Direito Desportivo Trabalhista - Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Cristiano Augusto Rodrigues Possídio

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiano Augusto Rodrigues Possídio

ISBN v. impressa: 978853629067-6

ISBN v. digital: 978853629176-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 172

Publicado em: 30/09/2019

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que pos­sui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídi­co-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a im­portância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD).

O esporte possibilita hábitos sociais saudáveis e o exercício da igualdade, solidariedade e fraternidade; nesse passo, a abordagem do tema possui inexorável conotação social. Por isso, o livro inicia por abordá-lo como fenômeno desde o início até a sua transformação e profissionalização, com atração de investimentos e cifras milionárias nos negócios e contratos.

Em seguida, a obra desenvolve os aspectos gerais do CETD, tais como sujeitos da relação; requisitos para formalização das aven­ças; remuneração e duração do contrato; cláusulas indenizatória e compensatória desportivas; períodos de concentração, viagens e jogos; repouso remunerado (treinos regenerativos), obrigações das partes, além do seguro e da responsabilidade civil em casos de acidentes do trabalho.

As causas de suspensão e extinção do vínculo (cessões temporárias) são estudadas, assim como a justa causa, rescisão indireta e os aspectos polêmicos que envolvem os direitos de imagem e de arena. Finaliza-se com abordagem sobre os menores aprendizes – das escolinhas de futebol até o contrato de bolsa-aprendizagem e direito à assinatura do 1º CETD – com conclusão e proposta de revisão da própria Lei 9.615/1998.

Autor(es)

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO

Advogado. Sócio-Fundador e Vice-Presidente do IDDBA – Instituto de Direito Desportivo da Bahia. Membro do IBDT – Instituto Bahiano de Direito de Trabalho. Ex-Auditor da Justiça Despor­tiva do Futebol da Federação Bahiana de Futebol. Ex-Conselheiro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas. Integrante do Conselho Editorial da Re­vista Síntese de Direito Desportivo. Integrante da Comissão de Direito Desportivo da ABRAT – Asso­ciação Brasileira de Advoga­dos Trabalhistas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - O ESPORTE COMO FENÔMENO E SUA TRANSFORMAÇÃO EM ATIVIDADE PROFISSIONAL, p. 19

1.1 INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ATLETAS, CLUBES E ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, p. 19

1.2 PRIMEIRAS LINHAS DO CONTRATO DE TRABALHO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS, p. 25

Capítulo 2 - AUTONOMIA DAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA, p. 37

2.1 ANÁLISE COMPARATIVA COM O DIREITO ESPANHOL, p. 37

2.2 BREVE APANHADO DAS LEIS GERAIS DESPORTIVAS BRASILEIRA E ESPANHOLA, p. 41

Capítulo 3 - ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO, p. 47

3.1 SUJEITOS DA RELAÇÃO LABORAL: ATLETAS E CLUBES. TÉCNICOS E AUXILIARES, p. 47

3.2 REQUISITOS PARA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DESPORTIVOS, p. 49

3.3 REMUNERAÇÃO E DURAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULAS INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA DESPORTIVA, p. 50

3.4 PERÍODOS DE CONCENTRAÇÃO, JOGOS, VIAGENS. EQUIPARAÇÃO ENTRE ATLETAS, MEMBROS DE COMISSÃO TÉCNICA E ÁREA MÉDICA, p. 55

3.5 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS AS PARTIDAS (TREINOS "REGENERATIVOS"), p. 65

3.6 OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PERANTE OS ATLETAS, p. 66

3.7 SEGURO OBRIGATÓRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 70

3.8 OBRIGAÇÕES DOS ATLETAS PERANTE OS CLUBES, p. 80

3.9 ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS ÁRBITROS E AUXILIARES, p. 85

Capítulo 4 - CAUSAS DE SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL, p. 89

4.1 CESSÃO TEMPORÁRIA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES, p. 89

4.2 SUSPENSÃO DO CONTRATO POR MOTIVO ALHEIO À ATIVIDADE DO DESPORTISTA PROFISSIONAL, p. 94

4.3 RESCISÃO DO CETD POR DISTRATO, p. 98

4.4 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA, p. 100

4.5 A RESCISÃO INDIRETA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, p. 103

Capítulo 5 - DIREITOS DE IMAGEM E DE ARENA. REPERCUSSÃO JURÍDICA, p. 109

5.1 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DESPORTIVO, p. 109

5.2 NATUREZA JURÍDICA E FATO GERADOR DO DIREITO DE ARENA. ASPECTOS POLÊMICOS DO INSTITUTO, p. 127

Capítulo 6 - O MENOR APRENDIZ: DAS ESCOLINHAS AO CONTRATO DE BOLSA APRENDIZAGEM, p. 139

6.1 CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA, p. 139

6.2 DIREITO DE ASSINATURA DO 1º CETD E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À PRIMEIRA RENOVAÇÃO, p. 145

6.3 "ESCOLINHAS" PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS DESTINADAS A MENORES DE 14 ANOS. CUIDADOS E REFLEXÕES, p. 149

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice alfabético

A

  • Acidente de trabalho. Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho, p. 70
  • Análise comparativa com o direito espanhol, p. 37
  • Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
  • Aprendiz. Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem, p. 139
  • Árbitro. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
  • Área médica. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
  • Arena. Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica, p. 109
  • Arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
  • Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo, p. 47
  • Aspectos relevantes sobre a rescisão por justa causa, p. 100
  • Associação desportiva. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
  • Atividade desportiva. "Escolinhas" para desenvolvimento de atividades desportivas destinadas a menores de 14 anos. Cuidados e reflexões, p. 149
  • Atividade profissional. Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional, p. 19
  • Atleta profissional. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
  • Atleta. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
  • Atleta. Obrigações dos atletas perante os clubes, p. 80
  • Atleta. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
  • Atleta. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
  • Atletas. Obrigações dos clubes perante os atletas, p. 66
  • Autonomia das entidades de prática desportiva, p. 37
  • Auxiliar. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
  • Auxiliar. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47

B

  • Bolsa aprendizagem. Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem, p. 139
  • Brasil. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41
  • Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41

C

  • Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
  • Cessão temporária e seus aspectos jurídicos relevantes, p. 89
  • CETD. Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação, p. 145
  • CETD. Rescisão do CETD por distrato, p. 98
  • Cláusula compensatória. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
  • Cláusula indenizatória. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
  • Clube. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
  • Clube. Obrigações dos atletas perante os clubes, p. 80
  • Clube. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
  • Clubes. Obrigações dos clubes perante os atletas, p. 66
  • Comissão técnica. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
  • Concentração. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
  • Conclusão, p. 153
  • Constituição Federal. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
  • Contrato de atleta profissional. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
  • Contrato de formação desportiva, p. 139
  • Contrato de trabalho desportivo. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
  • Contrato de trabalho. Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais, p. 25
  • Contrato de trabalho. Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos, p. 49
  • Contrato especial de trabalho. Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo, p. 47
  • Contrato. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
  • Contrato. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50

D

  • Desportista profissional. Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais, p. 25
  • Desportista profissional. Suspensão do contrato por motivo alheio à atividade do desportista profissional, p. 94
  • Direito de arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
  • Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação, p. 145
  • Direito de imagem. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
  • Direito de preferência. Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação, p. 145
  • Direito espanhol. Análise comparativa com o direito espanhol, p. 37
  • Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica, p. 109
  • Distrato. Rescisão do CETD por distrato, p. 98
  • Duração do contrato. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50

E

  • Enquadramento jurídico. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares, p. 85
  • Espanha. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41
  • Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional, p. 19
  • Extinção de contrato. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89

F

  • Fato gerador do direito de arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127
  • Formação desportiva. Contrato de formação desportiva, p. 139

I

  • Imagem. Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica, p. 109
  • Implicação jurídica. Rescisão indireta e suas implicações jurídicas, p. 103
  • Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
  • Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo, p. 109
  • Introdução, p. 15

J

  • Jogos. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55

L

  • Leis gerais desportivas. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola, p. 41

M

  • Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem, p. 139

N

  • Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto, p. 127

O

  • Obrigações dos atletas perante os clubes, p. 80
  • Obrigações dos clubes perante os atletas, p. 66

P

  • Partida. Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos"), p. 65
  • Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55
  • Prática desportiva. Autonomia das entidades de prática desportiva, p. 37
  • Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais, p. 25
  • Profissão. Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional, p. 19

R

  • Referências, p. 159
  • Relação contratual. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas, p. 19
  • Relação laboral. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
  • Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva, p. 50
  • Repercussão jurídica. Direitos de imagem e de arena, p. 109
  • Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos"), p. 65
  • Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos, p. 49
  • Rescisão do CETD por distrato, p. 98
  • Rescisão indireta e suas implicações jurídicas, p. 103
  • Rescisão por justa causa. Aspectos relevantes, p. 100
  • Responsabilidade civil. Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho, p. 70

S

  • Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho, p. 70
  • Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
  • Suspensão de contrato. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional, p. 89
  • Suspensão do contrato por motivo alheio à atividade do desportista profissional, p. 94

T

  • Técnico. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares, p. 47
  • Trabalho desportivo. Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo, p. 47
  • Trabalho desportivo. Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos, p. 49
  • Treinos "regenerativos". Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos"), p. 65

V

  • Viagem. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica, p. 55

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