Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas

Márcia Cristina Rafael

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Márcia Cristina Rafael
ISBN: 853621031-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 126
Publicado em: 01/08/2005
Área(s): Direito - Trabalho
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SINOPSE

O presente trabalho tem por base a pesquisa histórica e teórica, à medida que se procuram entender as origens do Direito do Trabalho, sua evolução, sua proteção em nível internacional, seu princípio amparador – princípio protetor – e suas transformações, procurando demonstrar a necessidade ou não, de adaptabilidade de suas normas à realidade econômica. O objeto pesquisado envolve também o problema do desemprego, pretendendo demonstrar que a simples desregulamentação ou flexibilização das normas trabalhistas defendida pelos neoliberais seria insuficiente para atenuar os índices de desemprego existentes no país. Para tanto seria necessário, antes de tudo, um fortalecimento dos sindicatos, repensando também o seu papel, para que fosse possível negociar em níveis de igualdade, com os empregadores, com verdadeiro poder de barganha. Propõem-se ainda duas formas de solução para o impasse da proteção X flexibilização: a) a intervenção do Ministério Público do Trabalho em acordos ou convenções coletivas que tivessem por objeto cláusula in pejus; b) existência de pacto social entre governo, empregadores e empregados. Demonstra-se também as principais flexibilizações ocorridas em termos de leis trabalhistas com o intuito de fomentar o emprego, o que, infelizmente, não se concretizou, em razão de tais mecanismos isoladamente serem ineficazes a tal combate.

AUTOR(ES)

Marcia Cristina Rafael é Mestra em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do São Paulo – PUCSP; Advogada trabalhista. Membro do IMT – Instituto de Capacitação Profissional Mundo e Trabalho. Professora de graduação e pós-graduação nos cursos de Direito e Administração da Faculdade Maringá em Maringá/PR; Professora da Faculdade do Centro do Paraná UCP-Pitanga; Professora convidada da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Univel, Cascavel/PR.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

1.1 Período inicial até a idade moderna

1.2 Revolução Francesa, Revolução Industrial - Sistema liberal

1.3 Estado protecionista

1.4 Evolução do Direito Coletivo do Trabalho - Sindicalismo

1.4.1 Evolução do Sindicalismo no mundo

1.4.2 Evolução do Sindicalismo no Brasil

2 PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO ÂMBITO INTERNACIONAL

2.1 Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades

2.2 Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento

3 TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

3.1 Introdução

3.2 Flexibilização do Direito do Trabalho

3.2.1 Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual

3.2.2 Argumentos dos defensores do Estado Social

3.3 Princípio protetor

3.3.1 Conceito, elementos e finalidades

3.3.2 Regras que se extraem do princípio da proteção

3.3.3 Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva

3.4. Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização

3.5. Repensando o papel do sindicato

4 MUDANÇAS LEGISLATIVAS

4.1 Introdução

4.2 Contrato por prazo determinado e Banco de horas - Lei 9.601/98

4.3 Trabalho a tempo parcial

4.4 Suspensão para qualificação profissional do empregado

4.5 Proposta de alteração do art. 618 da CLT

4.6 Fórum Nacional do Trabalho

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INDICE ALFABÉTICO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Argumentos dos defensores do Estado Social
  • Autonomia privada coletiva. Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva.

B

  • Banco de horas. Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98

C

  • CLT, art. 618. Proposta de alteração
  • Coletividade. Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva
  • Coletividade. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
  • Conclusão
  • Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98

D

  • Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
  • Direito Coletivo do Trabalho. Evolução. Sindicalismo
  • Direito do Trabalho. Flexibilização do Direito do Trabalho
  • Direito do Trabalho. Transformação. Introdução
  • Direito do Trabalho. Transformação do Direito do Trabalho
  • Direito fundamental. Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
  • Direito internacional. Proteção da relação de emprego no âmbito internacional.

E

  • Empregado. Suspensão para qualificação profissional do empregado
  • Estado protecionista. História. Proteção do trabalho
  • Estado social. Argumentos dos defensores do Estado Social.
  • Evolução da proteção na relação de trabalho
  • Evolução do Direito Coletivo do Trabalho. Sindicalismo
  • Evolução do sindicalismo no Brasil.
  • Evolução do sindicalismo no mundo

F

  • Flexibilização do Direito do Trabalho
  • Flexibilização. Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização
  • Fórum Nacional do Trabalho

H

  • História. Períodoinicial até a Idade Moderna
  • História. Proteção do trabalho. Estado protecionista
  • História. Proteção do trabalho. Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal

I

  • Idade Moderna. História. Período inicial até a Idade Moderna
  • Interesse coletivo. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
  • Interesse individual. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
  • Introdução

L

  • Lei 9.601/98. Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98

O

  • OIT. Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
  • OIT. Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades
  • Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades

P

  • Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização
  • Período inicial até a Idade Moderna
  • Prazo determinado. Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98
  • Princípio. Declaração da Organização Internacional do Trabalho(OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
  • Princípio protetor
  • Princípio protetor. Conceito, elementos e finalidades
  • Princípio protetor. Regras que se extraem do princípio da proteção
  • Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva
  • Profissão. Suspensão para qualificação profissional do empregado
  • Proposta de alteração do art. 618 da CLT
  • Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
  • Proteção da relação de emprego no âmbito internacional.
  • Protecionismo. Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva.
  • Protecionismo. Proteção do trabalho. Estado protecionista
  • Proteção. Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização
  • Proteção na relação de trabalho. Evolução
  • Proteçãona relação de trabalho. Período inicial até a Idade Moderna

Q

  • Qualificação profissional. Suspensão para qualificação profissional do empregado

R

  • Referências
  • Regras que se extraem do princípio da proteção
  • Relação de emprego. Proteção da relação de emprego no âmbito internacional.
  • Relação de trabalho. Evolução da proteção na relação de trabalho
  • Repensando o papel do sindicato.
  • Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal.
  • Revolução industrial. História. Proteção do trabalho. Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal

S

  • Sindicalismo. Evolução do Direito Coletivo do Trabalho
  • Sindicalismo. Evolução do sindicalismo no Brasil
  • Sindicalismo. Evolução do sindicalismo no mundo
  • Sindicato. Repensando o papel do sindicato
  • Sistema liberal. História. Proteção do trabalho. Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal
  • Sistema negociado. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
  • Sumário
  • Suspensão para qualificação profissional do empregado

T

  • Tempo parcial. Trabalho a tempo parcial
  • Trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho(OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
  • Trabalho. Fórum Nacional do Trabalho
  • Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades
  • Trabalho. Proteção. Proposta de alteração do art. 618 da CLT
  • Trabalho. Relaçãode trabalho. Mudanças legislativas
  • Trabalho. Relação de trabalho. Mudanças legislativas. Introdução
  • Trabalho a tempo parcial
  • Transformação do Direito do Trabalho
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