Trabalho e Regulação no Estado Constitucional - Coleção Mirada a Bombordo - Coordenada por Wilson Ramos Filho
Coordenador: Wilson Ramos Filho* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Wilson Ramos Filho
ISBN: 978853623183-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 422grs.
Número de páginas: 398
Publicado em: 05/11/2010
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho
Sinopse
Neste Volume:
• A Proteção à Dignidade Humana e a Repressão ao Neoescravismo
André Luiz Proner
• Monitoramento e Rastreio de e-mail do Empregado pelo Empregador: Restrição Institucional aos Direitos de Privacidade e Sigilo de Correspondência
Fabiano Negrisoli
• Poder Diretivo e seus Limites na Relação de Emprego
Jane Salvador de Bueno Gizzi
• Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o Direito Fundamental ao Trabalho e Oferecer Condições para o Desenvolvimento do Capitalismo
João Vitor Passuello Smaniotto
• A Ação Coletiva por Substituição Processual como Alternativa de Interrupção da Prescrição Trabalhista
Joélcio Flaviano Niels
• A Polêmica sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
Leandro Herleinn Muri
• Redução da Jornada de Trabalho como Questão Naturalmente Controvertida: Argumentos para o Debate
Maíra S. Marques da Fonseca
• Princípio da Não-Discriminação no Direito do Trabalho: Perspectiva a partir dos Direitos Humanos
Marcelo Giovani Batista Maia
• A Normalização do Trabalhador Brasileiro pelo Poder Disciplinar do Empregador
Nasser Ahmad Allan
• Trabalho e Regulação: o Direito Capitalista do Trabalho e as Crises Econômicas
Wilson Ramos Filho
Autor(es)
Coordenador:
Wilson Ramos Filho - Mestre (1996) e Doutor em Direito (1998) pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (graduação, mestrado e doutorado); Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia nas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Professor no Master II e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo na Universidad Pablo de Olavide Sevilha, Espanha). Desenvolveu, sob a direção do Prof. Dr. Michael Löwy, pesquisa em pós-doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, França, durante os anos de 2008 e 2009.
Colaboradores:
André Luiz Proner - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos; Advogado Trabalhista em Curitiba.
Fabiano Negrisoli - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos; Advogado Trabalhista em Curitiba.
Jane Salvador de Bueno Gizzi - Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Professora de Direito do Trabalho na Unibrasil e Advogada em Curitiba.
João Vitor Passuello Smaniotto - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil, graduado pela mesma instituição e doutorando em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha.
Joélcio Flaviano Niels - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Especialista em Direito Previdenciário pelas Faculdades Curitiba; Professor de Direito do Trabalho na Unibrasil; Advogado Trabalhista em Curitiba.
Leandro Herleinn Muri - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos; Advogado Trabalhista em Curitiba.
Maíra S. Marques da Fonseca - Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; graduada pela mesma Universidade; Advogada em Curitiba.
Marcelo Giovani Batista Maia - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Professor de Direito do Trabalho e de Direito Sindical na Unibrasil; Doutorando em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha, e Advogado em Curitiba.
Nasser Ahmad Allan - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil), em Curitiba, e do curso de Pós-graduação do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná; Advogado Trabalhista em Curitiba/PR.
Sumário
1 - A Proteção à Dignidade Humana e a Repressão ao Neoescravismo, André Luiz Proner, p. 11
2 - Monitoramento e Rastreio de e-mail do Empregado pelo Empregador: Restrição Inconstitucional aos Direitos de Privacidade e Sigilo de Correspondência, Fabiano Negrisoli, p. 49
3 - O Poder Diretivo e Seus Limites na Relação de Emprego, Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
4 - Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o Direito Fundamental ao Trabalho e Oferecer Condições para o Desenvolvimento do Capitalismo, João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
5 - A Ação Coletiva por Substituição Processual como Alternativa de Interrupção da Prescrição Trabalhista, Joélcio Flaviano Niels, p. 135
6 - A Polêmica Sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, Leandro Herlein Muri, p. 167
7 - Redução da Jornada de Trabalho Como Questão Naturalmente Controvertida: Argumentos para o Debate, Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
8 - Princípio da Não Discriminação no Direito do Trabalho: Perspectiva a Partir dos Direitos Humanos, Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
9 - A Normalização do Trabalhador Brasileiro pelo Poder Disciplinar do Empregador, Nasser Ahmad Allan, p. 305
10 - Trabalho e Regulação: o Direito Capitalista do Trabalho e as Crises Econômicas, Wilson Ramos Filho, p. 341
Índice alfabético
A
- A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista. Joélcio Flaviano Niels, p. 135
- A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
- A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
- A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- André Luiz Proner. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo, p. 11
C
- Capitalismo. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Capitalismo. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Conscientização. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- Constitucionalidade. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
- Constitucionalidade. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
- Correspondência. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Crise econômica. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
D
- Desemprego. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Despedida discriminatória. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
- Dignidade humana. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- Direito Capitalista do Trabalho. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Direito capitalista. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Direito de propriedade. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Direito do Trabalho. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
E
- «E-mail». Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Empregado. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Empregador. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
- Empregador. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Exercício abusivo de direito. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
F
- Fabiano Negrisoli. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência, p. 49
H
- Horas extras. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
J
- Jane Salvador de Bueno Gizzi. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego, p. 81
- João Vitor Passuello Smaniotto. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo, p. 101
- Joélcio Flaviano Niels. A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista, p. 135
- Jornada de trabalho. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Jornada de trabalho. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
L
- Leandro Herlein Muri. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, p. 167
- Liberdade contratual. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
M
- Maíra S. Marques da Fonseca. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate, p. 229
- Marcelo Giovani Batista Maia. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos, p. 265
- Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
N
- Nasser Ahmad Allan. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador, p. 305
- Neoescravismo. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- Normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
O
- O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
- OIT. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
- Operariado. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Opressão. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
- Organização Internacional do Trabalho. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
P
- Poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
Q
- Qualidade de vida. A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista. Joélcio Flaviano Niels, p. 135
R
- Relação de emprego. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
- Rastreio e monitoramento de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
- Regulação. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Repressão. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
S
- Sigilo de correspondência. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Sobrejornada. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Subordinação. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Substituição processual. A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista. Joélcio Flaviano Niels, p. 135
T
- Tecnologia. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
- Tecnologia. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
- Trabalhador. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
- Trabalho. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
- Trabalho. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
- Trabalho. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Trabalho degradante. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
- Trabalho escravo. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- Trabalho exaustivo. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
- Tratado Internacional. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
V
- Vigilância hierárquica. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
- Violência laboral. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
W
- Wilson Ramos Filho. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas, p. 341
Recomendações
Função Social da Empresa & Economia da Comunhão
Maria Helena Ferreira Fonseca FallerISBN: 978853624362-7Páginas: 204Publicado em: 16/08/2013Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Manual de Direito Comunitário - 50 Anos de Integração
3ª Edição - Revista e AtualizadaMaria Teresa de Cárcomo LoboISBN: 978853621540-2Páginas: 442Publicado em: 29/03/2007Versão impressa
R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar aocarrinho
Influência do Conceito de Justiça no Direito, A
Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de AlbuquerqueISBN: 978652630708-3Páginas: 278Publicado em: 24/11/2023Versão impressa
R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar eBookao carrinho
Sustentabilidade e Direitos Humanos
Coordenador: Antonio José de Mattos NetoISBN: 978853625121-9Páginas: 258Publicado em: 06/05/2015Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBookao carrinho