Direito do Idoso – Tutela Jurídica Constitucional - Apresentação de Zulmar Fachin – Prefácio de Walter Claudius Rothenburg

Nilson Tadeu Reis Campos Silva

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Nilson Tadeu Reis Campos Silva
ISBN: 978853623846-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 234
Publicado em: 17/09/2012
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra analisa o Direito do Idoso à luz das Constituições brasileiras, do seu Estatuto específico e da efetividade da tutela material e processual, tendo como foco a garantia dos direitos constitucionais a estes previstos. A análise do envelhecimento como progressivo processo natural em que ocorrem mutações no indivíduo, que podem, ou não, incapacitá-lo bio-psico-juridicamente, é o ponto de partida para considerações multidisciplinares que perpassam conceitos das áreas médicas, psicológica, sociológica, teleológica, histórica e jurídica. Além das percepções das artes literárias, o livro identifica o Ser para distinguir senilidade de senescência e assim, fixar a intangibilidade ontológica do que Sartre denominou Ser-para-si, base da consciência dotada de temporalidade e de facticidade.

AUTOR(ES)

Nilson Tadeu Reis Campos Silva é Doutor em Direito (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino (2011); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2004); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1980). Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá - UEM e do Centro Universitário de Maringá - Cesumar. Advogado atuando nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Trabalhista, Empresarial e de Comunicação.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - DA IDENTIFICAÇÃO DO SER

1.1 Conceituações do Idoso

1.2 Definição Jurídica do Idoso

2 - DA VISUALIZAÇÃO DO SER

2.1 A Exclusão Jurídica do Idoso

2.2 A Fratura Jurídica da Capacidade

3 - DA PRESENÇA DO TER E DA INVISIBILIDADE DO SER

3.1 A Necessidade de Proteção à Pessoa do Idoso

3.2 Os Instrumentos Internacionais de Proteção

4 - DA SIGNIFICAÇÃO DA MUTABILIDADE

4.1 As Constituições Brasileiras e o Idoso

4.2 A Constituição de 1988 e a Tutela do Ser

5 - DAS PSEUDO PROTEÇÕES

5.1 A Inefetividade da Tutela no Direito Civil Brasileiro

5.2 As Deficiências da Curatela Civil

6 - DA TUTELA MATERIAL E PROCESSUAL ESPECÍFICA

6.1 O Estatuto do Idoso e a Hipertrofia da Tutela

6.2 A Função Protetiva do Processo Civil ao Idoso

7 - DAS PROPOSTAS DE (RE)CONSTRUÇÃO DA TUTELA PARA O IDOSO

7.1 A Revisitação da Tutela sob o Prisma da Mínima Invasão

7.2 A Igualdade e Propostas de Emendas Constitucionais

7.3 As Propostas de Alterações Infraconstitucionais

7.4 A Proposta para uma Tutela Processual Adequada

7.5 A Proposta de Ampliação da Legitimidade

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alterações infraconstitucionais. Propostas.

C

  • Capacidade. Fratura jurídica da capacidade .
  • Conceituações do idoso .
  • Conclusões .
  • Constituição de 1988 e a tutela do ser .
  • Constituições Brasileiras e o idoso .
  • Curatela civil. Deficiências

D

  • Deficiências da curatela civil
  • Definição jurídica do idoso .
  • Direito Civil. Inefetividade da tutela no Direito Civil brasileiro
  • Direito material. Tutela material e processual específica
  • Direito processual. Tutela material e processual específica

E

  • Emenda constitucional. Igualdade e propostas de e mendas constitucionais
  • Estatuto do Idoso e a hipertrofia da tutela .
  • Exclusão jurídica do idoso .

F

  • Fratura jurídica da capacidade .
  • Função protetiva do processo civil ao idoso .

H

  • Hipertrofia da tutela. Estatuto do Idoso e a hipe rtrofia da tutela

I

  • Identificação do ser .
  • Idoso. Conceituações do idoso .
  • Idoso. Constituições Brasileiras e o idoso .
  • Idoso. Definição jurídica do idoso .
  • Idoso. Estatuto do Idoso e a hipertrofia da tutel a
  • Idoso. Exclusão jurídica do idoso .
  • Idoso. Função protetiva do processo civil ao idos o
  • Idoso. Instrumentos internacionais de proteção .
  • Idoso. Necessidade de proteção à pessoa do idoso
  • Idoso. Propostas de (re)construção da tutela para o idoso
  • Igualdade e propostas de emendas constitucionais
  • Inefetividade da tutela no Direito Civil brasilei ro
  • Instrumentos internacionais de proteção .
  • Introdução .
  • Invisibilidade. Presença do ter e da invisibilida de do ser

L

  • Legitimidade. Proposta de ampliação da legitimida de

M

  • Mínima invasão. Revisitação da tutela sob o prism a da mínima invasão
  • Mutabilidade. Significação da mutabilidade .

N

  • Necessidade de proteção à pessoa do idoso .

P

  • Presença do ter e da invisibilidade do ser .
  • Processo civil. Função protetiva do processo civi l ao idoso
  • Proposta de ampliação da legitimidade .
  • Proposta para uma tutela processual adequada .
  • Propostas de (re)construção da tutela para o idos o
  • Propostas de alterações infraconstitucionais .
  • Propostas e igualdade de emendas constitucionais
  • Proteção à pessoa do idoso. Necessidade .
  • Proteção. Instrumentos internacionais de proteção
  • Pseudo proteções.

R

  • Referências
  • Revisitação da tutela sob o prisma da mínima inva são

S

  • Ser. Constituição de 1988 e a tutela do ser .
  • Ser. Identificação do ser .
  • Ser. Presença do ter e da invisibilidade do ser .
  • Ser. Visualização do ser .
  • Significação da mutabilidade .

T

  • Ter. Presença do ter e da invisibilidade do ser .
  • Tutela do ser. Constituição de 1988 e a tutela do ser
  • Tutela jurídica do idoso. Proposta de ampliação d a legitimidade
  • Tutela material e processual específica .
  • Tutela processual adequada. Proposta .
  • Tutela. Estatuto do Idoso e a hipertrofia da tute la
  • Tutela. Inefetividade da tutela no Direito Civil brasileiro
  • Tutela. Propostas de (re)construção da tutela par a o idoso
  • Tutela. Revisitação da tutela sob o prisma da mín ima invasão

V

  • Visualização do ser .
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