Comentários à Lei de Execução Penal
5ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da SilvaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): César Dario Mariano da Silva
ISBN v. impressa: 978652630855-4
ISBN v. digital: 978652630811-0
Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 580grs.
Número de páginas: 468
Publicado em: 02/08/2023
Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou medida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.
O autor, com aprofundado conhecimento sobre o tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo o seu conhecimento angariado ao longo desses anos.
A Lei de Execução Penal e o Código Penal são minuciosamente analisados de forma técnica para que a maioria das questões relacionadas com a execução das penas e das medidas de segurança possa ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.
Cuida-se de obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal, e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.
Autor(es)
CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
O autor ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.
Sumário
TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 25
Art. 1º, p. 25
Art. 2º, p. 41
Art. 3º, p. 44
Art. 4º, p. 52
TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 53
Capítulo I - DA CLASSIFICAÇÃO, p. 53
Art. 5º, p. 53
Art. 6º, p. 53
Art. 7º, p. 54
Art. 8º, p. 55
Art. 9º, p. 57
Art. 9º-A, p. 58
Capítulo II - DA ASSISTÊNCIA, p. 63
Seção I - Disposições Gerais, p. 63
Art. 10, p. 63
Art. 11, p. 64
Seção II - Da Assistência Material, p. 64
Art. 12, p. 64
Art. 13, p. 65
Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 65
Art. 14, p. 65
Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 66
Art. 15, p. 67
Art. 16, p. 68
Seção V - Da Assistência Educacional, p. 68
Art. 17, p. 69
Art. 18, p. 69
Art. 18-A, p. 70
Art. 19, p. 71
Art. 20, p. 72
Art. 21, p. 72
Art. 21-A, p. 73
Seção VI - Da Assistência Social, p. 74
Art. 22, p. 74
Art. 23, p. 74
Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 75
Art. 24, p. 75
Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 77
Art. 25, p. 77
Art. 26, p. 77
Art. 27, p. 78
Capítulo III - DO TRABALHO, p. 79
Seção I - Disposições Gerais, p. 79
Art. 28, p. 79
Art. 29, p. 80
Art. 30, p. 82
Seção II - Do Trabalho Interno, p. 83
Art. 31, p. 83
Art. 32, p. 84
Art. 33, p. 85
Art. 34, p. 86
Art. 35, p. 87
Seção III - Do Trabalho Externo, p. 88
Art. 36, p. 88
Art. 37, p. 89
Capítulo IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 90
Seção I - Dos Deveres, p. 90
Art. 38, p. 91
Art. 39, p. 92
Seção II - Dos Direitos, p. 97
Art. 40, p. 97
Art. 41, p. 98
Art. 42, p. 106
Art. 43, p. 106
Seção III - Da Disciplina, p. 107
Subseção I - Disposições Gerais, p. 107
Art. 44, p. 107
Art. 45, p. 108
Art. 46, p. 110
Art. 47, p. 111
Art. 48, p. 111
Subseção II - Das Faltas Disciplinares, p. 112
Art. 49, p. 113
Art. 50, p. 115
Art. 51, p. 121
Art. 52, p. 123
Subseção III - Das Sanções e das Recompensas, p. 130
Art. 53, p. 133
Art. 54, p. 136
Art. 55, p. 137
Art. 56, p. 137
Subseção IV - Da Aplicação das Sanções, p. 137
Art. 57, p. 138
Art. 58, p. 139
Subseção V - Do Procedimento Disciplinar, p. 140
Art. 59, p. 140
Art. 60, p. 142
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 142
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 142
Art. 61, p. 143
Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 144
Art. 62, p. 144
Art. 63, p. 144
Art. 64, p. 145
Capítulo III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 147
Art. 65, p. 148
Art. 66, p. 149
Capítulo IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 160
Art. 67, p. 163
Art. 68, p. 164
Capítulo V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 166
Art. 69, p. 166
Art. 70, p. 167
Capítulo VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 170
Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 170
Art. 71, p. 170
Art. 72, p. 170
Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 171
Art. 73, p. 172
Art. 74, p. 173
Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 173
Art. 75, p. 173
Art. 76, p. 174
Art. 77, p. 174
Capítulo VII - DO PATRONATO, p. 175
Art. 78, p. 175
Art. 79, p. 176
Capítulo VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 176
Art. 80, p. 176
Art. 81, p. 177
Capítulo IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010), p. 178
Art. 81-A, p. 178
Art. 81-B, p. 180
TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 181
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 181
Art. 82, p. 181
Art. 83, p. 183
Art. 83-A, p. 184
Art. 83-B, p. 185
Art. 84, p. 186
Art. 85, p. 189
Art. 86, p. 190
Capítulo II - DA PENITENCIÁRIA, p. 192
Art. 87, p. 192
Art. 88, p. 193
Art. 89, p. 195
Art. 90, p. 196
Capítulo III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 197
Art. 91, p. 197
Art. 92, p. 197
Capítulo IV - DA CASA DO ALBERGADO, p. 199
Art. 93, p. 199
Art. 94, p. 199
Art. 95, p. 200
Capítulo V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 201
Art. 96, p. 201
Art. 97, p. 202
Art. 98, p. 202
Capítulo VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 202
Art. 99, p. 202
Art. 100, p. 205
Art. 101, p. 206
Capítulo VII - DA CADEIA PÚBLICA, p. 207
Art. 102, p. 207
Art. 103, p. 207
Art. 104, p. 208
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 208
Capítulo I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 208
Seção I - Disposições Gerais, p. 208
Art. 105, p. 209
Art. 106, p. 213
Art. 107, p. 216
Art. 108, p. 217
Art. 109, p. 219
Seção II - Dos Regimes, p. 219
Art. 110, p. 219
Art. 111, p. 228
Art. 112, p. 241
Art. 113, p. 277
Art. 114, p. 277
Art. 115, p. 278
Art. 116, p. 280
Art. 117, p. 280
Art. 118, p. 282
Art. 119, p. 287
Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 288
Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 288
Art. 120, p. 288
Art. 121, p. 290
Subseção II - Da Saída Temporária, p. 290
Art. 122, p. 290
Art. 123, p. 292
Art. 124, p. 294
Art. 125, p. 296
Seção IV - Da Remição, p. 297
Art. 126, p. 298
Art. 127, p. 303
Art. 128, p. 304
Art. 129, p. 304
Art. 130, p. 305
Seção V - Do Livramento Condicional, p. 305
Art. 131, p. 305
Art. 132, p. 316
Art. 133, p. 317
Art. 134, p. 317
Art. 135, p. 318
Art. 136, p. 318
Art. 137, p. 318
Art. 138, p. 319
Art. 139, p. 320
Art. 140, p. 320
Art. 141, p. 322
Art. 142, p. 324
Art. 143, p. 324
Art. 144, p. 325
Art. 145, p. 325
Art. 146, p. 326
Seção VI - Da Monitoração Eletrônica(Incluída pela Lei 12.258, de 2010), p. 328
Art. 146-A, p. 328
Art. 146-B, p. 328
Art. 146-C, p. 329
Art. 146-D, p. 330
Capítulo II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 332
Seção I - Disposições Gerais, p. 332
Art. 147, p. 332
Art. 148, p. 342
Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 342
Art. 149, p. 342
Art. 150, p. 344
Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 344
Art. 151, p. 344
Art. 152, p. 345
Art. 153, p. 345
Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 346
Art. 154, p. 346
Art. 155, p. 349
Capítulo III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 349
Art. 156, p. 349
Art. 157, p. 360
Art. 158, p. 361
Art. 159, p. 364
Art. 160, p. 365
Art. 161, p. 365
Art. 162, p. 366
Art. 163, p. 368
Capítulo IV - DA PENA DE MULTA, p. 368
Art. 164, p. 369
Art. 165, p. 379
Art. 166, p. 380
Art. 167, p. 380
Art. 168, p. 380
Art. 169, p. 381
Art. 170, p. 382
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 382
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 383
Art. 171, p. 383
Art. 172, p. 398
Art. 173, p. 399
Art. 174, p. 400
Capítulo II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 400
Art. 175, p. 402
Art. 176, p. 404
Art. 177, p. 404
Art. 178, p. 404
Art. 179, p. 406
TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO, p. 406
Capítulo I - DAS CONVERSÕES, p. 406
Art. 180, p. 406
Art. 181, p. 408
Art. 182, p. 418
Art. 183, p. 418
Art. 184, p. 419
Capítulo II - DO EXCESSO OU DESVIO, p. 420
Art. 185, p. 420
Art. 186, p. 421
Capítulo III - DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 422
Art. 187, p. 422
Art. 188, p. 423
Art. 189, p. 424
Art. 190, p. 424
Art. 191, p. 425
Art. 192, p. 425
Art. 193, p. 425
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 430
Art. 194, p. 430
Art. 195, p. 431
Art. 196, p. 431
Art. 197, p. 434
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 437
Art. 198, p. 437
Art. 199, p. 438
Art. 200, p. 439
Art. 201, p. 440
Art. 202, p. 441
Art. 203, p. 447
Art. 204, p. 448
REFERÊNCIAS, p. 449
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