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Capa do livro: Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa, Claudio Roza Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa - 2ª Edição Revisada e Ampliada
Claudio Roza, 184 pgs.
Publicado em: 15/10/2003
Editora: Juruá Editora
ISBN: 850362536-9
Preço: R$ 37,40

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

         

ÁREA(S)

  • Direito Administrativo
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    SINOPSE
    “A linguagem acessível propicia agradável leitura. A obra servirá de guia a todos quantos queiram enfronhar-se no intrincado tema”. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho “Processo disciplinar atual ajustado ao Estado Democrático de Direito”. Dr. Elizeu Luciano de Almeida Furquim “Brado definidor das legítimas fronteiras que resguardam as lindes da defesa no processo disciplinar”. Dr. José Armando da Costa “O autor presta enorme contribuição à qualidade do processo disciplinar, que não se mistura a práticas inquisitoriais e improvisadas”. Dr. Léo da Silva Alves “O processo disciplinar é uma atividade que deve ser exercida pelo Estado sem nenhum ferimento aos direitos fundamentais da cidadania”. Ministro José Augusto Delgado “O processo disciplinar é parâmetro de Estado Democrático de Direito”. Dra. Nádia Regina de Carvalho Mikos “Exercício do poder, conjugação de procedimento e processo, incontestável a sua ocorrência na esfera administrativa, a exemplo do Processo Administrativo Disciplinar”. Dr. Renato Rodrigues Filho
    SUMÁRIO DA OBRA
    INTRODUÇÃO
    1 Defesa de Valores
    2 Valores: Evolução da "Positivação" dos Direitos
    3 A Atuação do Estado
    4 Agente Públ ico
    5 Processo: Modo de Atuação do Poder
    6 Processo: Motivação do Ato Administrativo
    7 Processo Discipl inar
    8 Processo Disciplinar nos Estatutos
    9 Processo Disciplinar Sumário
    10 Princípios Constitucionais
    10.1 Devido Processo Legal
    10.2 Contraditório
    10.3 Ampla Defesa
    10.3.1 Instauração
    10.3.2 Instrução
    10.3.3 Defesa Escrita
    10.3.4 Relatório
    10.3.5 Decisão
    10.3.6 Sindicância
    10.3.7 Fator Tempo
    10.4 Presunção de Inocência
    10.5 Autoridade Natural
    11 Tópicos dos Regramentos Processuais Disciplinares que Dificultam o Exercício da Ampla Defesa
    11.1 No Estatuto dos Servidores da União (Lei 8.112/90)
    11.2 No Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)
    12 Novos Rumos: Aperfeiçoamento Democrático
    12.1 Julgados
    12.2 De Lege Data et De Lege Ferenda
    13 Supremacia da Constituição
    CONCLUSÃO
    REFERÊNCIAS
              

     

     
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