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Processo Judicial Previdenciário - Notas Especiais de Acordo com o CPC

Fernando Rubin

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Rubin

ISBN v. impressa: 978652630078-7

ISBN v. digital: 978652630049-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 30/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A obra trata de atualizar a relação entre Processo e Previdência, colocando em ordem os devidos e mais contemporâneos contornos da lide previdenciária, revelando, em notas mais definitivas, as peculiaridades do processo previdenciário perante o processo civil clássico.

Sob a perspectiva de enfrentamento do autor, reforçam-se as limitações do processo civil clássico para o âmbito do atual processo judicial previdenciário, como também se constroem novos conceitos a partir da perspectiva do CPC/2015, com sua exigência de um processo justo de índole constitucional, seus ajustes no pedido, sua flexibilização procedimental, sua redução da forma em nome da primazia do mérito, seu incremento da boa-fé objetiva e colaboração processual, sua ênfase ao princípio da não surpresa e exigência de fundamentação das decisões judiciais, seu compromisso com a eficiência e isonomia.

São tantas e tão importantes questões próprias do procedimento previdenciário que a obra ganhou corpo, e foi muito relevante não só a atualização doutrinária como a jurisprudencial a respeito do tema, a partir do catálogo dos mais relevantes precedentes obrigatórios emitidos pelas Cortes Superiores.

A riqueza do processo judicial previdenciário caminha entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. A necessária atualização do tema da competência delegada bem como o aprofundamento do processo acidentário, de competência originária da Justiça Estadual, também são objeto de enfrentamento.

Por derradeiro, embora não se deixe de discutir o funcionamento dos juizados especiais federais previdenciários, o espaço do procedimento comum é valorizado na obra como forma de construção de uma melhor decisão final (segurança jurídica), com maior possibilidade de participação das partes ao longo da guerra ritualizada e maior possibilidade de produção probatória.

Autor(es)

FERNANDO RUBIN

Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica. Mestre em Processo Civil pela UFRGS. Doutor pela PUCRS/Capes6. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS. Professor convidado de cursos de Pós-graduação lato sensu. Parecerista, Colunista e Articulista. Membro do CEAPRO/Processo e do IBDP/Previdenciário. Advogado-Sócio do Escritório de Direito Social. Sócio Fundador do G4 Atualização Previdenciária e do Time de Elite Cursos.

Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA, p. 9

1 AS LIMITAÇÕES DO PROCESSO CIVIL CLÁSSICO PARA O ÂMBITO DO ATUAL PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 11

2 A EXIGÊNCIA DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CAMPO SOCIAL - PROCEDIMENTO COMUM E JUIZADOS FEDERAIS, p. 39

3 O PROCESSO JUDICIAL ACIDENTÁRIO E A SUA CONSTRUÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM DA JUSTIÇA ESTADUAL, p. 67

4 O TEMA PROBATÓRIO - A TELEPERÍCIA, A RELATIVIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E A PREPONDERÂNCIA DE PROVAS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 97

5 A QUESTÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NO INSS E OS SEUS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS, p. 121

6 A PRECLUSÃO E A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA - A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL, A COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, A QUERELA NULITATIS E A AÇÃO ANULATÓRIA, p. 145

7 HONORÁRIOS RECURSAIS EX OFFICIO E O MÉRITO DA CONTENDA - IMPACTOS NOS TEMAS 1059 E 1105 DO STJ, p. 167

8 A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO PREVIDENCIÁRIO VIA IRDR: TEMA 8 DO TRF4 - O CÔMPUTO DO B31 NO B46 CONFIRMADO PELO TEMA 998 DO STJ, p. 197

9 A RECEPÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS - O EXEMPLO DO TEMA 177 DA TNU, p. 213

10 OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO SISTEMA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO - A COMPLEXA EXECUÇÃO DOS JULGADOS E OS CASOS DOS TEMAS 1013 E 1050 DO STJ, p. 227

11 A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E OS CENÁRIOS PRINCIPAIS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS PELO SEGURADO - OS TEMAS 979 E 692 DO STJ, p. 247

NOTA CONCLUSIVA, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

Ação anulatória. Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Acidente de trabalho. Processo judicial acidentário e a sua construção no procedimento comum da justiça estadual, p. 67
Advogado. Honorários recursais ex officio e o mérito da contenda. Impactos nos Temas 1059 e 1105 do STJ, p. 167

C

Campo social. Exigência do contraditório prévio e da fundamentação das decisões judiciais no campo social. Procedimento comum e juizados federais, p. 39
Coisa julgada previdenciária. Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Coisa julgada secundum eventum probationis. Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Conclusão. Nota conclusiva, p. 261
Contraditório. Exigência do contraditório prévio e da fundamentação das decisões judiciais no campo social. Procedimento comum e juizados federais, p. 39

D

Desdobramento processual. Questão da reabilitação profissional no INSS e os seus desdobramentos processuais, p. 121

E

Eficácia preclusiva. Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Execução contra a Fazenda Pública e os cenários principais de compensação de valores percebidos pelo segurado - os Temas 979 e 692 do STJ, p. 247
Execução de julgados. Precedentes obrigatórios no sistema processual previdenciário. A complexa execução dos julgados e os casos dos Temas 1013 e 1050 do STJ, p. 227
Exigência do contraditório prévio e da fundamentação das decisões judiciais no campo social. Procedimento comum e juizados federais, p. 39
Ex officio. Honorários recursais ex officio e o mérito da contenda. Impactos nos Temas 1059 e 1105 do STJ, p. 167

F

Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda Pública e os cenários principais de compensação de valores percebidos pelo segurado - os Temas 979 e 692 do STJ, p. 247
Formação de precedente obrigatório previdenciário via IRDR: Tema 8 do TRF4. O cômputo do B31 no B46 confirmado pelo Tema 998 do STJ, p. 197
Fundamentação de decisões. Exigência do contraditório prévio e da fundamentação das decisões judiciais no campo social. Procedimento comum e juizados federais, p. 39

H

Honorários recursais ex officio e o mérito da contenda. Impactos nos Temas 1059 e 1105 do STJ, p. 167

I

INSS. Questão da reabilitação profissional no INSS e os seus desdobramentos processuais, p. 121
Introdução. Nota introdutória, p. 9
IRDR. Formação de precedente obrigatório previdenciário via IRDR: Tema 8 do TRF4. O cômputo do B31 no B46 confirmado pelo Tema 998 do STJ, p. 197

J

Juizados especiais federais. Recepção dos precedentes qualificados pelos juizados especiais federais previdenciários. O exemplo do Tema 177 da TNU, p. 213
Juizados especiais. Exigência do contraditório prévio e da fundamentação das decisões judiciais no campo social. Procedimento comum e juizados federais, p. 39
Justiça estadual. Processo judicial acidentário e a sua construção no procedimento comum da justiça estadual, p. 67

L

Limitações do processo civil clássico para o âmbito do atual processo judicial previdenciário, p. 11

N

Nota conclusiva, p. 261
Nota introdutória, p. 9

P

Perícia médica judicial. Tema probatório. A teleperícia, a relativização da perícia médica judicial e a preponderância de provas no processo previdenciário, p. 97
Precedente obrigatório previdenciário. Formação de precedente obrigatório previdenciário via IRDR: Tema 8 do TRF4. O cômputo do B31 no B46 confirmado pelo Tema 998 do STJ, p. 197
Precedente qualificado. Recepção dos precedentes qualificados pelos juizados especiais federais previdenciários. O exemplo do Tema 177 da TNU, p. 213
Precedentes obrigatórios no sistema processual previdenciário. A complexa execução dos julgados e os casos dos Temas 1013 e 1050 do STJ, p. 227
Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Procedimento comum. Exigência do contraditório prévio e da fundamentação das decisões judiciais no campo social. Procedimento comum e juizados federais, p. 39
Procedimento comum. Processo judicial acidentário e a sua construção no procedimento comum da justiça estadual, p. 67
Processo civil. Limitações do processo civil clássico para o âmbito do atual processo judicial previdenciário, p. 11
Processo judicial acidentário e a sua construção no procedimento comum da justiça estadual, p. 67
Processo judicial clássico. Limitações do processo civil clássico para o âmbito do atual processo judicial previdenciário, p. 11
Processo previdenciário. Tema probatório. A teleperícia, a relativização da perícia médica judicial e a preponderância de provas no processo previdenciário, p. 97
Provas. Tema probatório. A teleperícia, a relativização da perícia médica judicial e a preponderância de provas no processo previdenciário, p. 97

Q

Querela nulitatis. Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Questão da reabilitação profissional no INSS e os seus desdobramentos processuais, p. 121

R

Reabilitação profissional. Questão da reabilitação profissional no INSS e os seus desdobramentos processuais, p. 121
Recepção dos precedentes qualificados pelos juizados especiais federais previdenciários. O exemplo do Tema 177 da TNU, p. 213
Referências, p. 263

S

Secundum eventum probationis. Preclusão e a coisa julgada previdenciária. A eficácia preclusiva da coisa julgada material, a coisa julgada secundum eventum probationis, a querela nulitatis e a ação anulatória, p. 145
Segurado. Execução contra a Fazenda Pública e os cenários principais de compensação de valores percebidos pelo segurado - os Temas 979 e 692 do STJ, p. 247
Sistema processual previdenciário. Precedentes obrigatórios no sistema processual previdenciário. A complexa execução dos julgados e os casos dos Temas 1013 e 1050 do STJ, p. 227
STJ. Honorários recursais ex officio e o mérito da contenda. Impactos nos Temas 1059 e 1105 do STJ, p. 167

T

Teleperícia. Tema probatório. A teleperícia, a relativização da perícia médica judicial e a preponderância de provas no processo previdenciário, p. 97
Tema 1013/STJ. Precedentes obrigatórios no sistema processual previdenciário. A complexa execução dos julgados e os casos dos Temas 1013 e 1050 do STJ, p. 227
Tema 1050/STJ. Precedentes obrigatórios no sistema processual previdenciário. A complexa execução dos julgados e os casos dos Temas 1013 e 1050 do STJ, p. 227
Tema 177/TNU. Recepção dos precedentes qualificados pelos juizados especiais federais previdenciários. O exemplo do Tema 177 da TNU, p. 213
Tema 692/STJ. Execução contra a Fazenda Pública e os cenários principais de compensação de valores percebidos pelo segurado - os Temas 979 e 692 do STJ, p. 247
Tema 979/STJ. Execução contra a Fazenda Pública e os cenários principais de compensação de valores percebidos pelo segurado - os Temas 979 e 692 do STJ, p. 247
Tema 998/STJ. Formação de precedente obrigatório previdenciário via IRDR: Tema 8 do TRF4. O cômputo do B31 no B46 confirmado pelo Tema 998 do STJ, p. 197
Tema probatório. A teleperícia, a relativização da perícia médica judicial e a preponderância de provas no processo previdenciário, p. 97
TRF4. Formação de precedente obrigatório previdenciário via IRDR: Tema 8 do TRF4. O cômputo do B31 no B46 confirmado pelo Tema 998 do STJ, p. 197

V

Valores recebidos. Execução contra a Fazenda Pública e os cenários principais de compensação de valores percebidos pelo segurado - os Temas 979 e 692 do STJ, p. 247