Tutela Jurídica do Direito à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência

INTRODUÇÃO, p. 15

1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS, p. 17

1.1 Noções Introdutórias, p. 17

1.2 Princípio do Devido Processo Legal, p. 25

1.3 Princípio da Inafastabilidadedo Controle Jurisdicional, p. 29

1.4 Princípio da Instrumentalidade do Processo, p. 31

1.5 Princípio da Isonomia, p. 33

1.6 Princípio do Contraditório, p. 34

1.7 Princípio da Razoabilidade, p. 37

1.8 Princípio da Proporcionalidade, p. 38

2. DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, p. 39

2.1 Considerações Preliminares Quanto à Tutela Jurisdicional dos Direitos, p. 40

2.2 Das Sentenças como Técnicas Processuais de Prestação da Tutela Jurisdicional, p. 42

2.2.1 Das sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela, p. 52

2.2.1.1 Da tutela inibitória, p. 52

2.2.1.2 Da tutela preventiva executiva, p. 55

2.2.1.3 Da tutela reintegratória ou de remoção do ilícito, p. 57

2.2.1.4 Da tutela do adimplemento da obrigação contratual na forma específica, p. 59

2.2.1.5 Da tutela ressarcitória na forma específica, p. 59

2.2.1.6 Da tutela pelo equivalente monetário, p. 61

3. DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E A TUTELA DO DIREITO MATERIAL, p. 63

3.1 Visão Histórica do Processo como Ferramenta de Efetividade e Vivificação do Direito Material, p. 63

3.2 Direito à Adequada Tutela Jurisdicional, p. 72

4. A TÉCNICA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, p. 77

4.1 A Técnica da Antecipação e a Sentença Condenatória, p. 79

4.2 A Técnica da Antecipação e as Sentenças Declaratória e Constitutiva, p. 80

4.2.1 Considerações preliminares, p. 80

4.2.2 Sentenças declaratória e constitutiva no Direito italiano e a questão da execução imediata, p. 81

4.2.3 A técnica de antecipação em face dos provvedimenti d’urgenza, p. 82

4.2.4 A natureza da tutela de urgência de cognição sumária nas ações declaratória e constitutiva, p. 83

4.2.5 Conclusões, p. 86

4.3 A Técnica da Antecipação e as Sentenças Executiva e Mandamental, p. 87

5. A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E OS MEIOS DE COERÇÃO OU MEDIDAS DE APOIO, p. 89

5.1 Noções Gerais, p. 89

5.2 Os Arts. 287, 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC como Forma de se Garantir a Efetivação da Prestação Jurisdicional, p. 93

5.2.1 O Art. 287 do CPC, p. 95

5.2.2 Os Arts. 461 e 461-A do CPC, p. 97

5.2.3 O Art. 84 do CDC, p. 103

6. O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FACE AO PROVIMENTO JURISDICIONAL ÚTIL, p. 107

6.1 Direito à Saúde, p. 107

6.1.1 Evolução histórica do direito à saúde, p. 107

6.1.2 Evolução constitucional do direito à saúde no Brasil, p. 109

6.1.3 Do direito fundamental à saúde, p. 110

6.2 Pessoa Portadora de Deficiência, p. 114

6.2.1 Relato histórico sobre a questão da deficiência, p. 114

6.2.2 Quem é a pessoa portadora de deficiência?, p. 117

6.3 Das Ajudas Técnicas, p. 123

7. O BLOQUEIO DE VALORES E A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ATINENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: VISÃO JURISPRUDENCIAL, p. 127

8. O PAPEL DO JULGADOR NO ATINGIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL ÚTIL, p. 137

CONCLUSÕES, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 145

A

• Ação declaratória. Natureza da tutela de urgência de cognição sumária nas ações declaratória e constitutiva, p. 83
• Adimplemento. Tutela do adimplemento da obrigação contratual na forma específica, p. 59
• Antecipação de tutela. Sentença declaratória definitiva. Conclusões, p. 86
• Antecipação de tutela. Técnica da antecipação e as sentenças executiva e mandamental, p. 87
• Antecipação de tutela. Técnica de antecipação em face dos provvedimenti d’urgenza, p. 82
• Apoio. Efetividade da decisão judicial e os meios de coerção ou medidas de apoio, p. 89

B

• Bloqueio de valores e a utilidade do provimento jurisdicional atinente ao direito fundamental à saúde: visão jurisprudencial, p. 127

C

• CDC. Arts. 287, 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC como forma de se garantir a efetivação da prestação jurisdicional, p. 93
• CDC, art. 84. Considerações, p. 103
• CPC, art. 287. Considerações, p. 95
• CPC, arts. 461 e 461-A. Considerações, p. 97
• Coerção. Efetividade da decisão judicial e os meios de coerção ou medidas de apoio, p. 89
• Cognição sumária. Natureza da tutela de urgência de cognição sumária nas ações declaratória e constitutiva, p. 83
• Conclusões, p. 141
• Considerações preliminares, p. 80
• Considerações preliminares quanto à tutela jurisdicional dos direitos, p. 40
• Constitucional. Evolução constitucional do direito à saúde no Brasil, p. 109
• Constitucional. Princípios constitucionais processuais fundamentais, p. 17
• Contraditório. Princípio do contraditório, p. 34
• Contrato. Tutela do adimplemento da obrigação contratual na forma específica, p. 59
• Controle jurisdicional. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 29

D

• Decisão judicial. Efetividade da decisão judicial e os meios de coerção ou medidas de apoio, p. 89
• Deficiência. Pessoa portadora de deficiência, p. 114
• Deficiência. Quem é a pessoa portadora de deficiência?, p. 117
• Direito à adequada tutela jurisdicional, p. 72
• Direito à saúde, p. 107
• Direito à saúde. Evolução constitucional do direito à saúde no Brasil, p. 109
• Direito à saúde da pessoa portadora de deficiência face ao provimento jurisdicional útil, p. 107
• Direito fundamental. Princípios constitucionais processuais fundamentais, p. 17
• Direito fundamental à saúde, p. 110
• Direito fundamental à saúde. Bloqueio de valores e a utilidade do provimento jurisdicional atinente ao direito fundamental à saúde: visão jurisprudencial, p. 127
• Direito italiano. Sentenças declaratória e constitutiva no direito italiano e a questão da execução imediata, p. 81

E

• Efetividade. Decisão judicial. Meios de coerção ou medidas de apoio. Noções gerais, p. 89
• Efetividade da decisão judicial e os meios de coerção ou medidas de apoio, p. 89
• Efetividade do processo e a tutela do direito material, p. 63
• Evolução constitucional do direito à saúde no Brasil, p. 109
• Evolução histórica do direito à saúde, p. 107
• Execução imediata. Sentenças declaratória e constitutiva no direito italiano e a questão da execução imediata, p. 81

F

• Função jurisdicional, p. 39

I

• Inafastabilidade. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 29
• Instrumentalidade do processo. Princípio, p. 31
• Introdução, p. 15
• Isonomia. Princípio da isonomia, p. 33

J

• Jurisdição. Função jurisdicional, p. 39

M

• Monetário. Tutela pelo equivalente monetário, p. 61

N

• Natureza da tutela de urgência de cognição sumária nas ações declaratória e constitutiva, p. 83

O

• Obrigação contratual. Tutela do adimplemento da obrigação contratual na forma específica, p. 59

P

• Papel do julgador no atingimento da tutela jurisdicional útil, p. 137
• Pessoa portadora de deficiência, p. 114
• Pessoas portadoras de deficiência. Ajudas técnicas, p. 123
• Portador de deficiência. Direito à saúde da pessoa portadora de deficiência face ao provimento jurisdicional útil, p. 107
• Portadora de deficiência. Direito à saúde da pessoa portadora de deficiência face ao provimento jurisdicional útil, p. 107
• Prestação jurisdicional. Arts. 287, 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC como forma de se garantir a efetivação da prestação jurisdicional, p. 93
• Prestação jurisdicional. Técnica da antecipação da tutela como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional, p. 77
• Preventividade. Tutela preventiva executiva, p. 55
• Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 29
• Princípio da instrumentalidade do processo, p. 31
• Princípio da isonomia, p. 33
• Princípio da proporcionalidade, p. 38
• Princípio da razoabilidade, p. 37
• Princípio do contraditório, p. 34
• Princípio do devido processo legal, p. 25
• Princípios constitucionais processuais fundamentais, p. 17
• Princípios constitucionais processuais fundamentais. Noções introdutórias, p. 17
• Processo legal. Princípio do devido processo legal, p. 25
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 38
• Provimento jurisdicional. Bloqueio de valores e a utilidade do provimento jurisdicional atinente ao direito fundamental à saúde: visão jurisprudencial, p. 127
• Provimento jurisdicional. Direito à saúde da pessoa portadora de deficiência face ao provimento jurisdicional útil, p. 107
• Provvedimenti d’urgenza. Técnica de antecipação em face dos provvedimenti d’urgenza, p. 82

R

• Razoabilidade. Princípio da razoabilidade, p. 37
• Referências, p. 145
• Reintegração. Tutela reintegratória ou de remoção do ilícito, p. 57
• Relato histórico sobre a questão da deficiência, p. 114
• Remoção do ilícito. Tutela reintegratória ou de remoção do ilícito, p. 57

S

• Saúde. Direito fundamental à saúde, p. 110
• Saúde. Evolução constitucional do direito à saúde no Brasil, p. 109
• Sentença condenatória. Técnica da antecipação e a sentença condenatória, p. 79
• Sentença constitutiva. Técnica da antecipação e as sentenças declaratória e constitutiva, p. 80
• Sentença declaratória. Técnica da antecipação e as sentenças declaratória e constitutiva, p. 80
• Sentença executiva. Técnica da antecipação e as sentenças executiva e mandamental, p. 87
• Sentença mandamental. Técnica da antecipação e as sentenças executiva e mandamental, p. 87
• Sentenças como técnicas processuais de prestação da tutela jurisdicional, p. 42
• Sentenças declaratória e constitutiva no direito italiano e a questão da execução imediata, p. 81
• Sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela, p. 52

T

• Técnica da antecipação da tutela como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional, p. 77
• Técnica da antecipação e a sentença condenatória, p. 79
• Técnica da antecipação e as sentenças declaratória e constitutiva, p. 80
• Técnica da antecipação e as sentenças executiva e mandamental, p. 87
• Técnica de antecipação em face dos provvedimenti d’urgenza, p. 82
• Técnicas processuais. Sentenças como técnicas processuais de prestação da tutela jurisdicional, p. 42
• Tutela. Sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela, p. 52
• Tutela antecipada. Técnica da antecipação da tutela como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional, p. 77
• Tutela de urgência. Natureza da tutela de urgência de cognição sumária nas ações declaratória e constitutiva, p. 83
• Tutela do adimplemento da obrigação contratual na forma específica, p. 59
• Tutela do direito material. Efetividade do processo e a tutela do direito material, p. 63
• Tutela inibitória, p. 52
• Tutela jurisdicional. Papel do julgador no atingimento da tutela jurisdicional útil, p. 137
• Tutela jurisdicional. Sentenças como técnicas processuais de prestação da tutela jurisdicional, p. 42
• Tutela jurisdicional dos direitos. Considerações preliminares, p. 40
• Tutela jurisdicional. Direito à adequada tutela jurisdicional, p. 72
• Tutela pelo equivalente monetário, p. 61
• Tutela preventiva executiva, p. 55
• Tutela reintegratória ou de remoção do ilícito, p. 57
• Tutela ressarcitória na forma específica, p. 59

V

• Valores. Bloqueio de valores e a utilidade do provimento jurisdicional atinente ao direito fundamental à saúde: visão jurisprudencial, p. 127
• Visão histórica do processo como ferramenta de efetividade e vivificação do direito material, p. 63