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Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões

6ª Edição - Revista e Atualizada com a Lei 14.331/2022 e IN 128/2022 Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN v. impressa: 978652630071-8

ISBN v. digital: 978652630043-5

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada com a Lei 14.331/2022 e IN 128/2022

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 738grs.

Número de páginas: 596

Publicado em: 29/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e responsabilidade social no campo do Direito Previdenciário.

A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com linguagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.

Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros autoexplicativos.

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES

Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Contador. Autor de livros, palestrante e professor. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há mais de 10 anos atua como perito judicial e extrajudicial nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado à APEPAR – Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná, e do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Membro fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. Professor convidado em programas de pós-graduação de várias instituições: Atame (DF e GO), CERS (BA), Damásio (SP), Esmafe (PR), FACCAR (PR), IDCC (PR), IDS (RJ), IMED (RS), LFG (SP), PUCPR (PR), Toledo (SP), Unicuritiba (PR), Unidavi (SC), Uninter (PR), Unipar (PR), entre outras.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 37

Parte I - Noções Gerais, p. 39

1 NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS, p. 41

1.1 REGRA DE TRÊS, p. 41

1.1.1 Regra de Três em Equações Diretamente Proporcionais, p. 41

1.1.2 Regra de Três em Equações Inversamente Proporcionais, p. 42

1.2 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES, p. 43

1.3 PERCENTAGEM, p. 44

1.4 CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, p. 46

1.4.1 Reajustes, p. 47

1.5 ÍNDICES OU FATORES DE MULTIPLICAÇÃO - E SUAS ACUMULAÇÕES, p. 48

1.5.1 Fator de Multiplicação para Acréscimo, p. 48

1.5.2 Fator de Multiplicação para Decréscimo, p. 49

1.5.3 Acumulação de Índices ou Fatores de Multiplicação, p. 49

1.6 JUROS DE MORA, p. 51

1.7 ANATOCISMO, p. 57

1.8 CONTAGENS DE DATAS, p. 60

1.9 CONVERTENDO ANOS INTEIROS EM ANOS, MESES E DIAS, p. 61

1.10 CONVERTENDO DIAS, MESES E ANOS EM ANOS INTEIROS, p. 62

1.11 CONTAGENS DE DATAS APÓS A EC 103/2019, p. 62

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS, p. 65

2.1 REGIMES, p. 65

2.1.1 Regime Geral de Previdência Social Público, p. 65

2.1.2 Regimes Próprios de Servidores Públicos, p. 65

2.1.3 Regime de Previdência Complementar, p. 65

2.2 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, p. 66

2.2.1 Segurados, p. 66

2.2.1.1 Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66

2.2.1.2 Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66

2.2.1.3 Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67

2.2.1.4 Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67

2.2.1.5 Segurados facultativos da Previdência Social, p. 67

2.2.1.6 Segurado especial, p. 68

2.2.2 Dependentes, p. 68

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 71

3.1 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 72

3.1.1 Para o Empregado e Trabalhador Avulso, p. 72

3.1.2 Para o Empregado Doméstico, p. 72

3.1.3 Para o Contribuinte Individual, p. 73

3.1.4 Para o Dirigente Sindical na Qualidade de Empregado, p. 73

3.1.5 Para o Segurado Facultativo, p. 73

3.2 SEGURADO QUE CONTRIBUI EM FUNÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 73

3.3 ALTERAÇÕES NAS CONTRIBUIÇÕES PARA EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E AVULSOS NA EC 103/2019, p. 75

Parte II - Benefícios Previdenciários, p. 79

4 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 81

4.1 CARÊNCIA, p. 82

4.2 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 83

4.3 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO E PERÍODO CONTRIBUTIVO - PBC, p. 84

4.4 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - SC, p. 84

4.5 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CM, p. 84

4.6 FATOR PREVIDENCIÁRIO - FP, p. 85

4.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO - SB, p. 85

4.8 ALÍQUOTA OU COEFICIENTE - A, p. 85

4.9 RENDA MENSAL INICIAL - RMI, p. 86

5 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, p. 87

5.1 LEI 3.807/1960 - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 87

5.1.1 Carência, p. 88

5.1.2 Período Básico de Cálculo, p. 88

5.1.3 Salário de Benefício, p. 89

5.1.4 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 90

5.1.5 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Velhice, p. 91

5.1.6 Abono de Permanência em Serviço, p. 91

5.1.7 Alteração Introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 92

5.1.8 A Carência Introduzida pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 92

5.1.9 Melhoria na Aposentadoria da Mulher, Introduzida pela Lei 5.440-A/1968, p. 93

5.2 LEI 5.890/1973 - A "SEGUNDA LOPS", p. 94

5.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 94

5.2.2 Salário de Benefício, p. 94

5.2.3 Salário de Benefício para Segurado com Atividades Concomitantes, p. 96

5.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 99

5.2.5 Abono de Permanência em Serviço, p. 101

5.2.6 Alteração Produzida pela Lei 6.205/1975, p. 102

5.2.7 Alterações Trazidas pela Lei 6.210/1975, p. 103

5.2.8 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 107

5.2.9 Primeiro Abono Anual, p. 107

5.3 LEI 8.213/1991 - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 108

5.3.1 Carência, p. 109

5.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 110

5.3.3 Salário de Benefício, p. 110

5.3.4 Salário de Benefício para o Segurado com Atividades Concomitantes, p. 112

5.3.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Integral), p. 117

5.3.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Proporcional), p. 118

5.3.7 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Integral), p. 119

5.3.8 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Proporcional), p. 119

5.3.9 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 120

5.3.10 Primeiro Abono Anual (Gratificação de Natal), p. 121

5.3.11 Abono de Permanência no Serviço, p. 121

5.3.12 Fim do Abono de Permanência no Serviço, pela Lei 8.870/1994, p. 122

5.3.13 Alterações na Carência, Inseridas pela Lei 9.032/1995, p. 122

5.4 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O "PEDÁGIO", p. 123

5.5 LEI 9.876/1999 - MUDANÇA NO CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 125

5.5.1 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 126

5.5.2 Salário de Benefício, p. 126

5.5.3 Fator Previdenciário, p. 130

5.5.4 Proporcionalidade do Fator Previdenciário, p. 132

5.5.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade), p. 136

5.5.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral), p. 137

5.5.7 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 137

5.5.8 Primeiro Abono Natalino, p. 137

5.5.9 Alteração Introduzida pela Lei 10.666/2003, nas Aposentadorias por Idade, p. 138

5.6 APOSENTADORIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA - EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, p. 139

5.7 LEI 13.183/2015 - REGRA 85/1995 COM TABELA PROGRESSIVA, p. 140

6 APOSENTADORIA PROGRAMADA - EC 103/2019, p. 143

6.1 REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS, p. 147

6.2 REGRA DE TRANSIÇÃO POR IDADE MÍNIMA, p. 153

6.3 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 157

6.4 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 100% E IDADE MÍNIMA, p. 160

6.5 REGRA DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 162

6.6 BENEFÍCIOS PARA SEGURADOS DE BAIXA RENDA, p. 164

6.7 A LEI 14.331/2022 E O NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 165

6.7.1 Benefícios que se Submetem ao Novo Divisor Mínimo, p. 166

6.7.2 Aplicação Prática do Novo Divisor Mínimo, p. 167

7 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 169

7.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA LEI 3.807/1960 - LOPS, p. 169

7.1.1 Carência, p. 170

7.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 170

7.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 170

7.1.4 Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a Aposentadoria do Professor, p. 170

7.1.5 Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 170

7.1.6 Fim da Idade Mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 171

7.1.7 Mudanças Trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 171

7.1.8 A Redução da Alíquota Máxima, pela Lei 6.210/1975, p. 172

7.1.9 A Emenda Constitucional 18/1981 e a Aposentadoria do Professor, p. 172

7.2 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA NOVA LEI DE BENEFÍCIOS - LEI 8.213/1991, p. 173

7.2.1 Carência, p. 174

7.2.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 174

7.2.3 Salário de Benefício, p. 174

7.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 174

7.2.5 Nova Alíquota, Estabelecida pela Lei 9.032/1995, p. 175

7.2.6 Comprovação da Atividade em Condições Especiais, a Partir da Lei 9.528/1997, p. 177

7.3 NOVAS REGRAS PARA PBC E SB INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 177

7.3.1 Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 178

7.3.2 Salário de Benefício, p. 178

7.3.3 Renda Mensal Inicial, p. 179

7.3.4 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 179

7.3.5 Primeiro Abono Natalino, p. 179

7.3.6 Lei 10.666/2003, que Estende o Benefício aos Cooperados, p. 179

7.4 REGRAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 180

7.4.1 Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 180

7.4.2 Disposição Transitória Introduzida pela EC 103/2019, p. 180

7.4.3 Regra de Transição Introduzida pela EC 103/2019, p. 182

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA, p. 191

8.1 A PRIMEIRA LOPS - LEI 3.807/1960, p. 191

8.1.1 Carência, p. 191

8.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 192

8.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 192

8.1.4 Mudanças Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 193

8.1.5 A Introdução do Acidente do Trabalho na Previdência Social Através da Lei 5.316/1967, p. 195

8.2 GRANDES MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 5.890/1973, p. 196

8.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 196

8.2.2 Salário de Benefício, p. 197

8.2.3 Renda Mensal Inicial, p. 198

8.2.4 A Lei 6.205/1975 e os Tetos, p. 198

8.3 ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INCLUÍDAS PELA LEI 6.367/1976, p. 198

8.4 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 200

8.4.1 Carência, p. 200

8.4.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 201

8.4.3 Salário de Benefício, p. 201

8.4.4 Renda Mensal Inicial, p. 202

8.4.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 203

8.4.6 Primeiro Abono Natalino, p. 203

8.5 ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS, ATRAVÉS DA LEI 9.032/1995, p. 204

8.5.1 Carência, Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 204

8.5.2 Renda Mensal Inicial, p. 204

8.5.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, e Primeiro Abono de Natal, p. 205

8.6 A LEI 9.876/1999, E O NOVO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 205

8.6.1 Carência, p. 205

8.6.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 205

8.6.3 Salário de Benefício, p. 206

8.6.4 Renda Mensal Inicial, p. 206

8.6.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 206

8.7 MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 206

8.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 206

8.7.2 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 207

8.8 MUDANÇA NA RENDA DO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDA PELA LEI 13.135/2015, p. 207

8.9 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 210

8.9.1 Alterações Conceituais e no Salário de Benefício, p. 210

8.9.2 Mudanças no Cálculo da Renda Mensal Inicial, p. 211

9 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 217

9.1 LEI 5.316, DE 14.09.1967, p. 217

9.2 A LEI 6.367/1976 E OS AJUSTES NA ALÍQUOTA, p. 218

9.3 NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 218

9.3.1 Carência, p. 218

9.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 218

9.3.3 Salário de Benefício, p. 219

9.3.4 Renda Mensal Inicial, p. 219

9.3.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 220

9.3.6 Primeiro Abono Anual, p. 220

9.4 A LEI 9.032/1995, E A MUDANÇA NA ALÍQUOTA, p. 220

9.4.1 Carência, PBC e Salário de Benefício, p. 220

9.4.2 Renda Mensal Inicial, p. 220

9.4.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 221

9.5 LEI 9.528/1997, p. 221

9.6 MUDANÇAS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, CRIADAS PELA LEI 9.876/1999, p. 221

9.7 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005 (VIGÊNCIA ATÉ 20.07.2005), p. 222

9.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 222

9.8 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 223

10 PENSÃO POR MORTE, p. 225

10.1 LEI 3.807/1960, p. 225

10.1.1 Carência, p. 225

10.1.2 PBC, SB e Renda Mensal Inicial, p. 225

10.2 A LEI 5.316/1967, E A PENSÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, p. 226

10.3 NOVAS REGRAS A PARTIR DA LEI 8.213/1991, p. 226

10.3.1 Carência, p. 226

10.3.2 Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial, p. 226

10.3.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 227

10.3.4 Primeiro Abono Natalino, p. 227

10.4 MUDANÇA NA ALÍQUOTA, LEI 9.032/1995, p. 228

10.5 NOVA MUDANÇA NA RMI, LEI 9.528/1997, p. 228

10.6 MUDANÇAS NO SB, INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 229

10.7 MUDANÇAS NO TEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, INCLUÍDAS PELA LEI 13.135/2015, p. 229

10.8 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 231

10.8.1 Base de Cálculo da Pensão por Morte, p. 232

10.8.2 Renda Mensal da Pensão por Morte, p. 232

10.8.3 Acúmulo de Benefícios, p. 234

11 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 237

11.1 LEI 6.136/1974, p. 237

11.2 A LEI 8.213/1991, E AS NOVAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 238

11.2.1 Carência, p. 238

11.2.2 Renda Mensal, p. 238

11.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O TETO PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 238

11.4 MUDANÇAS NA LEI 9.876/1999, p. 239

11.4.1 Carência, p. 239

11.4.2 Renda Mensal, p. 239

11.5 REGRAS PARA ADOÇÕES, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.873/2013, p. 241

12 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 243

12.1 LEI 3.807/1960, PRIMEIRA LOPS, p. 243

12.1.1 Carência, p. 243

12.1.2 PBC, SB e RMI, p. 244

12.2 NOVAS REGRAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 244

12.3 A INCLUSÃO DO REQUISITO BAIXA RENDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 244

12.4 MUDANÇAS NO PERÍODO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO CÔNJUGE, A PARTIR DA LEI 13.135/2015, p. 245

12.5 MUDANÇAS OCORRIDAS NO ANO DE 2019, p. 245

12.5.1 Alterações Introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 245

12.5.2 Alterações Introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 247

13 QUADRO SINÓTICO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 249

13.1 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 250

13.2 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 253

13.3 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 255

13.4 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 258

13.5 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-DOENÇA, p. 261

13.6 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 264

13.7 QUADRO SINÓTICO DA PENSÃO POR MORTE, p. 267

13.8 QUADRO SINÓTICO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 269

13.9 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 270

13.10 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA, p. 271

Parte III - Revisões de Benefícios Previdenciários, p. 273

14 QUANDO OCORREM REVISÕES?, p. 275

14.1 O QUE REVISAR?, p. 275

14.2 O QUE CALCULAR NAS REVISÕES?, p. 276

14.3 REVISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL?, p. 277

14.4 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO, p. 279

15 REVISÃO DA ORTN/OTN, p. 281

15.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 282

15.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 282

15.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 283

15.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 283

15.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 284

16 SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, p. 291

16.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 291

16.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 292

16.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 292

16.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 292

16.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 292

17 ART. 144 DA LBPS (BURACO NEGRO), p. 299

17.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 299

17.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 299

17.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 300

17.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 300

17.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 301

18 MUDANÇA NO TETO, DE 20 PARA 10 SALÁRIOS (LEI 7.787/1989), p. 305

18.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 306

18.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 306

18.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 307

18.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 308

18.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 308

19 ART. 58 DO ADCT, p. 311

19.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 311

19.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 311

19.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 313

19.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 313

19.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 314

20 CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS EM URVS, p. 319

20.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 320

20.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 321

20.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 322

20.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 323

20.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 324

21 INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC, p. 329

21.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 329

21.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 329

21.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 331

21.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 331

21.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 332

22 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 335

22.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 335

22.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 335

22.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 337

22.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 338

23 AUMENTO NA ALÍQUOTA DA PENSÃO POR MORTE (ISONOMIA), p. 343

23.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 343

23.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 343

23.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 344

23.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 344

23.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 345

24 INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, p. 349

24.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 349

24.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 350

24.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 351

24.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 352

24.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 353

25 REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS, p. 363

25.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 363

25.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 363

25.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 364

25.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 364

25.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 366

26 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 371

26.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 371

26.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 371

26.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 373

26.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 373

26.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 373

27 ART. 29, II, DA LBPS (MÍNIMO DE 144 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PBC), p. 379

27.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 379

27.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 380

27.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 382

27.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 383

27.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 383

28 READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003, p. 387

28.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 388

28.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 388

28.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 389

28.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 389

28.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 390

29 ART. 26 DA LEI 8.870/1994 E ART. 21 DA LEI 8.880/1994 (BURACO VERDE E BURACO VERDE ESTENDIDO), p. 397

29.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 397

29.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 397

29.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 398

29.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 399

29.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 399

30 PENSÃO CUJO ÓBITO OCORREU ANTES DA LEI 9.528/1997, p. 405

30.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 406

30.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 406

30.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 406

30.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 406

30.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 406

31 CONCESSÃO DA MELHOR RENDA NA PENSÃO POR MORTE, p. 417

31.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 417

31.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 418

31.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 418

31.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 419

31.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 419

32 INCLUSÃO DE SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 425

32.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 426

32.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 426

32.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 426

32.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 426

32.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 427

33 ART. 29, § 5º, DA LBPS, p. 433

33.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 433

33.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 434

33.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 435

33.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 435

33.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 436

34 SENTENÇAS OU ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 441

34.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 442

34.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 442

34.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 446

34.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 446

34.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 446

35 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL, p. 453

35.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 453

35.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 453

35.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 454

35.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 454

35.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 454

36 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 457

36.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 458

36.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 458

36.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 459

36.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 459

36.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 459

37 INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO, p. 463

37.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 463

37.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 464

37.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 464

37.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 464

37.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 465

38 RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CANCELADO INDEVIDAMENTE, p. 467

38.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 467

38.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 467

38.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 468

38.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 468

39 DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA, p. 471

39.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 471

39.2 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 472

39.3 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 472

40 BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO POR NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, p. 479

40.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 479

40.2 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 480

41 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DO BURACO NEGRO, p. 485

41.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 485

41.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 486

41.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 486

41.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 486

42 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/1988, p. 487

42.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 487

42.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 487

42.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 488

42.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 488

43 AFASTAMENTO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI 9.876/1999 (REVISÃO DA VIDA TODA), p. 489

43.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 491

43.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 491

43.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 492

43.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 492

43.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 493

44 POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS DE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, p. 505

45 ACRÉSCIMO DE 25% NAS APOSENTADORIAS (AUXÍLIO-ACOMPANHANTE), p. 509

46 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, p. 511

47 REVISÕES DE APOSENTADORIAS PARA SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA, p. 513

47.1 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 514

47.1.1 Obstáculos à Tese, p. 515

47.2 SALÁRIO DE BENEFÍCIO PARA APOSENTADORIA DE SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 515

47.2.1 Diferença para a Tese da Vida Toda, p. 516

47.2.2 Aplicação da Tese Após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 517

48 REVISÕES DA NOVA PREVIDÊNCIA, p. 519

48.1 SALÁRIO DE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 519

48.2 PENSÃO POR MORTE NÃO PRECEDIDA POR APOSENTADORIA, p. 521

48.3 INCONSTITUCIONALIDADE DAS REGRAS DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, p. 522

48.4 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM APÓS A EMENDA, p. 523

49 POR QUE OS BENEFÍCIOS NÃO ACOMPANHAM O SALÁRIO MÍNIMO?, p. 527

REFERÊNCIAS, p. 531

ANEXOS, p. 533

Índice alfabético

A

Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 311
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Base legal e jurisprudencial, p. 311
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 314
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 311
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 313
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Outras informações, p. 313
Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração, p. 335
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Base legal e jurisprudencial, p. 335
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Hipótese de incidência, p. 335
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Obstáculos à revisão, p. 337
Alíquota ou coeficiente - A, p. 85
Alteração de alíquota de auxílio-acidente, p. 335
Alteração de alíquota de auxílio-acidente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 338
Anatocismo, p. 57
Anexos, p. 533
Aposentadoria especial, p. 169
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991, p. 173
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Carência, p. 174
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Comprovação da atividade em condições especiais, a partir da Lei 9.528/1997, p. 177
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Disposição transitória introduzida pela EC 103/2019, p. 180
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Nova alíquota, estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 175
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 174
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regra de transição introduzida pela EC 103/2019, p. 182
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 180
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regras introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 180
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 174
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 174
Aposentadoria especial. Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 172
Aposentadoria especial. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 457
Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 172
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 169
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Alterações do Dec.-lei 66/1966, p. 170
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 170
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Fim da idade mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 171
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 171
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 170
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Redução da alíquota máxima pela Lei 6.210/1975, p. 172
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 170
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 178
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Lei 10.666/2003. Benefício aos cooperados, p. 179
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 179
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 179
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 179
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 178
Aposentadoria especial. Novas regras para PBC e SB introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 177
Aposentadoria especial. Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a aposentadoria do professor, p. 170
Aposentadoria para pessoas de baixa renda. Emenda Constitucional 41/2003, p. 139
Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 255
Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 253
Aposentadoria por invalidez. Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 258
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Emenda Constitucional 20/1998 e o ´pedágio´, p. 123
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 13.183, de 04.11.2015 - Regra 85/1995 com Tabela Progressiva, p. 140
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Abono de permanência em serviço, p. 91
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Carência, p. 88
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Carência do Dec.-lei 66/1966, p. 92
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Melhoria na aposentadoria da mulher. Lei 5.440-A/1968, p. 93
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 88
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço, p. 90
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial da aposentadoria por velhice, p. 91
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Salário de benefício, p. 89
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Abono de permanência em serviço, p. 101
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Alteração da Lei 6.205/1975, p. 102
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Alterações da Lei 6.210/1975, p. 103
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Período Básico de Cálculo, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Primeiro abono anual, p. 107
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Renda mensal inicial, p. 99
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 107
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Salário de benefício, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Salário de benefício para segurado com atividades concomitantes, p. 96
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Abono de permanência no serviço, p. 121
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Alterações na carência. Lei 9.032/1995, p. 122
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 109
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Alteração da Lei 10.666/2003, nas aposentadorias por idade, p. 138
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário, p. 130
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário. Proporcionalidade, p. 132
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Mudança no conceito do salário de benefício, p. 125
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 126
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Primeiro abano natalino, p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade), p. 136
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de contribuição integral), p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 126
Aposentadoria por tempo de contribuição. Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 250
Aposentadoria por tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 457
Aposentadoria por tempo de serviço. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
Aposentadoria programada. EC 103/2019, p. 143
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Benefícios para segurados de baixa renda, p. 164
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição da aposentadoria por idade, p. 162
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 100% e idade mínima, p. 160
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 50% e fator previdenciário, p. 157
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por idade mínima, p. 153
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por pontos, p. 147
Aposentadoria proporcional em integral. Conversão, p. 453
Aposentadoria. Desaposentação e nova aposentadoria, p. 471
Aposentadoria. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 513
Atualização e correção monetária, p. 46
Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Outras informações, p. 389
Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 343
Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Cálculos necessários nesta revisão, p. 345
Auxílio-acidente. Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 264
Auxílio-acompanhante. Acréscimo de 25% nas aposentadorias, p. 509
Auxílio-doença. Mudança na renda do auxílio-doença, introduzida pela Lei 13.135/2015, p. 207
Auxílio-doença. Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 261
Auxílio-reclusão, p. 243
Auxílio-reclusão. A inclusão do requisito baixa renda na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 244
Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 247
Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 245
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960, primeira LOPS, p. 243
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. Carência, p. 243
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. PBC, SB e RMI, p. 244
Auxílio-reclusão. Mudanças no período de recebimento por parte do cônjuge, a partir da Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 245
Auxílio-reclusão. Mudanças ocorridas no ano de 2019, p. 245
Auxílio-reclusão. Novas regras introduzidas pela Lei 8.213/1991, p. 244
Auxílio-reclusão. Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 270

B

Benefício mais vantajoso. Concessão, p. 511
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 479
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Base legal e jurisprudencial, p. 479
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 480
Benefício por incapacidade. Alterações conceituais e no salário de benefício, p. 210
Benefício por incapacidade. Mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 210
Benefício por incapacidade. Mudanças no cálculo da renda mensal inicial, p. 211
Benefício previdenciário. Carência, p. 82
Benefício previdenciário. Tempo de contribuição, p. 83
Benefício. Cálculo. Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 425
Benefício. Reajustes dos benefícios, p. 363
Benefícios em URVs. Conversão, p. 319
Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, p. 191
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente, p. 217
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 223
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 217
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 6.367/1976 e os ajustes na alíquota, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Carência, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Novidades, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Primeiro abono anual, p. 220
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 219
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 220
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 219
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995, e a mudança na alíquota, p. 220
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Carência, PBC e salário de benefício, p. 220
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 220
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 221
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.528/1997, p. 221
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999, p. 221
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999. Mudanças no salário de benefício, criadas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 221
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (vigência até 20.07.2005), p. 222
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (vigência até 20.07.2005). Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 222
Benefícios previdenciários, p. 79
Benefícios previdenciários. Conceitos fundamentais, p. 81
Benefícios previdenciários. Revisões, p. 273
Benefícios que se submetem ao novo divisor mínimo, p. 166
Buraco negro. LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 299

C

Cálculo. Contagens de datas após a EC 103/2019, p. 62
Cálculo. Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 61
Cálculo. Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 62
Cálculo. Média aritmética simples, p. 43
Cálculo. Noções gerais de cálculos, p. 41
CF/1988. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 311
CF/1988. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 314
Concessão da melhor renda na pensão por morte, p. 417
Contagens de datas, p. 60
Contribuição. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
Contribuinte individual. Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 457
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Base legal e jurisprudencial, p. 458
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 459
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Hipótese de incidência, p. 458
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Obstáculos à revisão, p. 459
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Outras informações, p. 459
Conversão de aposentadoria proporcional em integral, p. 453
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Base legal e jurisprudencial, p. 453
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Cálculos necessários nesta revisão, p. 454
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Hipótese de incidência, p. 453
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Obstáculos à revisão, p. 454
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Outras informações, p. 454
Conversão de Benefícios em URVs, p. 319
Conversão de Benefícios em URVs. Base legal e jurisprudencial, p. 321
Conversão de Benefícios em URVs. Cálculos necessários nesta revisão, p. 332
Conversão de Benefícios em URVs. Hipótese de incidência, p. 320
Conversão de Benefícios em URVs. Obstáculos à revisão, p. 331
Conversão de Benefícios em URVs. Outras informações, p. 331
Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 61
Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 62
Correção e atualização monetária, p. 46
Correção monetária dos salários de contribuição - CM, p. 84

D

Data. Contagens de datas, p. 60
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC, p. 329
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 329
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 332
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Hipótese de incidência, p. 329
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Obstáculos à revisão, p. 331
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Outras informações, p. 331
Dependentes, p. 68
Desaposentação e nova aposentadoria, p. 471
Desaposentação e nova aposentadoria. Base legal e jurisprudencial, p. 471
Desaposentação e nova aposentadoria. Obstáculos à revisão, p. 472
Desaposentação e nova aposentadoria. Outras informações, p. 472
Divisor mínimo. Aplicação prática do novo divisor mínimo, p. 167
Divisor mínimo. Benefícios que se submetem ao novo divisor mínimo, p. 166

E

Emenda Constitucional 20/1998 e o teto para o salário-maternidade, p. 238
Empregado doméstico. Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66
Empregado. Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66
Equação. Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 41
Equação. Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 42
Execução. Possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa, p. 505

F

Fator de multiplicação para acréscimo, p. 48
Fator de multiplicação para decréscimo, p. 49
Fator previdenciário - FP, p. 85
Fator. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
Financiamento da previdência social, p. 71
Financiamento da previdência social. Alterações nas contribuições para empregados, domésticos e avulsos na EC 103/2019, p. 75
Financiamento da previdência social. Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 73

I

Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Alterações nos benefícios acidentários incluídas pela Lei 6.367/1976, p. 198
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973, p. 196
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Lei 6.205/1975 e os tetos, p. 198
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Período básico de cálculo, p. 196
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Renda mensal inicial, p. 198
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Salário de benefício, p. 197
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 191
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Acidente de trabalho. Lei 5.316/1967, p. 195
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 191
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças do Dec.-lei 66/1966, p. 193
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo e salário de benefício, p. 192
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 192
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991, p. 200
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Carência, p. 200
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 201
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Primeiro abono natalino, p. 203
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 202
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 203
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 201
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995, alterações nas alíquotas, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Carência, período básico de cálculo e salário de benefício, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 205
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999, e novo salário de benefício, p. 205
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Carência, p. 205
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 205
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 207
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 206
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 206
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 425
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Base legal e jurisprudencial, p. 426
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Cálculos necessários nesta revisão, p. 427
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Hipótese de incidência, p. 426
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Obstáculos à revisão, p. 426
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Outras informações, p. 426
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Base legal e jurisprudencial, p. 464
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Cálculos necessários nesta revisão, p. 465
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Hipótese de incidência, p. 463
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Obstáculos à revisão, p. 464
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Outras informações, p. 464
Inclusão do décimo terceiro salário no PBC, p. 329
Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 48
Índices. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
Introdução, p. 37
IRSM. Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 349

J

Juros de mora, p. 51
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos, p. 441
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Base legal ou jurisprudencial, p. 442
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Cálculos necessários nesta revisão, p. 446
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Hipótese de incidência, p. 442
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Obstáculos à revisão, p. 446
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Outras informações, p. 446

L

LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 299
LBPS, art. 144. Buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 301
LBPS, art. 144. Buraco negro. Hipótese de incidência, p. 299
LBPS, art. 144. Buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 300
LBPS, art. 144. Buraco negro. Outras informações, p. 300
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC, mínimo de 144 salários, p. 379
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 380
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 383
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Hipótese de incidência, p. 379
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Obstáculos à revisão, p. 382
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Outras informações, p. 383
LBPS, art. 29, § 5º, p. 433
LBPS, art. 29, § 5º. Base legal e jurisprudencial, p. 434
LBPS, art. 29, § 5º. Cálculos necessários à revisão, p. 436
LBPS, art. 29, § 5º. Hipótese de incidência, p. 433
LBPS, art. 29, § 5º. Obstáculos à revisão, p. 435
LBPS, art. 29, § 5º. Outras informações, p. 435
Lei 12.873/2013. Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 241
Lei 14.331/2022 e o novo divisor mínimo, p. 165
Lei 3.807/1960. Lei orgânica de previdência social. Alteração introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 92
Lei 7.787/1989. Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Cálculos necessários nesta revisão, p. 308
Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro). Revisão, obstáculos, p. 300
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Considerações, p. 108
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Fim do abono de permanência no serviço. Lei 8.870/1994, p. 122
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Primeiro abono anual (gratificação de natal), p. 121
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, integral), p. 119
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, proporcional), p. 119
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, integral), p. 117
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, proporcional), p. 118
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 120
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício, p. 110
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício. Atividades concomitantes, p. 112
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 397
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 399
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 397
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Hipótese de incidência, p. 397
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 398
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 399
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 397
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 399
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 397
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 398
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 399
Lei 9.876, de 29.11.1999, e o novo salário de benefício, p. 205
Lei 9.876/1999. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489

M

Média aritmética simples, p. 43
Medida Provisória 242/2005, p. 371
Medida Provisória 242/2005. Base legal e jurisprudencial, p. 371
Medida Provisória 242/2005. Cálculos necessários nesta revisão, p. 373
Medida Provisória 242/2005. Hipótese de incidência, p. 371
Medida Provisória 242/2005. Obstáculos à revisão, p. 373
Medida Provisória 242/2005. Outras informações, p. 373
Mora. Juros de mora, p. 51
Mudança no teto (Lei 7.787/1989), p. 305
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Base legal e jurisprudencial, p. 306
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Hipótese de incidência, p. 306
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Obstáculos à revisão, p. 307
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Outras informações, p. 308
Multiplicação. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
Multiplicação. Fator de multiplicação para acréscimo, p. 48
Multiplicação. Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 48

O

ORTN/OTN. Revisão ORTN/OTN, p. 281

P

Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997, p. 405
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Base legal e jurisprudencial, p. 406
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Cálculos necessários nesta revisão, p. 406
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Hipótese de incidência, p. 406
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Obstáculos à revisão, p. 406
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Outras informações, p. 406
Pensão por morte, p. 225
Pensão por morte. Acúmulo de benefícios, p. 234
Pensão por morte. Alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 231
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 343
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Base legal e jurisprudencial, p. 343
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Hipótese de incidência, p. 343
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Obstáculos à revisão, p. 344
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Outras informações, p. 344
Pensão por morte. Base de cálculo da pensão por morte, p. 232
Pensão por morte. Concessão da melhor renda, p. 417
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Base legal e jurisprudencial, p. 418
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Cálculos necessários nesta revisão, p. 419
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Hipótese de incidência, p. 417
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Obstáculos à revisão, p. 418
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Outras informações, p. 419
Pensão por morte. Lei 3.807/1960, p. 225
Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Carência, p. 225
Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Período Básico de Cálculo (PBC), SB e renda mensal inicial, p. 225
Pensão por morte. Lei 5.316/1967 e a pensão decorrente de acidente de trabalho, p. 226
Pensão por morte. Lei 8.213/1991, p. 226
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Carência, p. 226
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial, p. 226
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 227
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 227
Pensão por morte. Mudança na alíquota, Lei 9.032, de 29.04.1995, p. 228
Pensão por morte. Mudanças no SB, introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 229
Pensão por morte. Mudanças no tempo de recebimento do benefício, incluídas pela Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 229
Pensão por morte. Nova mudança na RMI, Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 228
Pensão por morte. Quadro sinótico da pensão por morte, p. 267
Pensão por morte. Renda mensal da pensão por morte, p. 232
Percentagem, p. 44
Período Básico de Cálculo (PBC), p. 110
Período Básico de Cálculo e período contributivo - PBC, p. 84
Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 527
Previdência pública. Regime geral de previdência social público, p. 65
Previdência social e seus ramos, p. 65
Previdência social. Financiamento, p. 71
Previdência. Benefícios previdenciários, p. 79
Previdência. Revisões da nova previdência, p. 519
Previdência. Revisões da nova previdência. Conversão de tempo especial em tempo comum após a emenda, p. 523
Previdência. Revisões da nova previdência. Inconstitucionalidade das regras de cálculo da pensão por morte, p. 522
Previdência. Revisões da nova previdência. Pensão por morte não precedida por aposentadoria, p. 521
Previdência. Revisões da nova previdência. Salário de benefício da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 519
Princípio da isonomia na pensão por morte. Aplicação, p. 343

Q

Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 255
Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 253
Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 258
Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 250
Quadro sinótico da aposentadoria programada, p. 271
Quadro sinótico da pensão por morte, p. 267
Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 264
Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 261
Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 270
Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 269
Quadro sinótico dos benefícios previdenciários, p. 249

R

Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988, p. 487
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Base jurisprudencial, p. 487
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 488
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 487
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 488
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro, p. 485
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Base jurisprudencial, p. 486
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 486
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Hipótese de incidência, p. 485
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 486
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, p. 387
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Base legal de jurisprudência, p. 388
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Cálculos necessários nesta revisão, p. 390
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Hipótese de incidência, p. 388
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Obstáculos à revisão, p. 389
Reajustes, p. 47
Reajustes dos benefícios, p. 363
Reajustes dos benefícios. Base legal e jurisprudencial, p. 363
Reajustes dos benefícios. Cálculos necessários nesta revisão, p. 366
Reajustes dos benefícios. Hipótese de incidência, p. 363
Reajustes dos benefícios. Obstáculos à revisão, p. 364
Reajustes dos benefícios. Outras informações, p. 364
Referências, p. 531
Regime de previdência complementar, p. 65
Regime geral de previdência social público, p. 65
Regimes, p. 65
Regimes próprios de servidores públicos, p. 65
Regra de transição. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489
Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 41
Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 42
Relação jurídico previdenciária. Sujeitos, p. 66
Renda mensal inicial - RMI, p. 86
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente, p. 467
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Base legal e jurisprudencial, p. 467
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 468
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Hipótese de incidência, p. 467
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Obstáculos à revisão, p. 468
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 349
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Base legal e jurisprudencial, p. 350
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Cálculos necessários nesta revisão, p. 353
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Hipótese de incidência, p. 349
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Obstáculos à revisão, p. 351
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Outras informações, p. 352
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Base jurisprudencial, p. 491
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Cálculos necessários nesta revisão, p. 493
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Hipótese de incidência, p. 491
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Obstáculos à revisão, p. 492
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Outras informações, p. 492
Revisão de benefício previdenciário. Decadência e prescrição, p. 279
Revisão de benefício previdenciário. Revisão administrativa ou judicial?, p. 277
Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 311
Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 314
Revisão ORTN/OTN. Base legal e jurisprudencial, p. 282
Revisão ORTN/OTN. Cálculos necessários nesta revisão, p. 284
Revisão ORTN/OTN. Hipótese de incidência, p. 282
Revisão ORTN/OTN. Obstáculos à revisão, p. 283
Revisão ORTN/OTN. Outras informações, p. 283
Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro), p. 299
Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro). Cálculos necessários nesta revisão, p. 301
Revisão. O que calcular nas revisões?, p. 276
Revisão. O que revisar?, p. 275
Revisão. Quando ocorrem revisões?, p. 275
Revisões da nova previdência, p. 519
Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 513
Revisões de benefícios previdenciários, p. 273

S

Salário de benefício - SB, p. 85
Salário mínimo. Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 527
Salário de contribuição, p. 72
Salário de contribuição - SC, p. 84
Salário de contribuição. Admissão, dispensa, afastamento ou a falta do empregado, p. 72
Salário de contribuição. LBPS, art. 29, II, p. 379
Salário de contribuição. Para o contribuinte individual, p. 73
Salário de contribuição. Para o dirigente sindical na qualidade de empregado, p. 73
Salário de contribuição. Para o empregado doméstico, p. 72
Salário de contribuição. Para o empregado e trabalhador avulso, p. 72
Salário de contribuição. Para o segurado facultativo, p. 73
Salário-maternidade, p. 237
Salário-maternidade. Emenda constitucional 20/1998 e o teto para o salário-maternidade, p. 238
Salário-maternidade. Lei 6.136/1974, p. 237
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991, p. 238
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 238
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Renda mensal, p. 238
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999, p. 239
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Carência, p. 239
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Renda mensal, p. 239
Salário-maternidade. Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 269
Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 241
Segurado com deficiência. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 513
Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência, p. 515
Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Aplicação da tese após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 517
Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Diferença para a tese da vida toda, p. 516
Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade, p. 514
Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Obstáculos à tese, p. 515
Segurado especial, p. 68
Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67
Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66
Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66
Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 73
Segurados, p. 66
Segurados facultativos da previdência social, p. 67
Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67
Servidor público. Regimes próprios de servidores públicos, p. 65
Sujeitos da relação jurídico previdenciária, p. 66

T

Tempo especial. Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 479
Tempo especial. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
TFR. Súmula 260 do extinto TFR, p. 291
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Base legal e jurisprudencial, p. 292
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Cálculos necessários nesta revisão, p. 292
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Hipótese de incidência, p. 291
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Obstáculos à revisão, p. 292
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Outras informações, p. 292
Trabalhador avulso. Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67