CLT Prática - Interpretações para Departamento Pessoal - Coleção Prática trabalhista
Gilson GonçalvesVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Gilson Gonçalves
ISBN: 978853622834-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 540grs.
Número de páginas: 448
Publicado em: 28/04/2010
Área(s): Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho; Contabilidade - Legislação Trabalhista
Sinopse
Os dias de folga que os empregados têm direito quando eles se casam são dias úteis ou corridos? E os dias da licença paternidade como são contados? Os empregados que ficam de posse de Bip ou telefone celular estão à disposição das empresas? As viagens de serviço fora do horário de trabalho devem ser pagas como horas extras? Existe habitualidade na prestação de serviço das “diaristas”? Elas devem ser registradas como empregada doméstica? Têm direito às férias? Décimo Terceiro? Quando o empregado efetua saque na sua conta do FGTS e posteriormente é dispensado, a multa de 40% deve ser aplicada também sobre o valor sacado?O empregado que sofre acidente de trabalho durante um contrato de experiência faz jus à estabilidade provisória? Também é pago adicional noturno ao empregado que trabalha depois da 5h da manhã? O que caracteriza o “cargo de confi ança” para efeito de dispensa de “controle de ponto”? Pois bem, as regras existem, porém, suas interpretações é que se tornam difíceis. Nesta obra, procurei usar a minha experiência de 20 anos de consultoria empresarial, mostrando, embaixo de cada um dos artigos da CLT, como se aplicam tais dispositivos dentro de um departamento pessoal. O resultado foi uma CLT com artigos “mastigados”, prontos para serem compreendidos e aplicados além de possuir uma rica coletânea de acórdãos e súmulas dos respectivos assuntos.
COLEÇÃO PRÁTICA TRABALHISTA
É uma Coleção indispensável para Gestão de Pessoas, de fácil consulta, direcionada especialmente aos profissionais Contadores, Advogados, Administradores e Gestores. Excelente material de apoio e consulta diária para o Departamento Pessoal/Recursos Humanos da sua Empresa. Utilizado também para as disciplinas de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas.
Autor(es)
Gilson Gonçalves é especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; Palestrante de Cursos e Palestras organizadas pelo CRC, Sescon, Sescap em todo Brasil; foi Consultor da Consultoria IOB e Palestrante da IOB Cursos; Teleconferencista da Rede de Televisão DTCOM; Bacharel em Direito com habilitação específica em Direito Público.
Sumário
Título I - Introdução (Art. 1º), p. 15
Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art. 13), p. 35
Capítulo I - Da Identificação Profissional (Art. 13), p. 35
Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 13), p. 35
Seção II - Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 14), p. 36
Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Art. 25), p. 38
Seção IV - Das Anotações (Art. 29), p. 39
Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Art. 36), p. 41
Seção VI - Do Valor das Anotações (Art. 40), p. 43
Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Art. 41), p. 43
Seção VIII - Das Penalidades (Art. 49), p. 46
Capítulo II - Da Duração do Trabalho (Art. 57), p. 47
Seção I - Disposição Preliminar (Art. 57), p. 47
Seção II - Da Jornada de Trabalho (Art. 58), p. 48
Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 66), p. 60
Seção IV - Do Trabalho Noturno (Art. 73), p. 65
Seção V - Do Quadro de Horário (Art. 74), p. 67
Seção VI - Das Penalidades (Art. 75), p. 68
Capítulo III - Do Salário Mínimo (Art. 76), p. 69
Seção I - Do Conceito (Art. 76), p. 69
Seção II - Das Regiões e Sub-Regiões (Art. 84), p. 72
Seção III - Da Constituição das Comissões (Art. 87), p. 73
Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo (Art. 101), p. 73
Seção V - Da Fixação do Salário Mínimo (Art. 112), p. 74
Seção VI - Disposições Gerais (Art. 117), p. 74
Capítulo IV - Das Férias Anuais (Art. 129), p. 77
Seção I - Do Direito a Férias e da sua Duração (Art. 129), p. 77
Seção II - Da Concessão e da Época das Férias (Art. 134), p. 83
Seção III - Das Férias Coletivas (Art. 139), p. 86
Seção IV - Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142), p. 89
Seção V - Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Art. 146), p. 93
Seção VI - Do Início da Prescrição (Art. 149), p. 96
Seção VII - Disposições Especiais (Art. 150), p. 97
Seção VIII - Das Penalidades (Art. 153), p. 97
Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Art. 154), p. 98
Seção I - Disposições Gerais (Art. 154), p. 98
Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Art. 160), p. 101
Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas (Art. 162), p. 103
Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual (Art. 166), p. 117
Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Art. 168), p. 118
Seção VI - Das Edificações (Art. 170), p. 121
Seção VII - Da Iluminação (Art. 175), p. 122
Seção VIII - Do Conforto Térmico (Art. 176), p. 122
Seção IX - Das Instalações Elétricas (Art. 179), p. 123
Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Art. 182), p. 124
Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos (Art. 184), p. 124
Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão (Art. 187), p. 125
Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189), p. 126
Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga (Art. 198), p. 132
Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção (Art. 200), p. 133
Seção XVI - Das Penalidades (Art. 201), p. 134
Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art. 224), p. 135
Capítulo I - Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho (Art. 224), p. 135
Seção I - Dos Bancários (Art. 224), p. 135
Seção II - Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Art. 227), p. 139
Seção III - Dos Músicos Profissionais (Art. 232), p. 142
Seção IV - Dos Operadores Cinematográficos (Art. 234), p. 142
Seção V - Do Serviço Ferroviário (Art. 236), p. 143
Seção VI - Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Art. 248), p. 146
Seção VII - Dos Serviços Frigoríficos (Art. 253), p. 148
Seção VIII - Dos Serviços de Estiva (Art. 254), p. 149
Seção IX - Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Art. 285), p. 149
Seção X - Do Trabalho em Minas de Subsolo (Art. 293), p. 149
Seção XI - Dos Jornalistas Profissionais (Art. 302), p. 150
Seção XII - Dos Professores (Art. 317), p. 154
Seção XIII - Dos Químicos (Art. 325), p. 156
Seção XIV - Das Penalidades (Art. 351), p. 163
Capítulo II - Da Nacionalização do Trabalho (Art. 352), p. 164
Seção I - Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros (Art. 352), p. 164
Seção II - Das Relações Anuais de Empregados (Art. 359), p. 168
Seção III - Das Penalidades (Art. 363), p. 170
Seção IV - Disposições Gerais (Art. 365), p. 170
Seção V - Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante (Art. 368), p. 171
Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372), p. 172
Seção I - Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Art. 372), p. 172
Seção II - Do Trabalho Noturno (Art. 379), p. 174
Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 382), p. 174
Seção IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Art. 387), p. 175
Seção V - Da Proteção à Maternidade (Art. 391), p. 178
Seção VI - Das Penalidades (Art. 401), p. 183
Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor (Art. 402), p. 184
Seção I - Disposições Gerais (Art. 402), p. 184
Seção II - Da Duração do Trabalho (Art. 411), p. 191
Seção III - Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 415), p. 192
Seção IV - Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem (Art. 424), p. 193
Seção V - Das Penalidades (Art. 434), p. 196
Seção VI - Disposições Finais (Art. 439), p. 196
Título IV - Do Contrato Individual do Trabalho (Art. 442), p. 197
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 442), p. 197
Capítulo II - Da Remuneração (Art. 457), p. 207
Capítulo III - Da Alteração (Art. 468), p. 219
Capítulo IV - Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471), p. 222
Capítulo V - Da Rescisão (Art. 477), p. 229
Capítulo VI - Do Aviso Prévio (Art. 487), p. 256
Capítulo VII - Da Estabilidade (Art. 492), p. 260
Capítulo VIII - Da Força Maior (Art. 501), p. 263
Capítulo IX - Disposições Especiais (Art. 505), p. 264
Título V - Da Organização Sindical (Art. 511), p. 264
Capítulo I - Da Instituição Sindical (Art. 511), p. 264
Seção I - Da Associação em Sindicato (Art. 511), p. 264
Seção II - Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Art. 515), p. 267
Seção III - Da Administração do Sindicato (Art. 522), p. 269
Seção IV - Das Eleições Sindicais (Art. 529), p. 272
Seção V - Das Associações Sindicais de Grau Superior (Art. 533), p. 274
Seção VI - Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados (Art. 540), p. 276
Seção VII - Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização (Art. 548), p. 279
Seção VIII - Das Penalidades (Art. 553), p. 282
Seção IX - Disposições Gerais (Art. 558), p. 284
Capítulo II - Do Enquadramento Sindical (Art. 570), p. 285
Capítulo III - Da Contribuição Sindical (Art. 578), p. 288
Seção I - Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical (Art. 578), p. 288
Seção II - Da Aplicação da Contribuição Sindical (Art. 592), p. 310
Seção III - Da Comissão da Contribuição Sindical (Art. 595), p. 313
Seção IV - Das Penalidades (Art. 598), p. 313
Seção V - Disposições Gerais (Art. 601), p. 314
Título VI - Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611), p. 315
Título VI-A - Das Comissões de Conciliação Prévia (Art. 625), p. 322
Título VII - Do Processo de Multas Administrativas (Art. 626), p. 324
Capítulo I - Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (Art. 626), p. 324
Capítulo II - Dos Recursos (Art. 635), p. 326
Capítulo III - Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança (Art. 639), p. 327
Título VIII - Da Justiça do Trabalho (Art. 643), p. 328
Capítulo I - Introdução (Art. 643), p. 328
Seção II - Da Jurisdição e Competência das Juntas (Art. 650), p. 329
Seção III - Dos Presidentes das Juntas (Art. 654), p. 330
Seção IV - Dos Vogais das Juntas (Art. 660), p. 332
Capítulo III - Dos Juízos de Direito (Art. 668), p. 334
Capítulo IV - Dos Tribunais Regionais do Trabalho (Art. 670), p. 335
Seção I - Da Composição e do Funcionamento (Art. 670), p. 335
Seção II - Da Jurisdição e Competência (Art. 674), p. 337
Seção III - Dos Presidentes dos Tribunais Regionais (Art. 681), p. 340
Seção IV - Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Art. 684), p. 342
Capítulo V - Do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 690), p. 343
Seção I - Disposições Preliminares (Art. 690), p. 343
Seção II - Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 693), p. 343
Seção III - Da Competência do Tribunal Pleno (Art. 702), p. 345
Seção IV - Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho (Art. 703), p. 346
Seção V - Da Competência da Câmara de Previdência Social (Art. 706), p. 346
Seção VI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 707), p. 346
Seção VII - Das Atribuições do Vice-Presidente (Art. 708), p. 347
Seção VIII - Das Atribuições do Corregedor (Art. 709), p. 348
Capítulo VI - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (Art. 710), p. 348
Seção I - Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Art. 710), p. 348
Seção II - Dos Distribuidores (Art. 713), p. 350
Seção III - Do Cartório dos Juízos de Direito (Art. 716), p. 350
Seção IV - Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Art. 718), p. 351
Seção V - Dos Oficiais de Justiça (Art. 721), p. 351
Capítulo VII - Das penalidades (Art. 722), p. 352
Seção I - Do «Lock out» e da Greve (Art. 722), p. 352
Seção II - Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho (Art. 726), p. 353
Seção III - De Outras Penalidades (Art. 729), p. 354
Capítulo VIII - Disposições Gerais (Art. 734), p. 354
Título IX - Do Ministério Público do Trabalho (Art. 736), p. 355
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 736), p. 355
Capítulo II - Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (Art. 740), p. 356
Seção I - Da Organização (Art. 740), p. 356
Seção II - Da Competência da Procuradoria-Geral (Art. 746), p. 357
Seção III - Da Competência das Procuradorias Regionais (Art. 747), p. 358
Seção IV - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 748), p. 358
Seção V - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 749), p. 359
Seção VI - Das Atribuições dos Procuradores Regionais (Art. 750), p. 359
Seção VII - Da Secretaria (Art. 752), p. 360
Capítulo III - Da Procuradoria de Previdência Social (Art. 755), p. 360
Seção I - Da Organização (Art. 755), p. 360
Seção II - Da Competência da Procuradoria (Art. 757), p. 361
Seção III - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 758), p. 361
Seção IV - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 759), p. 362
Seção V - Da Secretaria (Art. 760), p. 362
Título X - Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763), p. 363
Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 763), p. 363
Capítulo II - Do Processo Geral (Art. 770), p. 363
Seção I - Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770), p. 363
Seção II - Da Distribuição (Art. 783), p. 365
Seção III - Das Custas e Emolumentos (Art. 789), p. 365
Seção IV - Das Partes e dos Procuradores (Art. 791), p. 368
Seção V - Das Nulidades (Art. 794), p. 368
Seção VI - Das Exceções (Art. 799), p. 369
Seção VII - Dos Conflitos de Jurisdição (Art. 803), p. 370
Seção VIII - Das Audiências (Art. 813), p. 371
Seção IX - Das Provas (Art. 818), p. 372
Seção X - Da Decisão e sua Eficácia (Art. 831), p. 373
Capítulo III - Dos Dissídios Individuais (Art. 837), p. 374
Seção I - Da Forma de Reclamação e da Notificação (Art. 837), p. 374
Seção II - Da Audiência de Julgamento (Art. 843), p. 375
Seção II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852), p. 377
Seção III - Do Inquérito para Apuração de Falta Grave (Art. 853), p. 379
Capítulo IV - Dos Dissídios Coletivos (Art. 856), p. 379
Seção I - Da Instauração da Instância (Art. 856), p. 379
Seção II - Da Conciliação e do Julgamento (Art. 860), p. 380
Seção III - Da Extensão das Decisões (Art. 868), p. 381
Seção IV - Do Cumprimento das Decisões (Art. 872), p. 382
Seção V - Da Revisão (Art. 873), p. 382
Capítulo V - Da Execução (Art. 876), p. 383
Seção I - Das Disposições Preliminares (Art. 876), p. 383
Seção II - Do Mandado e da Penhora (Art. 880), p. 384
Seção III - Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (Art. 884), p. 385
Seção IV - Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885), p. 385
Seção V - Da Execução por Prestações Sucessivas (Art. 890), p. 387
Capítulo VI - Dos Recursos (Art. 893), p. 387
Capítulo VII - Da Aplicação das Penalidades (Art. 903), p. 392
Capítulo VIII - Disposições Finais (Art. 909), p. 393
Título XI - Disposições Finais e Transitórias (Art. 911), p. 393
Recomendações
Direitos Coletivos dos Servidores Públicos
Regeane Bransin QuetesISBN: 978853628011-0Páginas: 156Publicado em: 03/07/2018Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
Derecho del Trabajo
Directora: Carolina San Martín MazzucconiISBN: 978853625902-4Páginas: 204Publicado em: 24/06/2016Versão impressa
R$ 97,70em 3x de R$ 32,57Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBookao carrinho
Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade
Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de FreitasISBN: 978853625332-9Páginas: 240Publicado em: 21/08/2015Versão impressa
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar eBookao carrinho
Polícia Militar e o seu Meio Ambiente de Trabalho
Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Rodrigo dos Santos AndradeISBN: 978853628759-1Páginas: 166Publicado em: 03/04/2019Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho