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Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões

5ª Edição - Atualizada e Ampliada Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN v. impressa: 978853629710-1

ISBN v. digital: 978853629663-0

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 734grs.

Número de páginas: 592

Publicado em: 04/03/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e responsabilidade social no campo do Direito Previdenciário.

A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com linguagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.

Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros autoexplicativos.

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES

Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Contador. Autor de livros, palestrante e professor. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há mais de 10 anos atua como perito judicial e extrajudicial nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado à APEPAR – Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná, e do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Membro fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. Professor convidado em programas de pós-graduação de várias instituições: Atame (DF e GO), CERS (BA), Damásio (SP), Esmafe (PR), FACCAR (PR), IDCC (PR), IDS (RJ), IMED (RS), LFG (SP), PUCPR (PR), Toledo (SP), Unicuritiba (PR), Unidavi (SC), Uninter (PR), Unipar (PR), entre outras.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 37

Parte I - Noções Gerais, p. 39

1 NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS, p. 41

1.1 REGRA DE TRÊS, p. 41

1.1.1 Regra de Três em Equações Diretamente Proporcionais, p. 41

1.1.2 Regra de Três em Equações Inversamente Proporcionais, p. 42

1.2 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES, p. 43

1.3 PERCENTAGEM, p. 44

1.4 CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, p. 46

1.4.1 Reajustes, p. 47

1.5 ÍNDICES OU FATORES DE MULTIPLICAÇÃO - E SUAS ACUMULAÇÕES, p. 48

1.5.1 Fator de Multiplicação para Acréscimo, p. 48

1.5.2 Fator de Multiplicação para Decréscimo, p. 49

1.5.3 Acumulação de Índices ou Fatores de Multiplicação, p. 49

1.6 JUROS DE MORA, p. 51

1.7 ANATOCISMO, p. 57

1.8 CONTAGENS DE DATAS, p. 60

1.9 CONVERTENDO ANOS INTEIROS EM ANOS, MESES E DIAS, p. 61

1.10 CONVERTENDO DIAS, MESES E ANOS EM ANOS INTEIROS, p. 62

1.11 CONTAGENS DE DATAS APÓS A EC 103/2019, p. 62

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS, p. 65

2.1 REGIMES, p. 65

2.1.1 Regime Geral de Previdência Social Público, p. 65

2.1.2 Regimes Próprios de Servidores Públicos, p. 65

2.1.3 Regime de Previdência Complementar, p. 65

2.2 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, p. 66

2.2.1 Segurados, p. 66

2.2.1.1 Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66

2.2.1.2 Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66

2.2.1.3 Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67

2.2.1.4 Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67

2.2.1.5 Segurados facultativos da Previdência Social, p. 67

2.2.1.6 Segurado especial, p. 68

2.2.2 Dependentes, p. 68

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 71

3.1 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 72

3.1.1 Para o Empregado e Trabalhador Avulso, p. 72

3.1.2 Para o Empregado Doméstico, p. 72

3.1.3 Para o Contribuinte Individual, p. 73

3.1.4 Para o Dirigente Sindical na Qualidade de Empregado, p. 73

3.1.5 Para o Segurado Facultativo, p. 73

3.2 SEGURADO QUE CONTRIBUI EM FUNÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 73

3.3 ALTERAÇÕES NAS CONTRIBUIÇÕES PARA EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E AVULSOS NA EC 103/2019, p. 75

Parte II - Benefícios Previdenciários, p. 79

4 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 81

4.1 CARÊNCIA, p. 82

4.2 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO E PERÍODO CONTRIBUTIVO - PBC, p. 83

4.3 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - SC, p. 83

4.4 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CM, p. 84

4.5 FATOR PREVIDENCIÁRIO - FP, p. 84

4.6 SALÁRIO DE BENEFÍCIO - SB, p. 84

4.7 ALÍQUOTA OU COEFICIENTE - A, p. 85

4.8 RENDA MENSAL INICIAL - RMI, p. 85

5 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, p. 87

5.1 LEI 3.807/1960 - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 87

5.1.1 Carência, p. 88

5.1.2 Período Básico de Cálculo, p. 88

5.1.3 Salário de Benefício, p. 89

5.1.4 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 90

5.1.5 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Velhice, p. 91

5.1.6 Abono de Permanência em Serviço, p. 91

5.1.7 Alteração Introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 92

5.1.8 A Carência Introduzida pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 92

5.1.9 Melhoria na Aposentadoria da Mulher, Introduzida pela Lei 5.440-A/1968, p. 93

5.2 LEI 5.890/1973 - A ´SEGUNDA LOPS´, p. 94

5.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 94

5.2.2 Salário de Benefício, p. 94

5.2.3 Salário de Benefício para Segurado com Atividades Concomitantes, p. 96

5.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 99

5.2.5 Abono de Permanência em Serviço, p. 101

5.2.6 Alteração Produzida pela Lei 6.205/1975, p. 102

5.2.7 Alterações Trazidas pela Lei 6.210/1975, p. 103

5.2.8 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 107

5.2.9 Primeiro Abono Anual, p. 107

5.3 LEI 8.213/1991 - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 108

5.3.1 Carência, p. 109

5.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 110

5.3.3 Salário de Benefício, p. 110

5.3.4 Salário de Benefício para o Segurado com Atividades Concomitantes, p. 112

5.3.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Integral), p. 117

5.3.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Proporcional), p. 118

5.3.7 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Integral), p. 119

5.3.8 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Proporcional), p. 119

5.3.9 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 120

5.3.10 Primeiro Abono Anual (Gratificação de Natal), p. 121

5.3.11 Abono de Permanência no Serviço, p. 121

5.3.12 Fim do Abono de Permanência no Serviço, pela Lei 8.870/1994, p. 122

5.3.13 Alterações na Carência, Inseridas pela Lei 9.032/1995, p. 122

5.4 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O ´PEDÁGIO´, p. 123

5.5 LEI 9.876/1999 - MUDANÇA NO CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 125

5.5.1 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 126

5.5.2 Salário de Benefício, p. 126

5.5.3 Fator Previdenciário, p. 130

5.5.4 Proporcionalidade do Fator Previdenciário, p. 132

5.5.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade), p. 136

5.5.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral), p. 137

5.5.7 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 137

5.5.8 Primeiro Abono Natalino, p. 137

5.5.9 Alteração Introduzida pela Lei 10.666/2003, nas Aposentadorias por Idade, p. 138

5.6 APOSENTADORIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA - EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, p. 139

5.7 LEI 13.183/2015 - REGRA 85/1995 COM TABELA PROGRESSIVA, p. 140

6 APOSENTADORIA PROGRAMADA - EC 103/2019, p. 143

6.1 REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS, p. 147

6.2 REGRA DE TRANSIÇÃO POR IDADE MÍNIMA, p. 153

6.3 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 157

6.4 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 100% E IDADE MÍNIMA, p. 160

6.5 REGRA DE TRANSIÇÃO APENAS COM IDADE MÍNIMA E CARÊNCIA, p. 162

6.6 BENEFÍCIOS PARA SEGURADOS DE BAIXA RENDA, p. 164

7 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 167

7.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA LEI 3.807/1960 - LOPS, p. 167

7.1.1 Carência, p. 168

7.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 168

7.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 168

7.1.4 Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a Aposentadoria do Professor, p. 168

7.1.5 Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 168

7.1.6 Fim da Idade Mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 169

7.1.7 Mudanças Trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 169

7.1.8 A Redução da Alíquota Máxima, pela Lei 6.210/1975, p. 170

7.1.9 A Emenda Constitucional 18/1981 e a Aposentadoria do Professor, p. 170

7.2 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA NOVA LEI DE BENEFÍCIOS - LEI 8.213/1991, p. 171

7.2.1 Carência, p. 172

7.2.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 172

7.2.3 Salário de Benefício, p. 172

7.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 172

7.2.5 Nova Alíquota, Estabelecida pela Lei 9.032/1995, p. 173

7.2.6 Comprovação da Atividade em Condições Especiais, a Partir da Lei 9.528/1997, p. 175

7.3 NOVAS REGRAS PARA PBC E SB INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 175

7.3.1 Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 176

7.3.2 Salário de Benefício, p. 176

7.3.3 Renda Mensal Inicial, p. 177

7.3.4 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 177

7.3.5 Primeiro Abono Natalino, p. 177

7.3.6 Lei 10.666/2003, que Estende o Benefício aos Cooperados, p. 177

7.4 REGRAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 178

7.4.1 Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 178

7.4.2 Disposição Transitória Introduzida pela EC 103/2019, p. 178

7.4.3 Regra de Transição Introduzida pela EC 103/2019, p. 180

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA, p. 189

8.1 A PRIMEIRA LOPS - LEI 3.807/1960, p. 189

8.1.1 Carência, p. 189

8.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 190

8.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 190

8.1.4 Mudanças Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 191

8.1.5 A Introdução do Acidente do Trabalho na Previdência Social Através da Lei 5.316/1967, p. 193

8.2 GRANDES MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 5.890/1973, p. 194

8.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 194

8.2.2 Salário de Benefício, p. 195

8.2.3 Renda Mensal Inicial, p. 196

8.2.4 A Lei 6.205/1975 e os Tetos, p. 196

8.3 ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INCLUÍDAS PELA LEI 6.367/1976, p. 196

8.4 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 198

8.4.1 Carência, p. 198

8.4.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 199

8.4.3 Salário de Benefício, p. 199

8.4.4 Renda Mensal Inicial, p. 200

8.4.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 201

8.4.6 Primeiro Abono Natalino, p. 201

8.5 ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS, ATRAVÉS DA LEI 9.032/1995, p. 202

8.5.1 Carência, Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 202

8.5.2 Renda Mensal Inicial, p. 202

8.5.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, e Primeiro Abono de Natal, p. 203

8.6 A LEI 9.876/1999, E O NOVO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 203

8.6.1 Carência, p. 203

8.6.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 203

8.6.3 Salário de Benefício, p. 204

8.6.4 Renda Mensal Inicial, p. 204

8.6.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 204

8.7 MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 204

8.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 204

8.7.2 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 205

8.8 MUDANÇA NA RENDA DO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDA PELA LEI 13.135/2015, p. 205

8.9 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 208

8.9.1 Alterações Conceituais e no Salário de Benefício, p. 208

8.9.2 Mudanças no Cálculo da Renda Mensal Inicial, p. 209

9 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 215

9.1 LEI 5.316, DE 14.09.1967, p. 215

9.2 A LEI 6.367/1976 E OS AJUSTES NA ALÍQUOTA, p. 216

9.3 NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 216

9.3.1 Carência, p. 216

9.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 216

9.3.3 Salário de Benefício, p. 217

9.3.4 Renda Mensal Inicial, p. 217

9.3.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 218

9.3.6 Primeiro Abono Anual, p. 218

9.4 A LEI 9.032/1995, E A MUDANÇA NA ALÍQUOTA, p. 218

9.4.1 Carência, PBC e Salário de Benefício, p. 218

9.4.2 Renda Mensal Inicial, p. 218

9.4.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 219

9.5 LEI 9.528/1997, p. 219

9.6 MUDANÇAS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, CRIADAS PELA LEI 9.876/1999, p. 219

9.7 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005 (VIGÊNCIA ATÉ 20.07.2005), p. 220

9.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 220

9.8 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 221

10 PENSÃO POR MORTE, p. 223

10.1 LEI 3.807/1960, p. 223

10.1.1 Carência, p. 223

10.1.2 PBC, SB e Renda Mensal Inicial, p. 223

10.2 A LEI 5.316/1967, E A PENSÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, p. 224

10.3 NOVAS REGRAS A PARTIR DA LEI 8.213/1991, p. 224

10.3.1 Carência, p. 224

10.3.2 Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial, p. 224

10.3.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 225

10.3.4 Primeiro Abono Natalino, p. 225

10.4 MUDANÇA NA ALÍQUOTA, LEI 9.032/1995, p. 226

10.5 NOVA MUDANÇA NA RMI, LEI 9.528/1997, p. 226

10.6 MUDANÇAS NO SB, INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 227

10.7 MUDANÇAS NO TEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, INCLUÍDAS PELA LEI 13.135/2015, p. 227

10.8 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 229

10.8.1 Base de Cálculo da Pensão por Morte, p. 230

10.8.2 Renda Mensal da Pensão por Morte, p. 230

10.8.3 Acúmulo de Benefícios, p. 232

11 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 235

11.1 LEI 6.136/1974, p. 235

11.2 A LEI 8.213/1991, E AS NOVAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 236

11.2.1 Carência, p. 236

11.2.2 Renda Mensal, p. 236

11.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O TETO PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 236

11.4 MUDANÇAS NA LEI 9.876/1999, p. 237

11.4.1 Carência, p. 237

11.4.2 Renda Mensal, p. 237

11.5 REGRAS PARA ADOÇÕES, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.873/2013, p. 239

12 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 241

12.1 LEI 3.807/1960, PRIMEIRA LOPS, p. 241

12.1.1 Carência, p. 241

12.1.2 PBC, SB e RMI, p. 242

12.2 NOVAS REGRAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 242

12.3 A INCLUSÃO DO REQUISITO BAIXA RENDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 242

12.4 MUDANÇAS NO PERÍODO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO CÔNJUGE, A PARTIR DA LEI 13.135/2015, p. 243

12.5 MUDANÇAS OCORRIDAS NO ANO DE 2019, p. 243

12.5.1 Alterações Introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 243

12.5.2 Alterações Introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 245

13 QUADRO SINÓTICO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 247

13.1 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 248

13.2 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 251

13.3 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 253

13.4 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 256

13.5 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-DOENÇA, p. 259

13.6 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 262

13.7 QUADRO SINÓTICO DA PENSÃO POR MORTE, p. 265

13.8 QUADRO SINÓTICO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 267

13.9 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 268

13.10 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA, p. 269

Parte III - Revisões de Benefícios Previdenciários, p. 271

14 QUANDO OCORREM REVISÕES?, p. 273

14.1 O QUE REVISAR?, p. 273

14.2 O QUE CALCULAR NAS REVISÕES?, p. 274

14.3 REVISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL?, p. 275

14.4 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO, p. 277

15 REVISÃO DA ORTN/OTN, p. 279

15.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 280

15.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 280

15.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 281

15.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 281

15.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 282

16 SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, p. 289

16.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 289

16.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 290

16.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 290

16.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 290

16.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 290

17 ART. 144 DA LBPS (BURACO NEGRO), p. 297

17.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 297

17.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 297

17.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 298

17.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 298

17.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 299

18 MUDANÇA NO TETO, DE 20 PARA 10 SALÁRIOS (LEI 7.787/1989), p. 303

18.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 304

18.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 304

18.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 305

18.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 306

18.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 306

19 ART. 58 DO ADCT, p. 309

19.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 309

19.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 309

19.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 311

19.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 311

19.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 312

20 CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS EM URVS, p. 317

20.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 318

20.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 319

20.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 320

20.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 321

20.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 322

21 INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC, p. 327

21.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 327

21.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 327

21.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 329

21.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 329

21.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 330

22 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 333

22.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 333

22.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 333

22.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 335

22.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 336

23 AUMENTO NA ALÍQUOTA DA PENSÃO POR MORTE (ISONOMIA), p. 341

23.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 341

23.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 341

23.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 342

23.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 342

23.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 343

24 INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, p. 347

24.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 347

24.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 348

24.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 349

24.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 350

24.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 351

25 REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS, p. 361

25.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 361

25.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 361

25.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 362

25.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 362

25.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 364

26 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 369

26.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 369

26.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 369

26.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 371

26.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 371

26.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 371

27 ART. 29, II, DA LBPS (MÍNIMO DE 144 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PBC), p. 377

27.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 377

27.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 378

27.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 380

27.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 381

27.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 381

28 READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003, p. 385

28.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 386

28.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 386

28.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 387

28.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 387

28.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 388

29 ART. 26 DA LEI 8.870/1994 E ART. 21 DA LEI 8.880/1994 (BURACO VERDE E BURACO VERDE ESTENDIDO), p. 395

29.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 395

29.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 395

29.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 396

29.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 397

29.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 397

30 PENSÃO CUJO ÓBITO OCORREU ANTES DA LEI 9.528/1997, p. 403

30.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 404

30.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 404

30.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 404

30.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 404

30.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 404

31 CONCESSÃO DA MELHOR RENDA NA PENSÃO POR MORTE, p. 415

31.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 415

31.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 416

31.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 416

31.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 417

31.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 417

32 INCLUSÃO DE SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 423

32.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 424

32.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 424

32.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 424

32.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 424

32.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 425

33 ART. 29, § 5º, DA LBPS, p. 431

33.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 431

33.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 432

33.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 433

33.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 433

33.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 434

34 SENTENÇAS OU ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 439

34.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 440

34.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 440

34.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 444

34.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 444

34.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 444

35 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL, p. 451

35.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 451

35.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 451

35.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 452

35.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 452

35.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 452

36 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 455

36.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 456

36.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 456

36.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 457

36.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 457

36.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 457

37 INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO, p. 461

37.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 461

37.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 462

37.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 462

37.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 462

37.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 463

38 RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CANCELADO INDEVIDAMENTE, p. 465

38.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 465

38.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 465

38.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 466

38.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 466

39 DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA, p. 469

39.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 469

39.2 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 470

39.3 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 470

40 BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO POR NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, p. 477

40.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 477

40.2 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 478

41 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DO BURACO NEGRO, p. 483

41.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 483

41.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 484

41.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 484

41.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 484

42 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/1988, p. 485

42.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 485

42.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 485

42.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 486

42.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 486

43 AFASTAMENTO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI 9.876/1999 (REVISÃO DA VIDA TODA), p. 487

43.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 489

43.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 489

43.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 490

43.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 490

43.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 491

44 POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, p. 503

45 ACRÉSCIMO DE 25% NAS APOSENTADORIAS (AUXÍLIO-ACOMPANHANTE), p. 507

46 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, p. 509

47 REVISÕES DE APOSENTADORIAS PARA SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA, p. 511

47.1 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 512

47.1.1 Obstáculos à tese, p. 513

47.2 SALÁRIO DE BENEFÍCIO PARA APOSENTADORIA DE SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 513

47.2.1 Diferença para a Tese da Vida Toda, p. 514

47.2.2 Aplicação da Tese Após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 515

48 REVISÕES DA NOVA PREVIDÊNCIA, p. 517

48.1 SALÁRIO DE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 517

48.2 PENSÃO POR MORTE NÃO PRECEDIDA POR APOSENTADORIA, p. 519

48.3 INCONSTITUCIONALIDADE DAS REGRAS DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, p. 520

48.4 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM APÓS A EMENDA, p. 521

49 POR QUE OS BENEFÍCIOS NÃO ACOMPANHAM O SALÁRIO MÍNIMO?, p. 525

REFERÊNCIAS, p. 529

ANEXOS, p. 531

Índice alfabético

A

Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 309
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Base legal e jurisprudencial, p. 309
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 312
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 309
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 311
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Outras informações, p. 311
Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 487
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração, p. 333
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Base legal e jurisprudencial, p. 333
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Hipótese de incidência, p. 333
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Obstáculos à revisão, p. 335
Alíquota ou coeficiente - A, p. 85
Alteração de alíquota de auxílio-acidente, p. 333
Alteração de alíquota de auxílio-acidente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 336
Anatocismo, p. 57
Anexos, p. 531
Aposentadoria especial, p. 167
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991, p. 171
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Carência, p. 172
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Comprovação da atividade em condições especiais, a partir da Lei 9.528/1997, p. 175
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Disposição transitória introduzida pela EC 103/2019, p. 178
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Nova alíquota, estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 173
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 172
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regra de transição introduzida pela EC 103/2019, p. 180
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 178
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regras introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 178
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 172
Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 172
Aposentadoria especial. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 455
Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 170
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 167
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Alterações do Dec.-lei 66/1966, p. 168
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 168
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Fim da idade mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 169
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 169
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 168
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Redução da alíquota máxima pela Lei 6.210/75, p. 170
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 168
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 176
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Lei 10.666/2003. Benefício aos cooperados, p. 177
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 177
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 177
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 177
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 176
Aposentadoria especial. Novas regras para PBC e SB introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 175
Aposentadoria para pessoas de baixa renda. Emenda Constitucional 41/2003, p. 139
Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 253
Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 251
Aposentadoria por invalidez. Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 256
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Emenda Constitucional 20/1998 e o ´pedágio´, p. 123
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 13.183, de 04.11.2015 - Regra 85/1995 com Tabela Progressiva, p. 140
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Abono de permanência em serviço, p. 91
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Carência, p. 88
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Carência do Dec.-lei 66/1966, p. 92
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Melhoria na aposentadoria da mulher. Lei 5.440-A/1968, p. 93
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 88
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço, p. 90
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial da aposentadoria por velhice, p. 91
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Salário de benefício, p. 89
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Abono de permanência em serviço, p. 101
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Alteração da Lei 6.205/1975, p. 102
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Alterações da Lei 6.210/1975, p. 103
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Período Básico de Cálculo, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Primeiro abono anual, p. 107
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Renda mensal inicial, p. 99
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 107
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Salário de benefício, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Salário de benefício para segurado com atividades concomitantes, p. 96
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Abono de permanência no serviço, p. 121
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Alterações na carência. Lei 9.032/1995, p. 122
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 109
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Alteração da Lei 10.666/2003, nas aposentadorias por idade, p. 138
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário, p. 130
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário. Proporcionalidade, p. 132
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Mudança no conceito do salário de benefício, p. 125
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 126
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Primeiro abano natalino, p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade), p. 136
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de contribuição integral), p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 126
Aposentadoria por tempo de contribuição. Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 248
Aposentadoria por tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 455
Aposentadoria por tempo de serviço. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 461
Aposentadoria programada. EC 103/2019, p. 143
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Benefícios para segurados de baixa renda, p. 164
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição apenas com idade mínima e carência, p. 162
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 100% e idade mínima, p. 160
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 50% e fator previdenciário, p. 157
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por idade mínima, p. 153
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por pontos, p. 147
Aposentadoria proporcional em integral. Conversão, p. 451
Aposentadoria. Desaposentação e nova aposentadoria, p. 469
Aposentadoria. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 511
Atualização e correção monetária, p. 46
Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Outras informações, p. 387
Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 341
Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Cálculos necessários nesta revisão, p. 343
Auxílio-acidente. Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 262
Auxílio-acompanhante. Acréscimo de 25% nas aposentadorias, p. 507
Auxílio-doença. Mudança na renda do auxílio-doença, introduzida pela Lei 13.135/2015, p. 205
Auxílio-doença. Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 259
Auxílio-reclusão, p. 241
Auxílio-reclusão. A inclusão do requisito baixa renda na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 242
Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 245
Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 243
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960, primeira LOPS, p. 241
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. Carência, p. 241
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. PBC, SB e RMI, p. 242
Auxílio-reclusão. Mudanças no período de recebimento por parte do cônjuge, a partir da Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 243
Auxílio-reclusão. Mudanças ocorridas no ano de 2019, p. 243
Auxílio-reclusão. Novas regras introduzidas pela Lei 8.213/1991, p. 242
Auxílio-reclusão. Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 268

B

Benefício mais vantajoso. Concessão, p. 509
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 477
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Base legal e jurisprudencial, p. 477
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 478
Benefício por incapacidade. Alterações conceituais e no salário de benefício, p. 208
Benefício por incapacidade. Mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 208
Benefício por incapacidade. Mudanças no cálculo da renda mensal inicial, p. 209
Benefício previdenciário. Carência, p. 82
Benefício. Cálculo. Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 423
Benefício. Reajustes dos benefícios, p. 361
Benefícios em URVs. Conversão, p. 317
Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, p. 189
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente, p. 215
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991, p. 216
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Carência, p. 216
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Novidades, p. 216
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 216
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Primeiro abono anual, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 217
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 217
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995, e a mudança na alíquota, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Carência, PBC e salário de benefício, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 218
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 219
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.528/1997, p. 219
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999, p. 219
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999. Mudanças no salário de benefício, criadas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 219
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (vigência até 20.07.2005), p. 220
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (vigência até 20.07.2005). Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 220
Benefícios previdenciários, p. 79
Benefícios previdenciários. Conceitos fundamentais, p. 81
Benefícios previdenciários. Revisões, p. 271
Buraco negro. LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 297

C

Cálculo. Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 61
Cálculo. Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 62
Cálculo. Média aritmética simples, p. 43
Cálculo. Noções gerais de cálculos, p. 41
CF/1988. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 309
CF/1988. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 312
Concessão da melhor renda na pensão por morte, p. 415
Contagens de datas, p. 60
Contribuição. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 461
Contribuinte individual. Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 455
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Base legal e jurisprudencial, p. 456
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 457
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Hipótese de incidência, p. 456
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Obstáculos à revisão, p. 457
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Outras informações, p. 457
Conversão de aposentadoria proporcional em integral, p. 451
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Base legal e jurisprudencial, p. 451
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Cálculos necessários nesta revisão, p. 452
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Hipótese de incidência, p. 451
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Obstáculos à revisão, p. 452
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Outras informações, p. 452
Conversão de Benefícios em URVs, p. 317
Conversão de Benefícios em URVs. Base legal e jurisprudencial, p. 319
Conversão de Benefícios em URVs. Cálculos necessários nesta revisão, p. 330
Conversão de Benefícios em URVs. Hipótese de incidência, p. 318
Conversão de Benefícios em URVs. Obstáculos à revisão, p. 329
Conversão de Benefícios em URVs. Outras informações, p. 329
Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 61
Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 62
Correção e atualização monetária, p. 46
Correção monetária dos salários de contribuição - CM, p. 84

D

Data. Contagens de datas, p. 60
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC, p. 327
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 327
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 330
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Hipótese de incidência, p. 327
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Obstáculos à revisão, p. 329
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Outras informações, p. 329
Dependentes, p. 68
Desaposentação e nova aposentadoria, p. 469
Desaposentação e nova aposentadoria. Base legal e jurisprudencial, p. 469
Desaposentação e nova aposentadoria. Obstáculos à revisão, p. 470
Desaposentação e nova aposentadoria. Outras informações, p. 470

E

Emenda Constitucional 20/1998 e o teto para o salário-maternidade, p. 236
Empregado doméstico. Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66
Empregado. Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66
Equação. Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 41
Equação. Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 42
Execução. Possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa, p. 503

F

Fator de multiplicação para acréscimo, p. 48
Fator de multiplicação para decréscimo, p. 49
Fator previdenciário - FP, p. 84
Fator. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
Financiamento da previdência social, p. 71
Financiamento da previdência social. Alterações nas contribuições para empregados, domésticos e avulsos na EC 103/2019, p. 75
Financiamento da previdência social. Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 73

I

Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Alterações nos benefícios acidentários incluídas pela Lei 6.367/1976, p. 196
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973, p. 194
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Lei 6.205 e os tetos, p. 196
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Período básico de cálculo, p. 194
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Renda mensal inicial, p. 196
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Salário de benefício, p. 195
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 189
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Acidente de trabalho. Lei 5.316/1967, p. 193
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 189
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças do Dec.-lei 66/1966, p. 191
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo e salário de benefício, p. 190
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 190
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991, p. 198
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Carência, p. 198
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 199
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Primeiro abono natalino, p. 201
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 200
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 201
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 199
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995, alterações nas alíquotas, p. 202
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Carência, período básico de cálculo e salário de benefício, p. 202
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 202
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 203
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999, e novo salário de benefício, p. 203
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Carência, p. 203
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 203
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 205
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 204
Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 204
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 423
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Base legal e jurisprudencial, p. 424
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Cálculos necessários nesta revisão, p. 425
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Hipótese de incidência, p. 424
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Obstáculos à revisão, p. 424
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Outras informações, p. 424
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 461
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Base legal e jurisprudencial, p. 462
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Cálculos necessários nesta revisão, p. 463
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Hipótese de incidência, p. 461
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Obstáculos à revisão, p. 462
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Outras informações, p. 462
Inclusão do décimo terceiro salário no PBC, p. 327
Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 48
Índices. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
Introdução, p. 37
IRSM. Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 347

J

Juros de mora, p. 51
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos, p. 439
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Base legal ou jurisprudencial, p. 440
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Cálculos necessários nesta revisão, p. 444
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Hipótese de incidência, p. 440
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Obstáculos à revisão, p. 444
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Outras informações, p. 444

L

LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 297
LBPS, art. 144. Buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 299
LBPS, art. 144. Buraco negro. Hipótese de incidência, p. 297
LBPS, art. 144. Buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 298
LBPS, art. 144. Buraco negro. Outras informações, p. 298
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC, mínimo de 144 salários, p. 377
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 378
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 381
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Hipótese de incidência, p. 377
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Obstáculos à revisão, p. 380
LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Outras informações, p. 381
LBPS, art. 29, § 5º, p. 431
LBPS, art. 29, § 5º. Base legal e jurisprudencial, p. 432
LBPS, art. 29, § 5º. Cálculos necessários à revisão, p. 434
LBPS, art. 29, § 5º. Hipótese de incidência, p. 431
LBPS, art. 29, § 5º. Obstáculos à revisão, p. 433
LBPS, art. 29, § 5º. Outras informações, p. 433
Lei 12.873/2013. Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 239
Lei 3.807/1960. Lei orgânica de previdência social. Alteração introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 92
Lei 7.787/1989. Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Cálculos necessários nesta revisão, p. 306
Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro). Revisão, obstáculos, p. 298
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Considerações, p. 108
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Fim do abono de permanência no serviço. Lei 8.870/1994, p. 122
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Primeiro abono anual (gratificação de natal), p. 121
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, integral), p. 119
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, proporcional), p. 119
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, integral), p. 117
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, proporcional), p. 118
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 120
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício, p. 110
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício. Atividades concomitantes, p. 112
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 395
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 397
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 395
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Hipótese de incidência, p. 395
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 396
Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 397
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 395
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 397
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 395
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 396
Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 397
Lei 9.876, de 29.11.1999, e o novo salário de benefício, p. 203
Lei 9.876/1999. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 487

M

Média aritmética simples, p. 43
Medida Provisória 242/2005, p. 369
Medida Provisória 242/2005. Base legal e jurisprudencial, p. 369
Medida Provisória 242/2005. Cálculos necessários nesta revisão, p. 371
Medida Provisória 242/2005. Hipótese de incidência, p. 369
Medida Provisória 242/2005. Obstáculos à revisão, p. 371
Medida Provisória 242/2005. Outras informações, p. 371
Mora. Juros de mora, p. 51
Mudança no teto (Lei 7.787/1989), p. 303
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Base legal e jurisprudencial, p. 304
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Hipótese de incidência, p. 304
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Obstáculos à revisão, p. 305
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Outras informações, p. 306
Multiplicação. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
Multiplicação. Fator de multiplicação para acréscimo, p. 48
Multiplicação. Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 48

O

ORTN/OTN. Revisão ORTN/OTN, p. 279

P

Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997, p. 403
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Base legal e jurisprudencial, p. 404
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Cálculos necessários nesta revisão, p. 404
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Hipótese de incidência, p. 404
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Obstáculos à revisão, p. 404
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Outras informações, p. 404
Pensão por morte, p. 223
Pensão por morte. Acúmulo de benefícios, p. 232
Pensão por morte. Alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 229
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 341
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Base legal e jurisprudencial, p. 341
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Hipótese de incidência, p. 341
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Obstáculos à revisão, p. 342
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Outras informações, p. 342
Pensão por morte. Base de cálculo da pensão por morte, p. 230
Pensão por morte. Concessão da melhor renda, p. 415
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Base legal e jurisprudencial, p. 416
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Cálculos necessários nesta revisão, p. 417
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Hipótese de incidência, p. 415
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Obstáculos à revisão, p. 416
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Outras informações, p. 417
Pensão por morte. Lei 3.807/1960, p. 223
Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Carência, p. 223
Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Período Básico de Cálculo (PBC), SB e renda mensal inicial, p. 223
Pensão por morte. Lei 5.316/1967 e a pensão decorrente de acidente de trabalho, p. 224
Pensão por morte. Lei 8.213/1991, p. 224
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Carência, p. 224
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial, p. 224
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 225
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 225
Pensão por morte. Mudança na alíquota, Lei 9.032, de 29.04.1995, p. 226
Pensão por morte. Mudanças no SB, introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 227
Pensão por morte. Mudanças no tempo de recebimento do benefício, incluídas pela Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 227
Pensão por morte. Nova mudança na RMI, Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 226
Pensão por morte. Quadro sinótico da pensão por morte, p. 265
Pensão por morte. Renda mensal da pensão por morte, p. 230
Percentagem, p. 44
Período Básico de Cálculo (PBC), p. 110
Período Básico de Cálculo e período contributivo - PBC, p. 83
Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 525
Previdência pública. Regime geral de previdência social público, p. 65
Previdência social e seus ramos, p. 65
Previdência social. Financiamento, p. 71
Previdência. Benefícios previdenciários, p. 79
Previdência. Revisões da nova previdência, p. 517
Previdência. Revisões da nova previdência. Conversão de tempo especial em tempo comum após a emenda, p. 521
Previdência. Revisões da nova previdência. Inconstitucionalidade das regras de cálculo da pensão por morte, p. 520
Previdência. Revisões da nova previdência. Pensão por morte não precedida por aposentadoria, p. 519
Previdência. Revisões da nova previdência. Salário de benefício da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 517
Princípio da isonomia na pensão por morte. Aplicação, p. 341

Q

Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 253
Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 251
Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 256
Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 248
Quadro sinótico da pensão por morte, p. 265
Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 262
Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 259
Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 268
Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 267
Quadro sinótico dos benefícios previdenciários, p. 247

R

Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988, p. 485
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Base jurisprudencial, p. 485
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 486
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 485
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 486
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro, p. 483
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Base jurisprudencial, p. 484
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 484
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Hipótese de incidência, p. 483
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 484
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, p. 385
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Base legal de jurisprudência, p. 386
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Cálculos necessários nesta revisão, p. 388
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Hipótese de incidência, p. 386
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Obstáculos à revisão, p. 387
Reajustes, p. 47
Reajustes dos benefícios, p. 361
Reajustes dos benefícios. Base legal e jurisprudencial, p. 361
Reajustes dos benefícios. Cálculos necessários nesta revisão, p. 364
Reajustes dos benefícios. Hipótese de incidência, p. 361
Reajustes dos benefícios. Obstáculos à revisão, p. 362
Reajustes dos benefícios. Outras informações, p. 362
Referências, p. 529
Regime de previdência complementar, p. 65
Regime geral de previdência social público, p. 65
Regimes, p. 65
Regimes próprios de servidores públicos, p. 65
Regra de transição. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 487
Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 41
Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 42
Relação jurídico previdenciária. Sujeitos, p. 66
Renda mensal inicial - RMI, p. 85
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente, p. 465
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Base legal e jurisprudencial, p. 465
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 466
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Hipótese de incidência, p. 465
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Obstáculos à revisão, p. 466
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 347
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Base legal e jurisprudencial, p. 348
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Cálculos necessários nesta revisão, p. 351
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Hipótese de incidência, p. 347
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Obstáculos à revisão, p. 349
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Outras informações, p. 350
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 487
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Base jurisprudencial, p. 489
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Cálculos necessários nesta revisão, p. 491
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Hipótese de incidência, p. 489
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Obstáculos à revisão, p. 490
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Outras informações, p. 490
Revisão de benefício previdenciário. Decadência e prescrição, p. 277
Revisão de benefício previdenciário. Revisão administrativa ou judicial?, p. 275
Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 309
Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 312
Revisão ORTN/OTN. Base legal e jurisprudencial, p. 280
Revisão ORTN/OTN. Cálculos necessários nesta revisão, p. 282
Revisão ORTN/OTN. Hipótese de incidência, p. 280
Revisão ORTN/OTN. Obstáculos à revisão, p. 281
Revisão ORTN/OTN. Outras informações, p. 281
Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro), p. 297
Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro). Cálculos necessários nesta revisão, p. 299
Revisão. O que calcular nas revisões?, p. 274
Revisão. O que revisar?, p. 273
Revisão. Quando ocorrem revisões?, p. 273
Revisões da nova previdência, p. 517
Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 511
Revisões de benefícios previdenciários, p. 271

S

Salário de benefício - SB, p. 84
Salário mínimo. Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 525
Salário de contribuição, p. 72
Salário de contribuição - SC, p. 83
Salário de contribuição. Admissão, dispensa, afastamento ou a falta do empregado, p. 72
Salário de contribuição. LBPS, art. 29, II, p. 377
Salário de contribuição. Para o contribuinte individual, p. 73
Salário de contribuição. Para o dirigente sindical na qualidade de empregado, p. 73
Salário de contribuição. Para o empregado doméstico, p. 72
Salário de contribuição. Para o empregado e trabalhador avulso, p. 72
Salário de contribuição. Para o segurado facultativo, p. 73
Salário-maternidade, p. 235
Salário-maternidade. Emenda constitucional 20/1998 e o teto para o salário-maternidade, p. 236
Salário-maternidade. Lei 6.136/1974, p. 235
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991, p. 236
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 236
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Renda mensal, p. 236
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999, p. 237
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Carência, p. 237
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Renda mensal, p. 237
Salário-maternidade. Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 267
Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 239
Segurado com deficiência. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 511
Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência, p. 513
Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Aplicação da tese após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 515
Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Diferença para a tese da vida toda, p. 514
Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade, p. 512
Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Obstáculos à tese, p. 513
Segurado especial, p. 68
Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67
Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66
Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66
Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 73
Segurados, p. 66
Segurados facultativos da previdência social, p. 67
Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67
Servidor público. Regimes próprios de servidores públicos, p. 65
Sujeitos da relação jurídico previdenciária, p. 66

T

Tempo especial. Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 477
Tempo especial. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 461
TFR. Súmula 260 do extinto TFR, p. 289
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Base legal e jurisprudencial, p. 290
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Cálculos necessários nesta revisão, p. 290
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Hipótese de incidência, p. 289
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Obstáculos à revisão, p. 290
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Outras informações, p. 290
Trabalhador avulso. Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67