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Capa do livro: Compliance Anticorrupção e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Sob a Lógica da Integridade, Jaqueline Rosário Santana
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Compliance Anticorrupção e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Sob a Lógica da Integridade

Jaqueline Rosário Santana

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Ficha técnica

Autor(es): Jaqueline Rosário Santana

ISBN v. impressa: 978655605952-5

ISBN v. digital: 978853629627-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 24/03/2022

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Este livro, resultado de pesquisa desenvolvida no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, traz os programas de integridade ou compliance anticorrupção, cada vez mais presentes na realidade brasileira desde a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como possíveis mecanismos de coordenação de esforços entre o setor público e organizações privadas na busca pela implementação de uma cultura de integridade em suas interações em detrimento de uma visão reducionista de dualismo entre público e privado.

Autor(es)

JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA

Advogada, professora de Direito e Compliance, colaboradora da “Compliance Academy” e assistente editorial da Revista Científica “Prima Facie”. Possui mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com pesquisa desenvolvida com foco nas relações entre Direito e Compliance, e graduação em Direito pela UFCG.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO) E RESPONSABILIDADE (PENAL) CORPORATIVA: DOS FUNDAMENTOS À RECEPÇÃO NO BRASIL, p. 27

2.1 EXPLICANDO PREMISSAS: PROGRAMAS DE INTEGRIDADE, CORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE (PENAL) CORPORATIVA, p. 28

2.2 COMPLIANCE (PROGRAMAS DE COMPLIANCE): CONCEITUAÇÃO, FUNDAMENTOS E RESPONSABILIZAÇÃO (PENAL) CORPORATIVA, p. 39

2.3 CONVENÇÕES ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E A PERSPECTIVA DE INTEGRIDADE E COOPERAÇÃO NAS RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS, p. 49

3 RELAÇÕES ENTRE RPPJ E COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: DO "PROTÓTIPO FCPA" A OUTRAS EXPERIÊNCIAS (CHILE, ARGENTINA E COLÔMBIA) E BRASIL, p. 63

3.1 O PROTÓTIPO ESTADUNIDENSE COM O FCPA E DESDOBRAMENTOS, p. 64

3.2 A RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA EM OUTROS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE, p. 77

3.2.1 Chile, p. 78

3.2.2 Argentina, p. 81

3.2.3 Colômbia, p. 84

3.3 O CENÁRIO NACIONAL, p. 88

4 DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA EMPRESARIAL A ELEMENTO DE UMA POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM BASE EM PREVENÇÃO E COOPERAÇÃO E DOS RESULTADOS, p. 97

4.1 PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA EMPRESARIAL, p. 98

4.1.1 Comprometimento e Suporte da Alta Administração, p. 105

4.1.2 Risk Assessment (Avaliação de Risco), p. 110

4.1.3 Políticas e Procedimentos Internos (Incluindo Controles Internos) / Normas Internas, p. 116

4.1.4 Comunicação e Treinamento, p. 119

4.1.5 Canais de Comunicação/Denúncia, p. 121

4.1.6 Due Diligence de Terceiros (Devida Diligência de Terceiros), p. 122

4.1.7 Investigações Internas e Report, p. 124

4.1.8 Monitoramento e Auditoria, p. 126

4.2 PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ELEMENTO DE POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM BASE NA PREVENÇÃO E COOPERAÇÃO, p. 127

4.3 DOS RESULTADOS, p. 136

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Alta administração. Comprometimento e suporte da alta administração, p. 105
  • Anticorrupção. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
  • Argentina. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 81
  • Auditoria. Monitoramento e auditoria, p. 126

C

  • Canais de comunicação/denúncia, p. 121
  • Cenário nacional. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 88
  • Chile. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 78
  • Colômbia. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 84
  • Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa, p. 39
  • Compliance anticorrupção. Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63
  • Compliance. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
  • Compliance. Programas de compliance como ferramenta empresarial, p. 98
  • Compliance. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
  • Compliance. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
  • Compliance. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
  • Comprometimento e suporte da alta administração, p. 105
  • Comunicação e treinamento, p. 119
  • Comunicação. Canais de comunicação/denúncia, p. 121
  • Considerações finais, p. 141
  • Controle interno. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116
  • Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
  • Cooperação. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
  • Cooperação. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
  • Cooperação. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
  • Corporação. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
  • Corporatividade. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
  • Corrupção. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
  • Corrupção. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28

D

  • Denúncia. Canais de comunicação/denúncia, p. 121
  • Diligência de terceiros. Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros), p. 122
  • Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros), p. 122

E

  • Estado. Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos, p. 64
  • Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28

F

  • FCPA. Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos, p. 64
  • Ferramenta empresarial. Programas de compliance como ferramenta empresarial, p. 98

I

  • Integridade. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28
  • Integridade. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
  • Introdução, p. 19
  • Investigações internas e report, p. 124

L

  • Lei anticorrupção. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Monitoramento e auditoria, p. 126

N

  • Norma interna. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116

P

  • Política de integridade. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
  • Política de integridade. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
  • Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116
  • Premissa. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28
  • Prevenção. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
  • Prevenção. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
  • Procedimento. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116
  • Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
  • Programas de compliance como ferramenta empresarial, p. 98
  • Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
  • Programas de compliance. Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa, p. 39
  • Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
  • Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos, p. 64
  • "Protótipo FCPA". Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63

R

  • Referências, p. 147
  • Relação público-privada. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
  • Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63
  • Report. Investigações internas e report, p. 124
  • Responsabilidade penal corporativa. Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa, p. 39
  • Responsabilidade penal corporativa. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28
  • Responsabilidade penal corporativa. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
  • Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
  • Resultados, p. 136
  • Resultados. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
  • Risco. Risk assessment (avaliação de risco), p. 110
  • Risk assessment (avaliação de risco), p. 110
  • RPPJ. Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

  • Terceiros. Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros), p. 122
  • Treinamento. Comunicação e treinamento, p. 119

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