Educação Inclusiva e a Positivação da Dignidade Humana - A Efetividade das Leis de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Ordenamento Luso-Brasileiro

Jussara Ribas Avila

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Jussara Ribas Avila

ISBN v. impressa: 978652630935-3

ISBN v. digital: 978652630867-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 15/05/2024

Área(s): Direito - Civil - Obrigações; Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Esta obra tem por objetivo analisar a educação inclusiva e a positividade da dignidade humana através da efetividade da educação inclusiva de forma comparativa nos países Brasil e Portugal, demonstrando de que forma vem evoluindo o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência na esfera da educação, ou seja, de que forma vem sendo desenvolvida a proteção do direito à educação inclusiva em ambos os países, e se de fato está ocorrendo a inclusão dessas pessoas no âmbito educacional.

De forma evolutiva, a obra demonstra qual é o tratamento dispensado em ambos os países no que tange aos direitos humanos desde a Segunda Guerra Mundial o e quais fatos necessitam ser observados para a proteção desses direitos.  

Dessa forma, esta obra nos convida a uma profunda reflexão sobre a educação inclusiva como um direito fundamental e a manifestação da dignidade humana nos ordenamentos Brasil e Portugal, bem como os avanços legais e os avanços sociais para fins de igualdade social, com apontamento das falhas que persistem e trazem grandes desafios na inclusão das pessoas com deficiência.

O trabalho foi elaborado não apenas pensando na área acadêmica, para especialistas na área da Educação ou do Direito, mas para todos aqueles que se interessam pela dignidade humana e pela igualdade que estabelece oportunidades a todos sem distinção ou discriminação.

O referido tema é um convite à ação, através de pesquisa minuciosa que esclarece movimentos inspiradores em direção da educação efetivamente inclusiva.

Autor(es)

JUSSARA RIBAS AVILA

Advogada sócia do Escritório Avila Junior Sociedade de Advogados, com atuação no Brasil e Portugal. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, área de pesquisa em direito à educação. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.  Presidente da Comissão de Direito Constitucional – OAB, Itajaí - SC. Investigadora colaboradora CIDEP –  Centro de Investigação Baiano de Direito, Educação e Políticas Públicas vinculado ao programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UniFG/BA. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0690121960984838

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, p. 25

2.1 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL COMO DIVISOR DE ÁGUAS NO CONSTITUCIONALISMO, p. 26

2.2 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, p. 30

2.3 O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 35

2.4 A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 41

2.5 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MEIO SOCIAL, p. 49

2.6 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E PORTUGUÊS, p. 53

2.6.1 Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 53

2.6.2 Ordenamento Jurídico Português, p. 56

3 DIREITO À EDUCAÇÃO, p. 65

3.1 DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS, p. 67

3.2 DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE, p. 77

3.3 DIREITO À EDUCAÇÃO EM PORTUGAL: O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA E AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS, p. 87

3.4 DIREITO À EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E SUA EFETIVIDADE, p. 96

4 EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, p. 105

4.1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL E EM PORTUGAL, p. 105

4.2 IGUALDADE E ADEQUAÇÃO: O CONVÍVIO DAS DIFERENÇAS, p. 114

4.3 INSERÇÃO, INTEGRAÇÃO, SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO: A COOPERAÇÃO SOCIAL, p. 120

4.4 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA CONCRETIZADORA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, p. 128

5 CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 13
  • Aplicação dos direitos fundamentais, p. 41

B

  • Brasil. Educação inclusiva no Brasil e em Portugal, p. 105

C

  • Cidadania. Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
  • Cidadania. Educação inclusiva para a construção da cidadania, p. 105
  • Conclusão, p. 137
  • Constitucionalismo contemporâneo, p. 30
  • Constitucionalismo. Segunda guerra mundial como divisor de águas no constitucionalismo, p. 26
  • Constituição Federal. Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67
  • Constituição portuguesa. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
  • Cooperação social. Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120

D

  • Deficiência. Pessoa com deficiência e o meio social, p. 49
  • Deficiência. Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53
  • Diferenças. Igualdade e adequação: o convívio das diferenças, p. 114
  • Direito à educação, p. 65
  • Direito à educação em Portugal e sua efetividade, p. 96
  • Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
  • Direito à educação no Brasil e sua efetividade, p. 77
  • Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67
  • Direitos fundamentais. Aplicação, p. 41
  • Direitos fundamentais. Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
  • Direitos fundamentais. Evolução dos direitos humanos e fundamentais, p. 25
  • Direitos humanos. Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
  • Direitos humanos. Evolução dos direitos humanos e fundamentais, p. 25
  • Direitos humanos. Reconhecimento, p. 35

E

  • Educação inclusiva e a construção de uma cidadania concretizadora dos direitos humanos e fundamentais, p. 128
  • Educação inclusiva no Brasil e em Portugal, p. 105
  • Educação inclusiva para a construção da cidadania, p. 105
  • Educação. Direito à educação, p. 65
  • Educação. Direito à educação em Portugal e sua efetividade, p. 96
  • Educação. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
  • Educação. Direito à educação no Brasil e sua efetividade, p. 77
  • Educação. Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67
  • Efetividade. Direito à educação no Brasil e sua efetividade, p. 77
  • Evolução dos direitos humanos e fundamentais, p. 25

G

  • Guerra mundial. Segunda guerra mundial como divisor de águas no constitucionalismo, p. 26

I

  • Igualdade e adequação: o convívio das diferenças, p. 114
  • Inclusão. Educação inclusiva para a construção da cidadania, p. 105
  • Inclusão. Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120
  • Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120
  • Integração. Inserção, integração, segregação e inclusão: a cooperação social, p. 120
  • Introdução, p. 15

L

  • Lei infraconstitucional. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
  • Lei infraconstitucional. Direito à educação no Brasil: o que prevê a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, p. 67

M

  • Meio social. Pessoa com deficiência e o meio social, p. 49

O

  • Ordenamento jurídico brasileiro, p. 53
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53
  • Ordenamento jurídico português, p. 56
  • Ordenamento jurídico português. Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53

P

  • Pessoa com deficiência e o meio social, p. 49
  • Pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e português, p. 53
  • Portugal. Direito à educação em Portugal e sua efetividade, p. 96
  • Portugal. Direito à educação em Portugal: o que prevê a Constituição portuguesa e as leis infraconstitucionais, p. 87
  • Portugal. Educação inclusiva no Brasil e em Portugal, p. 105

R

  • Reconhecimento dos direitos humanos, p. 35
  • Referências, p. 145

S

  • Segunda guerra mundial como divisor de águas no constitucionalismo, p. 26
  • Siglas e abreviaturas, p. 13

Recomendações

Capa do livro: Jurisdição Constitucional, Antonio Francisco Gomes de Oliveira

Jurisdição Constitucional

 Antonio Francisco Gomes de OliveiraISBN: 978853626280-2Páginas: 220Publicado em: 17/10/2016

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Partidos Políticos e seu Regime Jurídico, Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Ivo Dantas

Partidos Políticos e seu Regime Jurídico

 Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Ivo DantasISBN: 978853624383-2Páginas: 240Publicado em: 09/09/2013

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Supranacionalidade nas Associações de Estados, Fernando de Magalhães Furlan

Supranacionalidade nas Associações de Estados

 Fernando de Magalhães FurlanISBN: 978853621840-3Páginas: 324Publicado em: 08/01/2008

Versão impressa

de R$ 139,90* porR$ 111,92em 4x de R$ 27,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: SUS (Sistema Único de Saúde), Liane de Alexandre Wailla

SUS (Sistema Único de Saúde)

 Liane de Alexandre WaillaISBN: 978853628219-0Páginas: 148Publicado em: 17/09/2018

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 49,90 Adicionar eBook
ao carrinho