Maria Tereza Uille Gomes é Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Promotora de Justiça em Curitiba, Ex-Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Diretora-Presidente da JUSPREV – Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira e Ex-Procuradora-geral de Justiça do Estado do Paraná, em cuja gestão instituiu o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação no Estado do Paraná – O 1º Centro de Apoio Especializado em Educação no Brasil. Atuou como Promotora de Justiça nas Comarcas de Jacarezinho, Jaguapitã, Pitanga, Cambé e Londrina, tendo exercido suas atribuições junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em Londrina e Curitiba. Pós-graduada em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacelar, e é Mestra em Educação pela PUCPR.
| INTRODUÇÃO |
Capítulo 1 - EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: UMA ASSOCIAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À PAZ SOCIAL |
| | 1.1 Educação X Violação dos Direitos Humanos - Desigualdade, Pobreza e Exclusão Social |
| | 1.1.1 A origem da desigualdade social |
| | 1.1.2 A deficiência do sistema educacional favorece a desigualdade social |
| | 1.1.3 Desigualdade social |
| | 1.1.4 Pobreza |
| | 1.1.5 Exclusão social: a globalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos |
| | 1.1.6 Educação e política de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social |
| | 1.1.7 A exclusão do sistema escolar e os reflexos sociais |
| | 1.1.8 Revolução pela educação:eixos - educação para todos, de qualidade e com valores |
| | 1.1.9 Educação e programas de inclusão social: redução da violência e da evasão escolar |
| | 1.1.10 O movimento internacional pela efetivação dos direitos humanos |
Capítulo 2 - OS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNACIONAL |
| | 2.1 O Surgimento dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
| | 2.2 Fatores que Dificultam a Efetivação dos Direitos Humanos |
| | 2.3 Direitos Humanos e as Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas: Influência na Política Educacional |
| | 2.3.1 Organização das Nações Unidas - ONU |
| | 2.3.2 O sistema das Nações Unidas e os organismos especializados ligados à ONU |
| | 2.3.2.1 PNUD |
| | 2.3.2.2 UNICEF |
| | 2.3.2.3 UNESCO |
| | 2.3.2.4 BIRD |
| | 2.3.2.5 FMI e OMC |
| | 2.4 Organizações Não-Governamentais de Alcance Transnacional (ONGAT) e Nacional (ONGs) |
| | 2.5 Consenso de Washington e os Reflexos para os Países da América Latina |
Capítulo 3 - OS DIREITOS HUMANOS INSTITUCIONALIZADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA |
| | 3.1 Direitos Individuais e Coletivos |
| | 3.2 Direitos Sociais ou Direitos Fundamentais Sociais (o Direito Fundamental Social à Educação ouDireito Humano à Educação) |
Capítulo 4 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO |
| | 4.1 A Constituição Federal e os Princípios que Regem o Orçamento Público |
| | 4.2 O Sistema Orçamentário e a Influência na Busca de Recursos para a Educação de Qualidade para Todos |
| | 4.3 Avaliação de Resultados da Ação Governamental para Aferir a Eficiência, Eficácia e Efetividade |
Capítulo 5 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTADO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA |
| | 5.1 Formas de Estado de Direito |
| | 5.2 Os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública: o Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa |
| | 5.3 A Necessidade de Aproximação do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e das Políticas Públicas |
Capítulo 6 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
| | 6.1 O Cenário da Educação e o Grave Problema a ser Enfrentado: a Qualidade do Ensino |
| | 6.2 Relatório de Monitoramento Global 2005 - Metas na Educação para Educação de Qualidade para Todos - UNESCO |
| | 6.3 Principais Marcos Legais que Regem a Política Educacional no Brasil |
| | 6.4 O Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos |
| | 6.5 A Avaliação como Exigência Constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para Melhorar a Qualidade da Educação Básica e Superior |
| | 6.5.1 Avaliação de serviço se programas sociais |
| | 6.5.2 A importância histórica do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para aferir a melhoria da qualidade do ensino superior |
| | 6.5.3 A importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB - para a melhoria da qualidade da educação bá-sica |
| | 6.5.4 A necessidade de aperfeiçoamento do SAEB tendo como referência o SINAES com vistas à melhoria da qualidade da educação básica |
CONSIDERAÇÕES FINAIS - SUBSÍDIOS PARA UMA PROPOSTA DE EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E CAMINHOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO |
QUESTIONÁRIO - DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL |
| | I - Princípio da Universalidade do Acesso |
| | II - Princípio da Igualdade de Condições para a Permanência na Escola (Visa o Controle de Evasão Escolar e da Repetência) |
| | III - Perfil da Instituição e Garantia de Padrão de Qualidade e Gestão Democrática do Ensino |
REFERÊNCIAS |
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