Benefícios Previdenciários - Reconhecimento Automático de Direitos - Efeitos Financeiros ao Segurado e o Valor da Causa - De acordo com a Reforma da Previdência

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo 1 A DER COMO MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DOS BENEFÍCIOS, p. 11

Capítulo 2 DA REAFIRMAÇÃO DA DER, p. 17

Capítulo 3 ATO DO PODER EXECUTIVO COMO MEIO DE GARANTIR E EFETIVAR PRECEITO CONSTITUCIONAL - ASPECTOS HERMENÊUTICOS, p. 29

3.1 DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS À APOSENTAÇÃO ANTES DA DER E OS IMPACTOS FINANCEIROS NA VIDA DO SEGURADO, p. 37

3.2 DO RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DIREITOS POR ESPÉCIE DE BENEFÍCIOS, p. 46

3.2.1 Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição e os novos Institutos de Aposentadorias Programáveis da EC 103/2019, p. 47

3.2.2 O eSocial como Base de Dados de Informações Sociais, p. 50

3.2.3 Aposentadoria Especial e Averbação e Conversão do Tempo Especial em Comum, p. 52

3.2.4 Aposentadoria por Idade Rural e Averbação do Tempo Rural, p. 56

3.2.4.1 Da Medida Provisória 871/2019, sua Convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59

3.2.5 Pensão por Morte, p. 65

Capítulo 4 DO RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE BENEFÍCIOS E O IMPACTO NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 67

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 91

REFERÊNCIAS, p. 93

ANEXOS, p. 97

A

• Anexos, p. 97
• Aposentação. Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37
• Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52
• Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
• Aposentadoria por idade rural e averbação do tempo rural, p. 56
• Aposentadoria programável. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
• Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29
• Averbação. Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52

B

• Benefício. Reconhecimento automático de direitos por espécie de benefícios, p. 46
• Benefícios. DER como marco inicial dos efeitos financeiros dos benefícios, p. 11
• Benefícios. Reconhecimento automático de benefícios e o impacto no processo judicial previdenciário, p. 67

C

• Considerações finais, p. 91
• Conversão de tempo especial em comum. Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52
• Conversão. Aposentadoria especial e averbação e conversão do tempo especial em comum, p. 52

D

• DER como marco inicial dos efeitos financeiros dos benefícios, p. 11

E

• EC 103/2019. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
• EC 103/2019. Medida Provisória 871/2019, sua convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59
• Efeito financeiro. DER como marco inicial dos efeitos financeiros dos benefícios, p. 11
• ESocial como base de dados de informações sociais, p. 50

H

• Hermenêutica. Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29

I

• Idade rural. Aposentadoria por idade rural e averbação do tempo rural, p. 56
• Impacto financeiro. Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37
• Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37
• Informação social. ESocial como base de dados de informações sociais, p. 50
• Introdução, p. 9

L

• Lei 13.846/2019. Medida Provisória 871/2019, sua convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59

M

• Medida Provisória 871/2019, sua convolação na Lei 13.846/2019 e a EC 103/2019, p. 59

P

• Pensão por morte, p. 65
• Poder Executivo. Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29
• Preceito constitucional. Ato do poder executivo como meio de garantir e efetivar preceito constitucional. Aspectos hermenêuticos, p. 29
• Processo judicial previdenciário. Reconhecimento automático de benefícios e o impacto no processo judicial previdenciário, p. 67

R

• Reafirmação da DER, p. 17
• Reconhecimento automático de benefícios e o impacto no processo judicial previdenciário, p. 67
• Reconhecimento automático de direitos por espécie de benefícios, p. 46
• Referências, p. 93

S

• Segurado. Implementação dos requisitos à aposentação antes da DER e os impactos financeiros na vida do segurado, p. 37

T

• Tempo de contribuição. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e os novos institutos de aposentadorias programáveis da EC 103/2019, p. 47
• Tempo rural. Aposentadoria por idade rural e averbação do tempo rural, p. 56