Comentários à Lei de Execução Penal

4ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

Versão impressa

de R$ 199,90*
por R$ 179,91em 6x de R$ 29,99Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 139,90*
por R$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978853629588-6

ISBN v. digital: 978853629684-5

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 573grs.

Número de páginas: 462

Publicado em: 04/03/2022

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou medida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.

O autor, com aprofundado conhecimento sobre o tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo o seu conhecimento angariado ao longo desses anos.

A Lei de Execução Penal e o Código Penal são minuciosamente analisados de forma técnica para que a maioria das questões relacionadas com a execução das penas e das medidas de segurança possa ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.

Cuida-se de obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal, e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.

 

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

O autor ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.

Sumário

TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 23

Art. 1º, p. 23

Art. 2º, p. 39

Art. 3º, p. 42

Art. 4º, p. 50

TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 51

Capítulo I - DA CLASSIFICAÇÃO, p. 51

Art. 5º, p. 51

Art. 6º, p. 51

Art. 7º, p. 52

Art. 8º, p. 53

Art. 9º, p. 55

Art. 9º-A, p. 56

Capítulo II - DA ASSISTÊNCIA, p. 61

Seção I - Disposições Gerais, p. 61

Art. 10, p. 61

Art. 11, p. 62

Seção II - Da Assistência Material, p. 62

Art. 12, p. 62

Art. 13, p. 63

Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 63

Art. 14, p. 63

Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 64

Art. 15, p. 64

Art. 16, p. 65

Seção V - Da Assistência Educacional, p. 67

Art. 17, p. 67

Art. 18, p. 67

Art. 18-A, p. 68

Art. 19, p. 69

Art. 20, p. 70

Art. 21, p. 70

Art. 21-A, p. 71

Seção VI - Da Assistência Social, p. 71

Art. 22, p. 71

Art. 23, p. 72

Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 73

Art. 24, p. 73

Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 74

Art. 25, p. 74

Art. 26, p. 75

Art. 27, p. 76

Capítulo III - DO TRABALHO, p. 77

Seção I - Disposições Gerais, p. 77

Art. 28, p. 77

Art. 29, p. 78

Art. 30, p. 80

Seção II - Do Trabalho Interno, p. 81

Art. 31, p. 81

Art. 32, p. 82

Art. 33, p. 84

Art. 34, p. 85

Art. 35, p. 86

Seção III - Do Trabalho Externo, p. 86

Art. 36, p. 86

Art. 37, p. 87

Capítulo IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 89

Seção I - Dos Deveres, p. 89

Art. 38, p. 89

Art. 39, p. 91

Seção II - Dos Direitos, p. 95

Art. 40, p. 95

Art. 41, p. 96

Art. 42, p. 104

Art. 43, p. 105

Seção III - Da Disciplina, p. 105

Subseção I - Disposições Gerais, p. 105

Art. 44, p. 105

Art. 45, p. 107

Art. 46, p. 108

Art. 47, p. 109

Art. 48, p. 109

Subseção II - Das Faltas Disciplinares, p. 111

Art. 49, p. 111

Art. 50, p. 114

Art. 51, p. 119

Art. 52, p. 121

Subseção III - Das Sanções e das Recompensas, p. 131

Art. 53, p. 131

Art. 54, p. 134

Art. 55, p. 135

Art. 56, p. 136

Subseção IV - Da Aplicação das Sanções, p. 136

Art. 57, p. 136

Art. 58, p. 138

Subseção V - Do Procedimento Disciplinar, p. 138

Art. 59, p. 138

Art. 60, p. 140

TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal, p. 141

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 141

Art. 61, p. 141

Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 142

Art. 62, p. 142

Art. 63, p. 142

Art. 64, p. 143

Capítulo III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 146

Art. 65, p. 146

Art. 66, p. 147

Capítulo IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 161

Art. 67, p. 161

Art. 68, p. 163

Capítulo V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 164

Art. 69, p. 164

Art. 70, p. 165

Capítulo VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 168

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 168

Art. 71, p. 168

Art. 72, p. 168

Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 170

Art. 73, p. 170

Art. 74, p. 171

Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 171

Art. 75, p. 171

Art. 76, p. 172

Art. 77, p. 172

Capítulo VII - DO PATRONATO, p. 173

Art. 78, p. 173

Art. 79, p. 174

Capítulo VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 174

Art. 80, p. 174

Art. 81, p. 175

Capítulo IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010), p. 176

Art. 81-A, p. 176

Art. 81-B, p. 178

TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 179

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 179

Art. 82, p. 179

Art. 83, p. 181

Art. 83-A, p. 182

Art. 83-B, p. 183

Art. 84, p. 184

Art. 85, p. 187

Art. 86, p. 188

Capítulo II - DA PENITENCIÁRIA, p. 190

Art. 87, p. 190

Art. 88, p. 191

Art. 89, p. 194

Art. 90, p. 195

Capítulo III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 195

Art. 91, p. 195

Art. 92, p. 196

Capítulo IV - DA CASA DO ALBERGADO, p. 197

Art. 93, p. 197

Art. 94, p. 198

Art. 95, p. 198

Capítulo V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 199

Art. 96, p. 199

Art. 97, p. 200

Art. 98, p. 200

Capítulo VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 201

Art. 99, p. 201

Art. 100, p. 204

Art. 101, p. 204

Capítulo VII - DA CADEIA PÚBLICA, p. 205

Art. 102, p. 205

Art. 103, p. 206

Art. 104, p. 206

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 207

Capítulo I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 207

Seção I - Disposições Gerais, p. 207

Art. 105, p. 207

Art. 106, p. 212

Art. 107, p. 214

Art. 108, p. 215

Art. 109, p. 217

Seção II - Dos Regimes, p. 218

Art. 110, p. 218

Art. 111, p. 227

Art. 112, p. 240

Art. 113, p. 275

Art. 114, p. 276

Art. 115, p. 277

Art. 116, p. 278

Art. 117, p. 279

Art. 118, p. 280

Art. 119, p. 286

Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 286

Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 286

Art. 120, p. 286

Art. 121, p. 288

Subseção II - Da Saída Temporária, p. 289

Art. 122, p. 289

Art. 123, p. 291

Art. 124, p. 293

Art. 125, p. 294

Seção IV - Da Remição, p. 296

Art. 126, p. 296

Art. 127, p. 301

Art. 128, p. 302

Art. 129, p. 303

Art. 130, p. 303

Seção V - Do Livramento Condicional, p. 304

Art. 131, p. 304

Art. 132, p. 314

Art. 133, p. 315

Art. 134, p. 316

Art. 135, p. 316

Art. 136, p. 316

Art. 137, p. 316

Art. 138, p. 317

Art. 139, p. 318

Art. 140, p. 319

Art. 141, p. 320

Art. 142, p. 322

Art. 143, p. 322

Art. 144, p. 323

Art. 145, p. 323

Art. 146, p. 324

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluída pela Lei 12.258, de 2010), p. 326

Art. 146-A, p. 326

Art. 146-B, p. 326

Art. 146-C, p. 328

Art. 146-D, p. 329

Capítulo II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 330

Seção I - Disposições Gerais, p. 330

Art. 147, p. 330

Art. 148, p. 340

Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 340

Art. 149, p. 340

Art. 150, p. 342

Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 343

Art. 151, p. 343

Art. 152, p. 343

Art. 153, p. 344

Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 344

Art. 154, p. 344

Art. 155, p. 347

Capítulo III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 348

Art. 156, p. 348

Art. 157, p. 358

Art. 158, p. 358

Art. 159, p. 362

Art. 160, p. 362

Art. 161, p. 363

Art. 162, p. 363

Art. 163, p. 366

Capítulo IV - DA PENA DE MULTA, p. 366

Art. 164, p. 366

Art. 165, p. 376

Art. 166, p. 377

Art. 167, p. 377

Art. 168, p. 377

Art. 169, p. 378

Art. 170, p. 379

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 380

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 380

Art. 171, p. 380

Art. 172, p. 392

Art. 173, p. 392

Art. 174, p. 394

Capítulo II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 395

Art. 175, p. 395

Art. 176, p. 397

Art. 177, p. 397

Art. 178, p. 398

Art. 179, p. 399

TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO, p. 400

Capítulo I - DAS CONVERSÕES, p. 400

Art. 180, p. 400

Art. 181, p. 401

Art. 182, p. 411

Art. 183, p. 411

Art. 184, p. 412

Capítulo II - DO EXCESSO OU DESVIO, p. 413

Art. 185, p. 413

Art. 186, p. 414

Capítulo III - DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 415

Art. 187, p. 415

Art. 188, p. 416

Art. 189, p. 417

Art. 190, p. 417

Art. 191, p. 418

Art. 192, p. 418

Art. 193, p. 419

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 423

Art. 194, p. 423

Art. 195, p. 424

Art. 196, p. 424

Art. 197, p. 428

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 430

Art. 198, p. 430

Art. 199, p. 431

Art. 200, p. 432

Art. 201, p. 433

Art. 202, p. 434

Art. 203, p. 440

Art. 204, p. 442

REFERÊNCIAS, p. 443

Recomendações

Capa do livro: Suspensão Condicional do Processo, Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

Suspensão Condicional do Processo

 Angélica Karina de Azevedo Caúla e SilvaISBN: 978853621668-3Páginas: 220Publicado em: 01/08/2007

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: La Ley de Las Armas de Fuego, Ângelo Fernando Facciolli

La Ley de Las Armas de Fuego

 Ângelo Fernando FacciolliISBN: 978853623158-7Páginas: 400Publicado em: 26/10/2010

Versão impressa

de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Bens Apreendidos no Processo Penal, Mylene Comploier

Bens Apreendidos no Processo Penal

 Mylene ComploierISBN: 978853628450-7Páginas: 186Publicado em: 21/11/2018

Versão impressa

de R$ 74,70* porR$ 67,23em 2x de R$ 33,62Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 54,70* porR$ 49,23 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Recurso de Apelación Penal - Teoría y Práctica, Jaime Suau Morey
Doutrina Estrangeira

Recurso de Apelación Penal - Teoría y Práctica

 Jaime Suau MoreyISBN: 978853626700-5Páginas: 134Publicado em: 06/04/2017

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 49,90* porR$ 44,91 Adicionar eBook
ao carrinho