Abuso Sexual Infantil - Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos

Érika Pucci da Costa Leal

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Ficha técnica

Autor(es): Érika Pucci da Costa Leal

ISBN v. impressa: 978652630345-0

ISBN v. digital: 978652630429-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 26/04/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O presente trabalho foi motivado pela necessidade de se conhecer os dados de prevalência do abuso sexual infantil para a elaboração de políticas públicas adequadas e eficientes para o enfrentamento do problema, considerando-se a subnotificação e a escassez de informações sobre esse tipo de violência. Foi motivado também pela verificação do descompasso entre as garantias legais e o funcionamento da rede de proteção na cidade de São Bernardo do Campo. O objetivo deste estudo foi a identificação de características do abuso sexual infantil com base em informações extraídas de registros policiais lavrados nos anos de 2017 e 2018 em São Bernardo do Campo, utilizando-se como filtro o delito de estupro de vulnerável – artigo 217-A do Código Penal – e a verificação do fluxo de atendimento na rede de proteção. As variáveis para a categorização se relacionaram ao perfil das vítimas e dos agressores; à tipologia da violência; e à revelação. Nesta etapa, o resultado da pesquisa apontou dados de prevalência já revelados em estudos levados a efeito anteriormente. O passo seguinte buscou avaliar a interlocução entre os serviços, com a seleção de 40 vítimas, a verificação de sua inserção na rede de proteção e o rastreamento de seus atendimentos na área da saúde mental. Nesta fase, foram encontrados dados que indicam falhas, omissões e falta de articulação entre os órgãos dos diversos setores da rede de atendimento, bem como intervenções terapêuticas realizadas apenas sob o aspecto formal. Concluiu-se que a observação de características de prevalência do abuso sexual infantil que corroboram as encontradas em outros estudos indica que o problema é previsível e passível de enfrentamento mediante adoção de ações coordenadas com foco na prevenção e nos cuidados precoces para as vítimas. Concluiu-se também ser urgente e imprescindível a eficaz integração entre os órgãos da rede de proteção em São Bernardo do Campo para o enfrentamento do problema do abuso sexual infantil.

Autor(es)

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos. Coautora dos Livros: Temas Avançados de Direito da Saúde – Casos Difíceis, v.2 Casos Difíceis (Matrioska, 2021); Direito e Saúde Mental (Juruá, 2021); Direito e Saúde da Mulher (Juruá, 2021); Autora do livro: Abuso Sexual Infantil: Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos (Juruá, 2023). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 13

LISTA DE TABELAS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - PROTEÇÃO JURÍDICA E VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, p. 23

1.1 PROTEÇÃO JURÍDICA, p. 23

1.2 VIOLÊNCIA: ASPECTOS GERAIS, p. 29

1.3 DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA, p. 32

1.3.1 Quanto aos Autores, p. 33

1.3.2 Quanto à Natureza dos Atos Praticados, p. 33

1.3.3 Violência Sexual, p. 35

1.4 VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR, p. 37

Capítulo 2 - CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 41

2.1 DIMENSÃO DOS IMPACTOS DO ABUSO INFANTIL NA SAÚDE, p. 41

2.2 CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO INFANTIL NA SAÚDE, p. 42

2.2.1 Na Estrutura e na Função Cerebral, p. 43

2.2.2 Na Saúde Física, p. 46

2.2.3 Na Saúde Mental, p. 46

2.2.4 Na Vivência Social das Vítimas, p. 47

2.3 CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O ABUSO SEXUAL, p. 48

2.3.1 Consequências na Saúde Sexual e Reprodutiva, p. 49

2.3.2 Estudos Sobre as Consequências do Abuso Sexual Infantil na Saúde, p. 50

Capítulo 3 - REDE DE ATENDIMENTO E A LEI 13.431/2017, p. 53

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 53

3.2 FATORES DE RISCO DO ABUSO INFANTIL, p. 54

3.3 A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO MULTISSETORIAL, p. 58

3.4 O MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI 13.431/2017, p. 63

Capítulo 4 - ANÁLISE DE CASOS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, p. 67

4.1 A COLETA DE DADOS SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 67

4.2 ANÁLISE E MAPEAMENTO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, p. 70

4.2.1 As Vítimas, p. 70

4.2.2 Natureza dos Abusos Sofridos, p. 72

4.2.3 Agressores e o seu Vínculo com as Vítimas, p. 73

4.2.4 Local de Ocorrência das Agressões, p. 75

4.2.5 Duração dos Abusos e a Revelação, p. 76

4.3 RASTREAMENTO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL, p. 83

4.3.1 Informações Preliminares Obtidas Junto à Secretaria de Saúde do Município, p. 83

4.3.2 Atendimento na Área da Saúde Mental dos 40 Casos Selecionados, p. 85

CONCLUSÃO, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Abuso infantil. Consequências do abuso infantil na saúde, p. 42
  • Abuso infantil. Consequências na saúde sexual e reprodutiva, p. 49
  • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na estrutura e na função cerebral, p. 43
  • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na saúde física, p. 46
  • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na saúde mental, p. 46
  • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na vivência social das vítimas, p. 47
  • Abuso infantil. Considerações específicas sobre o abuso sexual, p. 48
  • Abuso infantil. Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde, p. 41
  • Abuso infantil. Fatores de risco, p. 54
  • Abuso sexual infantil na saúde. Estudos sobre as consequências, p. 50
  • Abuso sexual infantil. Consequências, p. 41
  • Abuso sexual. Considerações específicas, p. 48
  • Adolescente. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23
  • Atendimento multissetorial. Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial, p. 58

C

  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo, p. 67
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Agressores e o seu vínculo com as vítimas, p. 73
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Análise e mapeamento dos boletins de ocorrência, p. 70
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Coleta de dados sobre o abuso sexual infantil, p. 67
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Duração dos abusos e a revelação, p. 76
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Local de ocorrência das agressões, p. 75
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Natureza dos abusos sofridos, p. 72
  • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Vítimas, p. 70
  • Casos. Atendimento na área da saúde mental dos 40 casos selecionados, p. 85
  • Casos. Informações preliminares obtidas junto à secretaria de saúde do município, p. 83
  • Conclusão, p. 89
  • Consequências do abuso infantil na saúde, p. 42
  • Consequências do abuso sexual infantil, p. 41
  • Criança. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23

D

  • Diferentes formas de violência, p. 32
  • Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde, p. 41

E

  • Estudos sobre as consequências do abuso sexual infantil na saúde, p. 50

F

  • Fatores de risco do abuso infantil, p. 54

I

  • Ilustração. Lista de ilustração, p. 13
  • Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial, p. 58
  • Informações preliminares obtidas junto à secretaria de saúde do município, p. 83
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 13.431/17. Microssistema de proteção estabelecido pela Lei 13.431/17, p. 63
  • Lei 13.431/17. Rede de atendimento e a Lei 13.431/17, p. 53
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Lista de ilustração, p. 13
  • Lista de tabela, p. 15

M

  • Microssistema de proteção estabelecido pela Lei 13.431/17, p. 63

P

  • Proteção jurídica, p. 23
  • Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23

R

  • Rastreamento do atendimento na área da saúde mental, p. 83
  • Rede de atendimento e a Lei 13.431/17, p. 53
  • Rede de atendimento e a Lei 13.431/17. Considerações iniciais, p. 53
  • Referências, p. 93

S

  • Saúde mental. Rastreamento do atendimento na área da saúde mental, p. 83
  • Saúde sexual e reprodutiva. Abuso infantil. Consequências, p. 49
  • Saúde. Consequências do abuso infantil na saúde, p. 42
  • Saúde. Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde, p. 41
  • Serviços de saúde. Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial, p. 58
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

  • Tabela. Lista de tabela, p. 15

V

  • Violência intrafamiliar, p. 37
  • Violência sexual, p. 35
  • Violência. Diferentes formas, p. 32
  • Violência. Diferentes formas. Quanto à natureza dos atos praticados, p. 33
  • Violência. Diferentes formas. Quanto aos autores, p. 33
  • Violência. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23
  • Violência: aspectos gerais, p. 29

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