Previdência Social sem Fronteiras - Geoflexibilidade, Proteção Social e Totalização entre Brasil e França

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 GEOFLEXIBILIDADE E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA OS NÔMADES DIGITAIS QUE MIGRAM DO BRASIL PARA A FRANÇA, p. 27

1.1 GEOFLEXIBILIDADE, p. 29

1.2 NÔMADE DIGITAL, p. 30

1.3 A FRANÇA FECHOU AS PORTAS PARA O NOMADISMO DIGITAL?, p. 34

1.4 ACORDO INTERNACIONAL PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO, p. 38

1.5 PROTEÇÃO SOCIAL ASSEGURADA PELO ACORDO INTERNACIONAL, p. 42

1.6 PRECARIEDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 44

1.7 O SALDO DA TRAVESSIA: ENTRE A ATRAÇÃO E O RIGOR JURÍDICO, p. 45

Capítulo 2 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL, p. 47

2.1 LEI 8.213/1991 - LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 47

2.2 DECRETO 3.048/1991 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 49

2.3 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 2022, p. 54

2.3.1 Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 54

2.3.2 Quanto à Matéria, p. 54

2.3.3 Órgãos Competentes para a Aplicação, p. 55

2.3.4 Documentação, p. 56

2.3.5 Pagamento do Benefício, p. 57

2.3.6 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, p. 57

2.4 PORTARIA DIRBEN/INSS 995/2022, p. 58

2.4.1 Requerimentos, p. 59

2.4.2 Análise do Benefício, p. 60

2.4.3 Análise dos Benefícios por Incapacidade, p. 61

2.4.4 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, p. 62

2.4.5 Transferência de Benefício para o Exterior (TBM), p. 63

2.4.6 Imposto de Renda, p. 63

2.4.7 Intercâmbio das Informações, p. 64

2.4.8 Deslocamento Temporário, p. 64

2.5 DECRETO Nº 8.660, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA, p. 65

2.6 CONVENÇÕES ENTRE BRASIL E FRANÇA, p. 66

2.6.1 Convenção para Evitar Bitributação e Evasão Fiscal em Matéria de Imposto de Renda, p. 67

2.6.2 Acordo de Cooperação em Matéria Civil, p. 68

2.6.3 Mecanismo Bilateral de Consultas Sobre Questões Migratórias, p. 71

Capítulo 3 ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FRANCESA EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 73

3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 74

3.1.1 Definições, p. 74

3.1.2 Aplicação no Campo Material, p. 75

3.1.3 Exportação das Prestações, p. 76

3.1.4 Cláusulas de Redução, Suspensão ou Supressão, p. 77

3.2 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, p. 77

3.2.1 Deslocamento, p. 78

3.2.2 Certificado de Cobertura ou Certificado de Deslocamento Temporário (CDT), p. 79

3.2.3 Pessoal Circulante ou Tripulação de Empresa de Transportes Internacionais, p. 80

3.2.4 Pessoal de Navegação Marítima, p. 81

3.2.5 Funcionário e Membros de Missões Diplomáticas e Consulares, p. 81

3.3 DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE, p. 82

3.3.1 Disposições Específicas às Prestações de Invalidez, p. 83

3.3.2 Prestações de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, p. 83

3.3.3 Contestações, Ações e Recursos, p. 84

3.4 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 85

Capítulo 4 SEGURANÇA SOCIAL NO BRASIL, p. 87

4.1 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 88

4.2 BENEFÍCIOS DO RGPS COM PREVISÃO NO ACORDO DE PREVIDÊNCIA BRASIL-FRANÇA, p. 88

4.2.1 Aposentadoria Por Idade, p. 88

4.2.2 Aposentadoria Por Invalidez, p. 90

4.2.3 Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário (Incapacidade Laboral Temporária) - Benefício Por Incapacidade Temporária, p. 94

4.2.4 Pensão Por Morte, p. 96

4.2.5 Salário-Maternidade, p. 99

Capítulo 5 A PREVIDÊNCIA SOCIAL FRANCESA - LA SÉCURITÉ SOCIALE, p. 103

5.1 PORTARIA Nº 45-2250, DE 4 DE OUTUBRO DE 1945, p. 104

5.2 A RECENTE REFORMA NA SEGURIDADE SOCIAL FRANCESA - LEI Nº 2023-270, DE 14 DE ABRIL DE 2023, p. 106

5.3 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 108

5.3.1 Regime Geral, p. 108

5.3.2 Regime Especial, p. 110

5.3.3 Regime dos Trabalhadores Independentes - Profissionais Liberais, p. 111

5.3.4 Regime Agrícola, p. 112

5.4 REGIME COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIO - OS SISTEMAS AGIRC -ARRCO, p. 112

5.5 REGIME DE SEGURO VOLUNTÁRIO, p. 113

5.6 BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE, p. 115

5.6.1 Doença - Benefício por Incapacidade Temporária, p. 115

5.6.2 Maternidade e Paternidade, p. 118

5.6.3 Invalidez, p. 121

5.6.4 Morte, p. 124

5.6.5 Aposentadoria / Seguro de Aposentadoria / Pensão Por Velhice, p. 128

5.6.6 Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, p. 136

5.6.7 Pensão por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional, p. 140

5.7 OS RECURSOS CONTRA AS DECISÕES DA SEGURANÇA SOCIAL FRANCESA, p. 141

5.8 PRESTAÇÕES FAMILIARES, p. 142

Capítulo 6 TOTALIZAÇÃO, p. 145

6.1 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 145

6.2 CÁLCULO DO BENEFÍCIO POR TOTALIZAÇÃO, p. 147

Capítulo 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 153