Comentários à Lei de Execução Penal
4ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da SilvaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): César Dario Mariano da Silva
ISBN v. impressa: 978853629588-6
ISBN v. digital: 978853629684-5
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 573grs.
Número de páginas: 462
Publicado em: 04/03/2022
Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou medida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.
O autor, com aprofundado conhecimento sobre o tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo o seu conhecimento angariado ao longo desses anos.
A Lei de Execução Penal e o Código Penal são minuciosamente analisados de forma técnica para que a maioria das questões relacionadas com a execução das penas e das medidas de segurança possa ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.
Cuida-se de obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal, e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.
Autor(es)
CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
O autor ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.
Sumário
TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 23
Art. 1º, p. 23
Art. 2º, p. 39
Art. 3º, p. 42
Art. 4º, p. 50
TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 51
Capítulo I - DA CLASSIFICAÇÃO, p. 51
Art. 5º, p. 51
Art. 6º, p. 51
Art. 7º, p. 52
Art. 8º, p. 53
Art. 9º, p. 55
Art. 9º-A, p. 56
Capítulo II - DA ASSISTÊNCIA, p. 61
Seção I - Disposições Gerais, p. 61
Art. 10, p. 61
Art. 11, p. 62
Seção II - Da Assistência Material, p. 62
Art. 12, p. 62
Art. 13, p. 63
Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 63
Art. 14, p. 63
Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 64
Art. 15, p. 64
Art. 16, p. 65
Seção V - Da Assistência Educacional, p. 67
Art. 17, p. 67
Art. 18, p. 67
Art. 18-A, p. 68
Art. 19, p. 69
Art. 20, p. 70
Art. 21, p. 70
Art. 21-A, p. 71
Seção VI - Da Assistência Social, p. 71
Art. 22, p. 71
Art. 23, p. 72
Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 73
Art. 24, p. 73
Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 74
Art. 25, p. 74
Art. 26, p. 75
Art. 27, p. 76
Capítulo III - DO TRABALHO, p. 77
Seção I - Disposições Gerais, p. 77
Art. 28, p. 77
Art. 29, p. 78
Art. 30, p. 80
Seção II - Do Trabalho Interno, p. 81
Art. 31, p. 81
Art. 32, p. 82
Art. 33, p. 84
Art. 34, p. 85
Art. 35, p. 86
Seção III - Do Trabalho Externo, p. 86
Art. 36, p. 86
Art. 37, p. 87
Capítulo IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 89
Seção I - Dos Deveres, p. 89
Art. 38, p. 89
Art. 39, p. 91
Seção II - Dos Direitos, p. 95
Art. 40, p. 95
Art. 41, p. 96
Art. 42, p. 104
Art. 43, p. 105
Seção III - Da Disciplina, p. 105
Subseção I - Disposições Gerais, p. 105
Art. 44, p. 105
Art. 45, p. 107
Art. 46, p. 108
Art. 47, p. 109
Art. 48, p. 109
Subseção II - Das Faltas Disciplinares, p. 111
Art. 49, p. 111
Art. 50, p. 114
Art. 51, p. 119
Art. 52, p. 121
Subseção III - Das Sanções e das Recompensas, p. 131
Art. 53, p. 131
Art. 54, p. 134
Art. 55, p. 135
Art. 56, p. 136
Subseção IV - Da Aplicação das Sanções, p. 136
Art. 57, p. 136
Art. 58, p. 138
Subseção V - Do Procedimento Disciplinar, p. 138
Art. 59, p. 138
Art. 60, p. 140
TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal, p. 141
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 141
Art. 61, p. 141
Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 142
Art. 62, p. 142
Art. 63, p. 142
Art. 64, p. 143
Capítulo III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 146
Art. 65, p. 146
Art. 66, p. 147
Capítulo IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 161
Art. 67, p. 161
Art. 68, p. 163
Capítulo V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 164
Art. 69, p. 164
Art. 70, p. 165
Capítulo VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 168
Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 168
Art. 71, p. 168
Art. 72, p. 168
Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 170
Art. 73, p. 170
Art. 74, p. 171
Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 171
Art. 75, p. 171
Art. 76, p. 172
Art. 77, p. 172
Capítulo VII - DO PATRONATO, p. 173
Art. 78, p. 173
Art. 79, p. 174
Capítulo VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 174
Art. 80, p. 174
Art. 81, p. 175
Capítulo IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010), p. 176
Art. 81-A, p. 176
Art. 81-B, p. 178
TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 179
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 179
Art. 82, p. 179
Art. 83, p. 181
Art. 83-A, p. 182
Art. 83-B, p. 183
Art. 84, p. 184
Art. 85, p. 187
Art. 86, p. 188
Capítulo II - DA PENITENCIÁRIA, p. 190
Art. 87, p. 190
Art. 88, p. 191
Art. 89, p. 194
Art. 90, p. 195
Capítulo III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 195
Art. 91, p. 195
Art. 92, p. 196
Capítulo IV - DA CASA DO ALBERGADO, p. 197
Art. 93, p. 197
Art. 94, p. 198
Art. 95, p. 198
Capítulo V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 199
Art. 96, p. 199
Art. 97, p. 200
Art. 98, p. 200
Capítulo VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 201
Art. 99, p. 201
Art. 100, p. 204
Art. 101, p. 204
Capítulo VII - DA CADEIA PÚBLICA, p. 205
Art. 102, p. 205
Art. 103, p. 206
Art. 104, p. 206
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 207
Capítulo I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 207
Seção I - Disposições Gerais, p. 207
Art. 105, p. 207
Art. 106, p. 212
Art. 107, p. 214
Art. 108, p. 215
Art. 109, p. 217
Seção II - Dos Regimes, p. 218
Art. 110, p. 218
Art. 111, p. 227
Art. 112, p. 240
Art. 113, p. 275
Art. 114, p. 276
Art. 115, p. 277
Art. 116, p. 278
Art. 117, p. 279
Art. 118, p. 280
Art. 119, p. 286
Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 286
Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 286
Art. 120, p. 286
Art. 121, p. 288
Subseção II - Da Saída Temporária, p. 289
Art. 122, p. 289
Art. 123, p. 291
Art. 124, p. 293
Art. 125, p. 294
Seção IV - Da Remição, p. 296
Art. 126, p. 296
Art. 127, p. 301
Art. 128, p. 302
Art. 129, p. 303
Art. 130, p. 303
Seção V - Do Livramento Condicional, p. 304
Art. 131, p. 304
Art. 132, p. 314
Art. 133, p. 315
Art. 134, p. 316
Art. 135, p. 316
Art. 136, p. 316
Art. 137, p. 316
Art. 138, p. 317
Art. 139, p. 318
Art. 140, p. 319
Art. 141, p. 320
Art. 142, p. 322
Art. 143, p. 322
Art. 144, p. 323
Art. 145, p. 323
Art. 146, p. 324
Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluída pela Lei 12.258, de 2010), p. 326
Art. 146-A, p. 326
Art. 146-B, p. 326
Art. 146-C, p. 328
Art. 146-D, p. 329
Capítulo II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 330
Seção I - Disposições Gerais, p. 330
Art. 147, p. 330
Art. 148, p. 340
Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 340
Art. 149, p. 340
Art. 150, p. 342
Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 343
Art. 151, p. 343
Art. 152, p. 343
Art. 153, p. 344
Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 344
Art. 154, p. 344
Art. 155, p. 347
Capítulo III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 348
Art. 156, p. 348
Art. 157, p. 358
Art. 158, p. 358
Art. 159, p. 362
Art. 160, p. 362
Art. 161, p. 363
Art. 162, p. 363
Art. 163, p. 366
Capítulo IV - DA PENA DE MULTA, p. 366
Art. 164, p. 366
Art. 165, p. 376
Art. 166, p. 377
Art. 167, p. 377
Art. 168, p. 377
Art. 169, p. 378
Art. 170, p. 379
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 380
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 380
Art. 171, p. 380
Art. 172, p. 392
Art. 173, p. 392
Art. 174, p. 394
Capítulo II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 395
Art. 175, p. 395
Art. 176, p. 397
Art. 177, p. 397
Art. 178, p. 398
Art. 179, p. 399
TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO, p. 400
Capítulo I - DAS CONVERSÕES, p. 400
Art. 180, p. 400
Art. 181, p. 401
Art. 182, p. 411
Art. 183, p. 411
Art. 184, p. 412
Capítulo II - DO EXCESSO OU DESVIO, p. 413
Art. 185, p. 413
Art. 186, p. 414
Capítulo III - DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 415
Art. 187, p. 415
Art. 188, p. 416
Art. 189, p. 417
Art. 190, p. 417
Art. 191, p. 418
Art. 192, p. 418
Art. 193, p. 419
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 423
Art. 194, p. 423
Art. 195, p. 424
Art. 196, p. 424
Art. 197, p. 428
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 430
Art. 198, p. 430
Art. 199, p. 431
Art. 200, p. 432
Art. 201, p. 433
Art. 202, p. 434
Art. 203, p. 440
Art. 204, p. 442
REFERÊNCIAS, p. 443
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