Sistema Prisional e Execução Digna da Pena - A Atuação do Terceiro Setor no Processo de Ressocialização

Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde

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Ficha técnica

Autor(es): Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde

ISBN v. impressa: 978652631108-0

ISBN v. digital: 978652630955-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 20/03/2024

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A crise no sistema prisional tem privado os apenados do exercício de direitos mínimos à execução digna da pena, assemelhando-se os estabelecimentos prisionais às prisões subterrâneas dos séculos passados, em total dissonância com o paradigma de desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 2030 da ONU. O Estado deveria cumprir com seu dever prestacional na implementação dos direitos sociais de cidadania a esse grupo de vulneráveis, promovendo a expansão das liberdades para o alcance do desenvolvimento. Como não implementa políticas públicas com o desiderato de alcançar a ressocialização a contento, o Terceiro Setor, surgido no período de declínio do Welfare State, por meio da sociedade civil organizada, em colaboração com o Estado, tem desenvolvido diversos programas e projetos na execução penal com essa finalidade. O presente trabalho tem por escopo analisar as ações sociais realizadas por essas entidades não governamentais e a contribuição na busca não somente de capacitar profissionalmente as pessoas privadas de liberdade, mas também promover a efetiva reinserção social e, via de consequência, o desenvolvimento humano, os direitos de cidadania e emancipação social.

Autor(es)

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE

Mestra em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, desde 2012. Atualmente, é titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape – PB.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 DESENVOLVIMENTO HUMANO, CIDADANIA E VULNERABILIDADE SOCIAL: A POPULAÇÃO CARCERÁRIA, p. 27

2.1 CONTEXTUALIZANDO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 27

2.2 O DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO, p. 35

2.2.1 O Desenvolvimento Sustentável: Novo Paradigma Secular, p. 36

2.2.2 A Dimensão Social do Desenvolvimento Sustentável, p. 38

2.3 O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA PRISIONAL, p. 43

2.3.1 Os Direitos Sociais como Vetor Primordial do Desenvolvimento, p. 46

2.3.2 A Pessoa Privada de Liberdade no Contexto da Noção Moderna de Cidadania, p. 49

2.4 A CRIMINALIDADE COMO UM PROBLEMA SOCIAL, p. 52

2.4.1 O Fenômeno da Criminalidade à Luz do Pensamento Criminológico, p. 52

2.4.2 O Resgate da Cidadania no Ambiente Prisional como Instrumento de Reinserção e Emancipação Social, p. 57

3 A PENA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: ORIGEM, EVOLUÇÃO E CRISE, p. 61

3.1 A HISTORICIDADE DA PENA DE PRISÃO E OS REFLEXOS NO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 64

3.1.1 Do Modelo Custodial ao Período Humanitário, p. 64

3.1.2 Os Discursos de Justificação da Pena: A Construção da Função Ressocializadora entre as Teorias Absolutas e Relativas, p. 68

3.2 A (IN)SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, p. 74

3.2.1 A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Fundamental do Direito Penal, p. 74

3.2.2 Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade: Ordenamento Internacional e Jurídico-Constitucional, p. 76

3.2.3 O Sistema Carcerário Brasileiro: Um Retrato do Inferno de Dante Alighieri, p. 79

3.2.4 A Omissão Estatal e o Reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário Brasileiro, p. 86

3.2.4.1 Outras Intervenções Jurisdicionais Relacionadas ao Sistema Prisional e Direitos da Pessoa Privada de Liberdade, p. 89

3.3 O ABOLICIONISMO E O EXPANSIONISMO PENAL: EM BUSCA DE RACIONALIDADE E EQUILÍBRIO, p. 93

3.4 RESSOCIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PESSOA RECLUSA: UM CAMINHO QUE NÃO PODE SER ABANDONADO, p. 98

4 O TERCEIRO SETOR E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO CONTEXTO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 101

4.1 A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E OS REFLEXOS NO SISTEMA PENAL, p. 102

4.1.1 Welfare State: Ascensão e Declínio, p. 102

4.1.2 O Previdenciarismo Penal, a Crise da Justiça Criminal Moderna e a Reconstrução de um Novo Campo de Controle do Crime, p. 106

4.2 O PAPEL COLABORATIVO DO TERCEIRO SETOR NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DE CIDADANIA, p. 111

4.2.1 Origem do Terceiro Setor: Da Filantropia à Capacidade de Contribuir para a Solução de Demandas Sociais, p. 112

4.2.2 Conceituação do Terceiro Setor: Uma Árdua e Complexa Tarefa, p. 115

4.3 A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PUNITIVO HUMANO E SUSTENTÁVEL: A RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO ENTRE O TERCEIRO SETOR E O ESTADO NA REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS RECLUSAS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, p. 119

4.3.1 O Conselho Nacional de Justiça: Entre Alternativas Penais e Políticas de Cidadania, p. 120

4.3.2 O Terceiro Setor e os Programas Destinados à Reinserção Social, p. 124

5 O PROJETO CASTELO DE BONECAS: A COLABORAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PELO INCENTIVO À ARTE COMO CONDIÇÃO LIBERTADORA, p. 129

5.1 A RELAÇÃO ENTRE AS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E A CRIMINALIDADE, p. 130

5.2 O SISTEMA PRISIONAL PARAIBANO: RESGATE DA CIDADANIA E REINSERÇÃO SOCIAL DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, p. 133

5.3 A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES, p. 140

5.4 BONECAS QUE LIBERTAM, p. 145

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • A (in)sustentabilidade do sistema prisional brasileiro, p. 74
  • Abolicionismo e o expansionismo penal: em busca de racionalidade e equilíbrio, p. 93
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
  • Ambiente prisional. Resgate da cidadania no ambiente prisional como instrumento de reinserção e emancipação social, p. 57
  • Arte. Projeto Castelo de Bonecas: a colaboração do terceiro setor pelo incentivo à arte como condição libertadora, p. 129
  • Ascensão. "Welfare State": ascensão e declínio, p. 102

B

  • Bem-estar social. Crise do Estado de bem-estar social e os reflexos no sistema penal, p. 102
  • Bonecas que libertam, p. 145

C

  • Cárcere. Sistema carcerário brasileiro: um retrato do Inferno de Dante Alighieri, p. 79
  • Cidadania. Conselho Nacional de Justiça: entre alternativas penais e políticas de cidadania, p. 120
  • Cidadania. Desenvolvimento humano, cidadania e vulnerabilidade social: a população carcerária, p. 27
  • Cidadania. Papel colaborativo do terceiro setor na implementação dos direitos sociais de cidadania, p. 111
  • Cidadania. Pessoa privada de liberdade no contexto da noção moderna de cidadania, p. 49
  • Cidadania. Resgate da cidadania no ambiente prisional como instrumento de reinserção e emancipação social, p. 57
  • Cidadania. Sistema prisional paraibano: resgate da cidadania e reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional, p. 133
  • Colaboração. Papel colaborativo do terceiro setor na implementação dos direitos sociais de cidadania, p. 111
  • Conceituação do terceiro setor: uma árdua e complexa tarefa, p. 115
  • Conselho Nacional de Justiça: entre alternativas penais e políticas de cidadania, p. 120
  • Considerações finais, p. 151
  • Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Contextualizando o processo de construção histórica e internacionalização dos direitos humanos, p. 27
  • Controle do crime. Previdenciarismo penal, a crise da justiça criminal moderna e a reconstrução de um novo campo de controle do crime, p. 106
  • Cooperação. Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Criminalidade como um problema social, p. 52
  • Criminalidade. Fenômeno da criminalidade à luz do pensamento criminológico, p. 52
  • Criminalidade. Relação entre as condições de vulnerabilidade socioeconômica e a criminalidade, p. 130
  • Criminalização das mulheres, p. 140
  • Criminologia. Fenômeno da criminalidade à luz do pensamento criminológico, p. 52
  • Crise do Estado de bem-estar social e os reflexos no sistema penal, p. 102

D

  • Declínio. "Welfare State": ascensão e declínio, p. 102
  • Desenvolvimento como direito humano, p. 35
  • Desenvolvimento como liberdade e suas repercussões no sistema prisional, p. 43
  • Desenvolvimento humano, cidadania e vulnerabilidade social: a população carcerária, p. 27
  • Desenvolvimento humano. Ressocialização e desenvolvimento humano da pessoa reclusa: um caminho que não pode ser abandonado, p. 98
  • Desenvolvimento sustentável. Dimensão social, p. 38
  • Desenvolvimento sustentável: novo paradigma secular, p. 36
  • Desenvolvimento. Direitos sociais como vetor primordial do desenvolvimento, p. 46
  • Desenvolvimento. Historicidade da pena de prisão e os reflexos no direito ao desenvolvimento, p. 64
  • Desenvolvimento. Pena de privação da liberdade à luz do direito ao desenvolvimento: origem, evolução e crise, p. 61
  • Dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do Direito Penal, p. 74
  • Dimensão social do desenvolvimento sustentável, p. 38
  • Direito humano. Desenvolvimento como direito humano, p. 35
  • Direito Penal. Dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do Direito Penal, p. 74
  • Direitos humanos. Contextualizando o processo de construção histórica e internacionalização dos direitos humanos, p. 27
  • Direitos sociais como vetor primordial do desenvolvimento, p. 46
  • Direitos sociais de cidadania. Papel colaborativo do terceiro setor na implementação dos direitos sociais de cidadania, p. 111
  • Discursos de justificação da pena: a construção da função ressocializadora entre as teorias absolutas e relativas, p. 68

E

  • Egresso do sistema penitenciário. Terceiro setor e as políticas públicas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário no contexto do direito ao desenvolvimento, p. 101
  • Egressos. Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Egressos. Sistema prisional paraibano: resgate da cidadania e reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional, p. 133
  • Emancipação social. Resgate da cidadania no ambiente prisional como instrumento de reinserção e emancipação social, p. 57
  • Equilíbrio. Abolicionismo e o expansionismo penal: em busca de racionalidade e equilíbrio, p. 93
  • Estado de coisas inconstitucional. Omissão estatal e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, p. 86
  • Estado. Crise do Estado de bem-estar social e os reflexos no sistema penal, p. 102
  • Estado. Omissão estatal e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, p. 86
  • Expansionismo penal. Abolicionismo e o expansionismo penal: em busca de racionalidade e equilíbrio, p. 93

F

  • Fenômeno da criminalidade à luz do pensamento criminológico, p. 52

H

  • Historicidade da pena de prisão e os reflexos no direito ao desenvolvimento, p. 64
  • Histórico. Contextualizando o processo de construção histórica e internacionalização dos direitos humanos, p. 27

I

  • Inferno de Dante Alighieri. Sistema carcerário brasileiro: um retrato do Inferno de Dante Alighieri, p. 79
  • Introdução, p. 21

J

  • Justiça criminal moderna. Previdenciarismo penal, a crise da justiça criminal moderna e a reconstrução de um novo campo de controle do crime, p. 106

L

  • Liberdade. Desenvolvimento como liberdade e suas repercussões no sistema prisional, p. 43
  • Liberdade. Pena de privação da liberdade à luz do direito ao desenvolvimento: origem, evolução e crise, p. 61
  • Liberdade. Pessoa privada de liberdade no contexto da noção moderna de cidadania, p. 49
  • Lista de abreviaturas, p. 19

M

  • Modelo custodial ao período humanitário, p. 64
  • Mulher. Criminalização das mulheres, p. 140

O

  • Omissão estatal e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, p. 86
  • Ordenamento internacional. Proteção das pessoas privadas de liberdade: ordenamento internacional e jurídico-constitucional, p. 76
  • Ordenamento jurídico-constitucional. Proteção das pessoas privadas de liberdade: ordenamento internacional e jurídico-constitucional, p. 76
  • Origem do terceiro setor: da filantropia à capacidade de contribuir para a solução de demandas sociais, p. 112

P

  • Papel colaborativo do terceiro setor na implementação dos direitos sociais de cidadania, p. 111
  • Pena de prisão. Historicidade da pena de prisão e os reflexos no direito ao desenvolvimento, p. 64
  • Pena de privação da liberdade à luz do direito ao desenvolvimento: origem, evolução e crise, p. 61
  • Pena. Discursos de justificação da pena: a construção da função ressocializadora entre as teorias absolutas e relativas, p. 68
  • Período humanitário. Modelo custodial ao período humanitário, p. 64
  • Pessoa privada de liberdade no contexto da noção moderna de cidadania, p. 49
  • Política pública. Terceiro setor e as políticas públicas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário no contexto do direito ao desenvolvimento, p. 101
  • População carcerária. Desenvolvimento humano, cidadania e vulnerabilidade social: a população carcerária, p. 27
  • Previdenciarismo penal, a crise da justiça criminal moderna e a reconstrução de um novo campo de controle do crime, p. 106
  • Privação de liberdade. Pena de privação da liberdade à luz do direito ao desenvolvimento: origem, evolução e crise, p. 61
  • Privação de liberdade. Proteção das pessoas privadas de liberdade: ordenamento internacional e jurídico-constitucional, p. 76
  • Privação de liberdade. Terceiro setor e as políticas públicas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário no contexto do direito ao desenvolvimento, p. 101
  • Problema social. Criminalidade como um problema social, p. 52
  • Projeto Castelo de Bonecas: a colaboração do terceiro setor pelo incentivo à arte como condição libertadora, p. 129
  • Proteção das pessoas privadas de liberdade: ordenamento internacional e jurídico-constitucional, p. 76

R

  • Racionalidade. Abolicionismo e o expansionismo penal: em busca de racionalidade e equilíbrio, p. 93
  • Reclusão. Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Reclusão. Ressocialização e desenvolvimento humano da pessoa reclusa: um caminho que não pode ser abandonado, p. 98
  • Referências, p. 155
  • Reinserção social. Resgate da cidadania no ambiente prisional como instrumento de reinserção e emancipação social, p. 57
  • Reinserção social. Sistema prisional paraibano: resgate da cidadania e reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional, p. 133
  • Reinserção social. Terceiro setor e as políticas públicas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário no contexto do direito ao desenvolvimento, p. 101
  • Reinserção social. Terceiro setor e os programas destinados à reinserção social, p. 124
  • Relação entre as condições de vulnerabilidade socioeconômica e a criminalidade, p. 130
  • Resgate da cidadania no ambiente prisional como instrumento de reinserção e emancipação social, p. 57
  • Ressocialização e desenvolvimento humano da pessoa reclusa: um caminho que não pode ser abandonado, p. 98
  • Ressocialização. Discursos de justificação da pena: a construção da função ressocializadora entre as teorias absolutas e relativas, p. 68

S

  • Sistema carcerário brasileiro: um retrato do Inferno de Dante Alighieri, p. 79
  • Sistema carcerário. Omissão estatal e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, p. 86
  • Sistema penal. Crise do Estado de bem-estar social e os reflexos no sistema penal, p. 102
  • Sistema previdenciário. Terceiro setor e as políticas públicas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário no contexto do direito ao desenvolvimento, p. 101
  • Sistema prisional paraibano: resgate da cidadania e reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional, p. 133
  • Sistema prisional. A (in)sustentabilidade do sistema prisional brasileiro, p. 74
  • Sistema prisional. Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Sistema prisional. Desenvolvimento como liberdade e suas repercussões no sistema prisional, p. 43
  • Sistema prisional. Sistema prisional paraibano: resgate da cidadania e reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional, p. 133
  • Sistema punitivo humano. Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Sustentabilidade. A (in)sustentabilidade do sistema prisional brasileiro, p. 74
  • Sustentabilidade. Construção de um sistema unitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: novo paradigma secular, p. 36
  • Sustentabilidade. Dimensão social do desenvolvimento sustentável, p. 38

T

  • Terceiro setor e as políticas públicas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário no contexto do direito ao desenvolvimento, p. 101
  • Terceiro setor e os programas destinados à reinserção social, p. 124
  • Terceiro setor. Conceituação do terceiro setor: uma árdua e complexa tarefa, p. 115
  • Terceiro setor. Construção de um sistema punitivo humano e sustentável: a relação de cooperação entre o terceiro setor e o estado na reinserção social de pessoas reclusas e egressos do sistema prisional, p. 119
  • Terceiro setor. Papel colaborativo do terceiro setor na implementação dos direitos sociais de cidadania, p. 111
  • Terceiro setor. Projeto Castelo de Bonecas: a colaboração do terceiro setor pelo incentivo à arte como condição libertadora, p. 129

V

  • Vulnerabilidade social. Desenvolvimento humano, cidadania e vulnerabilidade social: a população carcerária, p. 27
  • Vulnerabilidade socioeconômica. Relação entre as condições de vulnerabilidade socioeconômica e a criminalidade, p. 130

W

  • "Welfare State": ascensão e declínio, p. 102

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