Jurisdição e Processo Transfronteiras - Política Judiciária e Direitos Coletivos - JuruáDocs: Texto on-line + banco de dados

Camilo Cantero e Mário Luiz Ramidoff – Tradutores: Henrique Munhoz Bürgerl Ramidoff e Lucas Vita Alexandrino dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Camilo Cantero e Mário Luiz Ramidoff – Tradutores: Henrique Munhoz Bürgerl Ramidoff e Lucas Vita Alexandrino dos Santos

ISBN: 978853628908-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 130

Publicado em: 20/05/2019

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

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Saiba Mais


Nesta obra, leva-se a público os questionamentos comuns acerca da Jurisdição, do Processo e dos Direitos Coletivos, no Paraguai e no Brasil, em virtude mesmo da proximidade territorial e cultural dos povos que vivem em regiões de fronteiras.

Por isso mesmo, entende-se que a Justiça e o processo não têm fronteiras. O pacto entre as nações se une principalmente à Doutrina da Proteção Integral. Desde a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas pela República do Paraguai e o Brasil, é possível verificar que houve uma mudança do paradigma então vigente, qual seja, o paradigma da situação irregular. Como nossos países são signatários da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é possível verificar que se instalou um novo modelo de administração de todos os conflito relacionados a recém-nascido, crianças, adolescentes e jovens.

A transformação dos cuidados para este segmento da população estava se dando passo a passo e até hoje se pode apontar claramente o grande empenho que os Estados têm para com os setores em desenvolvimento perma­nente, devendo adaptar-se à resposta dos órgãos jurisdicionais a cada caso concreto, tendo-se em conta os eixos transversais da Doutrina da Proteção Integral.

A concepção doutrinária significou a instalação de um novo paradigma, bem à frente de seu tempo e, já tendo transcorrido três décadas de seu surgimento, ainda existem obstáculos a superar dia após dia, que surgem do próprio seio familiar e se projeta para toda a sociedade, chegando aos órgãos públicos responsáveis pelos casos de natureza social, absolutamente em contradição com a condição de ultima ratio para a judicialização de casos de crianças e adolescentes.

Existem segmentos da população e, principalmente, representantes da ad­ministração central do Estado que parecem sinceramente acreditar que os operadores do direito possuem uma varinha mágica para resolver todos os problemas de gravidez, assistência pré-natal, nascimento, infância, puberdade, adolescência e, inclusive, dos primeiros anos da idade adulta.

Por este motivo, o presente trabalho foi elaborado de forma conjunta pelos autores, no qual refletiram sobre os desafios que surgem na administração justa e adequada do serviço judiciário nos casos que afetam crianças e ado­lescentes.

Autor(es)

CAMILO CANTERO

Juiz da Infância e Adolescência no Paraguai. Mestre em Assistência Integral à Criança, Adolescente e Família pela Universidade Nacional de Itapúa / Paraguai. Mestre em Direito Pe­nal e Criminologia pela Universidade Nacional do Pilar/ Paraguai. Professor universitário e autor de mais de uma dúzia de obras literárias e jurídicas. Autor em revistas científicas e também do Jornal ABC Color em Assunção/Paraguai. Palestrante e conferêncista em várias cidades ao redor do mundo, incluindo Nova Deli, Índia Lucknow, Cidade do México, Toluca, Cartagena de Indias, Mendoza Argentina, Corrientes, Resistencia, Posadas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Brasília e Natal.

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF

Graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pelo Progra­ma de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Uni­versidade Federal de Santa Catarina. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Internacional – Uninter (PPGD-UNINTER). Experiência na área de Di­reito, com ênfase em: Direitos Coletivos: da Criança e do Adolescente. Juventude; Pessoa Idosa; Direito Penal. Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; e Ministério Público.

Sumário

Capítulo 1 - Constituições Cidadãs, p. 9

Capítulo 2 - Direito à Vida e à Saúde, p. 17

Capítulo 3 - Conferência Mundial de Magistrados, p. 35

Capítulo 4 - Legítima Defesa, p. 41

Capítulo 5 - Tratamento Midiático de Crianças e Adolescentes, p. 53

Capítulo 6 - Juízo de Direito da Infância e Adolescência, p. 57

Capítulo 7 - Meios de Comunicação, p. 77

Capitulo 8 - Jurisdição e Processo Transfronteiras, p. 111

Referências, p. 117

Índice alfabético

A

  • Adolescência. Juízo de Direito da Infância e Adolescência, p. 57
  • Adolescente. Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

C

  • Cidadania. Constituições cidadãs, p. 9
  • Comunicação. Meios de comunicação, p. 77
  • Conferência Mundial de Magistrados, p. 35
  • Constituições cidadãs, p. 9
  • Contemporaneidade. Jurisdição e processo transfronteiras, p. 111
  • Criança. Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

D

  • Democracia. Constituições cidadãs, p. 9
  • Direito à vida e à saúde, p. 17
  • Direitos humanos. Juízo de Direito da Infância e Adolescência, p. 57
  • Doutrina da proteção integral. Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

E

  • Educação. Conferência Mundial de Magistrados, p. 35
  • Estado. Constituições cidadãs, p. 9
  • Exposição. Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

F

  • Fundamentalidade. Direito à vida e à saúde, p. 17

G

  • Garantia estatal. Direito à vida e à saúde, p. 17

I

  • Infância. Juízo de Direito da Infância e Adolescência, p. 57
  • Informação. Meios de comunicação, p. 77
  • Integração. Jurisdição e processo transfronteiras, p. 111

J

  • Juízo de Direito da Infância e Adolescência, p. 57
  • Jurisdição e processo transfronteiras, p. 111

L

  • Legítima defesa, p. 41
  • Liberdade de expressão. Meios de comunicação, p. 77

M

  • Magistrado. Conferência Mundial de Magistrados, p. 35
  • Meios de comunicação, p. 77
  • Mídia. Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

O

  • Ordenamento jurídico penal. Legítima defesa, p. 41

P

  • Paz. Conferência Mundial de Magistrados, p. 35
  • Pena. Legítima defesa, p. 41
  • Processo. Jurisdição e processo transfronteiras, p. 111
  • Proteção integral. Juízo de Direito da Infância e Adolescência, p. 57
  • Publicidade. Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

S

  • Saúde. Direito à vida e à saúde, p. 17
  • Sistema punitivo. Legítima defesa, p. 41
  • Sociedade. Meios de comunicação, p. 77

T

  • Transfronteira. Jurisdição e processo transfronteiras, p. 111
  • Tratamento midiático de crianças e adolescentes, p. 53

V

  • Vida. Direito à vida e à saúde, p. 17

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