Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas

O presente trabalho tem por base a pesquisa histórica e teórica, à medida que se procuram entender as origens do Direito do Trabalho, sua evolução, sua proteção em nível internacional, seu princípio amparador – princípio protetor – e suas transformações, procurando demonstrar a necessidade ou não, de adaptabilidade de suas normas à realidade econômica. O objeto pesquisado envolve também o problema do desemprego, pretendendo demonstrar que a simples desregulamentação ou flexibilização das normas trabalhistas defendida pelos neoliberais seria insuficiente para atenuar os índices de desemprego existentes no país. Para tanto seria necessário, antes de tudo, um fortalecimento dos sindicatos, repensando também o seu papel, para que fosse possível negociar em níveis de igualdade, com os empregadores, com verdadeiro poder de barganha. Propõem-se ainda duas formas de solução para o impasse da proteção X flexibilização: a) a intervenção do Ministério Público do Trabalho em acordos ou convenções coletivas que tivessem por objeto cláusula in pejus; b) existência de pacto social entre governo, empregadores e empregados. Demonstra-se também as principais flexibilizações ocorridas em termos de leis trabalhistas com o intuito de fomentar o emprego, o que, infelizmente, não se concretizou, em razão de tais mecanismos isoladamente serem ineficazes a tal combate.