Protocolos da OIT - Análise e Aplicabilidade

Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva

ISBN v. impressa: 978853629262-5

ISBN v. digital: 978853629273-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 18/11/2019

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1969, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – consolidou-se no papel de influenciadora da legislação trabalhista de todos os países e como consciência social da humanidade.

Em 2019, a OIT completou cem anos e continua sendo, desde sua criação, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, fundamental na internacionalização do Direito do Trabalho. Instituída com o objetivo de promover a justiça social, adota conven­ções, instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados Membros.

Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes as convenções necessitam ser atualizadas e aperfeiçoadas. Para atender a esse desafio, a OIT aprova documentos denominados Protocolos, que conferem maior flexibilidade às convenções ou estendem suas obrigações. Da mesma forma que as convenções, os Protocolos também são tratados internacionais de Direitos Humanos e estão sujeitos à ratifi­cação pelos Estados Membros.

Os Protocolos permitem a adaptação a condições variáveis e lidam com as dificuldades práticas surgidas com a utilização das convenções, tornando-as mais relevantes e atualizadas. Pela primeira vez no Brasil, apresentam-se todos os seis Protocolos da OIT vertidos para a língua portuguesa. Além disso, procede-se à análise de cada um, demonstran­do-se sua aplicabilidade na vida real.

Ao publicar esta obra, a Juruá Editora contribui de forma importante para divulgar o tema dos Protocolos da OIT, bem como incentiva os Po­deres Executivo e Legislativo nacionais a adotarem esses fundamentais instrumentos normativos disseminadores da justiça social.

Autor(es)

LUIZ EDUARDO GUNTHER

Professor no Centro Universi­tário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho no TRT 9-PR. Pós-doutor pela PUCPR. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Centro de Letras do Paraná. Dentre seus livros publicados pela Juruá Editora destacam-se os seguintes trabalhos coletivos como coordenador: Jurisdição: crise, efetividade e plenitude institucional (3 volumes); Tutela dos direitos da personalidade na atividade empresarial (3 volumes); Conciliação: um caminho para a paz social; Coleção Grandes julgamentos da história; Dano moral e direi­tos fundamentais; 25 anos da Constituição e o Direito do Trabalho. Também pela Juruá Editora publicou as seguintes obras autorais: A OIT e o Di­reito do Trabalho no Brasil; Dicionário básico de citações; Negociações coletivas de tra­balho: as decisões judiciais e o princípio da fraternidade.

ANDRÉA DUARTE SILVA

Graduada em Direito pela Universidade Federal de San­ta Catarina. Aluna ouvinte do Curso de Direito Internacional da Aix-Marseille Université. Pós-graduada em Gestão de Pessoas pela FACEL. Servi­dora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 A RELEVÂNCIA DA OIT NO CENÁRIO MUNDIAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 11

3 CONVENÇÕES DA OIT - TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APROVADOS NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 13

4 A DISTINÇÃO ENTRE CONVENÇÕES, PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES, p. 21

5 A NATUREZA JURÍDICA DOS PROTOCOLOS DA OIT, p. 25

6 A IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS PROTOCOLOS, p. 29

7 P110 - PROTOCOLO DE 1982 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EMPREGO DOS TRABALHADORES EM FAZENDAS, 1958, p. 33

8 P089 - PROTOCOLO DE 1990 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DAS MULHERES NA INDÚSTRIA (REVISADA), 1948, p. 35

9 P081 - PROTOCOLO DE 1995 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO, 1947, p. 37

10 P147 - PROTOCOLO DE 1996 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE AS NORMAS MÍNIMAS DA MARINHA MERCANTE, 1976, p. 39

11 P155 - PROTOCOLO DE 2002 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES, 1981, p. 41

12 P029 - PROTOCOLO DE 2014 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO, 1930, p. 43

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 47

REFERÊNCIAS, p. 49

APÊNDICE, p. 53

P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 55

P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 59

P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 63

P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 69

P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 77

P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 85

ANEXOS, p. 93

C110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 95

C089 - Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 127

C081 - Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 133

C147 - Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 147

C155 - Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 155

C029 - Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 165

Índice alfabético

A

  • Anexo. C029 - Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 165
  • Anexo. C081 - Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 133
  • Anexo. C089 - Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 127
  • Anexo. C110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 95
  • Anexo. C147 - Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 147
  • Anexo. C155 - Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 155
  • Anexos, p. 93
  • Apêndice, p. 53
  • Apêndice. P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 85
  • Apêndice. P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 63
  • Apêndice. P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 59
  • Apêndice. P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 55
  • Apêndice. P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 69
  • Apêndice. P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 77

C

  • Cenário mundial. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11
  • Conferência Internacional do Trabalho. Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT, p. 13
  • Considerações finais, p. 47
  • Convenção. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
  • Convenções da OIT - Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho, p. 13

D

  • Direitos Humanos. Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT, p. 13
  • Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21

I

  • Importância social dos Protocolos, p. 29
  • Introdução, p. 9

N

  • Natureza jurídica dos Protocolos da OIT, p. 25

O

  • OIT. Convenções da OIT - Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho, p. 13
  • OIT. Natureza jurídica dos Protocolos da OIT, p. 25
  • OIT. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11

P

  • P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 43
  • P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 37
  • P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 35
  • P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 33
  • P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 39
  • P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 41
  • Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958. P110, p. 33
  • Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948. P089, p. 35
  • Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947. P081, p. 37
  • Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976. P147, p. 39
  • Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981. P155, p. 41
  • Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930. P029, p. 43
  • Protocolo. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
  • Protocolos da OIT. Natureza jurídica dos Protocolos da OIT, p. 25
  • Protocolos. Importância social dos Protocolos, p. 29

R

  • Recomendação. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
  • Referências, p. 49
  • Relações de trabalho. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11
  • Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11

T

  • Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT, p. 13

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