CLT Prática - Interpretações para Departamento Pessoal - Coleção Prática trabalhista

Gilson Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Gilson Gonçalves

ISBN: 978853622834-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 448

Publicado em: 28/04/2010

Área(s): Contabilidade - Legislação Trabalhista; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

Os dias de folga que os empregados têm direito quando eles se casam são dias úteis ou corridos? E os dias da licença paternidade como são contados? Os empregados que ficam de posse de Bip ou telefone celular estão à disposição das empresas? As viagens de serviço fora do horário de trabalho devem ser pagas como horas extras? Existe habitualidade na prestação de serviço das “diaristas”? Elas devem ser registradas como empregada doméstica? Têm direito às férias? Décimo Terceiro? Quando o empregado efetua saque na sua conta do FGTS e posteriormente é dispensado, a multa de 40% deve ser aplicada também sobre o valor sacado?O empregado que sofre acidente de trabalho durante um contrato de experiência faz jus à estabilidade provisória? Também é pago adicional noturno ao empregado que trabalha depois da 5h da manhã? O que caracteriza o “cargo de confi ança” para efeito de dispensa de “controle de ponto”? Pois bem, as regras existem, porém, suas interpretações é que se tornam difíceis. Nesta obra, procurei usar a minha experiência de 20 anos de consultoria empresarial, mostrando, embaixo de cada um dos artigos da CLT, como se aplicam tais dispositivos dentro de um departamento pessoal. O resultado foi uma CLT com artigos “mastigados”, prontos para serem compreendidos e aplicados além de possuir uma rica coletânea de acórdãos e súmulas dos respectivos assuntos.

COLEÇÃO PRÁTICA TRABALHISTA
É uma Coleção indispensável para Gestão de Pessoas, de fácil consulta, direcionada especialmente aos profissionais Contadores, Advogados, Administradores e Gestores. Excelente material de apoio e consulta diária para o Departamento Pessoal/Recursos Humanos da sua Empresa. Utilizado também para as disciplinas de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas.

Autor(es)

Gilson Gonçalves é especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; Palestrante de Cursos e Palestras organizadas pelo CRC, Sescon, Sescap em todo Brasil; foi Consultor da Consultoria IOB e Palestrante da IOB Cursos; Teleconferencista da Rede de Televisão DTCOM; Bacharel em Direito com habilitação específica em Direito Público.
 

Sumário

Título I - Introdução (Art. 1º), p. 15

Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art. 13), p. 35

Capítulo I - Da Identificação Profissional (Art. 13), p. 35

Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 13), p. 35

Seção II - Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 14), p. 36

Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Art. 25), p. 38

Seção IV - Das Anotações (Art. 29), p. 39

Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Art. 36), p. 41

Seção VI - Do Valor das Anotações (Art. 40), p. 43

Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Art. 41), p. 43

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 49), p. 46

Capítulo II - Da Duração do Trabalho (Art. 57), p. 47

Seção I - Disposição Preliminar (Art. 57), p. 47

Seção II - Da Jornada de Trabalho (Art. 58), p. 48

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 66), p. 60

Seção IV - Do Trabalho Noturno (Art. 73), p. 65

Seção V - Do Quadro de Horário (Art. 74), p. 67

Seção VI - Das Penalidades (Art. 75), p. 68

Capítulo III - Do Salário Mínimo (Art. 76), p. 69

Seção I - Do Conceito (Art. 76), p. 69

Seção II - Das Regiões e Sub-Regiões (Art. 84), p. 72

Seção III - Da Constituição das Comissões (Art. 87), p. 73

Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo (Art. 101), p. 73

Seção V - Da Fixação do Salário Mínimo (Art. 112), p. 74

Seção VI - Disposições Gerais (Art. 117), p. 74

Capítulo IV - Das Férias Anuais (Art. 129), p. 77

Seção I - Do Direito a Férias e da sua Duração (Art. 129), p. 77

Seção II - Da Concessão e da Época das Férias (Art. 134), p. 83

Seção III - Das Férias Coletivas (Art. 139), p. 86

Seção IV - Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142), p. 89

Seção V - Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Art. 146), p. 93

Seção VI - Do Início da Prescrição (Art. 149), p. 96

Seção VII - Disposições Especiais (Art. 150), p. 97

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 153), p. 97

Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Art. 154), p. 98

Seção I - Disposições Gerais (Art. 154), p. 98

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Art. 160), p. 101

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas (Art. 162), p. 103

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual (Art. 166), p. 117

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Art. 168), p. 118

Seção VI - Das Edificações (Art. 170), p. 121

Seção VII - Da Iluminação (Art. 175), p. 122

Seção VIII - Do Conforto Térmico (Art. 176), p. 122

Seção IX - Das Instalações Elétricas (Art. 179), p. 123

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Art. 182), p. 124

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos (Art. 184), p. 124

Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão (Art. 187), p. 125

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189), p. 126

Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga (Art. 198), p. 132

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção (Art. 200), p. 133

Seção XVI - Das Penalidades (Art. 201), p. 134

Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art. 224), p. 135

Capítulo I - Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho (Art. 224), p. 135

Seção I - Dos Bancários (Art. 224), p. 135

Seção II - Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Art. 227), p. 139

Seção III - Dos Músicos Profissionais (Art. 232), p. 142

Seção IV - Dos Operadores Cinematográficos (Art. 234), p. 142

Seção V - Do Serviço Ferroviário (Art. 236), p. 143

Seção VI - Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Art. 248), p. 146

Seção VII - Dos Serviços Frigoríficos (Art. 253), p. 148

Seção VIII - Dos Serviços de Estiva (Art. 254), p. 149

Seção IX - Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Art. 285), p. 149

Seção X - Do Trabalho em Minas de Subsolo (Art. 293), p. 149

Seção XI - Dos Jornalistas Profissionais (Art. 302), p. 150

Seção XII - Dos Professores (Art. 317), p. 154

Seção XIII - Dos Químicos (Art. 325), p. 156

Seção XIV - Das Penalidades (Art. 351), p. 163

Capítulo II - Da Nacionalização do Trabalho (Art. 352), p. 164

Seção I - Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros (Art. 352), p. 164

Seção II - Das Relações Anuais de Empregados (Art. 359), p. 168

Seção III - Das Penalidades (Art. 363), p. 170

Seção IV - Disposições Gerais (Art. 365), p. 170

Seção V - Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante (Art. 368), p. 171

Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372), p. 172

Seção I - Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Art. 372), p. 172

Seção II - Do Trabalho Noturno (Art. 379), p. 174

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 382), p. 174

Seção IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Art. 387), p. 175

Seção V - Da Proteção à Maternidade (Art. 391), p. 178

Seção VI - Das Penalidades (Art. 401), p. 183

Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor (Art. 402), p. 184

Seção I - Disposições Gerais (Art. 402), p. 184

Seção II - Da Duração do Trabalho (Art. 411), p. 191

Seção III - Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 415), p. 192

Seção IV - Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem (Art. 424), p. 193

Seção V - Das Penalidades (Art. 434), p. 196

Seção VI - Disposições Finais (Art. 439), p. 196

Título IV - Do Contrato Individual do Trabalho (Art. 442), p. 197

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 442), p. 197

Capítulo II - Da Remuneração (Art. 457), p. 207

Capítulo III - Da Alteração (Art. 468), p. 219

Capítulo IV - Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471), p. 222

Capítulo V - Da Rescisão (Art. 477), p. 229

Capítulo VI - Do Aviso Prévio (Art. 487), p. 256

Capítulo VII - Da Estabilidade (Art. 492), p. 260

Capítulo VIII - Da Força Maior (Art. 501), p. 263

Capítulo IX - Disposições Especiais (Art. 505), p. 264

Título V - Da Organização Sindical (Art. 511), p. 264

Capítulo I - Da Instituição Sindical (Art. 511), p. 264

Seção I - Da Associação em Sindicato (Art. 511), p. 264

Seção II - Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Art. 515), p. 267

Seção III - Da Administração do Sindicato (Art. 522), p. 269

Seção IV - Das Eleições Sindicais (Art. 529), p. 272

Seção V - Das Associações Sindicais de Grau Superior (Art. 533), p. 274

Seção VI - Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados (Art. 540), p. 276

Seção VII - Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização (Art. 548), p. 279

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 553), p. 282

Seção IX - Disposições Gerais (Art. 558), p. 284

Capítulo II - Do Enquadramento Sindical (Art. 570), p. 285

Capítulo III - Da Contribuição Sindical (Art. 578), p. 288

Seção I - Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical (Art. 578), p. 288

Seção II - Da Aplicação da Contribuição Sindical (Art. 592), p. 310

Seção III - Da Comissão da Contribuição Sindical (Art. 595), p. 313

Seção IV - Das Penalidades (Art. 598), p. 313

Seção V - Disposições Gerais (Art. 601), p. 314

Título VI - Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611), p. 315

Título VI-A - Das Comissões de Conciliação Prévia (Art. 625), p. 322

Título VII - Do Processo de Multas Administrativas (Art. 626), p. 324

Capítulo I - Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (Art. 626), p. 324

Capítulo II - Dos Recursos (Art. 635), p. 326

Capítulo III - Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança (Art. 639), p. 327

Título VIII - Da Justiça do Trabalho (Art. 643), p. 328

Capítulo I - Introdução (Art. 643), p. 328

Seção II - Da Jurisdição e Competência das Juntas (Art. 650), p. 329

Seção III - Dos Presidentes das Juntas (Art. 654), p. 330

Seção IV - Dos Vogais das Juntas (Art. 660), p. 332

Capítulo III - Dos Juízos de Direito (Art. 668), p. 334

Capítulo IV - Dos Tribunais Regionais do Trabalho (Art. 670), p. 335

Seção I - Da Composição e do Funcionamento (Art. 670), p. 335

Seção II - Da Jurisdição e Competência (Art. 674), p. 337

Seção III - Dos Presidentes dos Tribunais Regionais (Art. 681), p. 340

Seção IV - Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Art. 684), p. 342

Capítulo V - Do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 690), p. 343

Seção I - Disposições Preliminares (Art. 690), p. 343

Seção II - Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 693), p. 343

Seção III - Da Competência do Tribunal Pleno (Art. 702), p. 345

Seção IV - Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho (Art. 703), p. 346

Seção V - Da Competência da Câmara de Previdência Social (Art. 706), p. 346

Seção VI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 707), p. 346

Seção VII - Das Atribuições do Vice-Presidente (Art. 708), p. 347

Seção VIII - Das Atribuições do Corregedor (Art. 709), p. 348

Capítulo VI - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (Art. 710), p. 348

Seção I - Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Art. 710), p. 348

Seção II - Dos Distribuidores (Art. 713), p. 350

Seção III - Do Cartório dos Juízos de Direito (Art. 716), p. 350

Seção IV - Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Art. 718), p. 351

Seção V - Dos Oficiais de Justiça (Art. 721), p. 351

Capítulo VII - Das penalidades (Art. 722), p. 352

Seção I - Do «Lock out» e da Greve (Art. 722), p. 352

Seção II - Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho (Art. 726), p. 353

Seção III - De Outras Penalidades (Art. 729), p. 354

Capítulo VIII - Disposições Gerais (Art. 734), p. 354

Título IX - Do Ministério Público do Trabalho (Art. 736), p. 355

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 736), p. 355

Capítulo II - Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (Art. 740), p. 356

Seção I - Da Organização (Art. 740), p. 356

Seção II - Da Competência da Procuradoria-Geral (Art. 746), p. 357

Seção III - Da Competência das Procuradorias Regionais (Art. 747), p. 358

Seção IV - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 748), p. 358

Seção V - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 749), p. 359

Seção VI - Das Atribuições dos Procuradores Regionais (Art. 750), p. 359

Seção VII - Da Secretaria (Art. 752), p. 360

Capítulo III - Da Procuradoria de Previdência Social (Art. 755), p. 360

Seção I - Da Organização (Art. 755), p. 360

Seção II - Da Competência da Procuradoria (Art. 757), p. 361

Seção III - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 758), p. 361

Seção IV - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 759), p. 362

Seção V - Da Secretaria (Art. 760), p. 362

Título X - Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763), p. 363

Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 763), p. 363

Capítulo II - Do Processo Geral (Art. 770), p. 363

Seção I - Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770), p. 363

Seção II - Da Distribuição (Art. 783), p. 365

Seção III - Das Custas e Emolumentos (Art. 789), p. 365

Seção IV - Das Partes e dos Procuradores (Art. 791), p. 368

Seção V - Das Nulidades (Art. 794), p. 368

Seção VI - Das Exceções (Art. 799), p. 369

Seção VII - Dos Conflitos de Jurisdição (Art. 803), p. 370

Seção VIII - Das Audiências (Art. 813), p. 371

Seção IX - Das Provas (Art. 818), p. 372

Seção X - Da Decisão e sua Eficácia (Art. 831), p. 373

Capítulo III - Dos Dissídios Individuais (Art. 837), p. 374

Seção I - Da Forma de Reclamação e da Notificação (Art. 837), p. 374

Seção II - Da Audiência de Julgamento (Art. 843), p. 375

Seção II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852), p. 377

Seção III - Do Inquérito para Apuração de Falta Grave (Art. 853), p. 379

Capítulo IV - Dos Dissídios Coletivos (Art. 856), p. 379

Seção I - Da Instauração da Instância (Art. 856), p. 379

Seção II - Da Conciliação e do Julgamento (Art. 860), p. 380

Seção III - Da Extensão das Decisões (Art. 868), p. 381

Seção IV - Do Cumprimento das Decisões (Art. 872), p. 382

Seção V - Da Revisão (Art. 873), p. 382

Capítulo V - Da Execução (Art. 876), p. 383

Seção I - Das Disposições Preliminares (Art. 876), p. 383

Seção II - Do Mandado e da Penhora (Art. 880), p. 384

Seção III - Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (Art. 884), p. 385

Seção IV - Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885), p. 385

Seção V - Da Execução por Prestações Sucessivas (Art. 890), p. 387

Capítulo VI - Dos Recursos (Art. 893), p. 387

Capítulo VII - Da Aplicação das Penalidades (Art. 903), p. 392

Capítulo VIII - Disposições Finais (Art. 909), p. 393

Título XI - Disposições Finais e Transitórias (Art. 911), p. 393

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