Capa do livro: Contratos de Planos de Saúde - O Direito à Saúde nas Relações Jurídicas entre as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seus Beneficiários, Thiago Penido Martins

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Contratos de Planos de Saúde - O Direito à Saúde nas Relações Jurídicas entre as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seus Beneficiários

Thiago Penido Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Thiago Penido Martins

ISBN v. impressa: 978853625900-0

ISBN v. digital: 978853625925-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 20/06/2016

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e pormenorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.

Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, na tentativa de encontrar soluções adequadas à proteção e garantia da máxima efetividade do direito fundamental à saúde e, ao mesmo tempo, assegurar a necessária segurança jurídica a essas relações, mediante a proteção da autonomia privada e liberdade contratual.

Podem as operadoras de planos privados de assistência à saúde serem compelidas judicialmente a cobrir procedimentos médicos e hospitalares não considerados obrigatórios pela legislação ou que não sejam objetos do contrato celebrado, em nome da eficácia direta do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas particulares?

Podem ser compelidas a prestar os serviços médicos e hospitalares àqueles beneficiários que não cumpriram o período de carência ou que estejam em situação de inadimplência?

Em que medidas os particulares estão obrigados a assegurar e realizar direitos fundamentais sociais de natureza prestacional a outros particulares?

Essas são algumas das instigantes indagações que a presente obra pretende enfrentar a partir da releitura da teoria dos direitos fundamentais.

Autor(es)

THIAGO PENIDO MARTINS
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Novos Horizontes, PUC Minas e FAMINAS. Procurador Autárquico da Municipalidade de Belo Horizonte. Exerce advocacia consultiva e contenciosa nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 15

2.1 Origens dos Direitos Fundamentais, p. 15

2.2 Evolução dos Direitos Fundamentais, p. 22

2.2.1 Os direitos fundamentais no Estado Liberal, p. 22

2.2.2 Os direitos fundamentais no Estado Social, p. 31

2.2.3 Os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, p. 37

2.3 Um Novo Enfoque para a Teoria dos Direitos Fundamentais: Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicas entre Particulares, p. 43

3 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PARTICULARES, p. 49

3.1 Premissas Teóricas, p. 49

3.1.1 Força normativa da Constituição, p. 51

3.1.2 Constitucionalização do direito privado, p. 54

3.1.3 Dimensão objetiva dos direitos fundamentais, p. 58

3.1.4 Constituição da República Federativa do Brasil e direitos fundamentais, p. 64

3.1.5 Diferenças normativas, sistêmicas e estruturais entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão, p. 68

4 TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES, p. 75

4.1 Teoria da Eficácia Indireta ou Mediata, p. 76

4.2 Teoria da Eficácia Direta ou Imediata, p. 86

4.3 Teoria da Equiparação, p. 94

4.4 Teoria da Imputação, p. 101

4.5 Teoria da Integração, p. 103

4.6 Teoria da Diferenciação, p. 109

5 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PARTICULARES E O DIREITO COMPARADO, p. 113

5.1 Introdução, p. 113

5.2 Alemanha, p. 114

5.3 Portugal, p. 120

5.4 Espanha, p. 125

5.5 Estados Unidos da América, p. 133

5.6 América do Sul, p. 137

5.7 Considerações Gerais, p. 143

6 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PARTICULARES E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 145

6.1 Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicas entre Particulares na Visão dos Teóricos Pátrios, p. 145

6.1.1 Solução proposta por Wilson Steinmetz, p. 150

6.1.2 Solução proposta por Virgílio Afonso da Silva, p. 154

6.1.3 Solução proposta por Ingo Wolfgang Sarlet, p. 160

6.1.4 Solução proposta por Daniel Sarmento, p. 164

6.2 Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicas entre Particulares e o Supremo Tribunal Federal, p. 169

6.3 Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Jurídicas entre Particulares e o Supremo Tribunal Federal, p. 178

7 EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SEUS BENEFICIÁRIOS, p. 183

7.1 Introdução, p. 183

7.2 Direito à Saúde, p. 184

7.3 Natureza Jurídica do Direito à Saúde, p. 186

7.3.1 Fundamentalidade do direito à saúde, p. 186

7.3.2 Classificações do direito à saúde, p. 188

7.4 Eficácia do Direito à Saúde nas Relações Jurídicas entre Operadoras de Plano de Assistência à Saúde e seus Beneficiários, p. 192

7.4.1 Dimensão prestacional do direito à saúde como dever do Poder Público, p. 193

7.4.2 Concretização e densificação do direito à saúde pelo legislador, p. 200

7.4.3 Proteção à autonomia privada, liberdade de iniciativa, liberdade contratual e segurança jurídica, p. 208

CONCLUSÕES, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

C

Conclusões, p. 239

D

Diferenciação. Teoria da diferenciação, p. 109
Direito à saúde, p. 184
Direito à saúde. Classificações do direito à saúde, p. 188
Direito à saúde. Concretização e densificação do direito à saúde pelo legislador, p. 200
Direito à saúde. Dimensão prestacional do direito à saúde como dever do poder público, p. 193
Direito à saúde. Eficácia do direito à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de plano de assistência à saúde e seus beneficiários, p. 192
Direito à saúde. Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de planos de assistência à saúde e seus benefi-ciários, p. 183
Direito à saúde. Fundamentalidade do direito à saúde, p. 186
Direito à saúde. Natureza jurídica do direito à saúde, p. 186
Direito à saúde. Proteção à autonomia privada, liberdade de iniciativa, liberdade contratual e segurança jurídica, p. 208
Direito comparado. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurí-dicas entre particulares e o direito comparado, p. 113
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. Alemanha, p. 114
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. América do Sul, p. 137
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. Considerações gerais, p. 143
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. Espanha, p. 125
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. Estados Unidos da América, p. 133
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. Introdução, p. 113
Direito comparado. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado. Portugal, p. 120
Direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, p. 37
Direitos fundamentais no Estado Liberal, p. 22
Direitos fundamentais no Estado Social, p. 31
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares, p. 49
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o direito comparado, p. 113
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares. Constitucionalização do direito privado, p. 54
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares. Constituição da República Federativa do Brasil e direitos fundamentais, p. 64
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares. Diferenças normativas, sistêmicas e estruturais entre os ordenamentos ju-rídicos brasileiro e alemão, p. 68
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais, p. 58
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares. Força normativa da Constituição, p. 51
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações jurídicas entre particulares. Premissas teóricas, p. 49
Direitos fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais, p. 22
Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 15
Direitos fundamentais. Origens dos direitos fundamentais, p. 15
Direitos fundamentais. Teorias da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, p. 75
Direitos fundamentais. Um novo enfoque para a teoria dos direitos fun-damentais: eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares, p. 43

E

Eficácia direta ou imediata. Teoria da eficácia direta ou imediata, p. 86
Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre ope-radoras de planos de assistência à saúde e seus beneficiários, p. 183
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particula-res, p. 49
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particula-res e o direito comparado, p. 113
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particula-res e o Supremo Tribunal Federal, p. 169
Eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídicas entre particulares e o Supremo Tribunal Federal, p. 178
Eficácia indireta ou mediata. Teoria da eficácia indireta ou mediata, p. 76
Equiparação. Teoria da equiparação, p. 94

H

Histórico. Evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 15

I

Imputação. Teoria da imputação, p. 101
Integração. Teoria da integração, p. 103
Introdução, p. 11

O

Ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 145
Ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particula-res na visão dos teóricos pátrios, p. 145
Ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o ordenamento jurídico brasileiro. Solução proposta por Daniel Sarmento, p. 164
Ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o ordenamento jurídico brasileiro. Solução proposta por Ingo Wolfgang Sarlet, p. 160
Ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o ordenamento jurídico brasileiro. Solução proposta por Virgílio Afonso da Silva, p. 154
Ordenamento jurídico brasileiro. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares e o ordenamento jurídico brasileiro. Solução proposta por Wilson Steinmetz, p. 150

R

Referências, p. 249
Relações entre particulares. Teorias da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, p. 75
Relações jurídicas entre particulares. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares, p. 49

S

STF. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre parti-culares e o Supremo Tribunal Federal, p. 169
STF. Eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídicas entre particulares e o Supremo Tribunal Federal, p. 178
Sumário, p. 9

T

Teoria da diferenciação, p. 109
Teoria da eficácia direta ou imediata, p. 86
Teoria da eficácia indireta ou mediata, p. 76
Teoria da equiparação, p. 94
Teoria da imputação, p. 101
Teoria da integração, p. 103
Teorias da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particula-res, p. 75