Direito Internacional Público - Introdução Crítica

2ª Edição - Revista e Atualizada Paulo Henrique Faria Nunes

Versão impressa

por R$ 189,90em 6x de R$ 31,65Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 134,70em 5x de R$ 26,94Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Paulo Henrique Faria Nunes

ISBN v. impressa: 978853629028-7

ISBN v. digital: 978853629060-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 512

Publicado em: 06/08/2019

Área(s): Direito - Internacional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Desenvolvido com o intuito de oferecer um texto didático, multidisciplinar e crítico sobre os principais elementos que compõem a estrutura fundamental de um curso de Direito Internacional Público – mormente para estudantes de Direito e Relações Internacionais –, o livro aborda os seguintes temas: a sociedade internacional em sua dimensão global e regional; introdução ao direito internacional, com apre­sentação dos conceitos elementares, desenvolvimento histórico e abordagem inicial dos sujeitos; fontes não con­vencionais; tratados; o Estado (elementos constitutivos, reconhecimento, direitos e deveres, responsabilidade, na­cionalidade e condição jurídica do estrangeiro); relações diplomáticas e consulares; organizações internacionais.

O autor buscou, em primeiro lugar, conciliar a análise jurídi­ca com uma abordagem crítica das relações internacionais e fornecer ao leitor documentos que facilitem a compreen­são dos conceitos abstratos e procedimentos formais que caracterizam as relações interestatais.

Autor(es)

PAULO HENRIQUE FARIA NUNES

Doutor em Ciências Políticas e Sociais, área de concen­tração Relações Internacio­nais pela Université de Liège, Bélgica. Mestre em Geogra­fia e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Especialista em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás. Advogado, professor e pes­quisador na PUC Goiás e na Universidade Salgado de Oliveira.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

Capítulo I ‒ SOCIEDADE INTERNACIONAL, p. 19

1.1 A VIDA HUMANA EM AGRUPAMENTOS, p. 19

1.2 A SOCIEDADE INTERNACIONAL, p. 24

Capítulo II ‒ INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 35

2.1 ELEMENTOS GERAIS, p. 35

2.2 PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL (ESPÉCIES DE BLOCOS ECONÔMICOS REGIONAIS), p. 41

2.2.1 Zona de Livre Comércio, p. 42

2.2.2 União Aduaneira, p. 47

2.2.3 Mercado Comum, p. 50

2.2.4 União Econômica e Monetária, p. 53

Capítulo III ‒ INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, p. 57

3.1 CONCEITO E FINALIDADE, p. 57

3.1.1 Direito de Integração e Direito Comunitário, p. 63

3.1.2 Direito Internacional Privado (Conflict Law), p. 65

3.1.3 Hard Law e Soft Law, p. 67

3.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 69

3.3 FUNDAMENTO, p. 74

Capítulo IV ‒ SUJEITOS, p. 77

4.1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO, p. 77

4.2 SUJEITOS SUI GENERIS, p. 81

4.2.1 Santa Sé (Vaticano), p. 81

4.2.2 Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 89

4.2.3 Grupos Insurgentes e Beligerantes, p. 91

4.2.3.1 Terrorismo, p. 100

Capítulo V ‒ FONTES: INTRODUÇÃO, p. 113

5.1 CLASSIFICAÇÃO, p. 113

5.2 EQUIDADE (EX AEQUO ET BONO), p. 116

Capítulo VI ‒ PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 119

Capítulo VII ‒ COSTUMES INTERNACIONAIS, p. 131

Capítulo VIII ‒ ATOS UNILATERAIS, p. 137

Capítulo IX ‒ ATOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 145

Capítulo X ‒ TRATADOS INTERNACIONAIS: INTRODUÇÃO, p. 161

10.1 CONCEITO, p. 161

10.2 TERMINOLOGIA, p. 166

10.3 CLASSIFICAÇÃO, p. 168

Capítulo XI ‒ TRATADOS: NEGOCIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TEXTO, p. 177

11.1 COMPETÊNCIA NEGOCIAL, p. 177

11.2 CONCLUSÃO DOS TRATADOS: ADOÇÃO E AUTENTICAÇÃO, p. 180

Capítulo XII ‒ TRATADOS: EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO, p. 185

12.1 ASSINATURA, p. 186

12.2 TROCA DE NOTAS, p. 187

12.3 RATIFICAÇÃO, p. 189

12.3.1 Ratificação Interna, p. 190

12.3.2 Ratificação Internacional, p. 202

12.4 ADESÃO, p. 203

12.5 RESERVA, p. 205

Capítulo XIII ‒ TRATADOS: ENTRADA EM VIGOR, VIGÊNCIA E CESSAR DE EFEITOS, p. 215

13.1 ENTRADA EM VIGOR, p. 215

13.2 REGISTRO E PUBLICIDADE, p. 216

13.3 DENÚNCIA, p. 221

13.4 EMENDA, p. 226

13.5 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DOS TRATADOS, p. 226

Capítulo XIV ‒ VALIDADE E APLICABILIDADE DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNO, p. 229

14.1 ELEMENTOS GERAIS, p. 229

14.2 A VALIDADE DOS TRATADOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 233

Capítulo XV ‒ ESTUDO DE CASO: A POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA E OS ACORDOS SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS REFERENTES AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, p. 249

15.1 A POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA, p. 249

15.2 MISSILE TECHNOLOGY CONTROL REGIME - MTCR, p. 252

15.3 OS ACORDOS SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS REFERENTES AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, p. 255

15.3.1 Brasil-EUA, p. 256

15.3.2 Brasil-Ucrânia, p. 260

15.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 262

Capítulo XVI ‒ SENTENÇAS ESTRANGEIRAS E CARTAS ROGATÓRIAS, p. 265

16.1 SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 265

16.2 CARTAS ROGATÓRIAS, p. 276

Capítulo XVII ‒ O ESTADO, p. 283

17.1 SOBERANIA, p. 284

17.1.1 Características, p. 286

17.1.2 Fonte, Extensão e Titularidade da Soberania, p. 289

17.2 RECONHECIMENTO, p. 293

17.2.1 Reconhecimento de Governo, p. 299

17.3 DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS, p. 307

17.3.1 Intervenção, p. 309

17.3.2 Legítima Defesa, p. 316

17.4 RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 319

Capítulo XVIII ‒ TERRITÓRIO, p. 327

18.1 TERRITÓRIO: ELEMENTOS GERAIS, p. 327

18.2 OS RECURSOS NATURAIS E O CONCEITO DE TERRITÓRIO, p. 335

18.3 AS DIVISÕES DO TERRITÓRIO ESTATAL, p. 341

18.3.1 Domínio Terrestre, p. 341

18.3.2 Domínio Aquático, p. 345

18.3.2.1 Domínio fluvial, p. 345

18.3.2.2 Domínio marítimo, p. 348

18.3.3 Domínio Aéreo e Espaço Ultraterrestre, p. 352

18.4 BIODIVERSIDADE: A ÚLTIMA FRONTEIRA NA TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO, p. 354

Capítulo XIX ‒ NACIONALIDADE, p. 359

19.1 ESPÉCIES DE NACIONALIDADE, p. 361

19.1.1 Nacionalidade Originária, p. 361

19.1.2 Nacionalidade Secundária, p. 371

19.1.2.1 Certificado provisório de naturalização, p. 383

19.1.3 Atribuição da Nacionalidade pela Adoção, p. 383

19.2 PERDA DA NACIONALIDADE, p. 390

19.3 PORTUGUESES NO BRASIL, p. 399

Capítulo XX ‒ DA RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, p. 401

20.1 REPATRIAÇÃO E DEPORTAÇÃO, p. 402

20.2 EXPULSÃO, p. 407

20.3 EXTRADIÇÃO, p. 415

20.4 TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA, MANDADO DE CAPTURA, p. 429

20.5 ENTREGA AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, p. 440

Capítulo XXI ‒ DO ASILO E DO REFÚGIO, p. 445

21.1 ASILO, p. 445

21.2 REFÚGIO, p. 449

Capítulo XXII ‒ RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES, p. 455

22.1 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, p. 455

22.2 RELAÇÕES CONSULARES, p. 459

Capítulo XXIII ‒ ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 463

23.1 NOÇÕES GERAIS, p. 463

23.2 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 469

23.2.1 Estrutura, p. 474

23.2.1.1 Assembleia Geral, p. 475

23.2.1.2 Conselho de Segurança, p. 477

23.2.1.3 Conselho Econômico e Social, p. 481

23.2.1.4 Conselho de Tutela, p. 481

23.2.1.5 Secretariado, p. 482

23.2.1.6 Corte Internacional de Justiça, p. 483

REFERÊNCIAS, p. 487

Índice alfabético

A

  • Acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lança-mento de Alcântara, p. 255
  • Adesão, p. 203
  • Aéreo. Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
  • Adoção. Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 383
  • Agrupamento. Vida humana em agrupamentos, p. 19
  • Aplicabilidade. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
  • Aquático. Domínio, p. 345
  • Asilo, p. 445
  • Asilo e refúgio, p. 445
  • Assembleia Geral. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 475
  • Assinatura, p. 186
  • Atos das organizações internacionais, p. 145
  • Atos unilaterais, p. 137
  • Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 383

B

  • Biodiversidade: a última fronteira na transformação do conceito de território, p. 354
  • Bloco econômico regional. Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41

C

  • Carta rogatória. Sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, p. 265
  • Cartas rogatórias, p. 276
  • Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas, p. 255
  • Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas. Brasil-EUA, p. 256
  • Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas. Brasil-Ucrânia, p. 260
  • Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas. Considerações finais, p. 262
  • Centro de Lançamento de Alcântara. Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
  • Certificado provisório de naturalização, p. 383
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 89
  • Competência negocial, p. 177
  • Comunidade. Direito de integração e direito comunitário, p. 63
  • Conclusão dos tratados: adoção e autenticação, p. 180
  • Conflict law. Direito internacional privado (conflict law), p. 65
  • Conselho de Segurança. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 477
  • Conselho de Tutela. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 481
  • Conselho Econômico e Social. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 481
  • Consentimento. Tratados: expressão do consentimento, p. 185
  • Consulado. Relações consulares, p. 459
  • Consulado. Relações diplomáticas, p. 455
  • Consulado. Relações diplomáticas e consulares, p. 455
  • Corte Internacional de Justiça. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 483
  • Costumes internacionais, p. 131

D

  • Denúncia, p. 221
  • Deportação. Repatriação e deportação, p. 402
  • Diplomacia. Relações diplomáticas, p. 455
  • Diplomacia. Relações diplomáticas e consulares, p. 455
  • Direito de integração e direito comunitário, p. 63
  • Direito internacional privado (conflict law), p. 65
  • Direito internacional público. Conceito e finalidade, p. 57
  • Direito internacional público. Introdução, p. 57
  • Direito internacional. Princípios gerais do direito internacional, p. 119
  • Direito interno. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
  • Direitos e deveres dos Estados, p. 307
  • Divisões do território estatal, p. 341
  • Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
  • Domínio aquático, p. 345
  • Domínio fluvial, p. 345
  • Domínio marítimo, p. 348
  • Domínio terrestre, p. 341

E

  • Efeitos. Tratados: entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 215
  • Elaboração do texto. Tratados: negociação e elaboração do texto, p. 177
  • Emenda, p. 226
  • Entrega ao Tribunal Penal Internacional, p. 440
  • Equidade (ex aequo et bono), p. 116
  • Espaço. Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
  • Estado, p. 283
  • Estado. Direitos e deveres dos Estados, p. 307
  • Estrangeiro. Retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, p. 401
  • Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salva-guardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
  • Ex aequo et bono. Equidade (ex aequo et bono), p. 116
  • Execução da pena. Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
  • Expulsão, p. 407
  • Extinção. Suspensão e extinção dos tratados, p. 226
  • Extradição, p. 415

F

  • Fluvial. Domínio, p. 345
  • Fontes. Classificação, p. 113
  • Fontes: introdução, p. 113

G

  • Governo. Reconhecimento de governo, p. 299
  • Grupos insurgentes e beligerantes, p. 91

H

  • Hard law e soft law, p. 67
  • Hard law e soft law. Evolução histórica, p. 69
  • Hard law e soft law. Fundamento, p. 74

I

  • Integração regional, p. 35
  • Integração regional. Elementos gerais, p. 35
  • Integração regional. Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41
  • Integração. Direito de integração e direito comunitário, p. 63
  • Intervenção, p. 309
  • Introdução ao direito internacional público, p. 57

L

  • Legítima defesa, p. 316
  • Lista de siglas, p. 15

M

  • Mandado de captura. Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
  • Marítimo. Domínio, p. 348
  • Mercado comum, p. 50
  • Missile Technology Control Regime - MTCR, p. 252

N

  • Nacionalidade, p. 359
  • Nacionalidade originária, p. 361
  • Nacionalidade secundária, p. 371
  • Nacionalidade. Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 383
  • Nacionalidade. Espécies, p. 361
  • Nacionalidade. Perda da nacionalidade, p. 390
  • Naturalização. Certificado provisório de naturalização, p. 383
  • Negociação. Tratados: negociação e elaboração do texto, p. 177

O

  • Organização das Nações Unidas, p. 469
  • Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 474
  • Organizações internacionais, p. 463
  • Organizações internacionais. Atos, p. 145
  • Organizações internacionais. Noções gerais, p. 463

P

  • Perda da nacionalidade, p. 390
  • Pessoa condenada. Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
  • Política espacial brasileira, p. 249
  • Política espacial brasileira. Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
  • Portugueses no Brasil, p. 399
  • Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41
  • Princípios gerais do direito internacional, p. 119
  • Publicidade. Registro e publicidade, p. 216

R

  • Ratificação, p. 189
  • Ratificação interna, p. 190
  • Ratificação internacional, p. 202
  • Reconhecimento, p. 293
  • Reconhecimento de governo, p. 299
  • Recursos naturais e o conceito de território, p. 335
  • Referências, p. 487
  • Refúgio, p. 449
  • Refúgio. Asilo e refúgio, p. 445
  • Registro e publicidade, p. 216
  • Relações consulares, p. 459
  • Relações diplomáticas, p. 455
  • Relações diplomáticas e consulares, p. 455
  • Repatriação e deportação, p. 402
  • Reserva, p. 205
  • Responsabilidade do Estado, p. 319
  • Retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, p. 401

S

  • Salvaguarda tecnológica. Acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 255
  • Salvaguarda tecnológica. Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
  • Santa Sé (Vaticano), p. 81
  • Secretariado. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 482
  • Sentenças estrangeiras, p. 265
  • Sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, p. 265
  • Siglas. Lista de siglas, p. 15
  • Sistema jurídico. Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 233
  • Soberania, p. 284
  • Soberania. Características, p. 286
  • Soberania. Fonte, extensão e titularidade da soberania, p. 289
  • Sociedade internacional, p. 19
  • Sociedade internacional, p. 24
  • Soft law. Hard law e soft law, p. 67
  • Sujeitos, p. 77
  • Sujeitos sui generis, p. 81
  • Sujeitos. Conceito e classificação, p. 77
  • Suspensão e extinção dos tratados, p. 226

T

  • Terrestre. Domínio, p. 341
  • Território, p. 327
  • Território nacional. Retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, p. 401
  • Território. Biodiversidade: a última fronteira na transformação do concei-to de território, p. 354
  • Território. Divisões do território estatal, p. 341
  • Território. Recursos naturais e o conceito de território, p. 335
  • Território: elementos gerais, p. 327
  • Terrorismo, p. 100
  • Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
  • Tratados internacionais. Classificação, p. 168
  • Tratados internacionais. Conceito, p. 161
  • Tratados internacionais. Terminologia, p. 166
  • Tratados internacionais: introdução, p. 161
  • Tratados. Conclusão dos tratados: adoção e autenticação, p. 180
  • Tratados. Elementos gerais, p. 229
  • Tratados. Entrada em vigor, p. 215
  • Tratados. Suspensão e extinção dos tratados, p. 226
  • Tratados. Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 233
  • Tratados. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
  • Tratados: entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 215
  • Tratados: expressão do consentimento, p. 185
  • Tratados: negociação e elaboração do texto, p. 177
  • Tribunal Penal Internacional. Entrega, p. 440
  • Troca de notas, p. 187

U

  • Ultraterrestre. Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
  • União Aduaneira, p. 47
  • União Econômica e Monetária, p. 53

V

  • Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 233
  • Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
  • Vida humana em agrupamentos, p. 19
  • Vigência. Tratados. Entrada em vigor, p. 215
  • Vigência. Tratados: entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 215
  • Vigor. Tratados. Entrada em vigor, p. 215
  • Vigor. Tratados: entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 215

Z

  • Zona de Livre Comércio, p. 42

Recomendações

Capa do livro: Estudos de Direito Internacional - Volume XIX, Wagner Menezes

Estudos de Direito Internacional - Volume XIX

 Wagner MenezesISBN: 978853623089-4Páginas: 408Publicado em: 13/08/2010

Versão impressa

R$ 124,70em 4x de R$ 31,18Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Precedente Judicial à Súmula Vinculante, Do, Marcelo Alves Dias de Souza

Precedente Judicial à Súmula Vinculante, Do

 Marcelo Alves Dias de SouzaISBN: 853621322-1Páginas: 352Publicado em: 20/07/2006

Versão impressa

R$ 99,70em 3x de R$ 33,23Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O, Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz Caúla
Doutrina Estrangeira

Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O

 Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz CaúlaISBN: 978853623360-4Páginas: 382Publicado em: 24/05/2011

Versão impressa

R$ 99,70em 3x de R$ 33,23Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: União Européia e Supranacionalidade - Desafio ou Realidade?, Joana Stelzer

União Européia e Supranacionalidade - Desafio ou Realidade?

2ª Edição Revista e AtualizadaJoana StelzerISBN: 853620632-5Páginas: 196Publicado em: 22/03/2004

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho