Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração - União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-Americana e Mercosul

Luciane Klein Vieira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Luciane Klein Vieira
ISBN: 978853624250-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 168
Publicado em: 23/05/2013
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

A importância da questão trazida à colação se justifica diante da divergência interpretativa de decisões de Tribunais dos Estados Partes integrantes do Mercosul perante de uma mesma norma. Muitas destas decisões, por vezes, não coincide com o objetivo buscado no momento da ratificação do acordo internacional interpretado, o que termina por impedir a consecução dos propósitos expressados no Tratado de Assunção, impossibilitando, sobretudo, o alcance das quatro liberdades.

Em outras palavras, se cada juiz interpreta o Direito do Mercosul conforme os interesses nacionais do seu país, e sem uma pauta de interpretação comum, a efetividade do sistema estará em risco e os destinatários diretos das decisões estarão submersos numa esfera de instabilidade e insegurança jurídica, porque não será possível prever quais caminhos o julgador seguirá para lograr a pacificação do conflito que envolve o Direito da Integração.

Com base nesta suposição e a partir de um estudo comparado entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina e no Sistema da Integração Centro-Americana, a presente obra busca destacar o mecanismo das opiniões consultivas no Mercosul como sendo uma ferramenta eficaz para lograr o aprofundamento do processo de integração e que, portanto, necessita ser conhecida e empregada pelos juízes nacionais, que são os protagonistas e responsáveis últimos pela aplicação harmônica do Direito do bloco.

AUTOR(ES)

Luciane Klein Vieira é Doutoranda em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Paris I - Sorbonne. Advogada. Professora de Direito Internacional Privado e Direito da Integração na Universidad de Buenos Aires. Pesquisadora do "Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Dr. Ambrosio L. Gioja". Bolsista do Conicet.

SUMÁRIO

ABREVIATURAS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Capítulo I - A QUESTÃO PREJUDICIAL NA UNIÃO EUROPEIA

1 Introdução

2 Finalidade Mediata e Imediata da Questão Prejudicial

3 Competência Prejudicial

3.1 A Interpretação do Direito da União

3.2 Apreciação da Validade dos Atos Adotados pelas Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia

3.2.1 As causas de invalidade

4 Reenvio Facultativo e Obrigatório

4.1 Exceções à Obrigação de Reenvio

4.2 Casos de Inadmissibilidade das Questões Prejudiciais

5 Características Gerais

5.1 Ausência de Formalismos

5.2 Cooperação Entre as Jurisdições Nacionais e o Tribunal de Justiça

5.3 Caráter Incidental

5.4 Caráter Vinculante

5.5 Uniformidade na Aplicação do Direito da União

6 O Procedimento de Reenvio a Título Prejudicial

6.1 Procedimentos Prejudiciais Excepcionais

7 Os Efeitos do Acórdão Prejudicial

8 As Recentes Reformas

8.1 Mudanças Introduzidas pelo Tratado de Amsterdã

8.1.1 A questão prejudicial no antigo Título IV TCE

8.1.2 A questão prejudicial no antigo artigo 35 TUE

8.2 Mudanças Introduzidas pelo Tratado de Nice: a Competência do Tribunal de Primeira Instância (Atual Tribunal Geral) para a Análise da Questão Prejudicial

8.3 Mudanças Introduzidas pelo Tratado de Lisboa

9 O Descumprimento Judicial Ante a Questão Prejudicial

Capítulo II - A QUESTÃO PREJUDICIAL NA COMUNIDADE ANDINA

1 Introdução

2 Objeto e Finalidade

2.1 Limites à Interpretação Prejudicial

3 Competência Prejudicial e Legitimidade para Propor a Consulta

4 Consulta Obrigatória e Facultativa

4.1 As Teorias do Ato Claro e do Ato Aclarado

5 Características

5.1 Ausência de Formalismos

5.2 Caráter Incidental

5.3 Cooperação Entre as Jurisdições Nacionais e o Tribunal de Justiça Andino

5.4 Efeito Vinculante

5.5 Caráter Uniforme

6 Condições e Requisitos para a Formulação da Consulta

7 Procedimento da Consulta Prejudicial

7.1 Momento Processual para o Oferecimento da Consulta

8 Efeitos do Acórdão Prejudicial

9 Ação de Descumprimento e Responsabilidade do Estado

Capítulo III - A CONSULTA PREJUDICIAL NO SISTEMA DA INTEGRAÇÃO CENTRO-AMERICANA

1 Introdução

2 Objeto e Finalidade da Consulta Prejudicial

2.1 Limites à Consulta

3 Competência Consultiva e Legitimidade para a Proposição da Consulta

4 Consulta Obrigatória e Facultativa

4.1 As Teorias do Ato Claro e do Ato Aclarado

5 Características Gerais

5.1 Ausência de Formalismos

5.2 Cooperação Entre as Jurisdições Nacionais e a Corte Centro-Americana

5.3 Caráter Incidental

5.4 Caráter Vinculante

5.5 Uniformidade na Aplicação do Direito do SICA

6 O Procedimento da Consulta Prejudicial

7 Os Efeitos da Decisão Prejudicial

8 O Descumprimento Judicial Ante a Consulta Prejudicial

Capítulo IV - AS OPINIÕES CONSULTIVAS NO MERCOSUL

1 Introdução

2 Objeto e Finalidade da Opinião Consultiva

2.1 Limites à Interpretação Consultiva

3 Competência Consultiva e Legitimidade para a Apresentação da Consulta

4 O Caráter não Obrigatório da Realização da Consulta

5 Casos de Inadmissibilidade da Consulta

6 Características Gerais

6.1 Ausência de Formalismos

6.2 Cooperação Entre o Tribunal Permanente de Revisão e o Órgão Consultante

6.3 Caráter Incidental

6.4 Ausência de Obrigatoriedade e Efeito Vinculante

6.5 Uniformidade na Interpretação do Direito do Mercosul

7 Procedimento da Opinião Consultiva

7.1 Tramitação do Pedido pelos Estados Partes, Órgãos Decisórios e Parlasul

7.2 Tramitação do Pedido pelos Tribunais Superiores de Justiça

7.3 A Regulamentação do Pedido de Opinião Consultiva aos Tribunais Superiores de Justiça, no Direito de Fonte Interna dos Estados Partes

8 Gastos para a Emissão da Opinião Consultiva

9 Efeitos da Opinião Consultiva

10 A Responsabilidade Internacional do Estado pelo Descumprimento do Direito do Mercosul

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas
  • Acórdão prejudicial. Efeitos
  • Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia

C

  • Causas de invalidade
  • Competência consultiva e legitimidadepara a proposição da consulta
  • Competência prejudicial
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Ação de descumprimento e responsabilidade do Estado
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Ausência de formalismos
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Características
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Caráter incidental
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Caráter uniforme
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Competência prejudicial e legitimidade para propor a Consulta
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Condições e requisitos para a formulação da consulta
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Consulta obrigatória e facultativa
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Cooperação entre as jurisdições nacionaise o Tribunal de Justiça Andino
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Efeito vinculante
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Efeitos do acórdão prejudicial
  • Comunidade Andina. Questão prejudicialna Comunidade Andina. Introdução
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Limites à interpretação prejudicial
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Momento processual para o oferecimento da consulta
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Objeto e finalidade
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Procedimento da consulta prejudicial
  • Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Teorias do ato claro e do ato aclarado
  • Conclusões
  • Considerações iniciais
  • Consulta prejudicial no Sistemada Integração Centro-americana
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Ausência de formalismos
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Características gerais
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Caráter incidental
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Caráter vinculante
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Consulta obrigatória e facultativa
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Cooperação entre as jurisdições nacionais e a Corte Centro-americana
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Descumprimento judicial ante a consulta prejudicial
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Efeitos da decisão prejudicial
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Introdução
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Procedimento da consulta prejudicial
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Teorias do ato claro e do ato aclarado
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Uniformidade na aplicação do Direito do SICA
  • Consulta prejudicial. Competência consultiva e legitimidade para a proposição da consulta
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Limites à consulta
  • Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Objeto e finalidade da consulta prejudicial

D

  • Descumprimento judicial ante a questão prejudicial
  • Direito da União. Interpretação

E

  • Efeitos do acórdão prejudicial

F

  • Finalidade mediata e imediata da questão prejudicial

I

  • Instituições. Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia
  • Interpretação do Direito da União
  • Invalidade. Causas de invalidade

J

  • Jurisdição. Cooperação entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça

L

  • Legitimidade. Competência consultiva e legitimidade para a proposição da consulta

M

  • Mercosul. Opiniões consultivas no Mercosul
  • Mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa
  • Mudanças introduzidas pelo Tratado de Nice: a competência do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) para a análise da questão prejudicial
  • Mudanças introduzidas pelo Tratado de Amsterdã

O

  • Objeto e finalidade da consulta prejudicial
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Competência consultiva e legitimidade para a apresentação da consulta
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Cooperação entre o Tribunal Permanente de Revisão e o órrgão consultante
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Regulamentação do pedido de opinião consultiva aos Tribunais Superiores de Justiça, no Direito de fonte interna dos Estados Partes
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Responsabilidade internacional do Estado pelo descumprimento do Direito do Mercosul
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Tramitação do pedido pelos Estados Partes, órgãos decisórios e Parlasul
  • Opiniões consultivas no Mercosul
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Ausência de formalismos
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Ausência de obrigatoriedade e efeito vinculante
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Características gerais
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Caráter incidental
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Caráter não obrigatório da realização da consulta
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Casos de inadmissibilidade da consulta
  • Opiniões consultivas no Mercosul.Efeitos da opinião consultiva
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Gastos para a emissão da opinião consultiva
  • Opiniões consultivas noMercosul. Introdução
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Limites à interpretação consultiva
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Objetoe finalidade da opinião consultiva
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Procedimento da opinião consultiva
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Tramitação do pedido pelos Tribunais Superiores de Justiça
  • Opiniões consultivas no Mercosul. Uniformidade na interpretação do Direito do Mercosul
  • Organismos. Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia
  • Órgãos. Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia

P

  • Procedimento de reenvio a título prejudicial

Q

  • Questão prejudicialna União Europeia
  • Questão prejudicial na União Europeia. Introdução
  • Questão prejudicial na Comunidade Andina
  • Questão prejudicial no antigo artigo 35 TUE
  • Questão prejudicial noantigo Título IV TCE
  • Questão prejudicial. Ausência de formalismos
  • Questão prejudicial. Características gerais
  • Questão prejudicial.Caráter incidental
  • Questão prejudicial.Caráter vinculante
  • Questão prejudicial. Cooperação entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça
  • Questão prejudicial. Descumprimento judicial ante a questão prejudicial
  • Questão prejudicial. Finalidade mediata e imediata
  • Questão prejudicial. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa
  • Questão prejudicial. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Nice: a competência do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) para a análise da questão prejudicial
  • Questão prejudicial. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Amsterdã
  • Questão prejudicial.Recentes reformas
  • Questão prejudicial. Uniformidade na aplicação do Direito da União

R

  • Reenvio a título prejudicial. Procedimentos prejudiciais excepcionais
  • Reenvio facultativo e obrigatório
  • Reenvio. Casos de inadmissibilidade das questões prejudiciais
  • Reenvio. Exceções à obrigação de reenvio
  • Reenvio. Procedimento de reenvio a título prejudicial
  • Referências

S

  • Sistema da Integração Centro-americana. Consulta prejudicial

T

  • Título prejudicial. Procedimento de reenvio a título prejudicial
  • Tratado de Amsterdã. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Amsterdã
  • Tratado de Amsterdã. Questão prejudicial no antigo artigo 35 TUE
  • Tratado de Amsterdã. Questão prejudicial no antigo Título IV TCE
  • Tratado de Lisboa. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa
  • Tratado de Nice. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Nice: a competência do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) para a análise da questão prejudicial
  • Tribunal de Justiça. Cooperação entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça

U

  • União Europeia. Apreciação da validadedos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia
  • União Europeia. Questão prejudicial na União Europeia

V

  • Validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia. Apreciação
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