CLT Prática - Interpretações para Departamento Pessoal - Coleção Prática trabalhista

Título I - Introdução (Art. 1º), p. 15

Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art. 13), p. 35

Capítulo I - Da Identificação Profissional (Art. 13), p. 35

Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 13), p. 35

Seção II - Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 14), p. 36

Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Art. 25), p. 38

Seção IV - Das Anotações (Art. 29), p. 39

Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Art. 36), p. 41

Seção VI - Do Valor das Anotações (Art. 40), p. 43

Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Art. 41), p. 43

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 49), p. 46

Capítulo II - Da Duração do Trabalho (Art. 57), p. 47

Seção I - Disposição Preliminar (Art. 57), p. 47

Seção II - Da Jornada de Trabalho (Art. 58), p. 48

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 66), p. 60

Seção IV - Do Trabalho Noturno (Art. 73), p. 65

Seção V - Do Quadro de Horário (Art. 74), p. 67

Seção VI - Das Penalidades (Art. 75), p. 68

Capítulo III - Do Salário Mínimo (Art. 76), p. 69

Seção I - Do Conceito (Art. 76), p. 69

Seção II - Das Regiões e Sub-Regiões (Art. 84), p. 72

Seção III - Da Constituição das Comissões (Art. 87), p. 73

Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo (Art. 101), p. 73

Seção V - Da Fixação do Salário Mínimo (Art. 112), p. 74

Seção VI - Disposições Gerais (Art. 117), p. 74

Capítulo IV - Das Férias Anuais (Art. 129), p. 77

Seção I - Do Direito a Férias e da sua Duração (Art. 129), p. 77

Seção II - Da Concessão e da Época das Férias (Art. 134), p. 83

Seção III - Das Férias Coletivas (Art. 139), p. 86

Seção IV - Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142), p. 89

Seção V - Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Art. 146), p. 93

Seção VI - Do Início da Prescrição (Art. 149), p. 96

Seção VII - Disposições Especiais (Art. 150), p. 97

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 153), p. 97

Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Art. 154), p. 98

Seção I - Disposições Gerais (Art. 154), p. 98

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Art. 160), p. 101

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas (Art. 162), p. 103

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual (Art. 166), p. 117

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Art. 168), p. 118

Seção VI - Das Edificações (Art. 170), p. 121

Seção VII - Da Iluminação (Art. 175), p. 122

Seção VIII - Do Conforto Térmico (Art. 176), p. 122

Seção IX - Das Instalações Elétricas (Art. 179), p. 123

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Art. 182), p. 124

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos (Art. 184), p. 124

Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão (Art. 187), p. 125

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189), p. 126

Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga (Art. 198), p. 132

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção (Art. 200), p. 133

Seção XVI - Das Penalidades (Art. 201), p. 134

Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art. 224), p. 135

Capítulo I - Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho (Art. 224), p. 135

Seção I - Dos Bancários (Art. 224), p. 135

Seção II - Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Art. 227), p. 139

Seção III - Dos Músicos Profissionais (Art. 232), p. 142

Seção IV - Dos Operadores Cinematográficos (Art. 234), p. 142

Seção V - Do Serviço Ferroviário (Art. 236), p. 143

Seção VI - Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Art. 248), p. 146

Seção VII - Dos Serviços Frigoríficos (Art. 253), p. 148

Seção VIII - Dos Serviços de Estiva (Art. 254), p. 149

Seção IX - Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Art. 285), p. 149

Seção X - Do Trabalho em Minas de Subsolo (Art. 293), p. 149

Seção XI - Dos Jornalistas Profissionais (Art. 302), p. 150

Seção XII - Dos Professores (Art. 317), p. 154

Seção XIII - Dos Químicos (Art. 325), p. 156

Seção XIV - Das Penalidades (Art. 351), p. 163

Capítulo II - Da Nacionalização do Trabalho (Art. 352), p. 164

Seção I - Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros (Art. 352), p. 164

Seção II - Das Relações Anuais de Empregados (Art. 359), p. 168

Seção III - Das Penalidades (Art. 363), p. 170

Seção IV - Disposições Gerais (Art. 365), p. 170

Seção V - Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante (Art. 368), p. 171

Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372), p. 172

Seção I - Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Art. 372), p. 172

Seção II - Do Trabalho Noturno (Art. 379), p. 174

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 382), p. 174

Seção IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Art. 387), p. 175

Seção V - Da Proteção à Maternidade (Art. 391), p. 178

Seção VI - Das Penalidades (Art. 401), p. 183

Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor (Art. 402), p. 184

Seção I - Disposições Gerais (Art. 402), p. 184

Seção II - Da Duração do Trabalho (Art. 411), p. 191

Seção III - Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 415), p. 192

Seção IV - Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem (Art. 424), p. 193

Seção V - Das Penalidades (Art. 434), p. 196

Seção VI - Disposições Finais (Art. 439), p. 196

Título IV - Do Contrato Individual do Trabalho (Art. 442), p. 197

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 442), p. 197

Capítulo II - Da Remuneração (Art. 457), p. 207

Capítulo III - Da Alteração (Art. 468), p. 219

Capítulo IV - Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471), p. 222

Capítulo V - Da Rescisão (Art. 477), p. 229

Capítulo VI - Do Aviso Prévio (Art. 487), p. 256

Capítulo VII - Da Estabilidade (Art. 492), p. 260

Capítulo VIII - Da Força Maior (Art. 501), p. 263

Capítulo IX - Disposições Especiais (Art. 505), p. 264

Título V - Da Organização Sindical (Art. 511), p. 264

Capítulo I - Da Instituição Sindical (Art. 511), p. 264

Seção I - Da Associação em Sindicato (Art. 511), p. 264

Seção II - Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Art. 515), p. 267

Seção III - Da Administração do Sindicato (Art. 522), p. 269

Seção IV - Das Eleições Sindicais (Art. 529), p. 272

Seção V - Das Associações Sindicais de Grau Superior (Art. 533), p. 274

Seção VI - Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados (Art. 540), p. 276

Seção VII - Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização (Art. 548), p. 279

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 553), p. 282

Seção IX - Disposições Gerais (Art. 558), p. 284

Capítulo II - Do Enquadramento Sindical (Art. 570), p. 285

Capítulo III - Da Contribuição Sindical (Art. 578), p. 288

Seção I - Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical (Art. 578), p. 288

Seção II - Da Aplicação da Contribuição Sindical (Art. 592), p. 310

Seção III - Da Comissão da Contribuição Sindical (Art. 595), p. 313

Seção IV - Das Penalidades (Art. 598), p. 313

Seção V - Disposições Gerais (Art. 601), p. 314

Título VI - Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611), p. 315

Título VI-A - Das Comissões de Conciliação Prévia (Art. 625), p. 322

Título VII - Do Processo de Multas Administrativas (Art. 626), p. 324

Capítulo I - Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (Art. 626), p. 324

Capítulo II - Dos Recursos (Art. 635), p. 326

Capítulo III - Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança (Art. 639), p. 327

Título VIII - Da Justiça do Trabalho (Art. 643), p. 328

Capítulo I - Introdução (Art. 643), p. 328

Seção II - Da Jurisdição e Competência das Juntas (Art. 650), p. 329

Seção III - Dos Presidentes das Juntas (Art. 654), p. 330

Seção IV - Dos Vogais das Juntas (Art. 660), p. 332

Capítulo III - Dos Juízos de Direito (Art. 668), p. 334

Capítulo IV - Dos Tribunais Regionais do Trabalho (Art. 670), p. 335

Seção I - Da Composição e do Funcionamento (Art. 670), p. 335

Seção II - Da Jurisdição e Competência (Art. 674), p. 337

Seção III - Dos Presidentes dos Tribunais Regionais (Art. 681), p. 340

Seção IV - Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Art. 684), p. 342

Capítulo V - Do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 690), p. 343

Seção I - Disposições Preliminares (Art. 690), p. 343

Seção II - Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 693), p. 343

Seção III - Da Competência do Tribunal Pleno (Art. 702), p. 345

Seção IV - Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho (Art. 703), p. 346

Seção V - Da Competência da Câmara de Previdência Social (Art. 706), p. 346

Seção VI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 707), p. 346

Seção VII - Das Atribuições do Vice-Presidente (Art. 708), p. 347

Seção VIII - Das Atribuições do Corregedor (Art. 709), p. 348

Capítulo VI - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (Art. 710), p. 348

Seção I - Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Art. 710), p. 348

Seção II - Dos Distribuidores (Art. 713), p. 350

Seção III - Do Cartório dos Juízos de Direito (Art. 716), p. 350

Seção IV - Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Art. 718), p. 351

Seção V - Dos Oficiais de Justiça (Art. 721), p. 351

Capítulo VII - Das penalidades (Art. 722), p. 352

Seção I - Do «Lock out» e da Greve (Art. 722), p. 352

Seção II - Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho (Art. 726), p. 353

Seção III - De Outras Penalidades (Art. 729), p. 354

Capítulo VIII - Disposições Gerais (Art. 734), p. 354

Título IX - Do Ministério Público do Trabalho (Art. 736), p. 355

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 736), p. 355

Capítulo II - Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (Art. 740), p. 356

Seção I - Da Organização (Art. 740), p. 356

Seção II - Da Competência da Procuradoria-Geral (Art. 746), p. 357

Seção III - Da Competência das Procuradorias Regionais (Art. 747), p. 358

Seção IV - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 748), p. 358

Seção V - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 749), p. 359

Seção VI - Das Atribuições dos Procuradores Regionais (Art. 750), p. 359

Seção VII - Da Secretaria (Art. 752), p. 360

Capítulo III - Da Procuradoria de Previdência Social (Art. 755), p. 360

Seção I - Da Organização (Art. 755), p. 360

Seção II - Da Competência da Procuradoria (Art. 757), p. 361

Seção III - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 758), p. 361

Seção IV - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 759), p. 362

Seção V - Da Secretaria (Art. 760), p. 362

Título X - Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763), p. 363

Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 763), p. 363

Capítulo II - Do Processo Geral (Art. 770), p. 363

Seção I - Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770), p. 363

Seção II - Da Distribuição (Art. 783), p. 365

Seção III - Das Custas e Emolumentos (Art. 789), p. 365

Seção IV - Das Partes e dos Procuradores (Art. 791), p. 368

Seção V - Das Nulidades (Art. 794), p. 368

Seção VI - Das Exceções (Art. 799), p. 369

Seção VII - Dos Conflitos de Jurisdição (Art. 803), p. 370

Seção VIII - Das Audiências (Art. 813), p. 371

Seção IX - Das Provas (Art. 818), p. 372

Seção X - Da Decisão e sua Eficácia (Art. 831), p. 373

Capítulo III - Dos Dissídios Individuais (Art. 837), p. 374

Seção I - Da Forma de Reclamação e da Notificação (Art. 837), p. 374

Seção II - Da Audiência de Julgamento (Art. 843), p. 375

Seção II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852), p. 377

Seção III - Do Inquérito para Apuração de Falta Grave (Art. 853), p. 379

Capítulo IV - Dos Dissídios Coletivos (Art. 856), p. 379

Seção I - Da Instauração da Instância (Art. 856), p. 379

Seção II - Da Conciliação e do Julgamento (Art. 860), p. 380

Seção III - Da Extensão das Decisões (Art. 868), p. 381

Seção IV - Do Cumprimento das Decisões (Art. 872), p. 382

Seção V - Da Revisão (Art. 873), p. 382

Capítulo V - Da Execução (Art. 876), p. 383

Seção I - Das Disposições Preliminares (Art. 876), p. 383

Seção II - Do Mandado e da Penhora (Art. 880), p. 384

Seção III - Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (Art. 884), p. 385

Seção IV - Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885), p. 385

Seção V - Da Execução por Prestações Sucessivas (Art. 890), p. 387

Capítulo VI - Dos Recursos (Art. 893), p. 387

Capítulo VII - Da Aplicação das Penalidades (Art. 903), p. 392

Capítulo VIII - Disposições Finais (Art. 909), p. 393

Título XI - Disposições Finais e Transitórias (Art. 911), p. 393