* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): J.K. Nakayama
ISBN: 853620276-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 264grs.
Número de páginas: 194
Publicado em: 17/01/2003
Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário
Sinopse
A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário. Finda-se com a coordenação de polícias econômicas e futura harmonização tributária como alternativa ao Brasil para efetivação da liberdade de circulação de bens e de serviços, um dos objetivos do MERCOSUL explicitado no Tratado de Assunção. Obra imprenscindível para entender o que é o IVA, o Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Constitucional Brasileira no contexto do MERCOSUL.
Recomendações
Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política, As
Carina Barbosa GouvêaISBN: 978853626159-1Páginas: 234Publicado em: 06/09/2016Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBookao carrinho
Relações Diplomáticas entre Argentina e Brasil no Mercosul, As
José Alexandre A. HageISBN: 853620617-9Páginas: 162Publicado em: 25/02/2004Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 63,92em 2x de R$ 31,96Adicionar aocarrinho
Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul
José Sebastião Fagundes CunhaISBN: 978853623514-1Páginas: 290Publicado em: 30/11/2011Versão impressa
R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar aocarrinho
Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração
Luciane Klein VieiraISBN: 978853624250-7Páginas: 168Publicado em: 23/05/2013Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho