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Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas

Márcia Cristina Rafael

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Cristina Rafael

ISBN: 853621031-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 126

Publicado em: 01/08/2005

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

O presente trabalho tem por base a pesquisa histórica e teórica, à medida que se procuram entender as origens do Direito do Trabalho, sua evolução, sua proteção em nível internacional, seu princípio amparador – princípio protetor – e suas transformações, procurando demonstrar a necessidade ou não, de adaptabilidade de suas normas à realidade econômica. O objeto pesquisado envolve também o problema do desemprego, pretendendo demonstrar que a simples desregulamentação ou flexibilização das normas trabalhistas defendida pelos neoliberais seria insuficiente para atenuar os índices de desemprego existentes no país. Para tanto seria necessário, antes de tudo, um fortalecimento dos sindicatos, repensando também o seu papel, para que fosse possível negociar em níveis de igualdade, com os empregadores, com verdadeiro poder de barganha. Propõem-se ainda duas formas de solução para o impasse da proteção X flexibilização: a) a intervenção do Ministério Público do Trabalho em acordos ou convenções coletivas que tivessem por objeto cláusula in pejus; b) existência de pacto social entre governo, empregadores e empregados. Demonstra-se também as principais flexibilizações ocorridas em termos de leis trabalhistas com o intuito de fomentar o emprego, o que, infelizmente, não se concretizou, em razão de tais mecanismos isoladamente serem ineficazes a tal combate.

Autor(es)

Marcia Cristina Rafael é Mestra em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do São Paulo – PUCSP; Advogada trabalhista. Membro do IMT – Instituto de Capacitação Profissional Mundo e Trabalho. Professora de graduação e pós-graduação nos cursos de Direito e Administração da Faculdade Maringá em Maringá/PR; Professora da Faculdade do Centro do Paraná UCP-Pitanga; Professora convidada da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Univel, Cascavel/PR.
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Sumário

INTRODUÇÃO

1 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

1.1 Período inicial até a idade moderna

1.2 Revolução Francesa, Revolução Industrial - Sistema liberal

1.3 Estado protecionista

1.4 Evolução do Direito Coletivo do Trabalho - Sindicalismo

1.4.1 Evolução do Sindicalismo no mundo

1.4.2 Evolução do Sindicalismo no Brasil

2 PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO ÂMBITO INTERNACIONAL

2.1 Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades

2.2 Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento

3 TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

3.1 Introdução

3.2 Flexibilização do Direito do Trabalho

3.2.1 Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual

3.2.2 Argumentos dos defensores do Estado Social

3.3 Princípio protetor

3.3.1 Conceito, elementos e finalidades

3.3.2 Regras que se extraem do princípio da proteção

3.3.3 Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva

3.4. Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização

3.5. Repensando o papel do sindicato

4 MUDANÇAS LEGISLATIVAS

4.1 Introdução

4.2 Contrato por prazo determinado e Banco de horas - Lei 9.601/98

4.3 Trabalho a tempo parcial

4.4 Suspensão para qualificação profissional do empregado

4.5 Proposta de alteração do art. 618 da CLT

4.6 Fórum Nacional do Trabalho

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

Argumentos dos defensores do Estado Social
Autonomia privada coletiva. Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva.

B

Banco de horas. Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98

C

CLT, art. 618. Proposta de alteração
Coletividade. Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva
Coletividade. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
Conclusão
Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98

D

Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
Direito Coletivo do Trabalho. Evolução. Sindicalismo
Direito do Trabalho. Flexibilização do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho. Transformação. Introdução
Direito do Trabalho. Transformação do Direito do Trabalho
Direito fundamental. Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
Direito internacional. Proteção da relação de emprego no âmbito internacional.

E

Empregado. Suspensão para qualificação profissional do empregado
Estado protecionista. História. Proteção do trabalho
Estado social. Argumentos dos defensores do Estado Social.
Evolução da proteção na relação de trabalho
Evolução do Direito Coletivo do Trabalho. Sindicalismo
Evolução do sindicalismo no Brasil.
Evolução do sindicalismo no mundo

F

Flexibilização do Direito do Trabalho
Flexibilização. Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização
Fórum Nacional do Trabalho

H

História. Períodoinicial até a Idade Moderna
História. Proteção do trabalho. Estado protecionista
História. Proteção do trabalho. Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal

I

Idade Moderna. História. Período inicial até a Idade Moderna
Interesse coletivo. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
Interesse individual. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
Introdução

L

Lei 9.601/98. Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98

O

OIT. Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades
Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades

P

Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização
Período inicial até a Idade Moderna
Prazo determinado. Contrato por prazo determinado e banco de horas. Lei 9.601/98
Princípio. Declaração da Organização Internacional do Trabalho(OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
Princípio protetor
Princípio protetor. Conceito, elementos e finalidades
Princípio protetor. Regras que se extraem do princípio da proteção
Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva
Profissão. Suspensão para qualificação profissional do empregado
Proposta de alteração do art. 618 da CLT
Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
Proteção da relação de emprego no âmbito internacional.
Protecionismo. Princípio protetor X princípio da autonomia privada coletiva.
Protecionismo. Proteção do trabalho. Estado protecionista
Proteção. Pacto social como forma de solução para o dilema proteção X flexibilização
Proteção na relação de trabalho. Evolução
Proteçãona relação de trabalho. Período inicial até a Idade Moderna

Q

Qualificação profissional. Suspensão para qualificação profissional do empregado

R

Referências
Regras que se extraem do princípio da proteção
Relação de emprego. Proteção da relação de emprego no âmbito internacional.
Relação de trabalho. Evolução da proteção na relação de trabalho
Repensando o papel do sindicato.
Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal.
Revolução industrial. História. Proteção do trabalho. Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal

S

Sindicalismo. Evolução do Direito Coletivo do Trabalho
Sindicalismo. Evolução do sindicalismo no Brasil
Sindicalismo. Evolução do sindicalismo no mundo
Sindicato. Repensando o papel do sindicato
Sistema liberal. História. Proteção do trabalho. Revolução Francesa, Revolução Industrial. Sistema liberal
Sistema negociado. Proposta do sistema negociado. Prevalência do interesse coletivo em detrimento do individual
Sumário
Suspensão para qualificação profissional do empregado

T

Tempo parcial. Trabalho a tempo parcial
Trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho(OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento
Trabalho. Fórum Nacional do Trabalho
Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Criação e finalidades
Trabalho. Proteção. Proposta de alteração do art. 618 da CLT
Trabalho. Relaçãode trabalho. Mudanças legislativas
Trabalho. Relação de trabalho. Mudanças legislativas. Introdução
Trabalho a tempo parcial
Transformação do Direito do Trabalho