Juruá Editora. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Coordenadora da Revista Bra­sileira de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, publicado pela LexMagister.

Sumário

Parte I - TEORIA GERAL E CONCEITO DE SEGURADO ESPECIAL, p. 21

1 ‒ SEGURADO ESPECIAL: UMA DÍVIDA SOCIAL, p. 23

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 23

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 24

3 CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA FIGURA ´SEGURADO ESPECIAL´, p. 25

4 CONCEITO LEGAL DE SEGURADO ESPECIAL, p. 28

5 SEGURADO ESPECIAL A PARTIR DA LEI 11.718/2008, p. 31

6 A VELHA QUESTÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ESPECIAIS, p. 38

7 CARÁTER ASSISTENCIAL?, p. 42

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 45

9 REFERÊNCIAS, p. 46

2 ‒ A CONSTITUCIONALIDADE DO SEGURADO ESPECIAL, p. 49

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 49

2 A PREVIDÊNCIA RURAL ANTES DE 1988, p. 50

3 A INCLUSÃO DOS PRODUTORES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR: UMA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 53

4 CRITÉRIO GERAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS ESPECIAIS: EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL, p. 55

5 O SISTEMA CONTRIBUTIVO DIFERENCIADO E A SUA REPERCUSSÃO NOS BENEFÍCIOS, p. 61

6 A SEGURANÇA ALIMENTAR E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: BASE CONSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO SEGURADO ESPECIAL, p. 68

6.1 Valor ´Segurança Alimentar´, p. 69

6.2 Princípio da Solidariedade, p. 71

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 75

8 REFERÊNCIAS, p. 76

3 ‒ ELEMENTOS ESTRANHOS AO CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL, p. 79

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 79

2 QUEM É O SEGURADO ESPECIAL, p. 80

3 CONDIÇÕES CRIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO E PELA JURISPRUDÊNCIA, p. 82

3.1 Quantidade de Produção, p. 82

3.2 Utilização de Maquinário, p. 85

3.3 Propriedade de Automóvel, p. 86

3.4 Condições Financeiras para Pagar Contribuição, p. 88

3.5 Aparência Física, p. 88

4 OS CONCEITOS INDETERMINADOS E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 90

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 94

6 REFERÊNCIAS, p. 95

4 ‒ O SEGURADO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO, p. 97

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 97

2 SEGURADOS ESPECIAIS: QUEM SÃO, UMA VEZ MAIS?, p. 98

3 POR QUE HÁ ATIVIDADE URBANA ENTRE MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR RURAL?, p. 102

4 EFEITOS DA ATIVIDADE URBANA DE UM DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, SEGUNDO A LEI E A NORMATIZAÇÃO, p. 104

5 A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA, p. 107

6 O VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE INDIVIDUAL, p. 111

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 113

8 REFERÊNCIAS, p. 114

5 ‒ A INCLUSÃO DO SEGURADO ESPECIAL EMPRESÁRIO: O QUE ISSO QUER DIZER?, p. 117

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 117

2 AS INOVAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 619/2013, CONVERTIDA NA LEI 12.873/2013, p. 118

2.1 A Contratação de Mão de Obra por 120 (Cento e Vinte) Dias, p. 118

2.2 O Exercício de Atividade Remunerada por 120 (Cento e Vinte) Dias, p. 120

2.3 O Empresário-Agricultor, p. 122

2.4 Produtos Sujeitos a IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados, p. 128

3 UM NOVO RECADO DO LEGISLADOR AO APLICADOR, p. 130

4 DESAFIOS PARA UMA LEITURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL - NOVAMENTE, p. 138

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141

6 REFERÊNCIAS, p. 142

Parte II - BENEFÍCIOS DEVIDOS AO SEGURADO ESPECIAL: ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, p. 143

1 ‒ APOSENTADORIA HÍBRIDA, p. 145

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 145

2 APOSENTADORIA POR IDADE URBANA E APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, p. 147

3 APOSENTADORIA POR IDADE COMPUTANDO PERÍODOS URBANOS E RURAIS: A INOVAÇÃO DA LEI 11.718/2008, p. 153

4 A ÚLTIMA ATIVIDADE TEM QUE SER RURAL?, p. 154

5 E A CARÊNCIA?, p. 163

6 DA UTILIZAÇÃO DE PERÍODOS REMOTOS E DESCONTÍNUOS, p. 164

7 DO VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, p. 171

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 172

9 REFERÊNCIAS, p. 173

2 ‒ DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 175

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 175

2 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 176

3 CONCEITO DE SEGURADO ESPECIAL, p. 178

4 DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL, p. 179

5 DA CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA PARA AS PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS, p. 180

6 DOS BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS SEGURADOS ESPECIAIS, p. 182

7 DO POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA COMUM, p. 184

8 DO POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 190

9 DA NORMATIZAÇÃO SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 191

10 DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.873/2013, p. 192

11 DO RECURSO ESPECIAL 1.361.410, p. 194

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 196

13 REFERÊNCIAS, p. 197

3 ‒ A PROVA DA ATIVIDADE RURAL: ALGUMAS OBSERVAÇÕES, p. 199

1 INTRODUÇÃO, p. 199

2 O EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL, p. 200

3 O INÍCIO DE PROVA MATERIAL, p. 204

4 DAS PROVAS EM ESPÉCIE, p. 207

5 A UTILIZAÇÃO DA PROVA PELO GRUPO FAMILIAR, p. 212

6 CONCLUSÕES, p. 215

7 REFERÊNCIAS, p. 216

4 ‒ DESCONTINUIDADE DA ATIVIDADE: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL VOLTADA À CIDADANIA DO TRABALHADOR RURAL, p. 217

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 217

2 CRITÉRIOS DA APOSENTADORIA RURAL, p. 218

3 O PERÍODO A SER COMPROVADO E ELEMENTOS DE PROVA, p. 221

4 A SOMA DOS PERÍODOS INTERCALADOS NA LEI E NA NORMATIZAÇÃO, p. 228

5 POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL, p. 230

6 O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E O CÔMPUTO DO PERÍODO RURAL INTERCALADO, p. 238

7 A ANÁLISE DA SOMA DE PERÍODOS RURAIS DIANTE DO PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS RURAIS, p. 239

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 240

9 REFERÊNCIAS, p. 241

Parte III - CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA RURAL, p. 243

1 ‒ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL: NOVAS DISCUSSÕES, p. 245

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 245

2 CONTRIBUINTES RURAIS, p. 246

3 INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8.540/1992 E ABRANGÊNCIA DA DECISÃO, p. 252

4 EFEITOS DA LEI 10.256/2001, p. 256

5 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS RURAIS E AGROINDÚSTRIAS, p. 260

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 269

7 REFERÊNCIAS, p. 270

2 ‒ POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL POSTERIOR A NOVEMBRO DE 1991, p. 273

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 273

2 O TRABALHADOR RURAL, p. 274

3 A REFERÊNCIA A NOVEMBRO DE 1991, p. 276

4 TEMPO DE SERVIÇO X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 279

5 DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 281

6 INDENIZAÇÃO DO PERÍODO POSTERIOR A NOVEMBRO DE 1991, p. 282

7 ARGUMENTO SUBLIMINAR: OS TRABALHADORES RURAIS NÃO CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA, p. 284

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 288

9 REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

  • Aposentadoria híbrida, p. 145
  • Aposentadoria híbrida. Considerações iniciais, p. 145
  • Aposentadoria híbrida. Valor da aposentadoria por idade híbrida, p. 171
  • Aposentadoria por idade computando períodos urbanos e rurais: a inovação da Lei 11.718/2008, p. 153
  • Aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por idade rural, p. 147
  • Atividade rural. Critério geral de concessão de benefícios aos segurados especiais: efetivo exercício da atividade rural, p. 55
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991, p. 273
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Argumento subliminar: os trabalhadores rurais não contribuem para a previdência, p. 284
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Considerações finais, p. 288
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Considerações iniciais, p. 273
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Direito à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 281
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Indenização do período posterior a novembro de 1991, p. 282
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Referência a novembro de 1991, p. 276
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Referências, p. 289
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Tempo de serviço x tempo de contribuição, p. 279
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991. Trabalhador rural, p. 274
  • Atividade rural. Prova da atividade rural: algumas observações, p. 199
  • Atividade rural. Prova. Conclusões, p. 215
  • Atividade rural. Prova. Efetivo exercício da atividade rural, p. 200
  • Atividade rural. Prova. Início de prova material, p. 204
  • Atividade rural. Prova. Introdução, p. 199
  • Atividade rural. Prova. Provas em espécie, p. 207
  • Atividade rural. Prova. Referências, p. 216
  • Atividade rural. Prova. Utilização da prova pelo grupo familiar, p. 212
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente, p. 175
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Benefícios devidos aos segurados especiais, p. 182
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Breve evolução histórica, p. 176
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Conceito de segurado especial, p. 178
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Considerações finais, p. 196
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Considerações iniciais, p. 175
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Contribuição do segurado especial, p. 179
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Contribuição específica para as prestações acidentárias, p. 180
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Normatização sobre o auxílio-acidente, p. 191
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Posicionamento da justiça comum, p. 184
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Posicionamento da Justiça Federal da 4ª Região, p. 190
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Recurso Especial 1.361.410, p. 194
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Referências, p. 197
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Superveniência da Lei 12.873/2013, p. 192

B

  • Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual, p. 143

C

  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos, p. 79
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Aparência física, p. 88
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Conceitos indeterminados e o princípio da isonomia, p. 90
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Condições criadas pela administração e pela jurisprudência, p. 82
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Condições financeiras para pagar contribuição, p. 88
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Considerações finais, p. 94
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Considerações iniciais, p. 79
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Propriedade de automóvel, p. 86
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Quantidade de produção, p. 82
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Quem é o segurado especial, p. 80
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Referências, p. 95
  • Conceito de segurado especial. Elementos estranhos. Utilização de maquinário, p. 85
  • Conceito. Teoria geral e conceito de segurado especial, p. 21
  • Constitucionalidade do segurado especial, p. 49
  • Constitucionalidade do segurado especial. Considerações finais, p. 75
  • Constitucionalidade do segurado especial. Considerações iniciais, p. 49
  • Constitucionalidade do segurado especial. Princípio da solidariedade, p. 71
  • Constitucionalidade do segurado especial. Referências, p. 76
  • Custeio da previdência rural, p. 243

D

  • Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural, p. 217
  • Direito do segurado especial ao auxílio-acidente, p. 175
  • Dívida social. Segurado especial: uma dívida social, p. 23

E

  • Economia familiar. Inclusão dos produtores em regime de economia familiar: uma determinação constitucional, p. 53
  • Elementos estranhos ao conceito do segurado especial, p. 79

I

  • Inclusão do segurado especial empresário: o que isso quer dizer?, p. 117

L

  • Lei 11.718/2008. Segurado especial a partir da Lei 11.718/2008, p. 31

P

  • Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991, p. 273
  • Previdência rural antes de 1988, p. 50
  • Previdência rural. Custeio da previdência rural, p. 243
  • Previdência rural. Custeio. Considerações finais, p. 269
  • Previdência rural. Custeio. Considerações iniciais, p. 245
  • Previdência rural. Custeio. Contribuição das empresas rurais e agroindústrias, p. 260
  • Previdência rural. Custeio. Contribuição previdenciária rural: novas discussões, p. 245
  • Previdência rural. Custeio. Contribuintes rurais, p. 246
  • Previdência rural. Custeio. Efeitos da Lei 10.256/2001, p. 256
  • Previdência rural. Custeio. Inconstitucionalidade da Lei 8.540/1992 e abrangência da decisão, p. 252
  • Previdência rural. Custeio. Referências, p. 270
  • Princípio da solidariedade. Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial, p. 68
  • Prova da atividade rural: algumas observações, p. 199

S

  • Segurado especial a partir da Lei 11.718/2008, p. 31
  • Segurado especial e o valor social do trabalho, p. 97
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Considerações finais, p. 113
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Considerações iniciais, p. 97
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Efeitos da atividade urbana de um dos membros do grupo familiar, segundo a lei e a normatização, p. 104
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Evolução da jurisprudência sobre o tema, p. 107
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Por que há atividade urbana entre membros do grupo familiar rural?, p. 102
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Referências, p. 114
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Segurados especiais: quem são, uma vez mais?, p. 98
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Valor social do trabalho como fundamento para o reconhecimento da atividade individual, p. 111
  • Segurado especial empresário. Considerações finais, p. 141
  • Segurado especial empresário. Contratação de mão de obra por 120 (cento e vinte) dias, p. 118
  • Segurado especial empresário. Desafios para uma leitura do texto constitucional - novamente, p. 138
  • Segurado especial empresário. Empresário-agricultor, p. 122
  • Segurado especial empresário. Exercício de atividade remunerada por 120 (cento e vinte) dias, p. 120
  • Segurado especial empresário. Inclusão do segurado especial empresário: o que isso quer dizer?, p. 117
  • Segurado especial empresário. Inovações da Medida Provisória 619/2013, convertida na Lei 12.873/2013, p. 118
  • Segurado especial empresário. Noções introdutórias, p. 117
  • Segurado especial empresário. Produtos Sujeitos a IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados, p. 128
  • Segurado especial empresário. Referências, p. 142
  • Segurado especial empresário. Um novo recado do legislador ao aplicador, p. 130
  • Segurado especial. Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual, p. 143
  • Segurado especial. Benefícios devidos. Considerações finais, p. 172
  • Segurado especial. Benefícios devidos. E a carência?, p. 163
  • Segurado especial. Benefícios devidos. Referências, p. 173
  • Segurado especial. Benefícios devidos. Utilização de períodos remotos e descontínuos, p. 164
  • Segurado especial. Conceito legal de segurado especial, p. 28
  • Segurado especial. Constitucionalidade do segurado especial, p. 49
  • Segurado especial. Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial, p. 68
  • Segurado especial. Teoria geral e conceito de segurado especial, p. 21
  • Segurado especial. Uma dívida social. Caráter assistencial?, p. 42
  • Segurado especial. Uma dívida social. Considerações finais, p. 45
  • Segurado especial. Uma dívida social. Referências, p. 46
  • Segurado especial. Velha questão da contribuição dos segurados especiais, p. 38
  • Segurado especial: uma dívida social, p. 23
  • Segurado especial: uma dívida social. Considerações iniciais, p. 23
  • Segurado especial: uma dívida social. Contexto histórico do surgimento da figura "segurado especial", p. 25
  • Segurado especial: uma dívida social. Evolução histórica, p. 24
  • Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial, p. 68
  • Segurança alimentar. Valor "segurança alimentar", p. 69
  • Sistema contributivo diferenciado e a sua repercussão nos benefícios, p. 61

T

  • Teoria geral e conceito de segurado especial, p. 21
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Análise da soma de períodos rurais diante do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços rurais, p. 239
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Considerações finais, p. 240
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Considerações iniciais, p. 217
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Critérios da aposentadoria rural, p. 218
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Período a ser comprovado e elementos de prova, p. 221
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Posicionamento jurisprudencial, p. 230
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Referências, p. 241
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Soma dos períodos intercalados na lei e na normatização, p. 228
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade. Valor social do trabalho e o cômputo do período rural intercalado, p. 238
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural, p. 217

U

  • Última atividade tem que ser rural?, p. 154

V

  • Valor social do trabalho. Segurado especial e o valor social do trabalho, p. 97
  • Valor "segurança alimentar", p. 69

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