Benefícios Previdenciários - Reconhecimento Automático de Direitos - Efeitos Financeiros ao Segurado e o Valor da Causa - De acordo com a Reforma da Previdência

2ª Edição – Revista e Atualizada com as Leis: 13.876/2019 e 13.846/2019 Everson Salem Custódio

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Ficha técnica

Autor(es): Everson Salem Custódio

ISBN v. impressa: 978853629243-4

ISBN v. digital: 978853629255-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada com as Leis: 13.876/2019 e 13.846/2019

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 114

Publicado em: 06/11/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Com a Reforma da Previdência, notadamente pela Emenda Constitucional 103/2019 (fruto da PEC 06/2019) e da Lei 13.876/2019, a competência delegada será mitigada a par­tir de 1º/01/2020, o que obrigará o ajuizamento das ações previdenciárias perante a Justiça Federal, onde o segurado se submete, obrigatoriamente, ao rito dos Juizados Especiais Federais, quando a causa tiver valor inferior a sessenta salários mínimos. Isso poderá trazer sérios prejuízos na produção de provas periciais para aferição da atividade especial. O que fazer então se a causa não atingir sessenta salários mínimos? Ajuizar a ação perante o rito dos Juizados Especiais Federais e correr o risco de não produzir a prova necessária que o fará ganhar a causa? Penso que não. Esperar meses para que a ação atinja sessenta salários mínimos e então seja ajuizada? Muito provável que seu cliente não gostará des­sa demora para o ajuizamento da demanda. Também não parece a melhor opção. A alternativa mais adequada está nessas pouco mais de cem páginas de pesquisa, pois, a par­tir da hermenêutica jurídica foi analisado o instituto do reconhecimento automático de direitos, notadamente após a publicação da Portaria Conjunta 06/2017, entregando ao profissional advogado(a) técnicas para distribuir sua ação perante o rito comum e obter a melhor análise do direito pleiteado, principalmente em se tratando de perícia de en­genharia e medicina do trabalho. Portanto, não basta contar uma boa história, o advogado deve produzir uma boa prova. Boa leitura.

Autor(es)

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

Especialista em Direito Previdenciário pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Bacha­rel em Direito pelo Insti­tuto de Ensino Superior da Grande Florianópolis. Só­cio coproprietário da Ayres Monteiro & Salem Socie­dade de Advogados, e regis­trado na OAB/SC N. 31.176. Presidente do Centro de Estudos Previdenciários – CEPREV. Secretário-Geral da Comissão de Direito Previ­denciário – Regime Geral da OAB de Santa Catarina. Conselheiro Suplente da Diretoria da Sul Previdên­cia – Entidade Fechada de Previdência Complementar. Ex-membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Santa Catarina 2016/2018. Ex-membro da Comissão de Seguridade So­cial e Previdência Comple­mentar da OAB/SC – Triênio 2013/2015. Coautor da obra: Temas Atuais de Relações Previdenciárias e Trabalhis­tas, publicado pela Editora LTr e autor de artigos jurídi­cos publicados em revistas especializadas em direito previdenciário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo 1 A DER COMO MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DOS BENEFÍCIOS, p. 11

Capítulo 2 DA REAFIRMAÇÃO DA DER, p. 17

Capítulo 3 ATO DO PODER EXECUTIVO COMO MEIO DE GARANTIR E EFETIVAR PRECEITO CONSTITUCIONAL - ASPECTOS HERMENÊUTICOS, p. 29

3.1 DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS À APOSENTAÇÃO ANTES DA DER E OS IMPACTOS FINANCEIROS NA VIDA DO SEGURADO, p. 37

3.2 DO RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DIREITOS POR ESPÉCIE DE BENEFÍCIOS, p. 46

3.2.1 Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição e os novos Institutos de Aposentadorias Programáveis da EC 103/2019, p. 47

3.2.2 O eSocial como Base de Dados de Informações Sociais, p. 50

3.2.3 Aposentadoria Especial e Averbação e Conversão do Tempo Especial em Comum, p. 52

3.2.4 Aposentadoria por Idade Rural e Averbação do Tempo Rural, p. 56

3.2.4.1 Da Medida Provisória 871/2019, sua Convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59

3.2.5 Pensão por Morte, p. 65

Capítulo 4 DO RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE BENEFÍCIOS E O IMPACTO NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 67

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 91

REFERÊNCIAS, p. 93

ANEXOS, p. 97

Índice alfabético

A

  • Anexos, p. 97
  • Aposentação. Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37
  • Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52
  • Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
  • Aposentadoria por idade rural e averbação do tempo rural, p. 56
  • Aposentadoria programável. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
  • Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29
  • Averbação. Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52

B

  • Benefício. Reconhecimento automático de direitos por espécie de benefícios, p. 46
  • Benefícios. DER como marco inicial dos efeitos financeiros dos benefícios, p. 11
  • Benefícios. Reconhecimento automático de benefícios e o impacto no processo judicial previdenciário, p. 67

C

  • Considerações finais, p. 91
  • Conversão de tempo especial em comum. Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52
  • Conversão. Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52

D

  • DER como marco inicial dos efeitos financeiros dos benefícios, p. 11

E

  • EC 103/2019. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
  • EC 103/2019. Medida Provisória 871/2019, sua convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59
  • Efeito financeiro. DER como marco inicial dos efeitos financeiros dos benefícios, p. 11
  • ESocial como base de dados de informações sociais, p. 50

H

  • Hermenêutica. Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29

I

  • Idade rural. Aposentadoria por idade rural e averbação do tempo rural, p. 56
  • Impacto financeiro. Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37
  • Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37
  • Informação social. ESocial como base de dados de informações sociais, p. 50
  • Introdução, p. 9

L

  • Lei 13.846/2019. Medida Provisória 871/2019, sua convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59

M

  • Medida Provisória 871/2019, sua convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59

P

  • Pensão por morte, p. 65
  • Poder Executivo. Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29
  • Preceito constitucional. Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29
  • Processo judicial previdenciário. Reconhecimento automático de benefícios e o impacto no processo judicial previdenciário, p. 67

R

  • Reafirmação da DER, p. 17
  • Reconhecimento automático de benefícios e o impacto no processo judicial previdenciário, p. 67
  • Reconhecimento automático de direitos por espécie de benefícios, p. 46
  • Referências, p. 93

S

  • Segurado. Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37

T

  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
  • Tempo rural. Aposentadoria por idade rural e averbação do tempo rural, p. 56

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