Segurado Especial - Novas Teses e Discussões - Atualizada de acordo com a EC 103/2019 (Nova Previdência) e a Lei 13.846/2019 e com Novos Textos

3ª Edição - Revista e Ampliada Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Versão impressa

por R$ 124,70em 4x de R$ 31,18Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger

ISBN: 978655605076-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 392grs.

Número de páginas: 316

Publicado em: 11/05/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado espe­cial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema.

Este livro contém textos que tratam das contribuições previ­denciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de aspectos sociais relativos ao trabalhador rural. O objetivo desta obra é compilar diversos trabalhos já publicados, com a devida atualização legislativa, de modo que se possa proporcionar, a todos aqueles que se interessam pela temática, o acesso unificado às abordagens já produzidas sobre os aspectos mais polêmicos relacionados à Previdência Rural.

A proposta é oportunizar a leitura integrada de textos so­bre temas importantes relacionados ao segurado especial, todos devidamente atualizados.

Autor(es)

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Di­retora Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Magistra­tura Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Faculdade Atame, do Instituto Conect Latino-americano de Direito Social (ICDS), da Universidade Feevale, da Faculdade Estácio de Sá, do Centro de Ensino Renato Saraiva, da Escola Su­perior de Magistratura Federal do Paraná, da Pontifícia Uni­versidade Católica do Paraná (PUC), do Verbo Jurídico, do Instituto de Estudos Previ­denciários – IEPREV, da Uni­versidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dentre outras. Autora de várias obras de Di­reito Previdenciário, como Se­gurado Especial – O Conceito Jurídico para Além da Sobre­vivência Individual, 2ª Edição, publicado pela Juruá Editora. Integrante do Conselho Edito­rial da Juruá Editora. Coorde­nadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, publicado pela LexMagister.

Sumário

Parte I - TEORIA GERAL E CONCEITO DE SEGURADO ESPECIAL, p. 21

1 SEGURADO ESPECIAL: UMA DÍVIDA SOCIAL, p. 23

1 Considerações Iniciais, p. 23

2 Evolução Histórica, p. 24

3 Contexto Histórico do Surgimento da Figura "Segurado Especial", p. 25

4 Conceito Legal de Segurado Especial, p. 28

5 Segurado Especial a Partir da Lei 11.718/2008, p. 30

6 A Velha Questão da Contribuição dos Segurados Especiais, p. 35

7 Caráter Assistencial?, p. 37

8 Considerações Finais, p. 40

9 Referências, p. 41

2 A CONSTITUCIONALIDADE DO SEGURADO ESPECIAL, p. 43

1 Considerações Iniciais, p. 43

2 A Previdência Rural Antes de 1988, p. 44

3 A Inclusão dos Produtores em Regime de Economia Familiar: Uma Determinação Constitucional, p. 47

4 Critério Geral de Concessão de Benefícios aos Segurados Especiais: Efetivo Exercício da Atividade Rural, p. 50

5 O Sistema Contributivo Diferenciado e a Sua Repercussão nos Benefícios, p. 55

6 A Segurança Alimentar e o Princípio da Solidariedade: Base Constitucional para a Concessão de Benefícios ao Segurado Especial, p. 61

6.1 Valor "Segurança Alimentar", p. 62

6.2 Princípio da Solidariedade, p. 64

7 Considerações Finais, p. 66

8 Referências, p. 67

3 ELEMENTOS ESTRANHOS AO CONCEITO DO SEGURADO ESPECIAL, p. 69

1 Considerações Iniciais, p. 69

2 Quem é o Segurado Especial, p. 70

3 Condições Criadas pela Administração e pela Jurisprudência, p. 71

3.1 Quantidade de produção, p. 72

3.2 Utilização de maquinário, p. 74

3.3 Propriedade de automóvel, p. 75

3.4 Condições financeiras para pagar contribuição, p. 76

3.5 Aparência física, p. 77

4 Os Conceitos Indeterminados e o Princípio da Isonomia, p. 78

5 Considerações Finais, p. 81

6 Referências, p. 82

4 O SEGURADO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO, p. 83

1 Considerações Iniciais, p. 83

2 Segurados Especiais: Quem São, Uma Vez Mais?, p. 84

3 Por que há Atividade Urbana Entre Membros do Grupo Familiar Rural?, p. 87

4 Efeitos da Atividade Urbana de Um dos Membros do Grupo Familiar, Segundo a Lei e a Normatização, p. 89

5 A Evolução da Jurisprudência Sobre o Tema, p. 91

6 O Valor Social do Trabalho como Fundamento para o Reconhecimento da Atividade Individual, p. 95

7 Considerações Finais, p. 97

8 Referências, p. 98

5 A INCLUSÃO DO SEGURADO ESPECIAL EMPRESÁRIO: O QUE ISSO QUER DIZER?, p. 99

1 Noções Introdutórias, p. 99

2 As Inovações da Medida Provisória 619/2013, Convertida na Lei 12.873/2013, p. 100

2.1 A contratação de mão de obra por 120 (cento e vinte) dias, p. 100

2.2 O exercício de atividade remunerada por 120 (cento e vinte) dias, p. 101

2.3 O empresário-agricultor, p. 103

2.4 Produtos sujeitos a IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 108

3 Um Novo Recado do Legislador ao Aplicador, p. 110

4 Desafios para uma Leitura do Texto Constitucional - Novamente, p. 119

5 Considerações Finais, p. 121

6 Referências, p. 122

6 A PERTINÊNCIA DO ELEMENTO "VOCAÇÃO RURAL" NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 123

1 Introdução, p. 123

2 Variados Conceitos de Vocação, p. 124

3 Vocação Rural: o Trabalhador Rural tem Escolha?, p. 130

4 "Vocação" e o Segurado da Previdência Social, p. 134

5 Considerações Finais, p. 139

6 Referências, p. 140

Parte II - BENEFÍCIOS DEVIDOS AO SEGURADO ESPECIAL: ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, p. 141

1 APOSENTADORIA HÍBRIDA, p. 143

1 Considerações Iniciais, p. 143

2 Aposentadoria por Idade Urbana e Aposentadoria por Idade Rural, p. 144

3 Aposentadoria por Idade Computando Períodos Urbanos e Rurais: A Inovação da Lei 11.718/2008, p. 150

4 A Última Atividade Tem que Ser Rural?, p. 150

5 E a Carência?, p. 155

6 Da Utilização de Períodos Remotos e Descontínuos, p. 156

7 Do Valor da Aposentadoria por Idade Híbrida, p. 163

8 Considerações Finais, p. 164

9 Referências, p. 165

2 DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 167

1 Considerações Iniciais, p. 167

2 Breve Evolução Histórica, p. 168

3 Conceito de Segurado Especial, p. 169

4 Da Contribuição do Segurado Especial, p. 171

5 Da Contribuição Específica para as Prestações Acidentárias, p. 171

6 Dos Benefícios Devidos aos Segurados Especiais, p. 173

7 Do Posicionamento da Justiça Comum, p. 175

8 Do Posicionamento da Justiça Federal da 4ª Região, p. 180

9 Da Normatização Sobre o Auxílio-acidente, p. 181

10 Da Superveniência da Lei 12.873/2013, p. 182

11 Do Recurso Especial 1.361.410, p. 183

12 Considerações Finais, p. 185

13 Referências, p. 186

3 A PROVA DA ATIVIDADE RURAL: ALGUMAS OBSERVAÇÕES, p. 187

1 Introdução, p. 187

2 O Efetivo Exercício da Atividade Rural, p. 188

3 O Início de Prova Material, p. 191

4 Das Provas em Espécie, p. 194

5 A Utilização da Prova pelo Grupo Familiar, p. 202

6 Conclusões, p. 204

7 Referências, p. 205

4 DESCONTINUIDADE DA ATIVIDADE: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL VOLTADA À CIDADANIA DO TRABALHADOR RURAL, p. 207

1 Considerações Iniciais, p. 207

2 Critérios da Aposentadoria Rural, p. 208

3 O Período a Ser Comprovado e Elementos de Prova, p. 211

4 A Soma dos Períodos Intercalados na Lei e na Normatização, p. 215

5 Posicionamento Jurisprudencial, p. 216

6 O Valor Social do Trabalho e o Cômputo do Período Rural Intercalado, p. 224

7 A Análise da Soma de Períodos Rurais Diante do Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços Rurais, p. 225

8 Considerações Finais, p. 226

9 Referências, p. 227

5 ACIDENTE DE TRABALHO NO MEIO RURAL: ABORDAGEM ACERCA DOS AGENTES CAUSADORES DOS ACIDENTES NO MEIO RURAL, p. 229

1 Introdução, p. 229

2 Evolução Histórica do Acidente do Trabalho no Meio Rural, p. 232

3 A Realidade do Trabalho Rural: Os Agentes Causadores de Acidentes, p. 238

4 Considerações Finais, p. 242

5 Referências, p. 244

6 A IMPRESCINDIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO MODELO DE PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL PARA A CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO ESPECIAL, p. 247

1 Introdução, p. 247

2 Preceitos Elementares da Perícia Médica Previdenciária, p. 249

3 A Perícia Complexa: Biopsicossocial, p. 252

4 O Estigma Acerca do Segurado Especial e Algumas Considerações, p. 254

5 Considerações Finais, p. 255

6 Referências, p. 257

Parte III - CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA RURAL, p. 269

1 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL: NOVAS DISCUSSÕES, p. 261

1 Considerações Iniciais, p. 261

2 Contribuintes Rurais, p. 262

3 Inconstitucionalidade da Lei 8.540/1992 e Abrangência da Decisão, p. 267

4 Efeitos da Lei 10.256/2001, p. 270

5 Contribuição das Empresas Rurais e Agroindústrias, p. 274

6 Considerações Finais, p. 282

7 Referências, p. 283

2 POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL POSTERIOR A NOVEMBRO DE 1991, p. 285

1 Considerações Iniciais, p. 285

2 O Trabalhador Rural, p. 286

3 A Referência a Novembro de 1991, p. 288

4 Tempo de Serviço x Tempo de Contribuição, p. 290

5 Direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 291

6 Indenização do Período Posterior a Novembro de 1991, p. 293

7 Argumento Subliminar: Os Trabalhadores Rurais não Contribuem para a Previdência, p. 294

8 Considerações Finais, p. 298

9 Referências, p. 299

Índice alfabético

A

  • Acidente de trabalho no meio rural: abordagem acerca dos agentes causadores dos acidentes no meio rural, p. 229
  • Acidente de trabalho no meio rural: abordagem acerca dos agentes causadores dos acidentes no meio rural. Considerações finais, p. 242
  • Acidente de trabalho no meio rural: abordagem acerca dos agentes causadores dos acidentes no meio rural. Introdução, p. 229
  • Acidente de trabalho no meio rural: abordagem acerca dos agentes causadores dos acidentes no meio rural. Referências, p. 244
  • Acidente do trabalho no meio rural. A realidade do trabalho rural: os agentes causadores de acidentes, p. 238
  • Acidente do trabalho no meio rural. Evolução histórica, p. 232
  • Acidente no meio rural. Acidente de trabalho no meio rural: abordagem acerca dos agentes causadores dos acidentes no meio rural, p. 229
  • Aposentadoria híbrida, p. 143
  • Aposentadoria híbrida. A última atividade tem que ser rural?, p. 150
  • Aposentadoria híbrida. Aposentadoria por idade computando períodos urbanos e rurais: a inovação da Lei 11.718/2008, p. 150
  • Aposentadoria híbrida. Considerações finais, p. 164
  • Aposentadoria híbrida. Considerações Iniciais, p. 143
  • Aposentadoria híbrida. Da utilização de períodos remotos e descontínuos, p. 156
  • Aposentadoria híbrida. Do valor da aposentadoria por idade híbrida, p. 163
  • Aposentadoria híbrida. E a carência?, p. 155
  • Aposentadoria híbrida. Referências, p. 165
  • Aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por idade rural, p. 144
  • Atividade individual. Valor social do trabalho como fundamento para o reconhecimento da atividade individual, p. 95
  • Atividade rural. Acidente de trabalho no meio rural: abordagem acerca dos agentes causadores dos acidentes no meio rural, p. 229
  • Atividade rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural, p. 207
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991, p. 285
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. A referência a novembro de 1991, p. 288
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Argumento subliminar: os trabalhadores rurais não contribuem para a previdência, p. 294
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Considerações finais, p. 298
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Considerações iniciais, p. 285
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Direito à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 291
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Indenização do período posterior a novembro de 1991, p. 293
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. O trabalhador rural, p. 286
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Referências, p. 299
  • Atividade rural. Possibilidade de cômputo do período posterior a novembro de 1991. Tempo de serviço x tempo de contribuição, p. 290
  • Atividade rural. Prova da atividade rural: algumas observações, p. 187
  • Atividade rural. Prova da atividade rural: algumas observações. Conclusões, p. 204
  • Atividade rural. Prova da atividade rural: algumas observações. Referências, p. 205
  • Atividade rural. Prova: algumas observações. A utilização da prova pelo grupo familiar, p. 202
  • Atividade rural. Prova: algumas observações. Das provas em espécie, p. 194
  • Atividade rural. Prova: algumas observações. Introdução, p. 187
  • Atividade rural. Prova: algumas observações. O efetivo exercício da atividade rural, p. 188
  • Atividade rural. Prova: algumas observações. O início de prova material, p. 191
  • Atividade urbana. Efeitos da atividade urbana de um dos membros do grupo familiar, segundo a lei e a normatização, p. 89
  • Atividade urbana. Por que há atividade urbana entre membros do grupo familiar rural?, p. 87
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente, p. 167
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Considerações finais, p. 185
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Considerações iniciais, p. 167
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Referências, p. 186
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Breve evolução histórica, p. 168
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Da contribuição do segurado especial, p. 171
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Da contribuição específica para as prestações acidentárias, p. 171
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Da normatização sobre o auxílio-acidente, p. 181
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Da superveniência da Lei 12.873/2013, p. 182
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Do posicionamento da Justiça Comum, p. 175
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Do posicionamento da Justiça Federal da 4ª Região, p. 180
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Do Recurso Especial 1.361.410, p. 183
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial. Dos benefícios devidos aos segurados especiais, p. 173

B

  • Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual, p. 141

C

  • Caráter assistencial?, p. 37
  • Conceito legal de segurado especial, p. 28
  • Conceito. Elementos estranhos ao conceito do segurado especial, p. 69
  • Conceito. Teoria geral e conceito de segurado especial, p. 21
  • Constitucionalidade do segurado especial, p. 43
  • Constitucionalidade do segurado especial. Considerações finais, p. 66
  • Constitucionalidade do segurado especial. Considerações iniciais, p. 43
  • Constitucionalidade do segurado especial. Referências, p. 67
  • Contribuição previdenciária rural: novas discussões, p. 261
  • Contribuição. A velha questão da contribuição dos segurados especiais, p. 35
  • Custeio da previdência rural, p. 259

D

  • Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural, p. 207
  • Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. Considerações iniciais, p. 207
  • Direito do segurado especial ao auxílio-acidente, p. 167
  • Direito material e processual. Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual, p. 141
  • Direito Previdenciário. Pertinência do elemento ´vocação rural´ no direito previdenciário, p. 123
  • Dívida social. Segurado especial: uma dívida social, p. 23

E

  • Efeitos da atividade urbana de um dos membros do grupo familiar, segundo a lei e a normatização, p. 89
  • Elementos estranhos ao conceito do segurado especial, p. 69
  • Elementos estranhos ao conceito do segurado especial. Considerações finais, p. 81
  • Elementos estranhos ao conceito do segurado especial. Considerações iniciais, p. 69
  • Elementos estranhos ao conceito do segurado especial. Referências, p. 82
  • Estigma acerca do segurado especial e algumas considerações, p. 254

G

  • Grupo familiar rural. Por que há atividade urbana entre membros do grupo familiar rural?, p. 87
  • Grupo familiar. Efeitos da atividade urbana de um dos membros do grupo familiar, segundo a lei e a normatização, p. 89

I

  • Imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial, p. 247
  • Imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial. Considerações finais, p. 255
  • Imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial. Introdução, p. 247
  • Imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial. Referências, p. 257
  • Incapacidade laboral. Imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial, p. 247
  • Inclusão do segurado especial empresário: o que isso quer dizer?, p. 99

L

  • Lei 11.718/2008. Aposentadoria por idade computando períodos urbanos e rurais: a inovação da Lei 11.718/2008, p. 150
  • Lei 11.718/2008. Segurado especial a partir da Lei 11.718/2008, p. 30

P

  • Perícia biopsicossocial. Imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial, p. 247
  • Perícia complexa: biopsicossocial, p. 252
  • Perícia médica. Preceitos elementares da perícia médica previdenciária, p. 249
  • Períodos urbanos e rurais. Aposentadoria por idade computando períodos urbanos e rurais: a inovação da Lei 11.718/2008, p. 150
  • Pertinência do elemento ´vocação rural´ no direito previdenciário, p. 123
  • Pertinência do elemento ´vocação rural´ no direito previdenciário. Considerações finais, p. 139
  • Pertinência do elemento ´vocação rural´ no direito previdenciário. Introdução, p. 123
  • Pertinência do elemento ´vocação rural´ no direito previdenciário. Referências, p. 140
  • Por que há atividade urbana entre membros do grupo familiar rural?, p. 87
  • Possibilidade de cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991, p. 285
  • Preceitos elementares da perícia médica previdenciária, p. 249
  • Previdência rural antes de 1988, p. 44
  • Previdência rural. Contribuição previdenciária rural: novas discussões, p. 261
  • Previdência rural. Critério geral de concessão de benefícios aos segurados especiais: efetivo exercício da atividade rural, p. 50
  • Previdência rural. Custeio, p. 259
  • Previdência rural. Custeio. Considerações finais, p. 282
  • Previdência rural. Custeio. Considerações iniciais, p. 261
  • Previdência rural. Custeio. Contribuição das empresas rurais e agroindústrias, p. 274
  • Previdência rural. Custeio. Contribuintes rurais, p. 262
  • Previdência rural. Custeio. Efeitos da Lei 10.256/2001, p. 270
  • Previdência rural. Custeio. Inconstitucionalidade da Lei 8.540/1992 e abrangência da decisão, p. 267
  • Previdência rural. Custeio. Referências, p. 283
  • Previdência rural. Inclusão dos produtores em regime de economia familiar: uma determinação constitucional, p. 47
  • Previdência rural. Inclusão dos produtores em regime de economia familiar: uma determinação constitucional, p. 47
  • Previdência rural. Inclusão dos produtores em regime de economia familiar: uma determinação constitucional, p. 47
  • Princípio da solidariedade. Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial, p. 61
  • Princípio da solidariedade, p. 64
  • Prova da atividade rural: algumas observações, p. 187

S

  • Segurado especial a partir da Lei 11.718/2008, p. 30
  • Segurado especial e o valor social do trabalho, p. 83
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Considerações finais, p. 97
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Considerações iniciais, p. 83
  • Segurado especial e o valor social do trabalho. Referências, p. 98
  • Segurado especial empresário. Inclusão do segurado especial empresário: o que isso quer dizer?, p. 99
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? A contratação de mão de obra por 120 (Cento e Vinte) dias, p. 100
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Considerações Finais, p. 121
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Desafios para uma leitura do texto constitucional - Novamente, p. 119
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Inovações da Medida Provisória 619/2013, Convertida na Lei 12.873/2013, p. 100
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Noções introdutórias, p. 99
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? O empresário-agricultor, p. 103
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Produtos sujeitos a IPI - imposto sobre produtos industrializados, p. 108
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Referências, p. 122
  • Segurado especial empresário. Inclusão: o que isso quer dizer? Um novo recado do legislador ao aplicador, p. 110
  • Segurado especial. Benefícios devidos ao segurado especial: aspectos de direito material e processual, p. 141
  • Segurado especial. Conceito de segurado especial, p. 169
  • Segurado especial. Conceito legal, p. 28
  • Segurado especial. Conceito. Aparência física, p. 77
  • Segurado especial. Conceito. Condições criadas pela administração e pela jurisprudência, p. 71
  • Segurado especial. Conceito. Condições financeiras para pagar contribuição, p. 76
  • Segurado especial. Conceito. Os conceitos indeterminados e o princípio da isonomia, p. 78
  • Segurado especial. Conceito. Propriedade de automóvel, p. 75
  • Segurado especial. Conceito. Quantidade de produção, p. 72
  • Segurado especial. Conceito. Utilização de maquinário, p. 74
  • Segurado especial. Constitucionalidade do segurado especial, p. 43
  • Segurado especial. Contexto histórico do surgimento da figura ´segurado especial´, p. 25
  • Segurado especial. Elementos estranhos ao conceito, p. 69
  • Segurado especial. Estigma acerca do segurado especial e algumas considerações, p. 254
  • Segurado especial. Quem é, p. 70
  • Segurado especial. Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial, p. 61
  • Segurado especial. Teoria geral e conceito de segurado especial, p. 21
  • Segurado especial: uma dívida social, p. 23
  • Segurados especiais: quem são, uma vez mais?, p. 84
  • Segurança alimentar e o princípio da solidariedade: base constitucional para a concessão de benefícios ao segurado especial, p. 61
  • Segurança alimentar. Valor ´segurança alimentar´, p. 62
  • Sistema contributivo diferenciado e a sua repercussão nos benefícios, p. 55

T

  • Teoria geral e conceito de segurado especial, p. 21
  • Teoria geral e conceito de segurado especial. Considerações finais, p. 40
  • Teoria geral e conceito de segurado especial. Considerações iniciais, p. 23
  • Teoria geral e conceito de segurado especial. Evolução histórica, p. 24
  • Teoria geral e conceito de segurado especial. Referências, p. 41
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural, p. 207
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. A análise da soma de períodos rurais diante do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços rurais, p. 225
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. A soma dos períodos intercalados na lei e na normatização, p. 215
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. Considerações finais, p. 226
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. Critérios da aposentadoria rural, p. 208
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. O período a ser comprovado e elementos de prova, p. 211
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. O valor social do trabalho e o cômputo do período rural intercalado, p. 224
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. Posicionamento jurisprudencial, p. 216
  • Trabalhador rural. Descontinuidade da atividade: uma abordagem constitucional voltada à cidadania do trabalhador rural. Referências, p. 227

V

  • Valor social do trabalho como fundamento para o reconhecimento da atividade individual, p. 95
  • Valor social do trabalho. A evolução da jurisprudência sobre o tema, p. 91
  • Valor social do trabalho. Segurado especial e o valor social do trabalho, p. 83
  • Valor ´segurança alimentar´, p. 62
  • Vocação e o segurado da previdência social, p. 134
  • Vocação rural. Pertinência do elemento ´vocação rural´ no direito previdenciário, p. 123
  • Vocação rural. Variados conceitos de vocação, p. 124
  • Vocação rural: o trabalhador rural tem escolha?, p. 130

Recomendações

Capa do livro: Resumo de Previdência Social - Para Concursos Públicos de Técnico e Analista do INSS, TRF, TRT e MPS, Vania Massambani

Resumo de Previdência Social - Para Concursos Públicos de Técnico e Analista do INSS, TRF, TRT e MPS

2ª Edição - Revista e AtualizadaVania MassambaniISBN: 978853624379-5Páginas: 224Publicado em: 20/09/2013

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Salário Maternidade, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Salário Maternidade

 Juliana de Oliveira Xavier RibeiroISBN: 978853622637-8Páginas: 156Publicado em: 29/09/2009

Versão impressa

R$ 47,70 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Cálculo e Valor das Prestações Previdenciárias, Wladimir Novaes Martinez

Cálculo e Valor das Prestações Previdenciárias

 Wladimir Novaes MartinezISBN: 978853629510-7Páginas: 188Publicado em: 08/04/2020

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Previdenciário e a População LGBTI, Coordenadores: Adriano Mauss e Marianna Martini Motta

Direito Previdenciário e a População LGBTI

 Coordenadores: Adriano Mauss e Marianna Martini MottaISBN: 978853628434-7Páginas: 178Publicado em: 08/11/2018

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 49,90 Adicionar eBook
ao carrinho