Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política, As - O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática

Carina Barbosa Gouvêa

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Ficha técnica

Autor(es): Carina Barbosa Gouvêa

ISBN v. impressa: 978853626159-1

ISBN v. digital: 978853626203-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 234

Publicado em: 06/09/2016

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreende constitution-making, utilizando-se tam­bém o exemplo acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.

A investigação se fez a partir do percurso que compreende a de­mocracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta – o constitucionalismo de transição, de transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU.

Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos de constitution-making que a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca­mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que es­teja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em con­creto de conteúdo de opções valorativas.

Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o con­ceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com a rule of law e com os valores democráticos.

Autor(es)

CARINA BARBOSA GOUVÊA
Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Advogada. Autora do livro O direito fundamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetividade que opera em favor da democracia e do desenho institucional. Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional (NPJuris – UNESA/RIO).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE: CONSTRUINDO IDENTIDADE, p. 29

1.1 Acordo Semântico: um Processo Sujeito a uma Contínua Invenção e Reinvenção, p. 29

1.2 Uma Compreensão do Regime Democrático: um Método para a Construção das Regras do Jogo, p. 33

1.3 A Necessidade de Conformar o Signo Constitucional: os Caminhos da Representação, da Deliberação e da Participação, p. 42

1.4 Uma Análise Crítica: a Democracia como Organismo Vivo que Representa Descentralização do Poder e Desenvolvimento, p. 51

Capítulo 2 CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE QUE VIABILIZE A DEMOCRACIA ATRAVÉS DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO, p. 59

2.1 Constituição e Constitucionalismo: Compreendendo sua Essência, p. 59

2.2 Desenvolvendo Novas Categorias de Constitucionalismo: Um Exercício Essencial para o Viver da Constituição, p. 69

2.2.1 Constitucionalismo de transição, p. 69

2.2.2 Constitucionalismo de transformação, p. 76

2.2.3 "Constitucionalismo democrático", p. 82

Capítulo 3 O PAPEL DA ONU NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E NA CONSTITUTION-MAKING, p. 93

3.1 Uma Abordagem das Nações Unidas: Conceituando Democratização e Democracia, p. 93

3.2 Democracia e Direitos Humanos: Independentes e Conexos, p. 104

3.3 Mudança de Perspectivas Quanto ao Papel da ONU: A Estruturação Político-Jurídica, p. 108

3.4 A Carta Fundacional: um Pré-Requisito para Alcançar o Desenvolvimento das Nações, p. 119

Capítulo 4 UMA ANÁLISE DE CONSTITUTION-MAKING A PARTIR DA INTERVENÇÃO DA ONU: AS DIFICULDADES DE MATERIALIZAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO, p. 127

4.1 Constitution-Making, p. 127

4.2 A Intervenção na Fase Pré-Constituinte, p. 130

4.2.1 O apoio às campanhas eleitorais, p. 130

4.2.2 A intervenção nas campanhas educacionais e de participação popular, p. 136

4.3 Intervenção na Fase Constituinte, p. 139

4.3.1 A contribuição no desenho do processo constituinte e a enunciação do conteúdo constitucional, p. 139

4.3.2 A composição da assembleia constituinte: em busca da legitimidade constitucional, p. 143

4.3.3 Proposição da democracia substantiva, p. 146

4.4 Intervenção na Fase Pós-Constituinte, p. 150

4.4.1 Desenvolvimento constitucional, p. 150

4.4.2 Eficácia constitucional, p. 154

4.5 A Intervenção da ONU Através de uma Perspectiva Prática, p. 157

Capítulo 5 ESTUDO DE CASO DA INTERVENÇÃO DA ONU NA ESTRUTURAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TIMOR-LESTE, p. 167

5.1 Timor-Leste: Características e Natureza do Conflito, p. 168

5.2 A Intervenção da ONU na Fase Pré-Constituinte, p. 171

5.3 Intervenção da ONU na Fase Constituinte, p. 173

5.4 A Intervenção da ONU na Fase Pós-Constituinte, p. 184

5.5 O Constitucionalismo de Transição, de Transformação e o Democrático e a Legitimidade da Carta Constitucional do Timor-Leste, p. 191

CONCLUSÃO, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

C

  • Conclusão, p. 203
  • Constitucionalismo de transformação, p. 76
  • Constitucionalismo de transição, p. 69
  • Constitucionalismo de transição, de transformação e o democrático e a legitimidade da carta constitucional do Timor-Leste, p. 191
  • Constitucionalismo democrático. Construção de um ambiente que viabili-ze a democracia através do constitucionalismo democrático, p. 59
  • "Constitucionalismo democrático", p. 82
  • Constitucionalismo. Constituição e constitucionalismo: compreendendo sua essência, p. 59
  • Constitucionalismo. Desenvolvendo novas categorias de constituciona-lismo: um exercício essencial para o viver da Constituição, p. 69
  • Constitucionalismo. Uma análise de Constitution-making a partir da in-tervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constituciona-lismo de transição e de transformação, p. 127
  • Constituição e constitucionalismo: compreendendo sua essência, p. 59
  • Constitution-making, p. 127
  • Constitution-making. A composição da assembleia constituinte: em bus-ca da legitimidade constitucional, p. 143
  • Constitution-making. A contribuição no desenho do processo constituinte e a enunciação do conteúdo constitucional, p. 139
  • Constitution-making. A intervenção da ONU através de uma perspectiva prática, p. 157
  • Constitution-making. Apoio às campanhas eleitorais, p. 130
  • Constitution-making. Desenvolvimento constitucional, p. 150
  • Constitution-making. Eficácia constitucional, p. 154
  • Constitution-making. Intervenção na fase constituinte, p. 139
  • Constitution-making. Intervenção na fase pós-constituinte, p. 150
  • Constitution-making. Intervenção na fase pré-constituinte, p. 130
  • Constitution-making. Intervenção nas campanhas educacionais e de participação popular, p. 136
  • Constitution-making. Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making, p. 93
  • Constitution-making. Proposição da democracia substantiva, p. 146
  • Constitution-making. Uma análise de Constitution-making a partir da intervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constituciona-lismo de transição e de transformação, p. 127
  • Construção de um ambiente que viabilize a democracia através do consti-tucionalismo democrático, p. 59
  • Contemporaneidade. Democracia na contemporaneidade: construindo identidade, p. 29

D

  • Deliberação. A necessidade de conformar o signo constitucional: os cami-nhos da representação, da deliberação e da participação, p. 42
  • Democracia e direitos humanos: independentes e conexos, p. 104
  • Democracia na contemporaneidade: construindo identidade, p. 29
  • Democracia. Construção de um ambiente que viabilize a democracia através do constitucionalismo democrático, p. 59
  • Democracia. Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making, p. 93
  • Democracia. Uma abordagem das Nações Unidas: conceituando demo-cratização e democracia, p. 93
  • Democracia. Uma análise crítica: a democracia como organismo vivo que representa descentralização do poder e desenvolvimento, p. 51
  • Democratização. Uma abordagem das Nações Unidas: conceituando democratização e democracia, p. 93
  • Descentralização do poder. Uma análise crítica: a democracia como or-ganismo vivo que representa descentralização do poder e desenvolvimen-to, p. 51
  • Desenvolvimento. Uma análise crítica: a democracia como organismo vivo que representa descentralização do poder e desenvolvimento, p. 51
  • Direitos humanos. Democracia e direitos humanos: independentes e co-nexos, p. 104

E

  • Estudo de caso da intervenção da ONU na estruturação político-jurídica do Timor-Leste, p. 167

I

  • Intervenção da ONU. Estudo de caso da intervenção da ONU na estrutu-ração político-jurídica do Timor-Leste, p. 167
  • Introdução, p. 23

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

O

  • ONU. Carta fundacional: um pré-requisito para alcançar o desenvolvi-mento das Nações, p. 119
  • ONU. Mudança de perspectivas quanto ao papel da ONU: a estruturação político-jurídica, p. 108
  • ONU. Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making, p. 93
  • ONU. Uma abordagem das Nações Unidas: conceituando democratiza-ção e democracia, p. 93
  • ONU. Uma análise de Constitution-making a partir da intervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constitucionalismo de transi-ção e de transformação, p. 127

P

  • Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making, p. 93
  • Participação. A necessidade de conformar o signo constitucional: os ca-minhos da representação, da deliberação e da participação, p. 42

R

  • Referências, p. 207
  • Regime democrático. Uma compreensão do regime democrático: um método para a construção das regras do jogo, p. 33
  • Representação. A necessidade de conformar o signo constitucional: os caminhos da representação, da deliberação e da participação, p. 42

S

  • Semântica. Acordo semântico: um processo sujeito a uma contínua invenção e reinvenção, p. 29
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

T

  • Timor-Leste. Constitucionalismo de transição, de transformação e o de-mocrático e a legitimidade da carta constitucional do Timor-Leste, p. 191
  • Timor-Leste. Estudo de caso da intervenção da ONU na estruturação político-jurídica do Timor-Leste, p. 167
  • Timor-Leste. Intervenção da ONU na fase constituinte, p. 173
  • Timor-Leste. Intervenção da ONU na fase pós-constituinte, p. 184
  • Timor-Leste. Intervenção da ONU na fase pré-constituinte, p. 171
  • Timor-Leste: características e natureza do conflito, p. 168
  • Transformação. Constitucionalismo de transformação, p. 76
  • Transição. Constitucionalismo de transição, p. 69

U

  • Uma análise de Constitution-making a partir da intervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constitucionalismo de transição e de transformação, p. 127

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