Leasing

9ª Edição - Revista e Atualizada Arnaldo Rizzardo

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Ficha técnica

Autor(es): Arnaldo Rizzardo

ISBN v. impressa: 978853629454-4

ISBN v. digital: 978655605087-4

Edição/Tiragem: 9ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 484grs.

Número de páginas: 390

Publicado em: 31/03/2020

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

O arrendamento mercantil (leasing), cuja origem carac­terizava uma espécie de contrato com feições próprias, embora aproveitando elementos de outras figuras, como da locação, do financiamento e da compra e venda, par­tia da fixação do preço segundo a estimativa comercial, significando as prestações a depreciação do valor do bem. Implantado no Brasil através da Lei 6.099/1974, foi adquirindo uma fisionomia predominantemente de financiamento, o que se fez sentir sobretudo através da Resolução BACEN 2.309/1996, a ponto de alterar a sua própria natureza. Foram introduzidos novos componentes, como o Valor Residual de Garantia – VRG, que pas­sou a integrar o valor do qual parte o contrato.

Na presente edição, busca-se dar uma visão conceitual do instituto, na sua lídima configuração jurídica, e uma apresentação das transformações havidas, bem como o tratamento que vêm impondo os tribunais, máxime no que se refere aos limites dos encargos. É destacada a sua importância no campo tributário, mormente quanto às vantagens resultantes tanto para as empresas arrenda­doras como para os arrendatários.

Autor(es)

ARNALDO RIZZARDO

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RGS, membro da Academia Brasileira de Direito Civil, tendo sido professor da Escola Superior da Magistratura do RGS. Escreveu um total de vinte e cinco obras no campo do direito privado, algumas classificadas em primeiro lugar em concur­sos nacionais de monogra­fias jurídicas. Em nove livros, analisou a integralidade do Código Civil de 2002. Atual­mente exerce a advocacia.

Sumário

1 CONCEITUAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 17

1.1 Terminologia, p. 17

1.2 Definição, p. 18

1.3 Elementos Integrantes do Conceito de Arrendamento Mercantil, p. 21

2 FORMAÇÃO HISTÓRICA E EXPANSÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 23

2.1 No Direito Antigo, p. 23

2.2 No Direito da Idade Média, p. 24

2.3 O Arrendamento Mercantil no Direito Contemporâneo, p. 25

2.3.1 Formação do instituto nos Estados Unidos, p. 25

2.3.2 Na França, p. 28

2.3.3 Na Inglaterra, p. 29

2.3.4 Na Bélgica, p. 30

2.3.5 Na Itália, p. 31

2.3.6 Na Espanha, p. 32

2.3.7 Na Alemanha, p. 33

2.3.8 Na Argentina, p. 33

2.3.9 No Brasil, p. 34

2.3.10 Expansão universal do arrendamento mercantil, p. 36

3 ESPÉCIES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 39

3.1 O Leasing Operacional, p. 39

3.2 O Arrendamento Mercantil Financeiro, p. 46

3.3 O Arrendamento Mercantil Contratado com o Próprio Vendedor, p. 48

3.4 O Arrendamento Mercantil Contratado com Empresas Integrantes do Mesmo Grupo Financeiro, p. 55

4 RELAÇÕES OBRIGACIONAIS QUE COMPÕEM O ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 59

4.1 Promessa Sinalagmática de Locação, p. 59

4.2 Relação de Mandato Especial, p. 60

4.3 Locação da Coisa, p. 62

4.4 Compromisso Unilateral de Venda, p. 63

4.5 Possibilidade de Compra e Venda, p. 64

4.6 Leasing, a Alienação Fiduciária, e a Compra e Venda com Reserva de Domínio, p. 65

4.7 O Lease-Back e a Hipoteca e o Penhor, p. 65

5 CARACTERÍSTICAS DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 67

5.1 Caráter de Locação, p. 67

5.2 Caráter de Financiamento, p. 69

5.3 Estrutura Bilateral ou Sinalagmática, p. 69

5.4 Onerosidade Intrínseca à Natureza do Negócio, p. 70

5.5 Comutatividade, p. 70

5.6 Contrato de Execução Sucessiva, p. 71

5.7 Operação Firmada em Função da Pessoa, p. 71

5.8 Enquadramento Legal Típico, p. 71

5.9 Forma Consensual, p. 72

5.10 Formalismo Quanto aos Elementos Componentes do Contrato, p. 72

5.11 Caráter do Contrato de Adesão, p. 74

6 ELEMENTOS COMPONENTES DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 77

6.1 A Descrição dos Bens, p. 77

6.2 O Prazo, p. 78

6.3 O Valor ou a Fórmula de Cálculo das Contraprestações, o Critério para o Reajuste e a Indexação à Variação Cambial, p. 80

6.4 Forma e Planos de Pagamento das Prestações, p. 87

6.5 Condições para o Exercício do Direito de Opção, p. 88

6.6 Opção de Compra e Valor Residual Garantido, p. 88

6.7 Despesas e Encargos Adicionais, p. 96

6.8 Substituição do Bem Arrendado, p. 97

6.9 Cláusulas Adicionais, p. 97

6.10 Vistoria dos Bens pela Sociedade Arrendante, p. 99

6.11 Inadimplemento das Obrigações pela Arrendatária e Destruição, Perecimento ou Desaparecimento do Bem Arrendado, p. 99

6.12 Transferência do Bem Arrendado a Terceiros, p. 99

6.13 Opção de Compra Exercida Antes do Término do Prazo Contratual, p. 100

6.14 Obrigações do Arrendante e do Arrendatário, p. 101

6.15 A Averbação do Arrendamento Mercantil no Documento de Propriedade do Veículo, p. 101

7 EXIGÊNCIAS IMPOSTAS À EMPRESA ARRENDATÁRIA NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, p. 103

7.1 Documentos Específicos Exigidos da Empresa Arrendatária, p. 103

7.2 Procedimento para a Obtenção do Financiamento, p. 105

7.3 Procedimento no Contrato de Arrendamento Mercantil Celebrado com Entidade Sediada no Exterior, p. 107

7.4 Registro do Contrato no Ofício de Títulos e Documentos, p. 109

8 PARTES INTEGRANTES DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, JUROS E ENCARGOS, p. 113

8.1 Empresa de Arrendamento Mercantil, p. 113

8.1.1 Pessoa jurídica mercantil, p. 114

8.1.2 Pessoa jurídica com forma de sociedade anônima, p. 114

8.1.3 Exclusão da pessoa física como arrendadora, p. 115

8.1.4 Autorização do Banco Central do Brasil, p. 115

8.1.5 Vinculação da entidade arrendante ao Banco Central, p. 116

8.1.6 Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119

8.1.7 Pessoas jurídicas interligadas ou coligadas, p. 123

8.1.8 Organização de um departamento técnico especializado, p. 123

8.2 Arrendatário, p. 124

8.3 Empresa Fornecedora, p. 126

8.4 Juros, Encargos e Tarifas no Arrendamento Mercantil, p. 128

9 FORMAÇÃO DE RECURSOS DA SOCIEDADE ARRENDANTE E DESTINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS, p. 135

9.1 Capital Necessário para a Constituição da Sociedade de Arrendamento, p. 135

9.2 Formação de Recursos, p. 137

9.3 Limites nas Operações Passivas, p. 140

9.4 Contabilização dos Bens Arrendados, p. 140

10 CONTABILIZAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELA ARRENDATÁRIA, p. 141

10.1 Lançamento Contábil do Bem Arrendado, p. 141

10.2 Registro das Prestações, p. 143

10.3 Referência à Depreciação e aos Demais Encargos, p. 144

10.4 Exercício da Opção pela Compra do Bem, p. 146

11 GARANTIAS ESTABELECIDAS EM FAVOR DA EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 149

11.1 Garantia Principal, p. 149

11.2 Garantias Acessórias, p. 150

11.3 Garantias Acauteladoras, p. 151

12 CAUSAS, FINALIDADE E TIPICIDADE JURÍDICA DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 153

12.1 Causas, p. 153

12.2 Finalidade, p. 154

12.3 Tipicidade Jurídica, p. 156

13 BENS OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 159

13.1 Bens Móveis, p. 159

13.2 Bens Imóveis, p. 163

13.3 Benfeitorias Realizadas nos Bens Arrendados, p. 166

14 NATUREZA JURÍDICA DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 169

14.1 Contrato Misto ou Conexão de Contratos, p. 169

14.2 Elementos Jurídicos Componentes do Arrendamento Mercantil, p. 172

14.2.1 A locação, p. 172

14.2.2 A compra e venda, p. 173

14.2.3 A operação de financiamento, p. 173

14.3 Enquadramento do Arrendamento Mercantil no Direito Empresarial, p. 176

14.4 Arrendamento Mercantil e Relação de Consumo, p. 178

15 VANTAGENS E RESTRIÇÕES NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 183

15.1 Vantagens, p. 183

15.2 Restrições, p. 187

16 RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 189

16.1 Morte do Arrendatário, p. 189

16.2 Superveniência de Caso Fortuito ou Força Maior, p. 190

16.2.1 Conceito de caso fortuito e força maior, p. 190

16.2.2 Elementos do caso fortuito ou força maior, p. 191

16.2.3 Caso fortuito e força maior no arrendamento mercantil, p. 192

16.2.4 Caso fortuito e força maior no furto ou roubo do bem arrendado, p. 195

16.3 Término do Prazo, p. 198

16.4 Resolução pelo Inadimplemento das Obrigações, p. 198

16.5 Perecimento do Bem em Face de Acidente ou Sinistro, p. 202

16.6 Outras Causas de Extinção do Contrato e a Perda do Bem Arrendado pela Prática de Atividade Ilícita, p. 203

16.7 Efeitos Decorrentes da Rescisão do Contrato, p. 205

17 CESSÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E SUBARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 211

17.1 Cessão do Contrato pelo Arrendatário, p. 211

17.2 Cessão do Contrato pelo Arrendante, p. 213

17.3 Cessão do Contrato a Entidade Domiciliada no Exterior, p. 215

17.4 Subarrendamento Mercantil, p. 216

18 PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 219

18.1 Cobrança Executiva de Encargos e Aluguéis, p. 219

18.2 Purgação da Mora pelo Arrendatário, p. 221

18.3 Ação de Reintegração de Posse Contra o Arrendatário, p. 227

18.4 Insolvência do Arrendatário, p. 234

18.5 Penhora de Direitos Creditórios do Arrendatário, p. 237

18.6 A Revisão do Contrato, p. 238

18.7 A Legitimidade nas Ações que Envolvem Bens Arrendados, p. 244

19 ARRENDAMENTO MERCANTIL E INSTITUTOS JURÍDICOS AFINS, p. 247

19.1 O Arrendamento Mercantil e a Alienação Fiduciária, p. 247

19.2 O Arrendamento Mercantil e a Compra e Venda com Reserva de Domínio, p. 249

19.3 O Arrendamento Mercantil e a Enfiteuse, p. 250

19.4 O Arrendamento Mercantil e a Constituição de Renda sobre Bens Móveis e Imóveis, p. 251

19.5 O Arrendamento Mercantil Contratado com o Próprio Vendedor, a Hipoteca e o Penhor, p. 252

19.6 O Arrendamento Mercantil Contratado com o Próprio Vendedor e a Retrovenda, p. 254

19.7 O Arrendamento Mercantil e o Depósito Civil, p. 255

20 ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULOS E DE AERONAVES, p. 261

20.1 Arrendamento de Veículos, p. 261

20.1.1 Aspectos gerais, p. 261

20.1.2 Responsabilidade da empresa arrendante por ato lesivo do arrendatário, p. 262

20.1.3 Posição da jurisprudência firmando a responsabilidade do arrendatário, p. 264

20.1.4 Responsabilidade do arrendatário por fato de terceiro, p. 269

20.2 Arrendamento Mercantil de Aeronaves, p. 270

21 ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO POR ESTADOS MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, p. 275

21.1 Autorização do Senado Federal para Contrair Empréstimos e Arrendamento Mercantil, p. 275

21.2 O Encaminhamento dos Pedidos de Autorização Através da Autoridade Monetária, p. 279

22 QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 285

22.1 Imposto de Renda, p. 285

22.1.1 Quanto ao arrendatário, p. 285

22.1.1.1 Operações celebradas com arrendantes domiciliados no exterior, p. 294

22.1.2 Quanto à empresa arrendante, p. 295

22.1.3 Quanto às operações de arrendamento mercantil contratadas com o próprio vendedor do bem, p. 305

22.2 Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 308

22.3 Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, p. 311

22.4 Imposto Municipal sobre Serviços, p. 324

22.5 Imposto sobre Operações Financeiras, p. 332

22.6 Imposto de Importação, p. 334

22.7 Imposto de Exportação, p. 335

22.8 Imposto de Transmissão de Imóveis, p. 336

22.9 IPVA e Responsabilidade Tributária pelo Pagamento, p. 338

22.10 Despesas Relativas à Guarda, Remoção e Conservação do Veículo Retido ou Apreendido, p. 343

REFERÊNCIAS, p. 347

APÊNDICE, p. 351

OBRAS DO AUTOR, p. 371

Índice alfabético

A

  • Ação de reintegração de posse contra o arrendatário, p. 227
  • Aeronaves. Arrendamento mercantil de veículos e de aeronaves, p. 261
  • Alienação fiduciária. Arrendamento mercantil e a alienação fiduciária, p. 247
  • Alienação fiduciária. Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
  • Aluguel. Cobrança executiva de encargos e aluguéis, p. 219
  • Apêndice, p. 351
  • Arrendadora. Exclusão da pessoa física como arrendadora, p. 115
  • Arrendamento de veículos, p. 261
  • Arrendamento de veículos. Aspectos gerais, p. 261
  • Arrendamento de veículos. Posição da jurisprudência firmando a responsabilidade do arrendatário, p. 264
  • Arrendamento de veículos. Responsabilidade da empresa arrendante por ato lesivo do arrendatário, p. 262
  • Arrendamento de veículos. Responsabilidade do arrendatário por fato de terceiro, p. 269
  • Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275
  • Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro, p. 55
  • Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, p. 48
  • Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor e a retrovenda, p. 254
  • Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252
  • Arrendamento mercantil de aeronaves, p. 270
  • Arrendamento mercantil de veículos e de aeronaves, p. 261
  • Arrendamento mercantil e a alienação fiduciária, p. 247
  • Arrendamento mercantil e a compra e venda com reserva de domínio, p. 249
  • Arrendamento mercantil e a constituição de renda sobre bens móveis e imóveis, p. 251
  • Arrendamento mercantil e a enfiteuse, p. 250
  • Arrendamento mercantil e institutos jurídicos afins, p. 247
  • Arrendamento mercantil e o depósito civil, p. 255
  • Arrendamento mercantil e relação de consumo, p. 178
  • Arrendamento mercantil financeiro, p. 46
  • Arrendamento mercantil no direito contemporâneo, p. 25
  • Arrendamento mercantil. Características, p. 67
  • Arrendamento mercantil. Características. Caráter de financiamento, p. 69
  • Arrendamento mercantil. Características. Caráter de locação, p. 67
  • Arrendamento mercantil. Características. Caráter do contrato de adesão, p. 74
  • Arrendamento mercantil. Características. Comutatividade, p. 70
  • Arrendamento mercantil. Características. Contrato de execução sucessiva, p. 71
  • Arrendamento mercantil. Características. Enquadramento legal típico, p. 71
  • Arrendamento mercantil. Características. Estrutura bilateral ou sinalagmática, p. 69
  • Arrendamento mercantil. Características. Forma consensual, p. 72
  • Arrendamento mercantil. Características. Formalismo quanto aos elementos componentes do contrato, p. 72
  • Arrendamento mercantil. Características. Onerosidade intrínseca à natureza do negócio, p. 70
  • Arrendamento mercantil. Características. Operação firmada em função da pessoa, p. 71
  • Arrendamento mercantil. Causas, p. 153
  • Arrendamento mercantil. Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
  • Arrendamento mercantil. Cessão do contrato de arrendamento mercantil e subarrendamento mercantil, p. 211
  • Arrendamento mercantil. Conceituação, p. 17
  • Arrendamento mercantil. Contabilização do arrendamento mercantil pela arrendatária, p. 141
  • Arrendamento mercantil. Contabilização dos bens arrendados, p. 140
  • Arrendamento mercantil. Contrato. Restrições, p. 187
  • Arrendamento mercantil. Contrato. Vantagens, p. 183
  • Arrendamento mercantil. Definição, p. 18
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Formação do instituto nos Estados Unidos, p. 25
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Alemanha, p. 33
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Argentina, p. 33
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Bélgica, p. 30
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Espanha, p. 32
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na França, p. 28
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Inglaterra, p. 29
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Itália, p. 31
  • Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. No Brasil, p. 34
  • Arrendamento mercantil. Elementos componentes do contrato, p. 77
  • Arrendamento mercantil. Empresa, p. 113
  • Arrendamento mercantil. Encaminhamento dos pedidos de autorização através da autoridade monetária, p. 279
  • Arrendamento mercantil. Espécies, p. 39
  • Arrendamento mercantil. Expansão universal, p. 36
  • Arrendamento mercantil. Finalidade, p. 154
  • Arrendamento mercantil. Formação histórica e expansão, p. 23
  • Arrendamento mercantil. Formação histórica e expansão. No direito antigo, p. 23
  • Arrendamento mercantil. Formação histórica e expansão. No direito da Idade Média, p. 24
  • Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa, p. 149
  • Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa. Garantia principal, p. 149
  • Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa. Garantias acauteladoras, p. 151
  • Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa. Garantias acessórias, p. 150
  • Arrendamento mercantil. Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
  • Arrendamento mercantil. Natureza jurídica, p. 169
  • Arrendamento mercantil. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113
  • Arrendamento mercantil. Procedimentos judiciais, p. 219
  • Arrendamento mercantil. Questões tributárias no arrendamento mercantil, p. 285
  • Arrendamento mercantil. Relações obrigacionais que compõem o arrendamento mercantil, p. 59
  • Arrendamento mercantil. Rescisão do contrato, p. 189
  • Arrendamento mercantil. Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119
  • Arrendamento mercantil. Terminologia, p. 17
  • Arrendamento mercantil. Tipicidade jurídica, p. 156
  • Arrendamento mercantil. Vantagens e restrições, p. 183
  • Arrendamento. Capital necessário para a constituição da sociedade de arrendamento, p. 135
  • Arrendante. Cessão do contrato pelo arrendante, p. 213
  • Arrendatária. Contabilização do arrendamento mercantil pela arrendatária, p. 141
  • Arrendatário, p. 124
  • Arrendatário. Cessão do contrato pelo arrendatário, p. 211
  • Arrendatário. Insolvência do arrendatário, p. 234
  • Arrendatário. Morte do arrendatário, p. 189
  • Arrendatário. Penhora de direitos creditórios do arrendatário, p. 237
  • Arrendatário. Purgação da mora pelo arrendatário, p. 221
  • Autor. Obras do autor, p. 371

B

  • Banco Central. Autorização do Banco Central do Brasil, p. 115
  • Banco Central. Vinculação da entidade arrendante ao Banco Central, p. 116
  • Bem arrendado. Lançamento contábil do bem arrendado, p. 141
  • Bem arrendado. Legitimidade nas ações que envolvem bens arrendados, p. 244
  • Benfeitorias realizadas nos bens arrendados, p. 166
  • Bens imóveis, p. 163
  • Bens móveis, p. 159
  • Bens objeto do contrato de arrendamento mercantil, p. 159

C

  • Capital necessário para a constituição da sociedade de arrendamento, p. 135
  • Características do arrendamento mercantil, p. 67
  • Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
  • Cessão do contrato a entidade domiciliada no exterior, p. 215
  • Cessão do contrato de arrendamento mercantil e subarrendamento mercantil, p. 211
  • Cessão do contrato pelo arrendante, p. 213
  • Cessão do contrato pelo arrendatário, p. 211
  • Cobrança executiva de encargos e aluguéis, p. 219
  • Compra do bem. Exercício da opção pela compra do bem, p. 146
  • Compra e venda. Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
  • Compra e venda. Possibilidade de compra e venda, p. 64
  • Compromisso unilateral de venda, p. 63
  • Conceituação de arrendamento mercantil, p. 17
  • Constituição de renda. Arrendamento mercantil e a constituição de renda sobre bens móveis e imóveis, p. 251
  • Contabilização do arrendamento mercantil pela arrendatária, p. 141
  • Contabilização dos bens arrendados, p. 140
  • Contrato de arrendamento mercantil. Bens objeto, p. 159
  • Contrato misto ou conexão de contratos, p. 169
  • Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes do arrendamento mercantil, p. 172
  • Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. A compra e venda, p. 173
  • Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. A locação, p. 172
  • Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. A operação de financiamento, p. 173
  • Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. Enquadramento do arrendamento mercantil no direito empresarial, p. 176
  • Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração do contrato, p. 103
  • Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Documentos específicos exigidos da empresa arrendatária, p. 103
  • Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Procedimento no contrato de arrendamento mercantil celebrado com entidade sediada no exterior, p. 107
  • Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Procedimento para a obtenção do financiamento, p. 105
  • Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Registro do contrato no ofício de títulos e documentos, p. 109

D

  • Departamento técnico. Organização de um departamento técnico especializado, p. 123
  • Depósito civil. Arrendamento mercantil e o depósito civil, p. 255
  • Depreciação. Referência à depreciação e aos demais encargos, p. 144
  • Direitos creditórios. Penhora de direitos creditórios do arrendatário, p. 237
  • Distrito Federal. Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275
  • Domicílio no exterior. Cessão do contrato a entidade domiciliada no exterior, p. 215

E

  • Elementos componentes do contrato de arrendamento mercantil, p. 77
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. A averbação do arrendamento mercantil no documento de propriedade do veículo, p. 101
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. A descrição dos bens, p. 77
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Cláusulas adicionais, p. 97
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Condições para o exercício do direito de opção, p. 88
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Despesas e encargos adicionais, p. 96
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Forma e planos de pagamento das prestações, p. 87
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Inadimplemento das obrigações pela arrendatária e destruição, perecimento ou desaparecimento do bem arrendado, p. 99
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. O prazo, p. 78
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. O valor ou a fórmula de cálculo das contraprestações, o critério para o reajuste e a indexação à variação cambial, p. 80
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Obrigações do arrendante e do arrendatário, p. 101
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Opção de compra e valor residual garantido, p. 88
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Opção de compra exercida antes do término do prazo contratual, p. 100
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Substituição do bem arrendado, p. 97
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Transferência do bem arrendado a terceiros, p. 99
  • Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Vistoria dos bens pela sociedade arrendante, p. 99
  • Elementos integrantes do conceito de arrendamento mercantil, p. 21
  • Empresa de arrendamento mercantil, p. 113
  • Empresa fornecedora, p. 126
  • Encargos. Cobrança executiva de encargos e aluguéis, p. 219
  • Encargos. Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
  • Encargos. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113
  • Enfiteuse. Arrendamento mercantil e a enfiteuse, p. 250
  • Espécies de arrendamento mercantil, p. 39
  • Estados. Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275
  • Exclusão da pessoa física como arrendadora, p. 115
  • Exercício da opção pela compra do bem, p. 146
  • Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração do contrato, p. 103
  • Expansão universal do arrendamento mercantil, p. 36

F

  • Finalidade. Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
  • Formação de recursos da sociedade arrendante e destinação dos investimentos, p. 135
  • Formação histórica e expansão do arrendamento mercantil, p. 23

G

  • Garantias estabelecidas em favor da empresa de arrendamento mercantil, p. 149
  • Grupo financeiro. Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro, p. 55

H

  • Hipoteca. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252
  • Hipoteca. Lease-back e a hipoteca e o penhor, p. 65

I

  • Insolvência do arrendatário, p. 234
  • Instituição financeira. Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119
  • Investimento. Formação de recursos da sociedade arrendante e destinação dos investimentos, p. 135

J

  • Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
  • Juros. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113

L

  • Lançamento contábil do bem arrendado, p. 141
  • Lease-back e a hipoteca e o penhor, p. 65
  • Leasing operacional, p. 39
  • Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
  • Legitimidade nas ações que envolvem bens arrendados, p. 244
  • Limites nas operações passivas, p. 140
  • Locação da coisa, p. 62
  • Locação. Promessa sinalagmática de locação, p. 59

M

  • Mandato especial. Relação de mandato especial, p. 60
  • Mora. Purgação da mora pelo arrendatário, p. 221
  • Morte do arrendatário, p. 189
  • Municípios. Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275

N

  • Natureza jurídica do arrendamento mercantil, p. 169

O

  • Obras do autor, p. 371
  • Operação passiva. Limites nas operações passivas, p. 140
  • Organização de um departamento técnico especializado, p. 123

P

  • Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113
  • Penhor. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252
  • Penhor. Lease-back e a hipoteca e o penhor, p. 65
  • Penhora de direitos creditórios do arrendatário, p. 237
  • Pessoa jurídica com forma de sociedade anônima, p. 114
  • Pessoa jurídica mercantil, p. 114
  • Pessoas jurídicas interligadas ou coligadas, p. 123
  • Possibilidade de compra e venda, p. 64
  • Prestação. Registro das prestações, p. 143
  • Procedimentos judiciais no arrendamento mercantil, p. 219
  • Promessa sinalagmática de locação, p. 59
  • Purgação da mora pelo arrendatário, p. 221

R

  • Recurso. Formação de recursos, p. 137
  • Referências, p. 347
  • Registro das prestações, p. 143
  • Relação de mandato especial, p. 60
  • Relações obrigacionais que compõem o arrendamento mercantil, p. 59
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil, p. 189
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Arrendatário. Morte do arrendatário, p. 189
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Caso fortuito e força maior no arrendamento mercantil, p. 192
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Caso fortuito e força maior no furto ou roubo do bem arrendado, p. 195
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Conceito de caso fortuito e força maior, p. 190
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Efeitos decorrentes da rescisão do contrato, p. 205
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Elementos do caso fortuito ou força maior, p. 191
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Outras causas de extinção do contrato e a perda do bem arrendado pela prática de atividade ilícita, p. 203
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Perecimento do bem em face de acidente ou sinistro, p. 202
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Resolução pelo inadimplemento das obrigações, p. 198
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Superveniência de caso fortuito ou força maior, p. 190
  • Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Término do prazo, p. 198
  • Reserva de domínio. Arrendamento mercantil e a compra e venda com reserva de domínio, p. 249
  • Reserva de domínio. Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
  • Retrovenda. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor e a retrovenda, p. 254
  • Revisão do contrato, p. 238

S

  • Senado Federal. Autorização do Senado Federal para contrair empréstimos e arrendamento mercantil, p. 275
  • Sociedade anônima. Pessoa jurídica com forma de sociedade anônima, p. 114
  • Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119
  • Sociedade. Capital necessário para a constituição da sociedade de arrendamento, p. 135
  • Sociedade. Formação de recursos da sociedade arrendante e destinação dos investimentos, p. 135
  • Subarrendamento mercantil, p. 216
  • Subarrendamento mercantil. Cessão do contrato de arrendamento mercantil e subarrendamento mercantil, p. 211

T

  • Tarifas. Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
  • Tipicidade jurídica. Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
  • Tributário. Despesas relativas à guarda, remoção e conservação do veículo retido ou apreendido, p. 343
  • Tributário. Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, p. 311
  • Tributário. Imposto de Exportação, p. 335
  • Tributário. Imposto de Importação, p. 334
  • Tributário. Imposto de Renda, p. 285
  • Tributário. Imposto de Transmissão de Imóveis, p. 336
  • Tributário. Imposto Municipal sobre Serviços, p. 324
  • Tributário. Imposto sobre Operações Financeiras, p. 332
  • Tributário. Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 308
  • Tributário. IPVA e responsabilidade tributária pelo pagamento, p. 338
  • Tributário. Operações celebradas com arrendantes domiciliados no exterior, p. 294
  • Tributário. Quanto à empresa arrendante, p. 295
  • Tributário. Quanto ao arrendatário, p. 285
  • Tributário. Quanto às operações de arrendamento mercantil contratadas com o próprio vendedor do bem, p. 305
  • Tributário. Questões tributárias no arrendamento mercantil, p. 285

V

  • Vantagens e restrições no contrato de arrendamento mercantil, p. 183
  • Veículos. Arrendamento mercantil de veículos e de aeronaves, p. 261
  • Vendedor. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, p. 48
  • Vendedor. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252

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