Manual de Perícias Médicas e de Benefícios Previdenciários e Assistenciais por Incapacidade Laboral e Deficiência - Teoria e Prática - Acompanha Modelos de Petições, impugnações, pareceres e recursos

INTRODUÇÃO, p. 23

1 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NAS LEGISLAÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 27

1.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA), p. 28

1.1.1 Incapacidade para o Trabalho ou para a Atividade Habitual, p. 31

1.1.2 Carência para Concessão do Auxílio-Doença, p. 37

1.1.3 Das Patologias/Enfermidades Preexistentes à Filiação, p. 40

1.1.4 Exigência de Qualidade de Segurado para Todos os Benefícios Previdenciários por Incapacidade, p. 45

1.2 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO), p. 48

1.3 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 54

1.3.1 Segurados Beneficiários do Auxílio-Acidente, p. 55

1.3.2 Requisitos a Serem Atendidos para Concessão do Auxílio-Acidente, p. 57

1.3.2.1 Redução da capacidade para a atividade habitual ou última atividade exercida para fins de concessão do auxílio-acidente, p. 59

1.3.2.2 Reversibilidade da lesão, grau da sequela e readaptação profissional, p. 60

1.3.3 Data de Início do Benefício de Auxílio-Acidente, p. 64

1.3.4 A Qualidade de Segurado e o Auxílio-Acidente, p. 67

1.3.5 A Perda Auditiva e o Direito ao Auxílio-Acidente, p. 70

1.3.6 A Incapacidade Parcial ou Redução da Capacidade para o Restabelecimento de Auxílio-Doença em Detrimento da Concessão do Auxílio-Acidente, p. 72

1.4 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE (ANTIGA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), p. 78

1.4.1 Verificação da Incapacidade de Temporalidade Indefinida, p. 84

1.4.2 Doença Preexistente e Agravamento da Doença, p. 86

1.4.3 Do Adicional de 25%, p. 87

1.4.4 A (Não) Extensão do Adicional de 25% para Outros Benefícios que Não a Aposentadoria por Invalidez, p. 88

1.5 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, p. 92

1.5.1 Inconstitucionalidade do Critério de Impedimento de Longo Prazo, p. 93

1.6 COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 13.457/2017 QUE CONVERTEU A MP 767/2017 COM ALTERAÇÕES, p. 98

1.6.1 Da Convocação do Segurado, a Qualquer Momento, para Avaliação das Condições que Ensejaram o Afastamento ou a Aposentadoria por Invalidez Concedida pela Via Administrativa ou Judicial, p. 100

1.6.2 Da Legalização da Alta Programada Judicial e a Análise da Constitucionalidade, p. 103

1.6.3 O Aumento da Litigiosidade com a Instituição da Alta Programada Administrativa e Judicial, p. 112

1.7. A MP 871/2019, SUA CONVERSÃO NA LEI 13.846/2019 E A REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 112

1.7.1 Comentários a Alguns Especiais Dispositivos da Lei 8.213/1991 Alterados pela Lei 13.846/2019, p. 119

1.7.1.1 A criação do bônus de desempenho institucional (BMOB e BPMB) pela Lei 13.846/2019 para servidores que realizarem as avaliações dos dois programas (especial e de revisão), p. 119

1.7.1.2 Qualidade de segurado e auxílio-acidente, p. 121

1.7.1.3 Concessão do auxílio-doença para o segurado recluso, p. 122

1.7.1.4 Reabilitação profissional e desvio de cargo ou função, p. 124

1.8 COMENTÁRIOS A DISPOSITIVOS DA MICRORREFORMA PREVIDENCIÁRIA REALIZADA PELA LEI 14.331/2022, p. 133

1.8.1 Art. 1º da Lei 14.331/2022, p. 133

1.8.2 Art. 2º da Lei 14.331/2022, p. 134

1.8.2.1 Ônus do vencido, p. 135

1.8.2.2 Pagamento de apenas uma perícia por processo, p. 136

1.8.2.3 Inversão do ônus da antecipação da perícia, p. 138

1.8.3 Art. 3º da Lei 14.331/2022, p. 138

1.8.3.1 Requisitos da inicial, p. 139

1.8.3.2 Documentos que devem instruir a inicial, p. 140

1.8.3.3 Fundamentação do laudo técnico pericial judicial, p. 140

1.8.4 Art. 4º da Lei 14.331/2022, p. 142

1.8.4.1 Previsão orçamentária, p. 142

1.9 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 142

2 PERÍCIAS MÉDICAS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 149

2.1 TEORIA GERAL DA PROVA E OS CONCEITOS DE PROVA, DE VERDADE E SEUS COROLÁRIOS, p. 151

2.2 O DIREITO À PROVA JUSTA COMO SUPEDÂNEO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 153

2.2.1 O Juiz como Destinatário da Prova, Livre Convencimento e Imparcialidade, p. 156

2.3 CONCEITO DE PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, p. 165

2.4 A NECESSIDADE DE PROFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, p. 167

2.5 A PERÍCIA JUDICIAL COMO MEIO DE PROVA ESSENCIAL AO ALCANÇE DA "VERDADE POSSÍVEL" NO PROCESSO JUDICIAL, p. 170

2.6 A PERÍCIA MÉDICA E O PERITO JUDICIAL, p. 176

2.7 A CIÊNCIA PERÍCIA MÉDICA COMO UM HÍBRIDO ENTRE DIREITO E MEDICINA E SUA NORMATIVIDADE PROCEDIMENTAL, p. 178

2.8 PERÍCIA MÉDICA COMO ATO COMPLEXO: PERÍCIA DIRETA E INDIRETA X ANÁLISE DIRETA E INDIRETA, p. 180

2.9 A SIMULAÇÃO EM PERÍCIAS MÉDICAS, p. 185

2.10 A IMPORTÂNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO DO MÉDICO QUE ATUA COM PERÍCIAS JUDICIAIS EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS E/OU EM MEDICINA DO TRABALHO, OU MESMO QUE SE QUALIFIQUE A PARTIR DE CURSOS DE EXTENSÃO, p. 189

2.11 COMENTÁRIOS SOBRE O MANUAL TÉCNICO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 201

2.11.1 A Introdução do Manual, p. 202

2.11.2 Comentários Sobre os Principais Pontos do Manual de Perícias da Previdência Social, p. 204

2.11.2.1 Aspectos legais e éticos na atividade do perito médico pericial, p. 204

2.11.2.2 Ética médica e perícia médica, p. 205

2.11.3 Setor de Perícia Médica das Agências da Previdência Social, p. 209

2.11.4 Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento do Quadro de Peritos Médicos da Previdência Social, p. 209

2.11.5 Conceito de Incapacidade, Invalidez e Deficiência pelo Manual de Perícias Técnicas da Previdência Social, p. 211

2.11.6 Grau da Incapacidade Laborativa pelo Manual de Perícias Técnicas da Previdência Social, p. 212

2.11.7 Duração da Incapacidade Laborativa, Conforme Manual de Perícias Técnicas da Previdência Social, p. 213

2.11.8 Incapacidade Laborativa e Desempenho Profissional no Manual de Perícias Técnicas da Previdência Social, p. 214

2.11.9 Capacidade Laborativa Prévia ao Evento Incapacitante ou ao Agravamento Conforme Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 215

2.11.10 A Invalidez Segundo o Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 216

2.11.11 A Deficiência Segundo o Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 218

2.11.12 Da Eventual Convergência Entre os Conceitos de Incapacidade Laboral e Deficiência, p. 220

2.11.13 O Acidente, Segundo o Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 221

2.11.14 Acidente de Qualquer Natureza pelo Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 221

2.11.15 Acidente de Trabalho no Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 222

2.11.16 Doença Profissional e Doença do Trabalho - Causalidade e Concausalidade - no Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 223

2.11.17 O SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade e Laudo Médico Pericial no Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 227

2.11.18 A Fixação de Datas Técnicas no Manual Técnico de Perícias Médicas da Previdência Social, p. 230

2.11.18.1 DID - Data do início da doença, p. 230

2.11.18.2 DID - Data do início da incapacidade, p. 231

2.11.19 Encaminhamento à Reabilitação Profissional, p. 235

2.11.20 Recursos às Juntas de Recursos e às Câmaras de Julgamento, p. 242

3 A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE TÉCNICO NAS PERÍCIAS MÉDICAS, p. 245

3.1 DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL, p. 250

3.2 ESTRUTURA DO PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL, p. 257

4 A SIMULAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICA - UM PROBLEMA PARA O EXPERT, p. 267

4.1 O CONCEITO DE SIMULAÇÃO, p. 267

4.2 TIPOS DE SIMULAÇÃO, p. 268

5 A INCAPACIDADE BIOPSICOSSOCIAL, p. 271

5.1 A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E A NECESSIDADE DE REVISÃO NOS PROCEDIMENTOS, p. 274

5.2 A CORRETA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA INTERPRETAÇÃO DOS ASPECTOS BIOPSICOSSOCIAIS, p. 277

5.3 OS PARÂMETROS NORMATIVOS PARA CONCEITUAÇÃO DA PERÍCIA COMPLEXA OU BIOPSICOSSOCIAL, p. 279

5.4 PERÍCIA COMPLEXA OU BIOPSICOSSOCIAL: SUGESTÃO DE ANÁLISE MULTIPROFISSIONAL PARA ALGUNS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, p. 282

5.4.1 Benefício por Incapacidade Permanente - Conceitos de Incapacidade e Deficiência - Contextualização da Análise Biopsicossocial, p. 286

5.4.2 A Convergência Entre os Conceitos de Incapacidade Laboral e Deficiência na Perspectiva da Análise Biopsicossocial, p. 289

6 O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 293

6.1 OS CONCEITOS DE PROVA, DE VERDADE E SEUS COROLÁRIOS, p. 295

6.1.1 O Juiz como Destinatário da Prova, Livre Convencimento e Imparcialidade, p. 298

6.2 A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIDADE OU DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO NA APLICAÇÃO DA MELHOR TÉCNICA PROCESSUAL, p. 307

6.3 O PROBLEMA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 308

6.4 A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 310

6.5 A PERÍCIA MÉDICA COMO MEIO DE PROVA NO NOVO CPC - IMPLICAÇÕES NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 313

6.5.1 Comparação e Comentários Sobre a "Prova Pericial" no Antigo e Novo Código de Processo Civil, p. 314

6.5.2 Comentários a Dispositivos Esparsos e Importantes Sobre Perícias no Novo CPC, p. 331

6.5.2.1 Exibição obrigatória do currículo do perito e fiscalização das partes, p. 331

7 AÇÕES JUDICIAIS QUE VISAM A CONCESSÃO, RESTABELECIMENTO OU REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - QUESTÕES PRÁTICAS, p. 333

7.1 DA EXORDIAL - CPC, p. 333

7.1.1 Requisitos da Lei 14.331/2022, p. 334

7.1.2 Comentários às Alterações Trazidas pela Lei 14.331/2022, p. 335

7.1.2.1 Requisitos da inicial, p. 335

7.1.2.2 Documentos que devem instruir a inicial, p. 336

7.1.2.3 Fundamentação do laudo técnico pericial judicial, p. 337

7.2 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL EM PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA, p. 339

7.3 DA QUESITAÇÃO PARA O PERITO JUDICIAL, p. 351

7.3.1 Aspectos Gerais de uma Boa Quesitação nas Perícias Médicas Judiciais Previdenciárias, p. 355

8 IMPUGNAÇÕES ÀS PERÍCIAS, p. 359

8.1 MODELOS DE IMPUGNAÇÕES, p. 364

8.1.1 Requer Complementação do Laudo Quando as Respostas do Perito Não Forneceram um Esclarecimento Razoável ao Magistrado, Bem como às Partes no Processo, p. 364

8.1.2 Requer Nova Perícia em Outra Especialidade ou Complementação do Laudo, p. 365

8.1.3 Impugna Laudo Complementar e Requer que o Juízo Julgue Conforme seu Próprio Convencimento, p. 367

9 RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - QUESTÕES ATUAIS, p. 371

9.1 APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO SUPEDÂNEO DO SISTEMA RECURSAL, p. 372

9.2 FONTES NORMATIVAS DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 372

9.3 APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC, p. 373

9.4 MUDANÇA DE ÓTICA QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, p. 376

9.5 NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, p. 376

9.6 OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA, p. 376

9.7 RELATIVIZAÇÃO DE FORMALIDADES RECURSAIS, p. 378

10 RECURSOS MAIS UTILIZADOS EM AÇÕES QUE PRETENDEM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE, p. 379

10.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 379

10.1.1 Modelos de Embargos de Declaração, p. 381

10.1.1.1 DII fixada na data da perícia, p. 381

10.2 RECURSO INOMINADO COM FORÇA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 385

10.2.1 Modelo de Recurso Inominado com Força de Agravo de Instrumento, p. 388

10.2.2 Decisão da 1ª TR de Juiz de Fora Recebendo Recurso Inominado com Força de Agravo de Instrumento, p. 392

10.3 RECURSO INOMINADO, p. 394

10.3.1 Modelo de Recurso Inominado, p. 395

10.4 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA À TNU, p. 399

10.4.1 Modelo de Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU, p. 399

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 411

REFERÊNCIAS, p. 415

ANEXO I - MODELO DE PARECER DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERICIAL, p. 427