Capa do livro: Educação Inclusiva e a Positivação da Dignidade Humana - A Efetividade das Leis de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Ordenamento Luso-Brasileiro, Jussara Ribas Avila

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Educação Inclusiva e a Positivação da Dignidade Humana - A Efetividade das Leis de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Ordenamento Luso-Brasileiro

Jussara Ribas Avila

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Ficha técnica

Autor(es): Jussara Ribas Avila

ISBN v. impressa: 978652630935-3

ISBN v. digital: 978652630867-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 15/05/2024

Área(s): Direito - Civil - Obrigações; Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

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Sinopse

Esta obra tem por objetivo analisar a educação inclusiva e a positividade da dignidade humana através da efetividade da educação inclusiva de forma comparativa nos países Brasil e Portugal, demonstrando de que forma vem evoluindo o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência na esfera da educação, ou seja, de que forma vem sendo desenvolvida a proteção do direito à educação inclusiva em ambos os países, e se de fato está ocorrendo a inclusão dessas pessoas no âmbito educacional.

De forma evolutiva, a obra demonstra qual é o tratamento dispensado em ambos os países no que tange aos direitos humanos desde a Segunda Guerra Mundial o e quais fatos necessitam ser observados para a proteção desses direitos.

Dessa forma, esta obra nos convida a uma profunda reflexão sobre a educação inclusiva como um direito fundamental e a manifestação da dignidade humana nos ordenamentos Brasil e Portugal, bem como os avanços legais e os avanços sociais para fins de igualdade social, com apontamento das falhas que persistem e trazem grandes desafios na inclusão das pessoas com deficiência.

O trabalho foi elaborado não apenas pensando na área acadêmica, para especialistas na área da Educação ou do Direito, mas para todos aqueles que se interessam pela dignidade humana e pela igualdade que estabelece oportunidades a todos sem distinção ou discriminação.

O referido tema é um convite à ação, através de pesquisa minuciosa que esclarece movimentos inspiradores em direção da educação efetivamente inclusiva.

Autor(es)

JUSSARA RIBAS AVILA

Advogada sócia do Escritório Avila Junior Sociedade de Advogados, com atuação no Brasil e Portugal. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, área de pesquisa em direito à educação. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Presidente da Comissão de Direito Constitucional – OAB, Itajaí - SC. Investigadora colaboradora CIDEP – Centro de Investigação Baiano de Direito, Educação e Políticas Públicas vinculado ao programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UniFG/BA. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0690121960984838

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, p. 25

2.1 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL COMO DIVISOR DE ÁGUAS NO CONSTITUCIONALISMO, p. 26

2.2 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, p. 30

2.3 O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 35

2.4 A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 41

2.5 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MEIO SOCIAL, p. 49

2.6 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E PORTUGUÊS, p. 53

2.6.1 Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 53

2.6.2 Ordenamento Jurídico Português, p. 56

3 DIREITO À EDUCAÇÃO, p. 65

3.1 DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS, p. 67

3.2 DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE, p. 77

3.3 DIREITO À EDUCAÇÃO EM PORTUGAL: O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA E AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS, p. 87

3.4 DIREITO À EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E SUA EFETIVIDADE, p. 96

4 EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, p. 105

4.1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL E EM PORTUGAL, p. 105

4.2 IGUALDADE E ADEQUAÇÃO: O CONVÍVIO DAS DIFERENÇAS, p. 114

4.3 INSERÇÃO, INTEGRAÇÃO, SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO: A COOPERAÇÃO SOCIAL, p. 120

4.4 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA CONCRETIZADORA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, p. 128

5 CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 13
Aplicação dos direitos fundamentais, p. 41

B

Brasil. Educação inclusiva no Brasil e em Portugal, p. 105

C

Cidadania. Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
Cidadania. Educação inclusiva para a construção da cidadania, p. 105
Conclusão, p. 137
Constitucionalismo contemporâneo, p. 30
Constitucionalismo. Segunda guerra mundial como divisor de águas no constitucionalismo, p. 26
Constituição Federal. Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67
Constituição portuguesa. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
Cooperação social. Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120

D

Deficiência. Pessoa com deficiência e o meio social, p. 49
Deficiência. Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53
Diferenças. Igualdade e adequação: o convívio das diferenças, p. 114
Direito à educação, p. 65
Direito à educação em Portugal e sua efetividade, p. 96
Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
Direito à educação no Brasil e sua efetividade, p. 77
Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67
Direitos fundamentais. Aplicação, p. 41
Direitos fundamentais. Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
Direitos fundamentais. Evolução dos direitos humanos e fundamentais, p. 25
Direitos humanos. Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
Direitos humanos. Evolução dos direitos humanos e fundamentais, p. 25
Direitos humanos. Reconhecimento, p. 35

E

Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
Educação inclusiva no Brasil e em Portugal, p. 105
Educação inclusiva para a construção da cidadania, p. 105
Educação. Direito à educação, p. 65
Educação. Direito à educação em Portugal e sua efetividade, p. 96
Educação. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
Educação. Direito à educação no Brasil e sua efetividade, p. 77
Educação. Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67
Efetividade. Direito à educação no Brasil e sua efetividade, p. 77
Evolução dos direitos humanos e fundamentais, p. 25

G

Guerra mundial. Segunda guerra mundial como divisor de águas no constitucionalismo, p. 26

I

Igualdade e adequação: o convívio das diferenças, p. 114
Inclusão. Educação inclusiva para a construção da cidadania, p. 105
Inclusão. Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120
Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120
Integração. Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120
Introdução, p. 15

L

Lei infraconstitucional. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
Lei infraconstitucional. Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67

M

Meio social. Pessoa com deficiência e o meio social, p. 49

O

Ordenamento jurídico brasileiro, p. 53
Ordenamento jurídico brasileiro. Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53
Ordenamento jurídico português, p. 56
Ordenamento jurídico português. Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53

P

Pessoa com deficiência e o meio social, p. 49
Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53
Portugal. Direito à educação em Portugal e sua efetividade, p. 96
Portugal. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
Portugal. Educação inclusiva no Brasil e em Portugal, p. 105