Direito Aduaneiro - Volume 1 - Poder de Polícia e Regimes Aduaneiros

Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior

ISBN v. impressa: 978853629012-6

ISBN v. digital: 978853629064-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 16/08/2019

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Internacional

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Sinopse

Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na ex­periência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de obser­var a ausência de critérios científicos hábeis à aplicação dessa grave sanção aduaneira. O intento é, portanto, verificar em que medida é possível discernir um critério racional para a aplicação da pena e, ainda, sua constitucionalidade. Esse é o escopo da obra. Certo da necessidade de, para tanto, analisar o significado de cada norma e as circunstâncias que envolvem sua aplicação, o autor trafega por variadas áreas do Di­reito, bem como pela teoria da linguagem, essencial para a interpre­tação deste. Matéria multidisciplinar, para a compreensão do Direito Aduaneiro e de suas penalidades faz-se preciso percorrer a Filosofia e a Teoria Geral do Direito, assim como o Direito Internacional, o Constitu­cional, o Administrativo, o Tributário e o Penal. Só assim tornam-se níti­dos aspectos inerentes à sua função: controlar o ingresso ou saída de bens do território brasileiro, tarefa influenciada também por aspectos econômicos e sanitários que requerem detida análise do poder de polí­cia, sob o aspecto teórico e prático; discute-se, assim, a salvaguarda da saúde pública, os produtos “piratas”, a proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, a proteção de direitos humanos (caso da exigência de certificação nas operações com diamantes) etc. Enfim, é dissecado o significado de cada norma e sua função, no contexto jurídico-social, avaliando-se sua constitucionalidade e sob que parâmetros elas seriam aplicáveis, tendo em vista os princípios que regem nosso Estado.

Autor(es)

HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JÚNIOR

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC–SP, e graduado na USP, o autor possui, ainda, especiali­zação em Direito Público (PUC), Direito Aduaneiro (ESAF), Direito Tributário (Centro de Extensão de Estudos Universitários – CEEU), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, além de pós-graduação lato sensu em Doutrina Geral da Infração Revisitada pela Universidade de Coimbra/ Instituto Penal de Direito Econômico Europeu. Juiz Federal em São Paulo desde 1996, quando ingressou na carreira em 1º lugar, antes atuou como Auditor Fiscal da Receita Federal e consul­tor tributário.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 2 O DIREITO E A LINGUAGEM COMO OBJETOS CULTURAIS, p. 19

Capítulo 3 DIREITO E LINGUAGEM, p. 25

Capítulo 4 O SISTEMA JURÍDICO, p. 39

Capítulo 5 A NORMA JURÍDICA, p. 51

Capítulo 6 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 65

Capítulo 7 A RELAÇÃO JURÍDICA, p. 77

Capítulo 8 CONCEITOS, FUNDAMENTOS E ESPÉCIES DE SANÇÕES, p. 87

8.1 O CARÁTER PLURÍVOCO DO CONCEITO, p. 87

8.2 FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS DA SANÇÃO, p. 92

8.3 SANÇÕES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E PENAIS, p. 95

Capítulo 9 OS PRINCÍPIOS BÁSICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 103

9.1 NOÇÕES GERAIS, p. 103

9.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, p. 106

9.3 PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, p. 109

9.4 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 113

9.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 115

9.6 PRINCÍPIO DA FINALIDADE, p. 118

9.7 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, p. 119

9.8 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, p. 120

9.9 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, p. 121

9.10 PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 122

9.11 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 123

9.12 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 127

Capítulo 10 BOA-FÉ OBJETIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE, p. 129

Capítulo 11 O PODER DE POLÍCIA, p. 139

Capítulo 12 COMÉRCIO EXTERIOR: IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NO CONTROLE SOBRE ELE EXERCIDO POR CADA PAÍS, p. 155

Capítulo 13 COMÉRCIO EXTERIOR, DIREITO ADUANEIRO E PODER DE POLÍCIA, p. 169

13.1 FUNDAMENTOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, p. 169

13.2 DIREITO ADUANEIRO: CONCEITO, p. 175

Capítulo 14 OS MECANISMOS DE ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA, p. 185

14.1 O ESPECTRO E OS NÍVEIS NOS QUAIS SE EXERCE O PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA, p. 185

14.2 OBRIGAÇÕES ´PRINCIPAIS´ E ´ACESSÓRIAS´, p. 187

Capítulo 15 OS REGIMES JURÍDICOS ADUANEIROS, p. 195

15.1 NOÇÕES GERAIS, p. 195

15.2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMUM (RTC), p. 197

15.3 REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL (RTE), p. 210

15.4 REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS), p. 214

Capítulo 16 CONCLUSÕES, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

B

  • Boa-fé objetiva e o princípio da moralidade, p. 129

C

  • Caráter plurívoco do conceito, p. 87
  • Comércio exterior, direito aduaneiro e poder de polícia, p. 169
  • Comércio exterior. Fundamentos do exercício do poder de polícia em matéria de comércio exterior, p. 169
  • Comércio exterior: importância e influência das normas de direito internacional no controle sobre ele exercido por cada país, p. 155
  • Conceito. Caráter plurívoco do conceito, p. 87
  • Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87
  • Conclusões, p. 219
  • Controle estatal. Comércio exterior: importância e influência das normas de direito internacional no controle sobre ele exercido por cada país, p. 155

D

  • Devido processo legal. Princípio, p. 123
  • Direito aduaneiro. Comércio exterior, direito aduaneiro e poder de polícia, p. 169
  • Direito aduaneiro. Espectro e os níveis nos quais se exerce o poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
  • Direito aduaneiro. Mecanismos de atuação do poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
  • Direito aduaneiro. Regimes jurídicos aduaneiros, p. 195
  • Direito aduaneiro: conceito, p. 175
  • Direito e a linguagem como objetos culturais, p. 19
  • Direito e linguagem, p. 25
  • Direito internacional. Comércio exterior: importância e influência das normas de direito internacional no controle sobre ele exercido por cada país, p. 155

E

  • Eficiência. Princípio, p. 127
  • Espécies. Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87
  • Espectro e os níveis nos quais se exerce o poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
  • Estado Democrático de Direito. Princípios básicos, p. 103

F

  • Finalidade. Princípio, p. 118
  • Fundamentos do exercício do poder de polícia em matéria de comércio exterior, p. 169
  • Fundamentos ontológicos da sanção, p. 92
  • Fundamentos. Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87

I

  • Impessoalidade. Princípio, p. 119
  • Introdução, p. 15
  • Isonomia. Princípio, p. 122

L

  • Legalidade. Princípio, p. 115
  • Linguagem. Direito e a linguagem como objetos culturais, p. 19
  • Linguagem. Direito e linguagem, p. 25

M

  • Mecanismos de atuação do poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
  • Moralidade. Boa-fé objetiva e o princípio da moralidade, p. 129
  • Motivação. Princípio, p. 120

N

  • Norma jurídica, p. 51

O

  • Objetos culturais. Direito e a linguagem como objetos culturais, p. 19
  • Obrigações "principais" e "acessórias", p. 187
  • Ontologia. Fundamentos ontológicos da sanção, p. 92

P

  • Poder de polícia, p. 139
  • Poder de polícia. Comércio exterior, direito aduaneiro e poder de polícia, p. 169
  • Poder de polícia. Espectro e os níveis nos quais se exerce o poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
  • Poder de polícia. Fundamentos do exercício do poder de polícia em matéria de comércio exterior, p. 169
  • Poder de polícia. Mecanismos de atuação do poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
  • Princípio da eficiência, p. 127
  • Princípio da finalidade, p. 118
  • Princípio da impessoalidade, p. 119
  • Princípio da isonomia, p. 122
  • Princípio da legalidade, p. 115
  • Princípio da motivação, p. 120
  • Princípio da publicidade, p. 121
  • Princípio da segurança jurídica, p. 113
  • Princípio da supremacia do interesse público, p. 106
  • Princípio do devido processo legal, p. 123
  • Princípios básicos no Estado Democrático de Direito, p. 103
  • Princípios básicos no Estado Democrático de Direito. Noções gerais, p. 103
  • Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 109
  • Princípios jurídicos, p. 65
  • Proporcionalidade. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 109
  • Publicidade. Princípio, p. 121

R

  • Razoabilidade. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 109
  • Referências, p. 227
  • Regime de Tributação Comum (RTC), p. 197
  • Regime de Tributação Especial (RTE), p. 210
  • Regime de Tributação Simplificada (RTS), p. 214
  • Regimes jurídicos aduaneiros, p. 195
  • Regimes jurídicos aduaneiros. Noções gerais, p. 195
  • Relação jurídica, p. 77

S

  • Sanção. Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87
  • Sanção. Fundamentos ontológicos da sanção, p. 92
  • Sanções civis, administrativas e penais, p. 95
  • Segurança jurídica. Princípio, p. 113
  • Sistema jurídico, p. 39
  • Supremacia do interesse público. Princípio, p. 106

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