Capa do livro: Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e Contribuintes Individuais - Teoria e Prática - Exposição aos Agentes Biológicos - Exposição a Radiações Ionizantes - de Acordo com a Instrução Normativa IN PRES/INSS 128/2022 - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e Contribuintes Individuais - Teoria e Prática - Exposição aos Agentes Biológicos - Exposição a Radiações Ionizantes - de Acordo com a Instrução Normativa IN PRES/INSS 128/2022

3ª Edição - Revista e Atualizada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978652630167-8

ISBN v. digital: 978652630149-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 441grs.

Número de páginas: 356

Publicado em: 07/10/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial devido aos profissionais que atuam na área de saúde e aos que trabalham expostos à radiação ionizante.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profissionais médicos, dentistas, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, patologistas, bioquímicos e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área de saúde e o exposto à radiação ionizante.

O enquadramento da atividade especial e conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previdenciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT),  o PPP e o responsável pela sua emissão são alguns dos temas que fazem desta obra instrumento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social. Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal na 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, especializadas em matéria Previdenciária, e na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora, de competência plena. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Atuou como membro da 2ª Turma Suplementar do TRF1. Atuou como Juíza e Coordenadora do Juizado Especial Federal na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Membro da Câmara Regional do TRF1 em Juiz de Fora. Autora dos livros Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial dos Profissionais da Área de Saúde, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Direito Processual Previdenciário (2ª Ed.), e Planos de Benefícios Previdenciários.

Sumário

Capítulo I APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 21

1.1 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 21

1.2 HISTÓRICO RESUMIDO DA LEGISLAÇÃO, p. 23

1.2.1 Decreto 53.831/1964, p. 23

1.2.2 Decreto 63.230/1968, p. 26

1.2.3 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 26

1.2.4 Lei 6.643/1979, p. 27

1.2.5 Decreto 83.080/1979, p. 27

1.2.6 Lei 6.887/1980, p. 29

1.2.7 Decreto 89.312/1984, p. 30

1.2.8 Constituição Federal de 05.10.1988, p. 30

1.2.9 Lei 8.213/1991, p. 30

1.2.10 Lei 9.032/1995, p. 31

1.2.11 Medida Provisória 1.523/1996, p. 32

1.2.12 Decreto 2.172/1997, p. 32

1.2.13 Medida Provisória 1.596-14/1997, p. 34

1.2.14 Lei 9.528/1997, p. 34

1.2.15 Medida Provisória 1.729/1998, p. 35

1.2.16 Lei 9.732/1998, p. 35

1.2.17 Decreto 3.048/1999, p. 35

1.2.18 Decreto 3.265/1999, p. 37

1.2.19 Decreto 3.668/2000, p. 37

1.2.20 Decreto 4.032/2001, p. 37

1.2.21 Lei 10.403/2002, p. 38

1.2.22 Decreto 4.079/2002, p. 38

1.2.23 Lei 10.666/2003, p. 39

1.2.24 Decreto 4.827/2003, p. 39

1.2.25 Decreto 4.882/2003, p. 40

1.2.26 Decreto 8.123/2013, p. 41

1.3 LEGISLAÇÃO EM VIGOR - LEI 8.213/1991, p. 45

1.4 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 2019, p. 47

1.4.1 Regras de Transição Relacionadas ao Benefício de Aposentadoria Especial, p. 51

1.5 DISPOSIÇÕES DO DECRETO 10.401, DE 30 DE JUNHO DE 2020, p. 55

1.6 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, p. 62

1.7 REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, p. 62

1.8 ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL TRABALHADO PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, p. 65

Capítulo II DIREITO ADQUIRIDO, p. 75

2.1 DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA ESPECIAL E À CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL, p. 75

Capítulo III EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 81

3.1 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 81

3.1.1 Conceito de Agente Biológico, p. 82

3.1.2 Doença Infectocontagiosa, p. 86

3.1.3 Portaria 178. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, p. 88

3.1.4 Portaria 1.914. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, p. 88

3.1.5 Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, p. 89

Capítulo IV EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 97

4.1 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 97

4.2 CONCEITO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, p. 98

4.3 NORMAS REGULAMENTADORAS, p. 102

4.3.1 Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres, p. 102

4.3.2 Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, p. 103

4.3.3 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01, p. 107

4.3.4 Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 114

4.3.5 Portaria 518, p. 122

4.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL, p. 123

4.5 JURISPRUDÊNCIA, p. 124

Capítulo V ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 127

5.1 ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 127

5.2 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE, p. 130

5.3 ENFERMEIRO, p. 132

5.4 FARMACÊUTICO, p. 139

5.5 MÉDICO, p. 147

5.6 MÉDICO-RESIDENTE, p. 156

5.7 DENTISTA - ODONTÓLOGO, p. 157

5.8 PATOLOGISTA, p. 164

5.9 MÉDICO-VETERINÁRIO, p. 168

5.10 BIOQUÍMICO, p. 172

5.11 JULGAMENTO DO TEMA 709 PELO STF, p. 175

5.12 ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, p. 177

5.13 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA, p. 179

Capítulo VI ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 183

6.1 ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 183

6.2 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 194

6.2.1 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP, p. 197

6.3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP, p. 198

6.4 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA E NÃO INTERMITÊNCIA, p. 198

6.5 NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA - EPI, p. 203

6.6 CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM, p. 210

6.7 AJUIZAMENTO DE NOVO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 213

6.8 CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 216

Capítulo VII MODELO DE PPP, p. 219

7.1 MODELO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO, p. 219

Capítulo VIII CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA VIA JUDICIAL, p. 229

8.1 INTRODUÇÃO, p. 229

8.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 230

8.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 232

8.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 233

8.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 235

8.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 238

8.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 241

8.8 ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 245

8.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 245

8.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA, p. 246

8.11 PETIÇÃO INICIAL, p. 247

Capítulo IX ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - QUESTIONAMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, p. 249

9.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A CRIAÇÃO DE NOVO REQUISITO PARA A SUA CONCESSÃO, p. 256

Capítulo X O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O EPI - TEMA 188, p. 279

Capítulo XI RECURSOS REPETITIVOS, p. 285

Capítulo XII NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32, p. 297

12.1 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32 REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, p. 297

Capítulo XIII INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS 128, p. 323

13.1 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS 128, p. 323

REFERÊNCIAS, p. 341

Índice alfabético

A

Agente biológico. Conceito de agente biológico, p. 82
Agente biológico. Exposição, p. 81
Agente biológico. Exposição. Doença infectocontagiosa, p. 86
Agente biológico. Exposição. Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, p. 89
Agente biológico. Exposição. Portaria 1.914. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 88
Agente biológico. Exposição. Portaria 178. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 88
Ajuizamento de novo pedido de aposentadoria especial, p. 213
Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento sobre a constitucionalidade, p. 249
Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103 de 2019, p. 47
Aposentadoria especial, p. 21
Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 256
Aposentadoria especial na via judicial. Alteração do pedido e da causa de pedir, p. 245
Aposentadoria especial na via judicial. Causa de pedir próxima e remota, p. 246
Aposentadoria especial na via judicial. Concessão, p. 229
Aposentadoria especial na via judicial. Condições da ação, p. 232
Aposentadoria especial na via judicial. Indeferimento da petição inicial, p. 245
Aposentadoria especial na via judicial. Introdução, p. 229
Aposentadoria especial na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária, p. 241
Aposentadoria especial na via judicial. Petição inicial, p. 235
Aposentadoria especial na via judicial. Petição inicial, p. 247
Aposentadoria especial na via judicial. Pressupostos do processo, p. 230
Aposentadoria especial na via judicial. Propositura da ação, p. 233
Aposentadoria especial na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 238
Aposentadoria especial. Ajuizamento de novo pedido de aposentadoria especial, p. 213
Aposentadoria especial. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento sobre a constitucionalidade, p. 249
Aposentadoria especial. Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103 de 2019, p. 47
Aposentadoria especial. Conceito, p. 21
Aposentadoria especial. Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial, p. 75
Aposentadoria especial. Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103, p. 62
Aposentadoria especial. Regras de transição relacionadas ao benefício de aposentadoria especial, p. 51
Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 130
Atividade especial exercida pelo contribuinte individual, p. 183
Atividade especial. Cômputo de auxílio-doença como tempo de atividade especial, p. 216
Atividade especial. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 210
Atividades laboradas pelos profissionais da área da saúde, p. 127
Auxílio-acidente. Cômputo de auxílio-doença como tempo de atividade especial, p. 216

C

Cálculo. Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103, p. 62
Cômputo de auxílio-doença como tempo de atividade especial, p. 216
Conceito de aposentadoria especial, p. 21
Constitucionalidade. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento sobre a constitucionalidade, p. 249
Constituição Federal de 05.10.1988. Legislação. Histórico resumido, p. 30
Contribuinte individual e o EPI - Tema 188, p. 279
Contribuinte individual. Atividade especial exercida, p. 183
Contribuinte individual. Comprovação da atividade especial exercida pelo contribuinte individual, p. 194
Contribuinte individual. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP, p. 197
Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 210

D

Decreto 2.172/1997. Legislação. Histórico resumido, p. 32
Decreto 3.048/1999. Legislação. Histórico resumido, p. 35
Decreto 3.265/1999. Legislação. Histórico resumido, p. 37
Decreto 3.668/2000. Legislação. Histórico resumido, p. 37
Decreto 4.032/2001. Legislação. Histórico resumido, p. 37
Decreto 4.079/2002. Legislação. Histórico resumido, p. 38
Decreto 4.827/2003. Legislação. Histórico resumido, p. 39
Decreto 4.882/2003. Legislação. Histórico resumido, p. 40
Decreto 10.401, de 30 de junho de 2020. Disposições, p. 55
Decreto 53.831/1964. Legislação. Histórico resumido, p. 23
Decreto 63.230/1968. Legislação. Histórico resumido, p. 26
Decreto 8.123/2013. Legislação. Histórico resumido, p. 41
Decreto 83.080/1979. Legislação. Histórico resumido, p. 27
Decreto 89.312/1984. Legislação. Histórico resumido, p. 30
Direito adquirido, p. 75
Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial, p. 75
Disposições do Decreto 10.401, de 30 de junho de 2020, p. 55

E

Emenda Constitucional 103/2019. Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103 de 2019, p. 47
Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 256
Emenda Constitucional 103/2019. Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103, p. 62
Enquadramento e comprovação do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área de saúde, p. 65
Exposição a radiações ionizantes, p. 97
Exposição aos agentes biológicos, p. 81

H

Histórico resumido da legislação, p. 23

I

Instrução Normativa PRES/INSS 128, p. 323
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, p. 62

L

Legislação em vigor - Lei 8.213/1991, p. 45
Legislação. Histórico resumido, p. 23
Legislação. Histórico resumido. Constituição Federal de 05.10.1988, p. 30
Legislação. Histórico resumido. Decreto 2.172/1997, p. 32
Legislação. Histórico resumido. Decreto 3.048/1999, p. 35
Legislação. Histórico resumido. Decreto 3.265/1999, p. 37
Legislação. Histórico resumido. Decreto 3.668/2000, p. 37
Legislação. Histórico resumido. Decreto 4.032/2001, p. 37
Legislação. Histórico resumido. Decreto 4.079/2002, p. 38
Legislação. Histórico resumido. Decreto 4.827/2003, p. 39
Legislação. Histórico resumido. Decreto 4.882/2003, p. 40
Legislação. Histórico resumido. Decreto 53.831/1964, p. 23
Legislação. Histórico resumido. Decreto 63.230/1968, p. 26
Legislação. Histórico resumido. Decreto 8.123/2013, p. 41
Legislação. Histórico resumido. Decreto 83.080/1979, p. 27
Legislação. Histórico resumido. Decreto 89.312/1984, p. 30
Legislação. Histórico resumido. Lei 10.403/2002, p. 38
Legislação. Histórico resumido. Lei 10.666/2003, p. 39
Legislação. Histórico resumido. Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 26
Legislação. Histórico resumido. Lei 6.643/1979, p. 27
Legislação. Histórico resumido. Lei 6.887/1980, p. 29
Legislação. Histórico resumido. Lei 8.213/1991, p. 30
Legislação. Histórico resumido. Lei 9.032/1995, p. 31
Legislação. Histórico resumido. Lei 9.528/1997, p. 34
Legislação. Histórico resumido. Lei 9.732/1998, p. 35
Legislação. Histórico resumido. Medida Provisória 1.523/1996, p. 32
Legislação. Histórico resumido. Medida Provisória 1.596-14/1997, p. 34
Legislação. Histórico resumido. Medida Provisória 1.729/1998, p. 35
Lei 10.403/2002. Legislação. Histórico resumido, p. 38
Lei 10.666/2003. Legislação. Histórico resumido, p. 39
Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960. Legislação. Histórico resumido, p. 26
Lei 6.643/1979. Legislação. Histórico resumido, p. 27
Lei 6.887/1980. Legislação. Histórico resumido, p. 29
Lei 8.213/1991. Legislação em vigor, p. 45
Lei 8.213/1991. Legislação. Histórico resumido, p. 30
Lei 9.032/1995. Legislação. Histórico resumido, p. 31
Lei 9.528/1997. Legislação. Histórico resumido, p. 34
Lei 9.732/1998. Legislação. Histórico resumido, p. 35

M

Medida Provisória 1.523/1996. Legislação. Histórico resumido, p. 32
Medida Provisória 1.596-14/1997. Legislação. Histórico resumido, p. 34
Medida Provisória 1.729/1998. Legislação. Histórico resumido, p. 35

N

Neutralização da nocividade da atividade desempenhada - EPI, p. 203
Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 297
Norma Regulamentadora 32 - NR 32 referente à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, p. 297

P

PPP. Modelo de perfil profissiográfico, p. 219
PPP. Modelo de PPP, p. 219
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas, p. 127
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 177
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Bioquímico, p. 172
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Dentista - odontólogo, p. 157
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Enfermeiro, p. 132
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Exercício da atividade especial pelos profissionais da área da saúde após a aposentadoria, p. 179
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Farmacêutico, p. 139
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Julgamento do Tema 709 pelo STF, p. 175
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Médico, p. 147
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Médico-residente, p. 156
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Médico-veterinário, p. 168
Profissionais da área da saúde. Atividades laboradas. Patologista, p. 164
Profissionais da área da saúde. Enquadramento e comprovação do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área de saúde, p. 65

R

Radiação ionizante. Conceito, p. 98
Radiação ionizante. Exposição, p. 97
Radiação ionizante. Exposição. Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01, p. 107
Radiação ionizante. Exposição. Enquadramento do tempo especial, p. 123
Radiação ionizante. Exposição. Jurisprudência, p. 124
Radiação ionizante. Exposição. Norma Regulamentadora 15 - Atividades e operações insalubres, p. 102
Radiação ionizante. Exposição. Norma Regulamentadora 16 - Atividades e operações perigosas, p. 103
Radiação ionizante. Exposição. Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 114
Radiação ionizante. Exposição. Normas regulamentadoras, p. 102
Radiação ionizante. Exposição. Portaria 518, p. 122
Recursos repetitivos, p. 285
Referências, p. 341
Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103, p. 62
Regras de transição relacionadas ao benefício de aposentadoria especial, p. 51
Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência, p. 198
Responsável pela emissão do PPP, p. 198

S

Saúde. Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 130

T

Tempo comum. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 210
Tempo de trabalho. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 210
Tempo especial de trabalho. Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial, p. 75
Tempo especial de trabalho. Enquadramento e comprovação do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área de saúde, p. 65