Poder Normativo Coletivo, O - A Promoção da Igualdade de Oportunidades por Meio de Ações Afirmativas Trabalhistas

Dâmares Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Dâmares Ferreira

ISBN: 978853624209-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 22/04/2013

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades, por meio de ações afirmativas, é o tema de referência desta obra que aborda, de forma dinâmica e reflexiva, o papel das instituições sindicais no esforço de se estender a igualdade ao acesso, à formação profissional, à promoção funcional e à manutenção de empregos com equidade de condições de trabalho e de salários entre os trabalhadores.

A análise partiu do estudo do Direito Constitucional brasileiro vigente e das Convenções Internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, indagando se o sindicato laboral tem como dever estudar e propor, por intermédio de suas convenções coletivas, a criação de ações afirmativas com vistas a tornar mais eficaz o direito fundamental à igualdade de oportunidades e não discriminação trabalhista.

Obra de conteúdo inédito, e que serve de referência de estudo e trabalho para acadêmicos, profissionais da área laboral e sindicatos.

Autor(es)

Dâmares Ferreira é Doutora em Direito Constitucional (PUC/SP). Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - CONSTITUIÇÃO. DIREITO POSITIVO. ESTADO

1.1 Direito Positivo. Estado Democrático Social de Direito. Poder Normativo

1.2 Constituição. Unidade. Subordinação e Derivação

1.3 A Representação Linguística das Normas Jurídicas e o Papel do Intérprete

2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS PRESCRITOS NO ART. 7º, DA CF/88

2.1 Considerações Iniciais

2.2 Análise do art. 7º, da CF/88

2.3 Os Direitos Fundamentais Trabalhistas do art. 7º, caput, 1ª parte e Incisos

2.4 Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores como Piso de Direitos

2.5 O Princípio Constitucional da Proteção Constante da Parte Final do Caput do art. 7º da CF/88

2.5.1 A melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional

2.5.2 A aplicação do princípio protetor trabalhista

3 - VINCULAÇÃO DO EMPREGADOR E DOS SINDICATOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

3.1 Considerações Iniciais

3.2 A Vinculação Mediata dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

3.3 Da Vinculação Imediata dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

4 - O PODER NORMATIVO DOS SINDICATOS: NATUREZA CONSTITUCIONAL

4.1 Considerações Iniciais

4.2 A Liberdade Sindical e o Poder Normativo Coletivo, Prescritos na Constituição de 1988

4.2.1 Sindicato

4.2.2 Categoria

4.2.3 Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria

4.2.4 Representação

4.3 Autonomia Privada e Autonomia Privada Coletiva - Fundamentos Constitucionais

4.4 O Poder Normativo Coletivo e a Redução dos Direitos Sociais Trabalhistas

4.5 O Poder Normativo Coletivo e sua Subordinação à Constituição

5 - AÇÕES AFIRMATIVAS TRABALHISTAS: MECANISMOS PARA DENSIFICAÇÃO DOS DIREITOS À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E À NÃO DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

5.1 Considerações Iniciais

5.2 Medida Especial Temporária ou Ação Afirmativa? Terminologia - Conceito. Fundamento Constitucional

5.2.1 Terminologia

5.2.2 Conceito

5.3 Objetivos das Ações Afirmativas Trabalhistas

5.4 As Ações Afirmativas na Constituição de 1988

5.5 Critérios Constitucionais para a Criação de Ações Afirmativas Trabalhistas

5.6 Modalidades de Ações Afirmativas Trabalhistas

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação afirmativa. Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas
  • Ação afirmativa. Medida especialtemporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
  • Ação afirmativa. Modalidades de ações afirmativas trabalhistas
  • Ações afirmativas na Constituição de 1988
  • Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
  • Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à nãodiscriminação no trabalho. Considerações iniciais
  • Ações afirmativas trabalhistas. Objetivos
  • Aplicação do princípio protetor trabalhista
  • Autonomia privada e autonomia privada coletiva. Fundamentos constitucionais

C

  • Categoria
  • Categoria. Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
  • Conclusões
  • Constitucional. Autonomia privada e autonomia privada coletiva. Fundamentos constitucionais
  • Constitucional. Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas
  • Constitucional. Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
  • Constitucional. Melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional
  • Constitucional. Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional
  • Constituição Federal. Ações afirmativas na Constituição de 1988
  • Constituição Federal. Análise do art. 7º,da CF/88
  • Constituição Federal. Direitos fundamentais trabalhistas do art. 7º,caput, 1ª parte e incisos
  • Constituição Federal. Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88
  • Constituição Federal. Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
  • Constituição Federal. Princípio constitucional da proteção constante da parte final do caput do art. 7º da CF/88
  • Constituição. DireitoPositivo. Estado
  • Constituição. Poder normativo coletivo e sua subordinação à Constituição
  • Constituição. Unidade. Subordinação e derivação
  • Critérios constitucionais para a criaçãode ações afirmativas trabalhistas

D

  • Densificação. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
  • Derivação. Constituição. Unidade. Subordinação e derivação
  • Direito fundamental. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
  • Direito Positivo. Constituição. Direito Positivo. Estado
  • Direito Positivo.Estado Democrático Social de Direito. Poder normativo
  • Direitos e interesses coletivose individuais da categoria
  • Direitos fundamentais dos trabalhadores como piso de direitos
  • Direitos fundamentais trabalhistas do art. 7º,caput, 1ª parte e incisos
  • Direitos fundamentais trabalhistasprescritos no art. 7º, da CF/88
  • Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88. Considerações iniciais
  • Direitos fundamentais trabalhistas. Vinculação imediata
  • Direitos fundamentais trabalhistas. Vinculação mediata
  • Direitos sociais trabalhistas. Poder normativo coletivo e a redução dos direitos sociais trabalhistas
  • Discriminação. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho

E

  • Empregador. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
  • Estado Democrático Social de Direito.Direito Positivo. Poder normativo
  • Estado. Constituição. Direito Positivo. Estado

H

  • Hermenêutica. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete

I

  • Igualdade. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
  • Interesse coletivo. Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
  • Interesse individual. Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
  • Intérprete. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete
  • Introdução

L

  • Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
  • Linguística. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete

M

  • Medida especial temporária ou ação afirmativa? Conceito
  • Medida especial temporária ouação afirmativa? Terminologia
  • Medida especial temporária ou açãoafirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
  • Melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional
  • Modalidades de ações afirmativas trabalhistas

N

  • Norma jurídica. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete
  • Normatividade. Poder normativo coletivo e a redução dos direitos sociais trabalhistas
  • Normatividade. Poder normativo dossindicatos: natureza constitucional

O

  • Objetivos das ações afirmativas trabalhistas

P

  • Piso de direitos. Direitos fundamentais dos trabalhadores como piso de direitos
  • Poder normativo coletivo e a reduçãodos direitos sociais trabalhistas
  • Poder normativo coletivo e suasubordinação à Constituição
  • Poder normativo coletivo. Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
  • Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional
  • Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional. Considerações iniciais
  • Poder normativo. Direito Positivo. Estado Democrático Social de Direito
  • Princípio constitucional da proteção constante da parte final docaput do art. 7º da CF/88
  • Princípio protetor trabalhista. Aplicação

R

  • Referências
  • Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete
  • Representação

S

  • Sindicato
  • Sindicato. Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituiçãode 1988
  • Sindicato. Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional
  • Sindicato. Vinculação doempregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
  • Subordinação. Constituição. Unidade. Subordinação e derivação

T

  • Terminologia. Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
  • Trabalhador. Direitos fundamentais dos trabalhadores como piso de direitos
  • Trabalhador. Melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional
  • Trabalhador. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
  • Trabalhista. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
  • Trabalho. Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas
  • Trabalho. Direitos fundamentais trabalhistas do art. 7º, caput, 1ª parte e incisos
  • Trabalho. Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88
  • Trabalho. Princípio constitucional da proteção constante da parte final do caput do art. 7º da CF/88

U

  • Unidade. Constituição. Unidade. Subordinação e derivação

V

  • Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
  • Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador. Considerações iniciais
  • Vinculação imediata dos direitos fundamentais trabalhistas
  • Vinculação mediata dos direitosfundamentais trabalhistas

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