Direito Desportivo Trabalhista - Contrato Especial de Trabalho Desportivo
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Ficha técnica
Autor(es): Cristiano Augusto Rodrigues Possídio
ISBN v. impressa: 978853629067-6
ISBN v. digital: 978853629176-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 213grs.
Número de páginas: 172
Publicado em: 30/09/2019
Área(s): Direito - Trabalho
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Sinopse
Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que possui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídico-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a importância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD).
O esporte possibilita hábitos sociais saudáveis e o exercício da igualdade, solidariedade e fraternidade; nesse passo, a abordagem do tema possui inexorável conotação social. Por isso, o livro inicia por abordá-lo como fenômeno desde o início até a sua transformação e profissionalização, com atração de investimentos e cifras milionárias nos negócios e contratos.
Em seguida, a obra desenvolve os aspectos gerais do CETD, tais como sujeitos da relação; requisitos para formalização das avenças; remuneração e duração do contrato; cláusulas indenizatória e compensatória desportivas; períodos de concentração, viagens e jogos; repouso remunerado (treinos regenerativos), obrigações das partes, além do seguro e da responsabilidade civil em casos de acidentes do trabalho.
As causas de suspensão e extinção do vínculo (cessões temporárias) são estudadas, assim como a justa causa, rescisão indireta e os aspectos polêmicos que envolvem os direitos de imagem e de arena. Finaliza-se com abordagem sobre os menores aprendizes – das escolinhas de futebol até o contrato de bolsa-aprendizagem e direito à assinatura do 1º CETD – com conclusão e proposta de revisão da própria Lei 9.615/1998.
Autor(es)
CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO
Advogado. Sócio-Fundador e Vice-Presidente do IDDBA – Instituto de Direito Desportivo da Bahia. Membro do IBDT – Instituto Bahiano de Direito de Trabalho. Ex-Auditor da Justiça Desportiva do Futebol da Federação Bahiana de Futebol. Ex-Conselheiro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas. Integrante do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Desportivo. Integrante da Comissão de Direito Desportivo da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
Capítulo 1 - O ESPORTE COMO FENÔMENO E SUA TRANSFORMAÇÃO EM ATIVIDADE PROFISSIONAL, p. 19
1.1 INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ATLETAS, CLUBES E ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, p. 19
1.2 PRIMEIRAS LINHAS DO CONTRATO DE TRABALHO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS, p. 25
Capítulo 2 - AUTONOMIA DAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA, p. 37
2.1 ANÁLISE COMPARATIVA COM O DIREITO ESPANHOL, p. 37
2.2 BREVE APANHADO DAS LEIS GERAIS DESPORTIVAS BRASILEIRA E ESPANHOLA, p. 41
Capítulo 3 - ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO, p. 47
3.1 SUJEITOS DA RELAÇÃO LABORAL: ATLETAS E CLUBES. TÉCNICOS E AUXILIARES, p. 47
3.2 REQUISITOS PARA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DESPORTIVOS, p. 49
3.3 REMUNERAÇÃO E DURAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULAS INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA DESPORTIVA, p. 50
3.4 PERÍODOS DE CONCENTRAÇÃO, JOGOS, VIAGENS. EQUIPARAÇÃO ENTRE ATLETAS, MEMBROS DE COMISSÃO TÉCNICA E ÁREA MÉDICA, p. 55
3.5 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS AS PARTIDAS (TREINOS "REGENERATIVOS"), p. 65
3.6 OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PERANTE OS ATLETAS, p. 66
3.7 SEGURO OBRIGATÓRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 70
3.8 OBRIGAÇÕES DOS ATLETAS PERANTE OS CLUBES, p. 80
3.9 ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS ÁRBITROS E AUXILIARES, p. 85
Capítulo 4 - CAUSAS DE SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL, p. 89
4.1 CESSÃO TEMPORÁRIA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES, p. 89
4.2 SUSPENSÃO DO CONTRATO POR MOTIVO ALHEIO À ATIVIDADE DO DESPORTISTA PROFISSIONAL, p. 94
4.3 RESCISÃO DO CETD POR DISTRATO, p. 98
4.4 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA, p. 100
4.5 A RESCISÃO INDIRETA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, p. 103
Capítulo 5 - DIREITOS DE IMAGEM E DE ARENA. REPERCUSSÃO JURÍDICA, p. 109
5.1 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DESPORTIVO, p. 109
5.2 NATUREZA JURÍDICA E FATO GERADOR DO DIREITO DE ARENA. ASPECTOS POLÊMICOS DO INSTITUTO, p. 127
Capítulo 6 - O MENOR APRENDIZ: DAS ESCOLINHAS AO CONTRATO DE BOLSA APRENDIZAGEM, p. 139
6.1 CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA, p. 139
6.2 DIREITO DE ASSINATURA DO 1º CETD E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À PRIMEIRA RENOVAÇÃO, p. 145
6.3 "ESCOLINHAS" PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS DESTINADAS A MENORES DE 14 ANOS. CUIDADOS E REFLEXÕES, p. 149
CONCLUSÃO, p. 153
REFERÊNCIAS, p. 159
Índice alfabético
A
- Acidente de trabalho. Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho, p. 70
- Análise comparativa com o direito espanhol, p. 37
- Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
- Aprendiz. Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem, p. 139
- Árbitro. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
- Área médica. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
- Arena. Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica, p. 109
- Arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
- Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo, p. 47
- Aspectos relevantes sobre a rescisão por justa causa, p. 100
- Associação desportiva. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
- Atividade desportiva. "Escolinhas" para desenvolvimento de atividades desportivas destinadas a menores de 14 anos. Cuidados e reflexões, p. 149
- Atividade profissional. Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional, p. 19
- Atleta profissional. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
- Atleta. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
- Atleta. Obrigações dos atletas perante os clubes, p. 80
- Atleta. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
- Atleta. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
- Atletas. Obrigações dos clubes perante os atletas, p. 66
- Autonomia das entidades de prática desportiva, p. 37
- Auxiliar. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
- Auxiliar. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
B
- Bolsa aprendizagem. Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem, p. 139
- Brasil. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41
- Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41
C
- Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
- Cessão temporária e seus aspectos jurídicos relevantes, p. 89
- CETD. Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação, p. 145
- CETD. Rescisão do CETD por distrato, p. 98
- Cláusula compensatória. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
- Cláusula indenizatória. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
- Clube. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
- Clube. Obrigações dos atletas perante os clubes, p. 80
- Clube. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
- Clubes. Obrigações dos clubes perante os atletas, p. 66
- Comissão técnica. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
- Concentração. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
- Conclusão, p. 153
- Constituição Federal. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
- Contrato de atleta profissional. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
- Contrato de formação desportiva, p. 139
- Contrato de trabalho desportivo. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
- Contrato de trabalho. Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais, p. 25
- Contrato de trabalho. Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos, p. 49
- Contrato especial de trabalho. Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo, p. 47
- Contrato. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
- Contrato. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
D
- Desportista profissional. Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais, p. 25
- Desportista profissional. Suspensão do contrato por motivo alheio à atividade do desportista profissional, p. 94
- Direito de arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
- Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação, p. 145
- Direito de imagem. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
- Direito de preferência. Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação, p. 145
- Direito espanhol. Análise comparativa com o direito espanhol, p. 37
- Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica, p. 109
- Distrato. Rescisão do CETD por distrato, p. 98
- Duração do contrato. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
E
- Enquadramento jurídico. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
- Espanha. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41
- Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional, p. 19
- Extinção de contrato. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
F
- Fato gerador do direito de arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
- Formação desportiva. Contrato de formação desportiva, p. 139
I
- Imagem. Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica, p. 109
- Implicação jurídica. Rescisão indireta e suas implicações jurídicas, p. 103
- Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
- Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
- Introdução, p. 15
J
- Jogos. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
L
- Leis gerais desportivas. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41
M
- Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem, p. 139
N
- Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
O
- Obrigações dos atletas perante os clubes, p. 80
- Obrigações dos clubes perante os atletas, p. 66
P
- Partida. Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos"), p. 65
- Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
- Prática desportiva. Autonomia das entidades de prática desportiva, p. 37
- Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais, p. 25
- Profissão. Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional, p. 19
R
- Referências, p. 159
- Relação contratual. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
- Relação laboral. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
- Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
- Repercussão jurídica. Direitos de imagem e de arena, p. 109
- Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos"), p. 65
- Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos, p. 49
- Rescisão do CETD por distrato, p. 98
- Rescisão indireta e suas implicações jurídicas, p. 103
- Rescisão por justa causa. Aspectos relevantes, p. 100
- Responsabilidade civil. Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho, p. 70
S
- Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho, p. 70
- Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
- Suspensão de contrato. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
- Suspensão do contrato por motivo alheio à atividade do desportista profissional, p. 94
T
- Técnico. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
- Trabalho desportivo. Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo, p. 47
- Trabalho desportivo. Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos, p. 49
- Treinos "regenerativos". Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos"), p. 65
V
- Viagem. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
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