Capa do livro: Mercosul Legislações Sindicais (Im)possibilidade de Harmonização, Vânia Rey Paz

Mercosul Legislações Sindicais (Im)possibilidade de Harmonização

Vânia Rey Paz

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Vânia Rey Paz

ISBN: 857394185-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 01/02/1999

Área(s): Direito Internacional; Direito - Trabalho

Sinopse

O objetivo deste trabalho é, por um lado, discutir a dificuldade encontrada para harmonizar as legislações sindicais dos Estados Partes do Mercosul, devido à existência de dois modelos jurídicos completamente diferentes em matéria de direito coletivo do trabalho, resultantes da distinta maneira com que cada Estado, através do seu poder normativo, regulamentou o sindicato. Por outro lado, intenta-se, também, indicar alguns sinais que parecem apontar para esta possibilidade, apesar de toda a dificuldade inicial.

Esta reflexão deve-se à preocupação em cumprir com o objetivo de justiça social enunciado no preâmbulo do Tratado de Assunção. Procurando-se um meio, através do processo de harmonização das legislações dos Estados-Partes do Mercosul, para um reequilibro na relação entre o Estado e sindicato, destes países, criar-se-ão condições para que este último possa ter uma presença marcante no fortalecimento da integração regional, através de sua indispensável luta pela efetiva melhoria das condições de vida de seus associados.

Não obstante a desarmonia existente atualmente, entre os diferentes modelos jurídicos destes países em matéria de direito coletivo do trabalho, é possível estudá-los confrontando cada um deles com os critérios de liberdade sindical consagrados pela Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho.

O estudo analisa as limitações que, nos quatro países do Mercosul, têm sido impostas à liberdade de constituições de organizações sindicais.

Demonstra a existência de dois modelos jurídicos diferentes em matéria de regulamentação estatal da organização sindical. E apesar desta dificuldade, identifica alguns sinais que sugerem uma tendência convergente entre estes dois modelos.

Recomendações

Capa do livro: Meio Ambiente do Trabalho, Claudirene Andrade Ribeiro

Meio Ambiente do Trabalho

 Claudirene Andrade RibeiroISBN: 978853626840-8Páginas: 306Publicado em: 18/05/2017

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: MERCOSUL - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil, Paula Wojcikiewicz Almeida

MERCOSUL - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil

 Paula Wojcikiewicz AlmeidaISBN: 978853624870-7Páginas: 536Publicado em: 21/10/2014

Versão impressa

R$ 159,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Cooperativismo Popular – Análise Jurídica e Econômica, Paulo Ricardo Opuszka

Cooperativismo Popular – Análise Jurídica e Econômica

 Paulo Ricardo OpuszkaISBN: 978853623789-3Páginas: 282Publicado em: 01/11/2012

Versão impressa

R$ 84,70Adicionar ao
carrinho