Política de Cotas Raciais em Universidades Brasileiras - Entre a Legitimidade e a Eficácia

3ª Edição - Revista e Atualizada Geziela Jensen

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Ficha técnica

Autor(es): Geziela Jensen

ISBN v. impressa: 978652630573-7

ISBN v. digital: 978652630514-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 04/07/2023

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra analisa a legitimidade e a eficácia da política de cotas raciais para o acesso dos afrodescendentes ao Ensino Superior público no Brasil. Para tanto, busca a partir da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade compreender a influência de tais valores nas concepções modernas e contemporâneas de Estado e de Justiça.

Ademais, busca avaliar a hipótese segundo a qual a melhor compreensão da eficácia das cotas raciais corresponde, diretamente, ao que se tem reputado ser os desafios contemporâneos das ações afirmativas em geral, e das políticas de cotas em particular: a concretização da igualdade material, a necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade, a realização do ideal de justiça (re)distributiva, o reforço de sua eficácia social, bem como a minoração dos eventuais efeitos perversos, com vistas a promover a correção estrutural dos quadros de vulnerabilidade afeitos aos afrodescendentes.

Autor(es)

GEZIELA JENSEN 

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade de Ponta Grossa – UEPG. Membro da Société de Législation Comparée, França e da Associazione Italiana di Diritto Comparato, Itália, seção italiana da Association Internacionale des Sciences Juridiques, França. Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - VALORES CENTRAIS DA MODERNIDADE: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, p. 15

1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 15

1.2 DO CONCEITO DE LIBERDADE, p. 19

1.3 DA IGUALDADE FORMAL À DESIGUALDADE MATERIAL, p. 27

1.4 IMPACTOS DA EVOLUÇÃO DO IDEÁRIO DE LIBERDADE E IGUALDADE NA CONCEPÇÃO DE ESTADO E NA IDEIA DE JUSTIÇA, p. 44

1.4.1 Da Evolução do Ideário da Liberdade e Igualdade na Concepção de Estado, p. 44

1.4.2 Repercussões do Ideário Liberdade e Igualdade na Ideia de Justiça, p. 51

1.4.3 Da Justificativa ou Dimensão Filosófica das Ações Afirmativas, p. 53

Capítulo 2 - ESCORÇO HISTÓRICO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E SEU IMPACTO NA CONDIÇÃO DO AFRODESCENDENTE NA CONTEMPORANEIDADE, p. 63

2.1 O PASSADO HISTÓRICO-SOCIAL DO NEGRO NA ÉPOCA DA COLONIZAÇÃO E O MODO COMO A ESCRAVIDÃO SE DESENVOLVEU NO BRASIL, p. 63

2.1.1 A Campanha Abolicionista, p. 76

2.1.2 O Trabalho Escravo e sua Contradição para com o Capitalismo Emergente, p. 80

2.1.3 A Libertação dos Escravos, a Lei de Terras - Implicações, p. 82

2.1.4 O Processo de Transição do Trabalho Escravo para o Trabalho Assalariado e a Marginalização do Negro no Período Pós-Abolição, p. 87

2.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE "RAÇA", p. 94

2.2.1 O Racismo à Brasileira: O Racismo Científico, a Ideologia do Branqueamento e o Mito da Democracia Racial, p. 101

2.3 O NEGRO NO QUADRO CONTEMPORÂNEO, p. 112

2.3.1 A Composição da População Brasileira em Termos de Cor e Raça, p. 113

2.3.2 Os Números da Exclusão Racial no Brasil entre os Anos de 2005 a 2022, p. 114

2.3.3 Situação Educacional dos Afrodescendentes na Contemporaneidade, p. 123

Capítulo 3 - DA LEGITIMIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, p. 131

3.1 ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSIDERAÇÕES GERAIS, OBJETIVOS E FINALIDADES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS, p. 131

3.1.1 Ações Afirmativas: Dificuldades Conceituais e Terminológicas - Amplitude e Distinções Necessárias, p. 132

3.1.2 Dos Elementos Caracterizadores das Ações Afirmativas ou Discriminações Positivas, p. 139

3.1.3 Objetivos ou Finalidades das Ações Afirmativas, p. 144

3.1.4 O Papel das Ações Afirmativas na Redefinição da Orientação das Políticas Públicas em um Contexto de Reputada Escassez de Recursos e a Teoria das Diferenças de Situação, p. 146

3.1.5 As Ações Afirmativas Instituídas no Brasil à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 150

3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 155

3.2.1 Origem das ações afirmativas no contexto internacional, p. 155

3.2.2 Ações Afirmativas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Constitucional Comparado, p. 161

3.2.3 As Ações Afirmativas no Direito Constitucional Positivo Pátrio, p. 168

3.2.4 As Ações Afirmativas Instituídas pelos Poderes Executivo e Legislativo, p. 177

3.2.4.1 As cotas destinadas ao acesso dos afrodescendentes no ensino superior público e o relevante papel do movimento negro brasileiro, p. 190

3.3 DA PROBLEMATIZAÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS PARA O ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, p. 199

3.3.1 Considerações Iniciais, p. 199

3.3.2 Vulneração do Princípio da Igualdade, p. 201

3.3.3 Vulneração do Princípio da Universalidade das Prestações, p. 222

3.3.4 Risco à Coesão Social, p. 226

3.3.5 O Risco de Criação de uma Sociedade Dual e a Violação aos Princípios do Republicanismo, p. 228

3.3.6 Irresponsabilidade Intergeneracional, p. 232

3.3.7 Objeção Quanto à Indefinição Racial: o Sistema Multirracial Brasileiro, p. 235

Capítulo 4 - EFICÁCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA MODALIDADE COTAS RACIAIS PARA AFRODESCENDENTES NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO, p. 247

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 247

4.2 CONCRETIZAÇÃO DE MAIOR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, p. 250

4.3 VULNERAÇÃO DO CRITÉRIO DO MÉRITO, p. 255

4.4 O RISCO DE CRIAÇÃO DE UMA CULTURA DE DEPENDÊNCIA OU MENTALIDADE DE ASSISTIDOS, p. 261

4.5 PROVOCAÇÃO DE ALTERAÇÕES CULTURAIS, PEDAGÓGICAS E PSICOLÓGICAS NA SOCIEDADE E COIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO PRESENTE, p. 264

4.6 ELIMINAÇÃO DE EFEITOS PERSISTENTES DE DISCRIMINAÇÕES PASSADAS, FAVORECIMENTO DA DIVERSIDADE E AUMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DE GRUPOS DESFAVORECIDOS E CRIAÇÃO DAS "PERSONALIDADES EMBLEMÁTICAS", p. 269

4.7 EFEITOS PERVERSOS E ESTIGMATIZAÇÃO, p. 274

4.8 INEFICÁCIA, p. 281

4.9 HIPÓTESES ACERCA DA EFICÁCIA DOS SISTEMAS DE COTAS RACIAIS PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E TESE CONCLUSIVA - ASPECTOS ESPECÍFICOS CONCLUSIVOS, p. 283

CONCLUSÃO, p. 295

REFERÊNCIAS, p. 305

ANEXO, p. 317

Índice alfabético

A

  • Abolicionismo. Campanha abolicionista, p. 76
  • Ação afirmativa. Aspectos conceituais, considerações gerais, objetivos e finalidades das ações afirmativas, p. 131
  • Ação afirmativa. Aspectos históricos, p. 155
  • Ação afirmativa. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
  • Ação afirmativa. Elementos caracterizadores das ações afirmativas ou discriminações positivas, p. 139
  • Ação afirmativa. Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
  • Ação afirmativa. Objetivos ou finalidades das ações afirmativas, p. 144
  • Ação afirmativa. Papel das ações afirmativas na redefinição da orientação das políticas públicas em um contexto de reputada escassez de recursos e a teoria das diferenças de situação, p. 146
  • Ação afirmativa. Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
  • Ações afirmativas instituídas no brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 150
  • Ações afirmativas instituídas pelos Poderes Executivo e Legislativo, p. 177
  • Ações afirmativas no Direito Constitucional Positivo Pátrio, p. 168
  • Ações afirmativas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Constitucional comparado, p. 161
  • Ações afirmativas. Justificativa ou dimensão filosófica das ações afirmativas, p. 53
  • Ações afirmativas: dificuldades conceituais e terminológicas - amplitude e distinções necessárias, p. 132
  • Afrodescendência. Cotas destinadas ao acesso dos afrodescendentes no ensino superior público e o relevante papel do movimento negro brasileiro, p. 190
  • Afrodescendência. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
  • Afrodescendência. Escorço histórico da escravidão no Brasil e seu impacto na condição do afrodescendente na contemporaneidade, p. 63
  • Afrodescendência. Situação educacional dos afrodescendentes na contemporaneidade, p. 123
  • Alteração cultural. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
  • Alteração pedagógica. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
  • Alteração psicológica. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
  • Anexo, p. 317

C

  • Campanha abolicionista, p. 76
  • Capitalismo. Trabalho escravo e sua contradição para com o capitalismo emergente, p. 80
  • Coesão social. Risco à coesão social, p. 226
  • Composição da população brasileira em termos de cor e raça, p. 113
  • Conceito de liberdade, p. 19
  • Conclusão, p. 295
  • Considerações sobre o conceito de "raça", p. 94
  • Cor. Composição da população brasileira em termos de cor e raça, p. 113
  • Cotas destinadas ao acesso dos afrodescendentes no ensino superior público e o relevante papel do movimento negro brasileiro, p. 190
  • Cotas raciais. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
  • Cotas raciais. Hipóteses acerca da eficácia dos sistemas de cotas raciais para o acesso à educação superior e tese conclusiva. Aspectos específicos conclusivos, p. 283
  • Cultura de dependência. Risco de criação de uma cultura de dependência ou mentalidade de assistidos, p. 261

D

  • Democracia racial. Racismo à brasileira: o racismo científico, a ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial, p. 101
  • Desigualdade. Igualdade formal à desigualdade material, p. 27
  • Discriminação. Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269
  • Discriminação. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
  • Diversidade. Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269

E

  • Educação superior. Hipóteses acerca da eficácia dos sistemas de cotas raciais para o acesso à educação superior e tese conclusiva. Aspectos específicos conclusivos, p. 283
  • Efeitos perversos e estigmatização, p. 274
  • Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
  • Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro. Concretização de maior igualdade de oportunidades, p. 250
  • Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro. Considerações iniciais, p. 247
  • Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269
  • Ensino superior. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
  • Ensino superior. Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
  • Ensino superior. Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
  • Escorço histórico da escravidão no Brasil e seu impacto na condição do afrodescendente na contemporaneidade, p. 63
  • Escravidão. Escorço histórico da escravidão no Brasil e seu impacto na condição do afrodescendente na contemporaneidade, p. 63
  • Escravidão. Libertação dos escravos, a Lei de Terras. Implicações, p. 82
  • Escravidão. Passado histórico-social do negro na época da colonização e o modo como a escravidão se desenvolveu no Brasil, p. 63
  • Escravidão. Trabalho escravo e sua contradição para com o capitalismo emergente, p. 80
  • Estado. Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
  • Estado. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
  • Estigmatização. Efeitos perversos e estigmatização, p. 274
  • Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
  • Exclusão racial. Números da exclusão racial no Brasil entre os anos de 2005 a 2022, p. 114

F

  • Filosofia. Justificativa ou dimensão filosófica das ações afirmativas, p. 53
  • Fraternidade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15

H

  • Hipóteses acerca da eficácia dos sistemas de cotas raciais para o acesso à educação superior e tese conclusiva. Aspectos específicos conclusivos, p. 283
  • Histórico. Passado histórico-social do negro na época da colonização e o modo como a escravidão se desenvolveu no Brasil, p. 63

I

  • Igualdade formal à desigualdade material, p. 27
  • Igualdade. Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
  • Igualdade. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
  • Igualdade. Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
  • Igualdade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15
  • Igualdade. Vulneração do princípio da igualdade, p. 201
  • Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de estado e na ideia de justiça, p. 44
  • Indefinição racial. Objeção quanto à indefinição racial: o sistema multirracial brasileiro, p. 235
  • Ineficácia, p. 281
  • Introdução, p. 11
  • Irresponsabilidade intergeneracional, p. 232

J

  • Justiça. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
  • Justiça. Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
  • Justificativa ou dimensão filosófica das ações afirmativas, p. 53

L

  • Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
  • Lei de Terras. Libertação dos escravos, a Lei de Terras. Implicações, p. 82
  • Liberdade. Conceito de liberdade, p. 19
  • Liberdade. Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
  • Liberdade. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
  • Liberdade. Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
  • Liberdade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15
  • Libertação dos escravos, a Lei de Terras. Implicações, p. 82

M

  • Marginalização do negro. Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87
  • Mentalidade de assistidos. Risco de criação de uma cultura de dependência ou mentalidade de assistidos, p. 261
  • Modernidade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15

N

  • Negro no quadro contemporâneo, p. 112
  • Números da exclusão racial no Brasil entre os anos de 2005 a 2022, p. 114

O

  • Objeção quanto à indefinição racial: o sistema multirracial brasileiro, p. 235
  • Origem das ações afirmativas no contexto internacional, p. 155

P

  • Passado histórico-social do negro na época da colonização e o modo como a escravidão se desenvolveu no Brasil, p. 63
  • Política de cota racial. Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
  • Política de cotas raciais. Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
  • Princípios do republicanismo. Risco de criação de uma sociedade dual e a violação aos princípios do republicanismo, p. 228
  • Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
  • Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo. Considerações iniciais, p. 199
  • Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87
  • Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264

R

  • Raça. Composição da população brasileira em termos de cor e raça, p. 113
  • Raça. Considerações sobre o conceito de "raça", p. 94
  • Racismo à brasileira: o racismo científico, a ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial, p. 101
  • Referências, p. 305
  • Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
  • Representatividade. Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269
  • Risco à coesão social, p. 226
  • Risco de criação de uma cultura de dependência ou mentalidade de assistidos, p. 261
  • Risco de criação de uma sociedade dual e a violação aos princípios do republicanismo, p. 228

S

  • Sistema multirracial brasileiro. Objeção quanto à indefinição racial: o sistema multirracial brasileiro, p. 235
  • Situação educacional dos afrodescendentes na contemporaneidade, p. 123
  • Sociedade dual. Risco de criação de uma sociedade dual e a violação aos princípios do republicanismo, p. 228
  • Sociedade. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264

T

  • Trabalho assalariado. Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87
  • Trabalho escravo e sua contradição para com o capitalismo emergente, p. 80
  • Trabalho escravo. Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87

U

  • Universalidade. Vulneração do princípio da universalidade das prestações, p. 222

V

  • Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15
  • Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade. Considerações gerais, p. 15
  • Vulneração do critério do mérito, p. 255
  • Vulneração do princípio da igualdade, p. 201
  • Vulneração do princípio da universalidade das prestações, p. 222

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