Direitos Sociais para Além dos Muros da Constituição

Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich

ISBN v. impressa: 978853629718-7

ISBN v. digital: 978853629842-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 02/06/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A persistência dos problemas sociais, que em dado momento histórico determinaram a sintetização e a constitucionalização dos direitos sociais, impõe a sua revisão teórica, com a finalidade de adequá-los a uma quadra em que os arquétipos até então consagrados já não mais se mostram suficientes e efetivos. Os direitos sociais, em outras palavras, precisam ressignificar-se para além da conformação constitucional que lhes deu o Estado de Bem-Estar Social e recuperar a sua dinâmica deontológica social, que os faz apresentarem-se como decorrência da racionalidade humanística, para além de escolhas políticas ou ideológicas. Antes de reforçar e procurar reafirmar âncoras formais já desgastadas, talvez seja o momento de buscar a expressão substancial desses direitos, escorada em necessidades e problemas objetivos que oferecem a proteção deles como imperativo da própria condição humana.

Autor(es)

EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Departamento de Direito Comercial e do Trabalho, com atuação nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, tendo atuado, junto com outros eminentes colegas, desde a concepção dos cursos, primeiro na Linha de Empresa e Atividades Econômicas e, depois, na Linha de Pesquisa de Direito do Trabalho e Previdenciário. É Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no qual integra a magistratura de carreira desde 1993. Editou diversas obras jurídicas nas áreas de Direito e Processo do Trabalho, com destaque para os Comentários à CLT, 2ª ed., Forense, 2010, e o Sistema da ação civil pública no processo do trabalho, LTr, 2005. Realiza também estudos na área de Filosofia do Direito. A presente obra teve por base a tese por ele apresentada ao PPGF-IFCS da UFRJ. É membro de diversas entidades de estudo e pesquisa nacionais e internacionais.

Sumário

1 O DIREITO COMO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: DELIMITAÇÃO DO ALCANCE, p. 11

1.1 UMA DEFINIÇÃO E SEUS ELEMENTOS, p. 11

1.2 A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA: UMA VISÃO, p. 20

1.3 A EQUIDADE E O DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES, p. 36

1.4 A EQUIDADE COMO PRINCÍPIO ESPECIALIZADOR DO DIREITO DO TRABALHO, p. 48

2 O ESTADO DA ARTE, p. 63

2.1 O LIBERALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS, p. 63

2.2 A CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO: NASCIMENTO E MORTE, p. 68

3 UMA TENTATIVA DE RECONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS SOCIAIS PARA ALÉM DO IDEALISMO CONSTITUCIONAL, p. 97

3.1 OS DIREITOS SOCIAIS COMO DITAMES DA RAZÃO CIVILIZATÓRIA, p. 100

3.1.1 A Dignidade Humana, como Princípio e Valor Mais Elevado, p. 101

3.1.2 A Boa-Fé como Instrumento da Dignidade Humana e da Igualdade Substancial, p. 103

3.1.3 A Prudência como Apreensão da Verdade Empírica, p. 106

3.1.4 O Imperativo do Necessário como Contraposição à Reserva do Possível, p. 109

3.1.5 A Liberdade de Negociação como Marco de Efetividade, p. 115

4 A JURISPRUDÊNCIA E OS COSTUMES INTERPRETATIVOS: A FRAGILIDADE DO CARÁTER TEXTUAL DA NORMA COMO ELEMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA, p. 121

4.1 O DIREITO COMO EXPERIÊNCIA INTERPRETATIVA, p. 121

4.2 OS DIREITOS SOCIAIS E SUAS FASES NA VIDA JURÍDICA, p. 126

4.3 O VALOR JURISPRUDENCIAL DO COSTUME, p. 131

4.4 A CENTRALIDADE HISTÓRICA DO SER HUMANO NO DIREITO, p. 136

5 CONCLUSÃO, p. 139

6 REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Arte. Estado da arte, p. 63

B

  • Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103

C

  • Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136
  • Conclusão, p. 139
  • Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Costume. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Costumes interpretativos. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

D

  • Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Dignidade humana. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Direito como transformação social. Uma definição e seus elementos, p. 11
  • Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11
  • Direito do trabalho. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Direito. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Direitos sociais e liberalismo, p. 63
  • Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126
  • Direitos sociais. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Direito. Equidade e o direito: breves considerações, p. 36

E

  • Efetividade. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115
  • Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Equidade e o direito: breves considerações, p. 36
  • Estado da arte, p. 63

F

  • Fragilidade. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Fundamentação filosófica. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

H

  • Histórico. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

I

  • Idealismo constitucional. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Igualdade substancial. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109
  • Interpretação. Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Interpretação. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

J

  • Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Jurisprudência. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Justiça. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20

L

  • Liberalismo e os direitos sociais, p. 63
  • Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

M

  • Morte. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68

N

  • Nascimento. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Negociação. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

P

  • Princípio especializador. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Princípio. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106

R

  • Razão civilizatória. Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Referências, p. 145
  • Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Reserva do possível. Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109

S

  • Segurança jurídica. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Ser humano no direito. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

T

  • Trabalho. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Transformação social. Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11

U

  • Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

V

  • Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Valor. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Verdade empírica. Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106
  • Vida jurídica. Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126

A

  • Arte. Estado da arte, p. 63

B

  • Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103

C

  • Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136
  • Conclusão, p. 139
  • Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Costume. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Costumes interpretativos. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

D

  • Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Dignidade humana. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Direito como transformação social. Uma definição e seus elementos, p. 11
  • Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11
  • Direito do trabalho. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Direito. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Direitos sociais e liberalismo, p. 63
  • Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126
  • Direitos sociais. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Direito. Equidade e o direito: breves considerações, p. 36

E

  • Efetividade. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115
  • Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Equidade e o direito: breves considerações, p. 36
  • Estado da arte, p. 63

F

  • Fragilidade. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Fundamentação filosófica. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

H

  • Histórico. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

I

  • Idealismo constitucional. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Igualdade substancial. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109
  • Interpretação. Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Interpretação. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

J

  • Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Jurisprudência. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Justiça. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20

L

  • Liberalismo e os direitos sociais, p. 63
  • Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

M

  • Morte. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68

N

  • Nascimento. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Negociação. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

P

  • Princípio especializador. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Princípio. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106

R

  • Razão civilizatória. Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Referências, p. 145
  • Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Reserva do possível. Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109

S

  • Segurança jurídica. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Ser humano no direito. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

T

  • Trabalho. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Transformação social. Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11

U

  • Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

V

  • Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Valor. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Verdade empírica. Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106
  • Vida jurídica. Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126

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