Oficial de Justiça - Competências, Atribuições e Responsabilidades - Teoria e Prática à Luz do Novo CPC - Prefácio de Fredie Didier Jr.

Luis Cláudio de Jesus-Silva e Asmaa Abduallah Hendawy

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Ficha técnica

Autor(es): Luis Cláudio de Jesus-Silva e Asmaa Abduallah Hendawy

ISBN v. impressa: 978853628448-4

ISBN v. digital: 978853628492-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 13/11/2018

Área(s): Direito - Processual Civil; Internacional

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Sinopse

  • Aspectos Principais das Avaliações de Bens e o Conhecimento Técnico Necessário para Cumprimento dos Mandados de Avaliação
  • Modelo de Laudos Técnicos de Avaliação, Vistoria e Memorial Descritivo
  • Considerações sobre o Leilão de Bens Realizado pelo Oficial de Justiça
  • Estudo e Procedimento das Diversas Modalidades de Penhora
  • Atuação na Execução Fiscal e nos Juizados Especiais
  • Atuação nas Ações Possessórias

Oficial de Justiça – Competências, Atribuições e Responsabilidades – Teoria e Prática à Luz do Novo CPC foi escrito por dois Oficiais de Justiça, um do Tribunal de Justiça de Roraima e a outra do Tribunal de Justiça do Pará, ambos Doutores, Professores Universitários e detentores do cargo de Oficial de Justiça há aproximadamente 30 anos.

Sem dúvida o presente livro traz uma dimensão teórica e prática em todas as atividades inerentes ao mister deste Servidor do Poder Judiciário. É também, provavelmente, o estudo mais vasto e sistemático sobre os temas de competência dos Oficiais, conduzido pelo conhecimento jurídico de dois doutores, bem como pela prática por eles desempenhada no exercício da função.

A presente obra oferece nortes para o estudo e procedimento das diversas modalidades de penhora, aspectos principais das avaliações de bens e o conhecimento técnico necessário para cumprimento dos mandados de avaliação, modelo de laudos técnicos de avaliação, vistoria, memorial descritivo, leilão de bens realizado pelo Oficial de Justiça, e ainda a atuação nas ações possessórias, execução fiscal e nos juizados especiais, dentre outros temas, expurgando dúvidas e questionamentos que porventura advenham quando do exercício da complexa função de execução das determinações Judiciais.

Autor(es)

LUIS CLÁUDIO DE JESUS-SILVA

Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR desde 1996. Professor Adjunto na Universidade Federal de Roraima – UFRR desde 2004. Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Gestão Pública do Poder Judiciário pelo Centro Universitário Fluminense – UNIFLU. Graduado em Administração e Direito pela Universidade Federal de Roraima – UFRR. Autor dos livros O Oficial de Justiça na Pratica – Guia de Atuação (2004) e Compreendendo a Remuneração por Desempenho e a Motivação Individual na Nova Gestão Pública Brasileira (2014).

ASMAA ABDUALLAH HENDAWY

Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA. Mediadora Judicial no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC-TJPA. Professora Acadêmica no Curso de Direito (Cadeira de Direito Proces­sual Civil) e Coordenadora Científica dos Cursos de Bacharelado da Escola Superior Madre Celeste – ESMAC. Professora Convidada na Pós-Graduação das áreas Jurídicas da Universidade da Amazônia – UNAMA. Instrutora em Cursos de Aperfeiçoamento para Oficiais de Justiça nas Escolas do Judiciário. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA, Argentina. Especialista em Processo pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Bacharela em Direito pela UNAMA.

Sumário

Capítulo 1

Considerações Importantes

Breve Abordagem Histórica

Introdução

Identificação Funcional

Capítulo 2

Responsabilidades e Imputações Mais Comuns pelas Quais Poderá Responder, no Exercício da Função ou em Razão Dela

Competência / Atribuições

Atos Processuais - Considerações Gerais

Do Horário e Lugar de Realização dos Atos

Do Lugar, Procedimento e Execução dos Atos

Reconhecendo os Prazos

Breves Comentários sobre as Intimações

A Citação Cível

Citação com Hora Certa

Citação Criminal

Citação de Militares

Intimação e Citação nos Juizados Especiais

Importância da Certidão

Capítulo 3

Das Diversas Modalidades de Penhora e o Depósito

Efeitos Processuais da Penhora

Do Objeto da Penhora

Ordem Preferencial da Penhora

Da Impenhorabilidade Legal

Dinâmica da Execução por Título Extrajudicial

Capítulo 4

A Avaliação de Bens

Breves Considerações sobre a Avaliação de Bens no Âmbito Judicial

Legislação que Ampara o Oficial de Justiça

Princípios Norteadores da Avaliação de Bens

Níveis de Rigor das Avaliações

Os Métodos Usados na Avaliação de Imóveis

Aspectos das Avaliações de Terrenos e Imóveis Urbanos

Avaliação de Imóveis Urbanos

Aplicação do Método Comparativo de Dados de Mercado aos Imóveis Urbanos

Da Avaliação de Apartamentos

Da Avaliação de Glebas

Glebas Urbanizáveis

Da Avaliação das Construções

Método do Custo Unitário Básico (CUB)

Áreas com Valores Diferentes Numa Mesma Construção

Vantagens da Coisa Feita

Da Avaliação de Imóveis Rurais

Localização

A Nota Agronômica ou Índice Agronômico

Cálculo da Reserva Legal e APPS nas Desapropriações

Avaliação das Construções Rurais

Avaliação de Culturas

Culturas Permanentes

Avaliação das Pastagens

Avaliação de Animais, Máquinas e Veículos

Hectares ou Alqueires

Outras Variáveis que Influenciam no Valor

Os Laudos, como Peças Técnicas Jurídicas

A Vistoria

Campo de Arbítrio do Avaliador

Principais Características do Laudo de Avaliação

Como Lançar a Depreciação de Máquinas, Equipamentos e Benfeitorias

Capítulo 5

Diligência e Mandado Busca de Apreensão

Cumprimento do Mandado nas Ações Possessórias

Atuação do Oficial de Justiça nos Leilões Judiciais

Transferência do Leilão, Encerramento e Suspensão

Casos de Concurso de Pretendentes

A Carta de Arrematação

Mandado de Despejo

O Procedimento na Execução Fiscal

Mandados de Afastamento do Lar Conjugal

Condução Coercitiva

Mandado de Prisão

Prisão Civil

Resistência, Desobediência e Desacato

Resistência

Desobediência

Atuação no Júri

Organização dos Mandados

Ressarcimento de Despesas

Indenização de Transporte

Referências

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Índice alfabético

A

  • Ação possessória. Cumprimento do mandado nas ações possessórias
  • Afastamento do lar conjugal. Mandados
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo III
  • Anexo IV
  • Anexo V
  • Anexo VI
  • Arrematação. Carta de arrematação
  • Atos processuais. Considerações gerais
  • Atos processuais. Do horário e lugar de realização dos atos
  • Atos processuais. Do lugar, procedimento e execução dos atos
  • Atribuição. Competência/atribuições
  • Atuação do Oficial de Justiça nos leilões judiciais
  • Avaliação de bens
  • Avaliação de bens. Aplicação do método comparativo de dados de mercado aos imóveis urbanos
  • Avaliação de bens. Áreas com valores diferentes numa mesma construção
  • Avaliação de bens. Aspectos das avaliações de terrenos e imóveis urbanos
  • Avaliação de bens. Avaliação das construções
  • Avaliação de bens. Avaliação das construções rurais
  • Avaliação de bens. Avaliação das pastagens
  • Avaliação de bens. Avaliação de animais, máquinas e veículos
  • Avaliação de bens. Avaliação de apartamentos
  • Avaliação de bens. Avaliação de culturas
  • Avaliação de bens. Avaliação de glebas
  • Avaliação de bens. Avaliação de imóveis rurais
  • Avaliação de bens. Avaliação de imóveis urbanos
  • Avaliação de bens. Breves considerações sobre a avaliação de bens no âmbito judicial
  • Avaliação de bens. Cálculo da Reserva Legal e APPS nas desapropriações
  • Avaliação de bens. Campo de arbítrio do avaliador
  • Avaliação de bens. Como lançar a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias
  • Avaliação de bens. Culturas permanentes
  • Avaliação de bens. Glebas urbanizáveis
  • Avaliação de bens. Hectares ou alqueires
  • Avaliação de bens. Laudos, como peças técnicas jurídicas
  • Avaliação de bens. Legislação que ampara o Oficial de Justiça
  • Avaliação de bens. Localização
  • Avaliação de bens. Método do Custo Unitário Básico (CUB)
  • Avaliação de bens. Métodos usados na avaliação de imóveis
  • Avaliação de bens. Níveis de rigor das avaliações
  • Avaliação de bens. Nota Agronômica ou Índice Agronômico
  • Avaliação de bens. Outras variáveis que influenciam no valor
  • Avaliação de bens. Principais características do laudo de avaliação
  • Avaliação de bens. Princípios norteadores da avaliação de bens
  • Avaliação de bens. Vantagens da coisa feita
  • Avaliação de bens. Vistoria

B

  • Busca e apreensão. Diligência e mandado busca de apreensão

C

  • Carta de arrematação
  • Certidão. Importância da certidão
  • Citação cível
  • Citação com hora certa
  • Citação criminal
  • Citação de militares
  • Citação. Intimação e citação nos Juizados Especiais
  • Competência/atribuições
  • Concurso. Casos de concurso de pretendentes
  • Condução coercitiva
  • Cumprimento do mandado nas ações possessórias

D

  • Depósito. Diversas modalidades de penhora e o depósito
  • Desobediência
  • Despejo. Mandado de despejo
  • Despesas. Ressarcimento de despesas
  • Diligência e mandado busca de apreensão
  • Dinâmica da execução por título extrajudicial

E

  • Encerramento. Transferência do leilão, encerramento e suspensão
  • Execução fiscal. Procedimento na execução fiscal
  • Execução. Dinâmica da execução por título extrajudicial

H

  • Histórico. Breve abordagem histórica

I

  • Identificação funcional
  • Impenhorabilidade legal
  • Importância da certidão
  • Indenização de transporte
  • Intimação e citação nos Juizados Especiais
  • Intimação. Breves comentários sobre as intimações

J

  • Juizados Especiais. Intimação e citação nos Juizados Especiais
  • Júri. Atuação no júri

L

  • Leilão judicial. Atuação do Oficial de Justiça nos leilões judiciais
  • Leilão. Transferência do leilão, encerramento e suspensão

M

  • Mandado de despejo
  • Mandado. Organização dos mandados
  • Mandados de afastamento do lar conjugal

O

  • Oficial de Justiça. Atuação do Oficial de Justiça nos leilões judiciais
  • Oficial de Justiça. Considerações importantes
  • Oficial de Justiça. Introdução

P

  • Penhora. Diversas modalidades de penhora e o depósito
  • Penhora. Efeitos processuais da penhora
  • Penhora. Objeto da penhora
  • Penhora. Ordem preferencial da penhora
  • Prazo. Reconhecendo os prazos
  • Prisão civil
  • Prisão. Mandado de prisão
  • Procedimento na execução fiscal
  • Profissão. Responsabilidades e imputações mais comuns pelas quais poderá responder, no exercício da função ou em razão dela

R

  • Referências
  • Resistência
  • Resistência, desobediência e desacato
  • Responsabilidades e imputações mais comuns pelas quais poderá responder, no exercício da função ou em razão dela

S

  • Suspensão. Transferência do leilão, encerramento e suspensão

T

  • Transferência do leilão, encerramento e suspensão
  • Transporte. Indenização de transporte

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