Negociação Coletiva, Transnacionalização e Procedimentalidade

Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho

ISBN v. impressa: 978655605016-4

ISBN v. digital: 978655605155-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 06/07/2020

Área(s): Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

O presente livro apresenta uma teoria geral da negociação coletiva enquanto processo estruturado e mediado de autoprodução normativa e de autocom­posição dos conflitos coletivos do trabalho, bem como da convenção coletiva como seu instrumento, com ênfase na autonomia privada coletiva e seus li­mites. Aponta a revolução tecnológica e a nova morfologia do trabalho como causas da crise da representatividade sindical, propondo uma negociação direta, por empresa, tanto no âmbito interno (subsidiária à sindical) quanto externo, em razão das dificuldades da sindicalização internacional. Teoriza os princípios da negociação e sustenta que esta é instituída, como um sistema de processos, em dois planos distintos: um, pela criação normativa e insti­tuição de obrigações (o processo negocial); outro, pelos efeitos advindos do seu objeto (convenção ou acordo), que instituem vínculos jurídicos vários, os quais se projetam, também processualmente, como “ordem em cooperação”. Em seguida, trata da tipologia da convenção coletiva lato sensu, sua nature­za e classificação das suas cláusulas, enfatizando o seu conteúdo prevalente, o normativo, para estabelecer critérios do controle da sua legalidade, seja no contexto do próprio processo negocial, por meio das técnicas da mediação e do conglobamento, seja após concluída a negociação, do conteúdo eficacial do seu objeto, a partir da intervenção judicial mínima na autonomia de vonta­de dos sujeitos estipulantes. Aborda a dimensão transnacional da negociação coletiva, contextualizando-a no Mercosul, e a sua recepção na ordem jurídica brasileira. Propõe, ao final, que a negociação coletiva salte de instrumento de acoplamento operativo para instrumento de acoplamento estrutural entre os interesses empresariais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.

Autor(es)

PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Desembarga­dor do Tribunal Regional do Traba­lho da 13ª Região.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 27

1.1 TERMINOLOGIA, p. 27

1.2 ACEPÇÕES, p. 28

1.3 CONCEITO, p. 29

1.4 NATUREZA, p. 30

1.5 AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA E SEUS LIMITES, p. 32

1.6 NÍVEIS, p. 44

2 ESTRUTURA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: SUJEITOS, p. 47

2.1 ASPECTOS DA NOVA MORFOLOGIA DO TRABALHO, p. 47

2.1.1 A Precarização Estruturante do Trabalho, p. 49

2.1.2 A Imaterialidade do Trabalho Complexo, p. 52

2.2 SUJEITOS "ESTIPULANTES" DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 54

2.2.1 A Crise da Representatividade e a Desconstrução do "Mito" da Unicidade Sindical, p. 55

2.2.2 A Perda da Essencialidade e a Subjetividade do Trabalho, p. 55

2.2.3 O Trabalho Material, o Imaterial e a Crise de Representatividade (Profissional) Coletiva, p. 57

2.2.4 A Fragmentação Sindical pela Desterritorialização, p. 58

2.2.5 A Fragmentação Sindical pela (Maior) Especificação, p. 62

2.2.6 O Sistema Confederativo e a (Não) Representação por Profissão, p. 65

2.2.7 A "Fricção" entre o Sistema Confederativo e as Centrais Sindicais, p. 66

2.3 A NEGOCIAÇÃO DIRETA, p. 67

3 IDEOLOGIA E NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 75

3.1 IDEOLOGIA E AÇÃO SINDICAL, p. 76

3.1.1 Concepções Ideológicas do Sindicalismo, p. 77

3.1.2 Ideologia e Ação Sindical no Brasil, p. 78

3.2 (DES)IDEOLOGIZANDO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 81

3.3 PRINCÍPIOS (IDEOLÓGICOS) E GARANTIAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 89

3.3.1 A Boa-Fé (Objetiva): Princípio Geral, p. 90

3.3.2 O Contraditório, p. 93

3.3.3 A Cooperação, p. 94

3.3.4 O Devido Processo Negocial, p. 96

3.3.5 A Intervenção Mínima na Autonomia Privada Coletiva, p. 98

4 OBJETO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 101

4.1 TERMINOLOGIA E CONCEITO: CONVENÇÃO, CONTRATO, ACORDO, PACTO E ACORDOS MARCO, p. 101

4.1.1 Contrato ou Convenção Coletiva, p. 102

4.1.2 Convenção e Acordo Coletivo, p. 103

4.1.3 Pacto e Acordo Marco, p. 104

4.2 PROCEDIMENTO VERSUS INSTRUMENTO, p. 106

5 TIPOLOGIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, p. 111

5.1 FATOS JURÍDICOS, ATOS JURÍDICOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 111

5.2 ATO JURÍDICO E ATO JURÍDICO-NORMATIVO, p. 115

5.3 NATUREZA, p. 117

5.4 CONTEÚDO: CLÁUSULAS, p. 120

5.4.1 Obrigacionais, p. 121

5.4.2 Normativas ou Manipulativas, p. 123

5.4.2.1 Aditivas, p. 125

5.4.2.2 Substitutivas, p. 125

5.4.2.2.1 Derrogatórias, p. 126

5.5 EFEITOS, p. 127

5.5.1 Dimensão Subjetiva, p. 128

5.5.2 Dimensão Objetiva, p. 130

5.5.2.1 Territorial, p. 130

5.5.2.2 Temporal, p. 131

6 O CONTROLE DE LEGALIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, p. 135

6.1 TEORIAS INTERPRETATIVAS, p. 136

6.1.1 A Acumulação, Tomista ou Atomista, p. 136

6.1.2 O Conglobamento ou Conjunto, p. 138

6.1.3 O Conglobamento Mitigado, Orgânico ou por Instituto, p. 141

6.1.4 A Especificidade, p. 142

6.2 TÉCNICA DE CONTROLE: A MEDIAÇÃO, p. 144

6.3 A (DES)JUDICIALIZAÇÃO: INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA, p. 149

7 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL, p. 163

7.1 A GLOBALIZAÇÃO, p. 163

7.2 A DIMENSÃO TRANSNACIONAL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FONTE DO DIREITO DO TRABALHO, p. 165

7.3 OS ACORDOS MARCO GLOBAIS (INTERNATIONAL FRAMEWORK AGREEMENT), p. 167

7.4 A TRANSNACIONALIDADE NO MERCOSUL, p. 171

7.4.1 A Ausência da Legislação Supranacional, p. 171

7.4.2 A Posição das Empresas, p. 173

7.4.2.1 Estratégia de trabalho, p. 174

7.4.2.2 A (ausência de) estratégia para a associação, p. 175

7.4.3 A Posição dos Trabalhadores, p. 176

7.4.3.1 A (inadequada e) extralegal representação coletiva em atuação, p. 176

7.4.3.2 As iniciativas dos trabalhadores para o diálogo com as empresas, p. 177

7.4.4 Rumo à Efetivação da Negociação Coletiva Regional no Cone Sul, p. 179

7.5 A CONVENÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL E SEU ENQUADRAMENTO NA ORDEM JURÍDICA NACIONAL, p. 183

8 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FONTE (DEMOCRÁTICA) DE AUTOPRODUÇÃO NORMATIVA, p. 187

8.1 AS FONTES ESTATAIS DO DIREITO E A (I)LEGITIMIDADE NORMATIVA, p. 189

8.1.1 A Crise da Democracia Representativa, p. 189

8.1.2 O Déficit de Representatividade Democrática do Judiciário, p. 191

8.2 AUTOPRODUÇÃO NORMATIVA E LEGITIMIDADE, p. 197

8.3 A PROCESSUALIZAÇÃO DO DESPEDIMENTO COLETIVO, p. 199

8.3.1 A Natureza de Precedente do RODC 309/2009, p. 200

8.3.2 A Metamorfose do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, p. 202

8.3.3 A Estratégia da Ação Sindical em Face do Despedimento Coletivo. A Conformação do Direito Potestativo do Empregador de Demitir aos Princípios Internacionais e Constitucionais de Proteção ao Emprego, p. 206

8.3.4 A Negociação Coletiva como Instrumento de Processualização do Despedimento Coletivo e o Disposto no Art.477-A da CLT, p. 210

8.4 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FONTE (DEMOCRÁTICA) DO DIREITO DO TRABALHO, p. 217

CONCLUSÃO, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Ação sindical. Ideologia e ação sindical, p. 76
  • Ação sindical. Ideologia e ação sindical no Brasil, p. 78
  • Acordo coletivo e convenção, p. 103
  • Acordo marco. Pacto e acordo marco, p. 104
  • Acordo. Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Acordos marco globais (international framework agreement), p. 167
  • Acordos marco. Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Ato jurídico e ato jurídico-normativo, p. 115
  • Ato jurídico. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos, p. 111
  • Autonomia privada coletiva. A (des)judicialização: intervenção mínima na autonomia privada coletiva, p. 149
  • Autonomia privada coletiva. Intervenção mínima na autonomia privada coletiva, p. 98
  • Autoprodução normativa e legitimidade, p. 197
  • Autoprodução normativa. Negociação coletiva como fonte (democrática) de autoprodução normativa, p. 187

B

  • Boa-fé (objetiva): princípio geral, p. 90

C

  • Central sindical. A "fricção" entre o sistema confederativo e as Centrais Sindicais, p. 66
  • CLT, art. 477. Negociação coletiva como instrumento de processualização do despedimento coletivo e o disposto no art. 477-A da CLT, p. 210
  • Conceito. Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Concepções ideológicas do sindicalismo, p. 77
  • Conclusão, p. 227
  • Contraditório, p. 93
  • Contrato ou convenção coletiva, p. 102
  • Contrato. Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Controle de legalidade das convenções coletivas, p. 135
  • Convenção coletiva e contrato, p. 102
  • Convenção coletiva transnacional e seu enquadramento na ordem jurídica nacional, p. 183
  • Convenção coletiva. Aditivas, p. 125
  • Convenção coletiva. Conteúdo: cláusulas, p. 120
  • Convenção coletiva. Controle de legalidade das convenções coletivas, p. 135
  • Convenção coletiva. Derrogatórias, p. 126
  • Convenção coletiva. Dimensão objetiva, p. 130
  • Convenção coletiva. Dimensão subjetiva, p. 128
  • Convenção coletiva. Efeitos, p. 127
  • Convenção coletiva. Natureza, p. 117
  • Convenção coletiva. Normativas ou manipulativas, p. 123
  • Convenção coletiva. Obrigacionais, p. 121
  • Convenção coletiva. Substitutivas, p. 125
  • Convenção coletiva. Temporal, p. 131
  • Convenção coletiva. Territorial, p. 130
  • Convenção coletiva. Tipologia das convenções coletivas, p. 111
  • Convenção coletiva. Ato jurídico e ato jurídico-normativo, p. 115
  • Convenção e acordo coletivo, p. 103
  • Convenção. Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Cooperação, p. 94
  • Crise da democracia representativa, p. 189
  • Crise da representatividade e a desconstrução do "mito" da unicidade sindical, p. 55

D

  • Déficit de representatividade democrática do judiciário, p. 191
  • Democracia representativa. Crise, p. 189
  • Democracia. Déficit de representatividade democrática do judiciário, p. 191
  • Democracia. Negociação coletiva como fonte (democrática) de autoprodução normativa, p. 187
  • Democracia. Negociação coletiva como fonte (democrática) do direito do trabalho, p. 217
  • Desjudicialização. A (des)judicialização: intervenção mínima na autonomia privada coletiva, p. 149
  • Despedimento coletivo. Estratégia da ação sindical em face do despedimento coletivo. A conformação do direito potestativo do empregador de demitir aos princípios internacionais e constitucionais de proteção ao emprego, p. 206
  • Despedimento coletivo. Negociação coletiva como instrumento de processualização do despedimento coletivo e o disposto no art. 477-A da CLT, p. 210
  • Despedimento coletivo. Processualização, p. 199
  • Desterritorialização. Fragmentação sindical pela desterritorialização, p. 58
  • Devido processo negocial, p. 96
  • Dimensão transnacional da negociação coletiva como fonte do direito do trabalho, p. 165
  • Direito do trabalho. Dimensão transnacional da negociação coletiva como fonte do direito do trabalho, p. 165
  • Direito do trabalho. Negociação coletiva como fonte (democrática) do direito do trabalho, p. 217
  • Direito potestativo do empregador. Estratégia da ação sindical em face do despedimento coletivo. A conformação do direito potestativo do empregador de demitir aos princípios internacionais e constitucionais de proteção ao emprego, p. 206
  • Dissídio coletivo. Metamorfose do dissídio coletivo de natureza jurídica, p. 202

E

  • Essencialidade. Perda da essencialidade e a subjetividade do trabalho, p. 55
  • Estratégia da ação sindical em face do despedimento coletivo. A conformação do direito potestativo do empregador de demitir aos princípios internacionais e constitucionais de proteção ao emprego, p. 206
  • Estrutura da negociação coletiva. A imaterialidade do trabalho complexo, p. 52
  • Estrutura da negociação coletiva. A precarização estruturante do trabalho, p. 49
  • Estrutura da negociação coletiva. Aspectos da nova morfologia do trabalho, p. 47
  • Estrutura da negociação coletiva: sujeitos, p. 47

F

  • Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos, p. 111
  • Fontes estatais do direito e a (i)legitimidade normativa, p. 189
  • Fragmentação sindical pela (maior) especificação, p. 62
  • Fragmentação sindical pela desterritorialização, p. 58

G

  • Globalização, p. 163

H

  • Hermenêutica. Teorias interpretativas, p. 136

I

  • Ideologia e ação sindical, p. 76
  • Ideologia e ação sindical no Brasil, p. 78
  • Ideologia e negociação coletiva, p. 75
  • Ideologia. (Des)ideologizando a negociação coletiva, p. 81
  • Ideologia. Concepções ideológicas do sindicalismo, p. 77
  • Ideologia. Princípios (ideológicos) e garantias da negociação coletiva, p. 89
  • Instrumento. Procedimento versus instrumento, p. 106
  • International framework agreement. Acordos marco globais (international framework agreement), p. 167
  • Intervenção mínima na autonomia privada coletiva, p. 98
  • Intervenção mínima. A (des)judicialização: intervenção mínima na autonomia privada coletiva, p. 149
  • Introdução, p. 19

J

  • Judiciário. Déficit de representatividade democrática do judiciário, p. 191

L

  • Legalidade. Controle de legalidade das convenções coletivas, p. 135
  • Legitimidade normativa. Fontes estatais do direito e a (i)legitimidade normativa, p. 189
  • Legitimidade. Autoprodução normativa e legitimidade, p. 197
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Mediação. Técnica de controle: a mediação, p. 144
  • Mercosul. Transnacionalidade no Mercosul, p. 171
  • Metamorfose do dissídio coletivo de natureza jurídica, p. 202

N

  • Natureza de precedente do RODC 309/2009, p. 200
  • Negociação coletiva, p. 27
  • Negociação coletiva como fonte (democrática) de autoprodução normativa, p. 187
  • Negociação coletiva como fonte (democrática) do direito do trabalho, p. 217
  • Negociação coletiva como instrumento de processualização do despedimento coletivo e o disposto no art. 477-A da CLT, p. 210
  • Negociação coletiva e ideologia, p. 75
  • Negociação coletiva transnacional, p. 163
  • Negociação coletiva. (Des)ideologizando a negociação coletiva, p. 81
  • Negociação coletiva. Acepções, p. 28
  • Negociação coletiva. Autonomia privada coletiva e seus limites, p. 32
  • Negociação coletiva. Conceito, p. 29
  • Negociação coletiva. Dimensão transnacional da negociação coletiva como fonte do direito do trabalho, p. 165
  • Negociação coletiva. Estrutura: sujeitos, p. 47
  • Negociação coletiva. Natureza, p. 30
  • Negociação coletiva. Níveis, p. 44
  • Negociação coletiva. Objeto, p. 101
  • Negociação coletiva. Princípios (ideológicos) e garantias da negociação coletiva, p. 89
  • Negociação coletiva. Sujeitos "estipulantes" da negociação coletiva, p. 54
  • Negociação coletiva. Terminologia, p. 27
  • Negociação direta, p. 67
  • Negócio jurídico. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos, p. 111
  • Normatividade. Autoprodução normativa e legitimidade, p. 197

O

  • Objeto da negociação coletiva, p. 101
  • Ordem jurídica nacional. Convenção coletiva transnacional e seu enquadramento na ordem jurídica nacional, p. 183

P

  • Pacto e acordo marco, p. 104
  • Pacto. Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Perda da essencialidade e a subjetividade do trabalho, p. 55
  • Precedente. Natureza de precedente do RODC 309/2009, p. 200
  • Princípios (ideológicos) e garantias da negociação coletiva, p. 89
  • Princípios constitucionais e internacionais. Estratégia da ação sindical em face do despedimento coletivo. A conformação do direito potestativo do empregador de demitir aos princípios internacionais e constitucionais de proteção ao emprego, p. 206
  • Procedimento versus instrumento, p. 106
  • Processualização do despedimento coletivo, p. 199
  • Processualização. Negociação coletiva como instrumento de processualização do despedimento coletivo e o disposto no art. 477-A da CLT, p. 210
  • Profissão. Sistema confederativo e a (não) representação por profissão, p. 65
  • Proteção ao emprego. Estratégia da ação sindical em face do despedimento coletivo. A conformação do direito potestativo do empregador de demitir aos princípios internacionais e constitucionais de proteção ao emprego, p. 206

R

  • Referências, p. 231
  • Representação. Sistema confederativo e a (não) representação por profissão, p. 65
  • Representatividade. Crise da representatividade e a desconstrução do "mito" da unicidade sindical, p. 55
  • Representatividade. Déficit de representatividade democrática do judiciário, p. 191
  • Representatividade. Trabalho material, o imaterial e a crise de representatividade (profissional) coletiva, p. 57
  • RODC 309/2009. Natureza de precedente do RODC 309/2009, p. 200

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Sindicalismo. Concepções ideológicas do sindicalismo, p. 77
  • Sindicato. Estratégia da ação sindical em face do despedimento coletivo. A conformação do direito potestativo do empregador de demitir aos princípios internacionais e constitucionais de proteção ao emprego, p. 206
  • Sindicato. Fragmentação sindical pela (maior) especificação, p. 62
  • Sindicato. Fragmentação sindical pela desterritorialização, p. 58
  • Sistema confederativo e a (não) representação por profissão, p. 65
  • Sistema confederativo. A "fricção" entre o sistema confederativo e as Centrais Sindicais, p. 66
  • Subjetividade. Perda da essencialidade e a subjetividade do trabalho, p. 55
  • Sujeitos "estipulantes" da negociação coletiva, p. 54

T

  • Técnica de controle: a mediação, p. 144
  • Teorias interpretativas, p. 136
  • Teorias interpretativas. Acumulação, tomista ou atomista, p. 136
  • Teorias interpretativas. Conglobamento mitigado, orgânico ou por instituto, p. 141
  • Teorias interpretativas. Conglobamento ou conjunto, p. 138
  • Teorias interpretativas. Especificidade, p. 142
  • Terminologia e conceito: convenção, contrato, acordo, pacto e acordos marco, p. 101
  • Tipologia das convenções coletivas, p. 111
  • Trabalho material, o imaterial e a crise de representatividade (profissional) coletiva, p. 57
  • Transnacionalidade no Mercosul, p. 171
  • Transnacionalidade no Mercosul. A (ausência de) estratégia para a associação, p. 175
  • Transnacionalidade no Mercosul. A (inadequada e) extralegal representação coletiva em atuação, p. 176
  • Transnacionalidade no Mercosul. As iniciativas dos trabalhadores para o diálogo com as empresas, p. 177
  • Transnacionalidade no Mercosul. Ausência da legislação supranacional, p. 171
  • Transnacionalidade no Mercosul. Estratégia de trabalho, p. 174
  • Transnacionalidade no Mercosul. Posição das empresas, p. 173
  • Transnacionalidade no Mercosul. Posição dos trabalhadores, p. 176
  • Transnacionalidade no Mercosul. Rumo à efetivação da negociação coletiva regional no Cone Sul, p. 179
  • Transnacionalidade. Dimensão transnacional da negociação coletiva como fonte do direito do trabalho, p. 165

U

  • Unicidade sindical. Crise da representatividade e a desconstrução do "mito" da unicidade sindical, p. 55

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