Governança, Agências Reguladoras e Custos das Normas Regulatórias - Preparação, Coordenação, Direção e Equilíbrio na Elaboração das Normas Regulatórias

Flavine Meghy Metne Mendes

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Ficha técnica

Autor(es): Flavine Meghy Metne Mendes

ISBN v. impressa: 978652630975-9

ISBN v. digital: 978652631329-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 156grs.

Número de páginas: 126

Publicado em: 13/06/2024

Área(s): Administração; Direito - Administrativo; Economia

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Sinopse

Prefácio do Prof. Helder Queiroz Pinto Junior

Nas últimas três décadas, é notória a multiplicação de trabalhos sobre regulação econômica e social. Vivemos desde o início dos anos 1990 uma verdadeira “Era da Regulação”, com inclusive o surgimento, em praticamente todos os países, de instituições (agências) reguladoras. 

Tal novidade institucional tem suscitado novas questões e estudos comparativos sobre o exercício da atividade regulatória e sobre as melhores práticas. Um dos meios para alcançar esse aprimoramento é olhar de forma isenta para a gênese das normas e identificar de que forma um conjunto de medidas regulatórias preventivas pode, de fato, proporcionar benefícios líquidos ou, ao contrário, engendrar distorções num determinado mercado.

A literatura sobre regulação fornece boas pistas para avançar nesse questionamento, mas algumas lacunas, em especial sobre os custos da regulação, ainda carecem de novos estudos.

Um regulador que busque maximizar a utilidade social, para qualquer conjunto de formulações de regras, deve identificar e estimar os custos e benefícios sociais advindos de cada um deles, e selecionar aquele com o maior benefício social líquido.

Em outros termos, o regulador deveria pesar os prós e contras de cada nova resolução, avaliando os custos adicionais para os agentes econômicos, assim como os custos de enforcement

É nesta perspectiva que este livro se inscreve. De forma rigorosa, interroga-se os parâmetros desejáveis de intervenção e os tipos de custos associados que devem ser observados pelas agências no processo de edição das normas regulatórias.

Em realce, dialoga-se com a literatura de referência sobre regulação, e constrói, com um olhar crítico, novas passarelas para o exercício da atividade regulatória, ou mesmo de um certo ativismo regulatório, levando a um “crescimento descompassado da regulação normativa”, o que requer, sem dúvida, novos modelos de acompanhamento da qualidade da regulação, contemplando os custos das normas tanto para a própria agência quanto para os demais agentes econômicos e sociais.

Texto extraído do Prefácio da presente obra.

Autor(es)

FLAVINE MEGHY METNE MENDES

Advogada, consultora e conferencista. Possui sólida experiência consultiva em Direito Regulatório (energia e saneamento básico do estado do Rio de Janeiro). Foi Procuradora-geral da AGENERSA, exercendo a função ao longo de 8 (oito) anos. Doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ. Mestre em Direito Público, especialista em Direito pela EMERJ e em Políticas Públicas pela UFRJ. Homenageada “Distinção de Emérito” no último congresso de Regulação, realizado pela ABAR, Maceió/2019. Autora da obra Processo Normativo das Agências Reguladoras: Atributos específicos à governança regulatória, bem como de artigos jurídicos. Reúne 18 (dezoito) anos de experiência na regulação de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 ESTADO REGULADOR E DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE, p. 23

2.1 O ESTADO REGULADOR E OS ESPAÇOS DE INTERFERÊNCIA GOVERNAMENTAL NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, p. 24

2.2 REGULAÇÃO: UM CONCEITO POLISSÊMICO, p. 28

2.3 A PRÁTICA REGULATÓRIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL, p. 36

2.4 A DIFUSÃO E APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO BETTER REGULATION (BR), p. 41

3 CUSTO-BENEFÍCIO E IMPACTOS DAS NORMAS REGULADORAS, p. 47

3.1 A REGULAÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 49

3.2 TAXONOMIA DO CUSTO-BENEFÍCIO DAS NORMAS REGULADORAS, p. 53

3.3 AFETAÇÃO SOCIAL DOS CUSTOS DIRETOS DE CONFORMIDADE, p. 55

3.3.1 Encargos Administrativos e Custos de Aborrecimento ou Irritação (Hassle Costs), p. 55

3.3.2 Custos Substanciais de Conformidade, p. 56

3.3.3 Custos de Administração e Execução, p. 58

3.4 CUSTOS FINANCEIROS, p. 58

3.5 CUSTOS INDIRETOS, p. 59

3.6 CUSTOS DE OPORTUNIDADE, p. 61

3.7 CUSTOS ECONÔMICOS, p. 62

3.8 NORMAS REGULATÓRIAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E BENEFÍCIOS NÃO MONETIZÁVEIS, p. 62

3.9 IMPACTOS CUMULATIVOS DAS NORMAS REGULATÓRIAS E SEUS EFEITOS NA INOVAÇÃO E DESEMPENHO ECONÔMICO, p. 64

4 A RACIONALIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMO POTENCIAL AO PROCESSO REGULATÓRIO, p. 69

4.1 RELEVÂNCIA DA REGULAÇÃO NORMATIVA, p. 70

4.2 AGENDA REGULATÓRIA E PREVISIBILIDADE, p. 72

4.3 PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO: FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE DA REGULAÇÃO, p. 74

4.4 DECISÃO REGULATÓRIA E COERÊNCIA NORMATIVA, p. 79

5 OLHAR RETROSPECTIVO PARA A REGULAÇÃO E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS, p. 83

5.1 REGULATORY LOOKBACK: CONCEITUAÇÃO, ABRANGÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO NA AMBIÊNCIA INTERNACIONAL, p. 84

5.2 PLANOS DE REVISÃO RETROSPECTIVA: DESTAQUE À PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO, p. 87

5.3 REGULATORY LOOKBACK: EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL, p. 90

5.4 SEDIMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AVALIAÇÃO DAS NORMAS: DESAFIO NO CAMPO DA TEORIA E PRÁTICA REGULATÓRIA, p. 94

6 CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 109

Índice alfabético

A

  • Aborrecimento. Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs), p. 55
  • Administração. Custos de administração e execução, p. 58
  • Afetação social dos custos diretos de conformidade, p. 55
  • Agenda regulatória e previsibilidade, p. 72

B

  • Benefício não monetizável. Normas regulatórias, direitos fundamentais e benefícios não monetizáveis, p. 62
  • Better Regulation. Difusão e aprimoramento contínuo do Better Regulation (BR), p. 41

C

  • Cenário internacional. Prática regulatória no cenário internacional, p. 36
  • Coerência normativa. Decisão regulatória e coerência normativa, p. 79
  • Conceito polissêmico. Regulação, p. 28
  • Conclusão, p. 99
  • Conformidade. Custos substanciais de conformidade, p. 56
  • Contemporaneidade. Estado regulador e desafios da contemporaneidade, p. 23
  • Custo direto. Afetação social dos custos diretos de conformidade, p. 55
  • Custo-benefício e impactos das normas reguladoras, p. 47
  • Custos de administração e execução, p. 58
  • Custos de oportunidade, p. 61
  • Custos econômicos, p. 62
  • Custos financeiros, p. 58
  • Custos indiretos, p. 59
  • Custos substanciais de conformidade, p. 56

D

  • Decisão regulatória e coerência normativa, p. 79
  • Desempenho econômico. Impactos cumulativos das normas regulatórias e seus efeitos na inovação e desempenho econômico, p. 64
  • Diálogo. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação, p. 74
  • Difusão e aprimoramento contínuo do Better Regulation (BR), p. 41
  • Direito fundamental. Normas regulatórias, direitos fundamentais e benefícios não monetizáveis, p. 62

E

  • Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs), p. 55
  • Estado regulador e desafios da contemporaneidade, p. 23
  • Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social, p. 24
  • Execução. Custos de administração e execução, p. 58

H

  • Hassle costs. Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs), p. 55

I

  • Impactos cumulativos das normas regulatórias e seus efeitos na inovação e desempenho econômico, p. 64
  • Interferência governamental. Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social, p. 24
  • Introdução, p. 15
  • Irritação. Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs), p. 55

L

  • Legitimidade. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação, p. 74

N

  • Norma reguladora. Custo-benefício e impactos das normas reguladoras, p. 47
  • Norma reguladora. Taxonomia do custo-benefício das normas reguladoras, p. 53
  • Norma regulatória. Impactos cumulativos das normas regulatórias e seus efeitos na inovação e desempenho econômico, p. 64
  • Normas regulatórias, direitos fundamentais e benefícios não monetizáveis, p. 62

O

  • Olhar retrospectivo para a regulação e seus possíveis desdobramentos, p. 83
  • Ordem econômica e social. Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social, p. 24

P

  • Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação, p. 74
  • Planos de revisão retrospectiva: destaque à participação e diálogo, p. 87
  • Prática regulatória no cenário internacional, p. 36
  • Previsibilidade. Agenda regulatória e previsibilidade, p. 72
  • Processo relatório. Racionalidade político-administrativa como potencial ao processo regulatório, p. 69

R

  • Racionalidade político-administrativa como potencial ao processo regulatório, p. 69
  • Referências, p. 109
  • Regulação e o princípio da segurança jurídica, p. 49
  • Regulação normativa. Relevância, p. 70
  • Regulação. Decisão regulatória e coerência normativa, p. 79
  • Regulação. Estado regulador e desafios da contemporaneidade, p. 23
  • Regulação. Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social, p. 24
  • Regulação. Olhar retrospectivo para a regulação e seus possíveis desdobramentos, p. 83
  • Regulação. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação, p. 74
  • Regulação. Prática regulatória no cenário internacional, p. 36
  • Regulação. Sedimentação e fortalecimento da avaliação das normas: desafio no campo da teoria e prática regulatória, p. 94
  • Regulação: um conceito polissêmico, p. 28
  • Regulatory Lookback: experiência internacional, p. 90
  • Regulatory Lookback: conceituação, abrangência e consolidação na ambiência internacional, p. 84
  • Relevância da regulação normativa, p. 70

S

  • Sedimentação e fortalecimento da avaliação das normas: desafio no campo da teoria e prática regulatória, p. 94
  • Segurança jurídica. Regulação e o princípio da segurança jurídica, p. 49

T

  • Taxonomia do custo-benefício das normas reguladoras, p. 53
  • Transparência. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação, p. 74

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