Comércio de Serviços na OMC - Liberalização, Condições e Desafios

Umberto Celli Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Umberto Celli Junior

ISBN: 978853622291-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 256

Publicado em: 03/03/2009

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste Volume:

Capítulo I
O COMÉRCIO DE SERVIÇOS NA AGENDA MULTILATERAL: A NATUREZA FLEXÍVEL DO GATS
• A especificidade fundamental do setor de serviços;
• Discussões e negociações antecedentes à Rodada Uruguai: a Conferência Ministerial de 1982;
• As negociações na Rodada Uruguai: o impasse de Bruxelas (1990);
• O “Draft Final Act” ou “Dunkel Draft” (1991);
• O Acordo de “Blair House” (1992);
• A conclusão da Rodada Uruguai e a natureza flexível do GATS (1994).

Capítulo II
LIBERALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO GATS: CONDIÇÕES, OPORTUNIDADES E RISCOS PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
• Conflito potencial entre Regulação Nacional e Liberalização do Comércio Internacional de Serviços;
• GATS.

Capítulo III
POLÍTICAS DE LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS COM REGULAÇÃO REDISTRIBUTIVA
• “Built in agenda”: espaço para recalibração de prioridades e valores;
• Reafirmação do policy space para o desenvolvimento: implicações para o GATS;
• Regulação Redistributiva. Reforma do quadro regulador.

Capítulo IV
SERVIÇOS AMBIENTAIS E DESENVOVIMENTO SUSTENTÁVEL
• Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável: difícil equilíbrio entre o econômico e o social;
• Ausência de classificação de serviços ambientais como um setor coerente;
• Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental e a participação do setor privado;
• Pressupostos, alcance e consequências da liberalização e da participação do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental.
 

Autor(es)

Umberto Celli Junior é Doutor; Livre-Docente; Professor associado de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Professor e membro da Comissão de Pós-graduação do Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina – Prolam/USP; Professor do Programa de Mestrado da Unisantos.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - O COMÉRCIO DE SERVIÇOS NA AGENDA MULTILATERAL: A NATUREZA FLEXÍVEL DO GATS, p. 49

1.1 A especificidade fundamental do setor de serviços, p. 49

1.2 Discussões e negociações antecedentes à Rodada Uruguai: a Conferência Ministerial de 1982, p. 54

1.3 As negociações na Rodada Uruguai: o impasse de Bruxelas (1990), p. 61

1.4 O ´ Draft Final Act´ ou ´ Dunkel Draft´ (1991), p. 65

1.5 O Acordo de ´ Blair House´ (1992), p. 66

1.6 A conclusão da Rodada Uruguai e a natureza flexível do Gats (1994), p. 67

Capítulo II - LIBERALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO GATS: CONDIÇÕES, OPORTUNIDADES E RISCOS PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, p. 73

2.1 Conflito potencial entre Regulação Nacional e Liberalização do Comércio Internacional de Serviços, p. 73

2.1.1 Regulação, p. 73

2.1.2 As duas faces do processo de liberalização, p. 76

2.1.3 Desregulamentação e privatização, p. 78

2.2 GATS, p. 80

2.2.1 Acordo-Quadro/´Fórmula-Compromisso´, p. 80

2.2.2 Complexa estrutura conceitual: dificuldades e desafios, p. 83

2.2.3 Estrutura Básica, p. 85

2.2.3.1 Escopo e definições, p. 86

2.2.3.2 Tratamento de nação mais favorecida e transparência, p. 90

2.2.3.3 Exceções gerais e de segurança, p. 94

2.2.3.4 Acesso a mercados e tratamento nacional, p. 95

2.2.3.5 Métodos e mecanismos de negociação, p. 102

2.2.3.5.1 Solicitação-oferta, p. 102

2.2.3.5.2 Lista Positiva v. Lista Negativa, p. 125

Capítulo III - POLÍTICAS DE LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS COM REGULAÇÃO REDISTRIBUTIVA, p. 135

3.1 ´ Built in agenda´: espaço para recalibração de prioridades e valores, p. 135

3.2 Reafirmação do policy space para o desenvolvimento: implicações para o GATS, p. 149

3.2.1 Salvaguardas Emergenciais e Subsídios, p. 153

3.2.2 Regulamentação Doméstica, p. 161

3.3 Regulação Redistributiva. Reforma do quadro regulador, p. 189

Capítulo IV - SERVIÇOS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 193

4.1 Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável: difícil equilíbrio entre o econômico e o social, p. 193

4.2 Ausência de classificação de serviços ambientais como um setor coerente, p. 201

4.3 Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental e a participação do setor privado, p. 213

4.3.1 Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul: os cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil, p. 216

4.4 Pressupostos, alcance e conseqüências da liberalização e da participação do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental, p. 230

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 241

Índice alfabético

A

  • Acesso a mercados e tratamento nacional. Gats, p. 95
  • Acordo de Blair House, p. 66
  • Acordo-quadro. Fórmula-comprimisso. Gats, p. 80
  • Agenda multilateral. Comércio de serviços. Natureza flexível do Gats, p. 49
  • Apresentação, p. 9
  • Argentina. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul. Cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil, p. 216
  • Ausência de classificação de serviços ambientais como um setor coerente, p. 201

B

  • Bolívia. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul. Cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil, p. 216
  • Brasil. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul. Cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil, p. 216
  • Built in agenda. Espaço para recalibração de prioridades e valores, p. 135

C

  • Cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul, p. 216
  • Chile. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul. Cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil, p. 216
  • Comércio de serviços na agenda multilateral. Natureza flexível do Gats, p. 49
  • Comércio internacional de serviços. Conflito potencial entre regulação nacional e liberalização do comércio internacional de serviços, p. 73
  • Complexa estrutura conceitual. Dificuldades e desafios, p. 83
  • Conclusão da Rodada Uruguai e a natureza flexível dos Gats (1994), p. 67
  • Condições, oportunidades e riscos para os países em desenvolvimento. Liberalização de serviços no Gats, p. 73
  • Conferência Ministerial de 1982. Discussões e negociações antecedentes à rodada Uruguai, p. 54
  • Conflito potencial entre regulação nacional e liberalização do comércio internacional de serviços, p. 73
  • Considerações finais, p. 233

D

  • Desenvolvimento sustentável e serviços ambientais. Difícil equilíbrio entre o econômico e o social, p. 193
  • Desenvolvimento sustentável. Serviços ambientais, p. 193
  • Desregulamentação e privatização, p. 78
  • Difícil equilíbrio entre o econômico eo social. Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável, p. 193
  • Dificuldades e desafios. Complexa estrutura conceitual, p. 83
  • Discussões e negociações antecedentes à rodada Uruguai. Conferência Ministerial de 1982, p. 54
  • Draft final act ou dunkel draft (1991), p. 65
  • Duas faces do processo de liberalização, p. 76

E

  • Escopo e definições. Gats, p. 86
  • Espaço para recalibração de prioridades e valores. Built in agenda, p. 135
  • Especificidade fundamental do setor de serviços, p. 49
  • Estrutura básica. Gats, p. 85
  • Exceções gerais e de segurança. Gats, p. 94

F

  • Faces do processo de liberalização, p. 76

G

  • Gats, p. 80
  • Gats. Acesso a mercados e tratamento nacional, p. 95
  • Gats. Acordo-quadro.Fórmula-comprimisso, p. 80
  • Gats. Comércio de serviços na agenda multilateral. Natureza flexível do Gats, p. 49
  • Gats. Escopo e definições, p. 86
  • Gats. Estrutura básica, p. 85
  • Gats. Exceções gerais e de segurança, p. 94
  • Gats. Natureza flexível dos Gats (1994). Conclusão da Rodada Uruguai, p. 67
  • Gats. Reafrimação do policy space para o desenvolvimento. Implicações para o Gats, p. 149

I

  • Impasse de Bruxelas. Negociações na Rodada Uruguai, p. 61
  • Implicações para o Gats. Reafrimação do policy space para o desenvolvimento, p. 149
  • Infra-estrutura ambiental. Pressupostos, alcance e conseqüências da liberalização e da privatização do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental, p. 230
  • Infra-estrutura ambiental. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental e a participação do setor privado, p. 213
  • Introdução, p. 21

L

  • Liberalização de serviços no Gats. Condições, oportunidades e riscos para os países em desenvolvimento, p. 73
  • Liberalização do comércio de serviços com regulação redistributiva. Políticas, p. 135
  • Liberalização. Pressupostos, alcance e conseqüências da liberalização e da privatização do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental, p. 230
  • Lista de compromissos. Modelo, p. 101
  • Lista de siglas, p. 19
  • Lista positiva v. lista negativa. Métodos e técnicas de negociação, p. 125

M

  • Meio ambiente. Ausência de classificação de serviços ambientais como um setor coerente, p. 201
  • Meio ambiente. Pressupostos, alcance e conseqüências da liberalização e da privatização do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental, p. 230
  • Meio ambiente. Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável, p. 193
  • Meio ambiente. Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável. Difícil equilíbrio entre o econômico e o social, p. 193
  • Métodos e mecanismos de negociação, p. 102
  • Métodos e mecanismos de negociação. Solicitação-oferta, p. 102
  • Métodos e técnicas de negociação. Lista positiva v. lista negativa, p. 125
  • Modelo de lista de compromissos, p. 101

N

  • Natureza flexível do Gats. Comércio de serviços na agenda multilateral, p. 49
  • Natureza flexível dos Gats (1994).Conclusão da Rodada Uruguai, p. 67
  • Negociação. Métodos e mecanismos de negociação, p. 102
  • Negociações na Rodada Uruguai. Impasse de Bruxelas, p. 61

P

  • Policy space para o desenvolvimento. Reafirmação. Implicações para o Gats, p. 149
  • Policy space. Regulação redistributiva. Reforma do quadro regulador, p. 189
  • Policy space. Regulamentação doméstica, p. 161
  • Políticas de liberalização do comércio de serviços com regulação redistributiva, p. 135
  • Prefácio, p. 11
  • Pressupostos, alcance e conseqüências da liberalização e da privatização do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental, p. 230
  • Privatização e desregulamentação, p. 78
  • Privatização. Pressupostos, alcance e conseqüências da liberalização e da privatização do setor privado em serviços essenciais de infra-estrutura ambiental, p. 230
  • Processo de liberalização. Faces, p. 76

R

  • Reafrimação do policy space para o desenvolvimento. Implicações para o Gats, p. 149
  • Referências, p. 241
  • Reforma do quadro regulador.Regulação redistributiva. Policy space, p. 189
  • Regulação nacional. Conflito potencial entre regulação nacional e liberalização do comércio internacional de serviços, p. 73
  • Regulação redistributiva. Reforma do quadro regulador.Policy space, p. 189
  • Regulação, p. 73
  • Regulamentação doméstica.Policy space, p. 161
  • Rodada Uruguai. Conclusão. Natureza flexível dos Gats (1994), p. 67
  • Rodada Uruguai. Discussões e negociações antecedentes à rodada Uruguai. Conferência Ministerial de 1982, p. 54
  • Rodada Uruguai. Negociações. Impasse de Bruxelas, p. 61

S

  • Salvaguardas emergenciais e subsídios, p. 153
  • Segurança. Gats. Exceções gerais e de segurança, p. 94
  • Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável, p. 193
  • Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável. Difícil equilíbrio entre o econômico e o social, p. 193
  • Serviços ambientais. Ausência de classificação de serviços ambientais como um setor coerente, p. 201
  • Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental e a participação do setor privado, p. 213
  • Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental na América do Sul. Cenários de Bolívia, Argentina, Chile e Brasil, p. 216
  • Serviços. Especificidade fundamental do setor de serviços, p. 49
  • Setor privado. Serviços essenciais de infra-estrutura ambiental e a participação do setor privado, p. 213
  • Solicitação-oferta. Métodos e mecanismos de negociação, p. 102
  • Subsídio. Salvaguardas emergenciais e subsídios, p. 153

T

  • Transparência. Tratamento da nação mais favorecida, p. 90
  • Tratamento da nação mais favorecida e transparência, p. 90

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