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Curso de Direito Ambiental - Prefácio do Professor Arruda Alvim

Francisco José Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco José Carvalho

ISBN v. impressa: 978853622723-8

ISBN v. digital: 978853629681-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 405grs.

Número de páginas: 330

Publicado em: 28/04/2010

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Neste Volume:

• Noções Preliminares de Direito;
• Fontes do Direito;
• Das Leis;
• Fontes do Direito Ambiental;
• Origem do Direito Ambiental;
• O Bem Ambiental;
• Política Nacional do Meio Ambiente;
• Gestão Ambiental Empresarial;
• Gestão da Atividade Mineradora;
• Gestão do Saneamento Ambiental;
• Gestão Ambiental e Política Pública;
• Gestão dos Recursos Hídricos, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade;
• Da Perícia Ambiental;
• Licenciamento Ambiental;
• Responsabilidade Civil Ambiental;
• Responsabilidade Civil da Administração Pública;
• Sanções Administrativas Ambientais;
• Tutela Processual Civil do Meio Ambiente;
• Responsabilidade Penal Ambiental;
• Acidentes Ambientais.

Autor(es)

Francisco José Carvalho é Mestre em Função Social do Direito pela Fadisp/SP; Pós-graduado em Direito Civil pela UniFMU/SP; Pós-graduado em Direito Ambiental pela USP; graduado em Direito pela Universidade Metropolitanas Unidas de São Paulo; Professor; Consultor Jurídico e Advogado.

Sumário

Capítulo I - NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO, p. 19

1.1 Considerações introdutórias, p. 19

1.2 Os ramos do Direito, p. 23

1.3 Direito Público Interno, p. 24

1.4 Direito Público Externo, p. 25

1.5 Direito Privado Interno, p. 26

1.6 Direito Privado Externo, p. 27

1.7 Direitos difusos, p. 27

Capítulo II - FONTES DO DIREITO, p. 33

2.1 Conceito de fontes, p. 33

2.2 Classificação das fontes do Direito, p. 33

Capítulo III -DAS LEIS, p. 39

3.1 Conceito, p. 39

3.2 Classificação das leis, p. 41

3.3 Quanto à sua natureza, p. 41

3.4 Quanto à sua origem legislativa, p. 41

3.5 Quanto ao número de pessoas que alcança, p. 41

3.6 Quanto a seus efeitos, p. 42

3.7 Quanto à natureza do Direito que regulam, p. 42

3.8 Hierarquia das leis, p. 43

3.9 Normas Constitucionais, p. 43

3.10 Processo Legislativo, p. 53

3.11 Eficácia da lei, p. 55

3.12 Interpretação das leis, p. 57

Capítulo IV - FONTES DO DIREITO AMBIENTAL, p. 61

4.1 Considerações iniciais sobre o Direito Internacional Ambiental, p. 61

4.2 Conceito de Direito Internacional, p. 62

4.3 As fontes do Direito Ambiental Internacional, p. 62

4.4 Fontes do Direito Ambiental no Brasil, p. 67

4.5 Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69

Capítulo V - ORIGEM DO DIREITO AMBIENTAL, p. 71

5.1 Breves considerações históricas, p. 71

5.2 Meio ambiente e Direito - nasce um novo conceito jurídico, p. 79

5.3 Meio ambiente - base principiológica, p. 81

5.4 Declaração do Rio de Janeiro - ECO 92, p. 91

Capítulo VI - O BEM AMBIENTAL, p. 109

6.1 Considerações introdutórias, p. 109

6.2 Conceito de bens, p. 110

6.3 Bem ambiental, p. 116

6.4 Titularidade do bem ambiental, p. 117

6.5 Natureza jurídica do bem ambiental, p. 118

6.6 Espécies de bens ambientais, p. 120

Capítulo VII - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 133

7.1 Considerações introdutórias, p. 133

7.2 Poluição, p. 135

7.3 Conceito de poluição, p. 135

7.4 Previsão Legal, p. 137

7.5 Impacto ambiental, p. 137

7.6 Licenciamento ambiental, p. 139

7.7 Responsabilidade ambiental, p. 139

7.8 Excludentes da responsabilidade civil objetiva, p. 141

7.9 Responsabilidade administrativa, p. 141

7.10 Responsabilidade penal, p. 142

Capítulo VIII - GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL, p. 143

8.1 Introdução, p. 143

8.2 Conceito de gestão ambiental, p. 143

8.3 Objetivo da gestão ambiental, p. 144

8.4 Fundamentos da gestão ambiental, p. 145

8.5 Sistema de Gerenciamento Ambiental, p. 145

8.6 Gestão da atividade empresarial, p. 147

8.7 Mecanismos de gestão ambiental, p. 147

8.8 Gestão de riscos ambientais, p. 148

Capítulo IX - GESTÃO DA ATIVIDADE MINERADORA, p. 151

9.1 Considerações introdutórias, p. 151

9.2 Fundamento da atividade mineradora e competência, p. 151

9.3 A importância econômica dos minerais, p. 153

9.4 A atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153

9.5 Impactos ambientais provocados pela exploração de minério, p. 154

9.6 A gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155

Capítulo X - GESTÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL, p. 159

10.1 Considerações introdutórias, p. 159

10.2 Breve história do saneamento básico, p. 160

10.3 Plano Nacional de Saneamento Ambiental, p. 163

10.4 Saneamento básico no Estado de São Paulo, p. 165

10.5 Saneamento e saúde pública, p. 168

10.6 Gestão do saneamento ambiental, p. 169

10.7 Da cobrança pela tarifa do serviço público, p. 170

10.8 O Estatuto da Cidade, p. 172

Capítulo XI - GESTÃO AMBIENTAL E POLÍTICA PÚBLICA, p. 173

11.1 Considerações introdutórias, p. 173

11.2 Política pública e política de governo, p. 174

11.3 Considerações iniciais sobre a Agenda 21 Brasileira, p. 179

11.4 A importância da Agenda 21, p. 180

11.5 Conceito de gestão ambiental, p. 182

11.6 Recursos Naturais, p. 182

Capítulo XII - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, ECOSSISTEMAS COSTEIROS E BIODIVERSIDADE, p. 185

12.1 Considerações introdutórias, p. 185

12.2 Principais usos dos recursos hídricos, p. 186

12.3 A gestão dos recursos hídricos, p. 188

12.4 Degradação de bacias hidrográficas, p. 189

12.5 Ecossistemas costeiros, p. 191

12.6 A biodiversidade no Brasil, p. 193

Capítulo XIII - AUDITORIA AMBIENTAL, p. 199

13.1 Considerações introdutórias, p. 199

13.2 Conceito e abrangência, p. 199

13.3 Espécies de auditorias, p. 201

13.4 Momento da realização da auditoria ambiental, p. 202

13.5 Características da auditoria ambiental, p. 202

13.6 O Sistema de Gerenciamento Integrado - SGA, p. 203

13.7 O âmbito do sistema de auditoria e gerenciamento, p. 204

13.8 Eficácia do sistema de gerenciamento, p. 205

Capítulo XIV - DA PERÍCIA AMBIENTAL, p. 207

14.1 Considerações introdutórias, p. 207

14.2 Conceito de prova, p. 207

14.3 Conceito de prova pericial, p. 208

14.4 Meios de realização da prova pericial, p. 209

14.5 Prova pericial ambiental, p. 209

14.6 Base legal, p. 210

14.7 Quem pode ser perito, p. 211

14.8 Quem não pode ser perito, p. 211

14.9 Quando a perícia pode ser determinada, p. 211

14.10 Direitos e deveres do perito, p. 212

14.11 Quem deve pagar a perícia ambiental, p. 212

14.12 Perícia ambiental e inversão do ônus da prova, p. 214

14.13 Da regra do ônus processual, p. 215

14.14 Prova pericial e ação civil pública, p. 216

14.15 Os quesitos da prova pericial ambiental, p. 217

Capítulo XV - LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 219

15.1 Considerações introdutórias, p. 219

15.2 Espécies de licenças ambientais, p. 222

15.3 Natureza jurídica do licenciamento ambiental, p. 224

15.4 Competência para o licenciamento ambiental, p. 226

15.5 Licenciamento ambiental e audiência pública, p. 227

15.6 Estudo de impacto ambiental, p. 227

15.7 O relatório de impacto ambiental, p. 234

Capítulo XVI - RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL, p. 237

16.1 Considerações introdutórias, p. 237

16.2 Dano ambiental, p. 239

16.3 Espécies de danos ambientais, p. 240

16.4 Dano ambiental atual, p. 240

16.5 Dano ambiental diferido, p. 241

16.6 Sujeitos da responsabilidade, p. 241

16.7 Danos ambientais individuais, p. 242

16.8 Danos ambientais difusos, p. 242

16.9 Fundamento da responsabilidade civil ambiental, p. 243

16.10 Responsabilidade civil com culpa, p. 243

16.11 Responsabilidade civil ambiental objetiva, p. 244

16.12 Mudança do regime da responsabilidade civil, p. 245

16.13 Excludentes da responsabilidade civil ambiental, p. 246

Capítulo XVII - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 249

17.1 Considerações introdutórias, p. 249

17.2 Responsabilidade civil do Estado, p. 249

17.3 Responsabilidade civil da Administração Pública e o poder de polícia ambiental, p. 251

17.4 Autorizações e licenças administrativas, p. 253

17.5 A responsabilidade solidária da Administração Pública, p. 254

17.6 O entendimento da jurisprudência, p. 256

Capítulo XVIII - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, p. 259

18.1 Considerações introdutórias, p. 259

18.2 Espécies de sanções ambientais, p. 260

Capítulo XIX - TUTELA PROCESSUAL CIVIL DO MEIO AMBIENTE, p. 267

19.1 Considerações introdutórias, p. 267

19.2 A Ação Civil Pública, p. 271

19.3 O objeto da Ação Civil Pública, p. 271

19.4 Pressupostos da Ação Civil Pública, p. 277

19.5 A prova no direito ambiental, p. 280

19.6 Outros instrumentos, p. 286

Capítulo XX - RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL, p. 287

20.1 Considerações introdutórias, p. 287

20.2 Da eficácia da norma penal ambiental, p. 287

20.3 Sanções penais ambientais, p. 288

20.4 Dos crimes ambientais, p. 289

20.5 Crimes ambientais previstos no Código Florestal, p. 294

Capítulo XXI - ACIDENTES AMBIENTAIS, p. 301

21.1 Considerações introdutórias, p. 301

21.2 Exemplos de acidentes ambientais, p. 301

21.3 Cadastro sobre acidentes ambientais, p. 302

21.4 Procedimentos adotados em acidentes ambientais, p. 303

21.5 Investigação de postos de combustíveis, p. 304

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 271
Ação civil pública. Objeto, p. 271
Ação civil pública. Outros instrumentos, p. 286
Ação civil pública.Pressupostos, p. 277
Ação civil pública. Pressupostos. Interesse de agir, p. 277
Ação civil pública. Pressupostos. Legitimidade para agir, p. 278
Ação civil pública. Pressupostos.Ofensa ao meio ambiente, p. 279
Ação civil pública. Vantagens, p. 276
Ação civil pública e aprova pericial, p. 216
Acidentes ambientais, p. 301
Acidentes ambientais. Cadastro sobre acidentes ambientais, p. 302
Acidentes ambientais. Considerações introdutórias, p. 301
Acidentes ambientais. Exemplos, p. 301
Acidentes ambientais. Procedimentos adotados em acidentes ambientais, p. 303
Administração Pública. Responsabilidade solidária da Administração Pública, p. 254
Administração Pública. Responsabilidade civil da Administração Pública, p. 249
Agenda 21 Brasileira. Considerações iniciais, p. 179
Agenda 21 Brasileira. Importância da Agenda 21, p. 180
Água. Disponibilidade da água, p. 187
Antropocentrismo. Princípio do antropocentrismo, p. 95
Atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153
Atual tutela material do saneamento ambiental, p. 165
Audiência pública. Licenciamento ambiental e audiência pública, p. 227
Audiência pública. Participação do público na audiência pública, p. 233
Auditoria. Âmbito do sistema de auditoria e gerenciamento, p. 204
Auditoria ambiental, p. 199
Auditoria ambiental. Conceito e abrangência, p. 199
Auditoria ambiental. Considerações introdutórias, p. 199
Auditoria ambiental. Espécies de auditorias, p. 201
Auditoria ambiental. Momento da realização da auditoria ambiental, p. 202
Auditoria externa, p. 202
Auditoria interna, p. 201
Autorizações e licenças administrativas, p. 253
Avaliação de impactos ambientais, p. 105

B

Bacias hidrográficas. Degradação, p. 189
Bem ambiental, p. 109
Bem ambiental, p. 116
Bem ambiental. Considerações introdutórias, p. 109
Bem ambiental. Espécies de bens ambientais, p. 120
Bem ambiental. Natureza jurídica, p. 118
Bem ambiental. Titularidade, p. 117
Bem ambiental difuso, p. 85
Bens. Conceito de bens, p. 110
Bens. Diferença de coisas e bens, p. 112
Bens na Constituição Federal, p. 114
Bens no Código Civil, p. 114
Biodiversidade. Conceito de biodiversidade, p. 194
Biodiversidade. Conservação da biodiversidade, p. 196
Biodiversidade no Brasil, p. 193
Boa-fé. Guerra, paz, solução pacífica de conflitos e boa-fé, p. 108

C

Características da auditoria ambiental, p. 202
Caráter difuso do meio ambiente, p. 96
Cidadão. Participação do cidadão, p. 98
Classificação das leis, p. 41
Cobrança pela tarifa do serviço público, p. 170
Código Civil. Bens, p. 114
Código Florestal. Crimes ambientais previstos no Código Florestal, p. 294
Código Florestal. Disposições revogadas e não revogadas do art. 26 do Código Florestal, p. 299
Coisa julgada, p. 284
Coisas. Diferença de coisas e bens, p. 112
Combate à poluição, p. 86
Competência para o estudo de impactos ambientais, p. 232
Competência para o licenciamento ambiental, p. 226
Conceito de Constituição, p. 44
Conceito de Direito, p. 21
Conceito de Direito Internacional, p. 62
Conceito de fontes, p. 33
Conceito de gestão ambiental, p. 143
Conceito de gestão ambiental, p. 182
Conceito de política pública e política de governo, p. 175
Conceito de poluição, p. 135
Conceito de prova, p. 207
Conceito de prova pericial, p. 208
Conceito de recursos naturais, p. 182
Considerações iniciais sobre a Agenda 21 Brasileira, p. 179
Considerações iniciais sobre o Direito Internacional Ambiental, p. 61
Constitucional. Emendas Constitucionais, p. 53
Constituição. Competência jurisdicional, p. 52
Constituição. Competência legislativa, p. 50
Constituição. Competência material, p. 52
Constituição. Conceito, p. 44
Constituição Federal. Bens, p. 114
Constituição. Hierarquia das leis, p. 46
Constituição. Normas constitucionais ambientais, p. 46
Constituição. Normas definidoras de competências, p. 46
Constituição. Normas definidoras de direitos, p. 48
Constituição. Normas programáticas, p. 47
Constituição. República Federativa e divisão constitucional de competências, p. 49
Constituição. Um pouco de Constituição Federal, p. 44
Consumo sustentável, p. 97
Controle demográfico, p. 97
Cooperação científica, p. 98
Crimes ambientais, p. 289
Crimes ambientais. Objeto jurídico tutelado, p. 290
Crimes ambientais. Sujeito ativo dos crimes ambientais, p. 289
Crimes ambientais. Sujeito passivo dos crimes ambientais, p. 289
Crimes ambientais previstos no Código Florestal, p. 294
Crimes ambientais previstos no Código Florestal. Análise, p. 294

D

Dano ambiental, p. 239
Dano ambiental. Espécies de danos ambientais, p. 240
Dano ambiental. Sujeitos da responsabilidade, p. 241
Dano ambiental atual, p. 240
Dano ambiental diferido, p. 241
Danos ambientais difusos, p. 242
Danos ambientais individuais, p. 242
Declaração de Estocolmo, p. 81
Declaração do Rio de Janeiro - Eco 92, p. 91
Declaração do Rio de Janeiro - Eco 92. Soberania dos Estados, p. 96
Decretos Legislativos, p. 55
Degradação. Gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155
Degradação de bacias hidrográficas, p. 189
Desenvolvimento econômico e social, p. 87
Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 92
Direito Ambiental. Abrangência das fontes do Direito Ambiental, p. 62
Direito Ambiental. Breves considerações históricas, p. 71
Direito Ambiental. Fontes, p. 61
Direito Ambiental. Origem, p. 71
Direito Ambiental. Origem. Conclusão, p. 108
Direito Ambiental. Princípios gerais e internacionais, p. 80
Direito Ambiental. Prova, p. 280
Direito Ambiental internacional. Fontes, p. 62
Direito Ambiental internacional. Fontes. Convenções Internacionais, p. 63
Direito Ambiental internacional. Fontes. Costumes Internacionais, p. 64
Direito Ambiental internacional. Fontes. Decisões Judiciais e a Doutrina dos Juristas, p. 66
Direito Ambiental internacional. Fontes. Princípios Gerais de Direito, p. 65
Direito Ambiental no Brasil. Fontes, p. 67
Direito Civil, p. 26
Direito. Conceito de Direito, p. 21
Direito Internacional. Conceito, p. 62
Direito. Noções preliminares de Direito, p. 19
Direito Privado Externo, p. 27
Direito Privado Interno, p. 26
Direito Público Externo, p. 25
Direito Público Interno, p. 24
Direito. Ramos, p. 23
Direito ambiental, p. 32
Direito do Trabalho, p. 27
Direito empresarial, p. 26
Direito humano e fundamental, p. 83
Direitos difusos, p. 27
Direitos difusos e coletivos. Histórico, p. 28
Direitos difusos e coletivos. Previsão Legal, p. 30
Direitos e deveres do perito, p. 212
Doutrina. Decisões Judiciais e a Doutrina dos Juristas, p. 66

E

Ecossistemas costeiros, p. 191
Ecossistemas costeiros. Conceito, p. 191
Educação Ambiental, p. 89
Educação Ambiental. Atuação do consumidor, p. 90
Educação Ambiental. Pesquisa científica, p. 91
Educação Ambiental. Soberania dos Estados, p. 91
Eficácia da lei, p. 55
Eficácia da leino espaço, p. 56
Eficácia da leino tempo, p. 55
Eficácia da norma penal ambiental, p. 287
Emendas Constitucionais, p. 53
Empresa. Gestão ambiental empresarial, p. 143
Empresa. Gestão da atividade empresarial, p. 147
Erradicação da pobreza: vulnerabilidade ambiental, p. 96
Espécies de bens ambientais, p. 120
Espécies de licenças ambientais, p. 222
Espécies de políticas públicas de gestão ambiental, p. 178
Espécies de sanções ambientais, p. 260
Estabilidade econômica, p. 87
Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 249
Estatuto da Cidade, p. 172
Estrutura processual. Diferenças das estruturas processuais, p. 275
Estudo de impacto ambiental, p. 227
Estudo de impacto ambiental. Introdução, p. 227
Evolução normativa, p. 269
Excludentes da responsabilidade civil ambiental, p. 246
Excludentes da responsabilidade civil objetiva, p. 141
Exemplos de acidentes ambientais, p. 301

F

Fontes do Direito, p. 33
Fontes do Direito Ambiental, p. 61
Fontes do Direito Ambiental internacional, p. 62
Fontes do Direito Ambiental no Brasil, p. 67
Fontes do Direito. Classificação, p. 33
Fontes do Direito. Classificação.Fontes diretas ou imediatas, p. 34
Fontes do Direito. Classificação. Fontes indiretas ou imediatas, p. 37
Fundamentos da gestão ambiental, p. 145

G

Gerenciamento. Âmbito do sistema de auditoria e gerenciamento, p. 204
Gerenciamento. Eficácia do sistema de gerenciamento, p. 205
Gestão ambiental. Conceito, p. 182
Gestão ambiental.Fundamentos, p. 145
Gestão ambiental. Mecanismos, p. 147
Gestão ambiental. Objetivo, p. 144
Gestão ambiental. Política pública de gestão ambiental, p. 178
Gestão ambiental. Princípios, p. 86
Gestão ambiental e política pública, p. 173
Gestão ambiental e política pública. Considerações introdutórias, p. 173
Gestão ambiental empresarial, p. 143
Gestão ambiental empresarial. Introdução, p. 143
Gestão costeira, p. 192
Gestão da atividade empresarial, p. 147
Gestão da atividade mineradora, p. 151
Gestão da atividade mineradora. Considerações introdutórias, p. 151
Gestão de riscos ambientais, p. 148
Gestão do saneamento ambiental, p. 159
Gestão do saneamento ambiental, p. 169
Gestão do saneamento ambiental. Considerações introdutórias, p. 159
Gestão dos recursos hídricos, p. 188
Gestão dos recursos hídricos, ecossistemas costeiros e biodiversidade, p. 185
Gestão dos recursos hídricos, ecossistemas costeiros e biodiversidade. Considerações introdutórias, p. 185
Gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155
Gestão por bacia hidrográfica, p. 189
Globalização, p. 97
Governo. Política pública e política de governo, p. 174
Guerra, paz, solução pacífica de conflitos e boa-fé, p. 108

H

Hermenêutica. Interpretação das leis, p. 57
Hierarquia. Normas constitucionais, p. 43
Hierarquia das leis, p. 43
Histórico dos direitos difusos e coletivos, p. 28

I

Impacto ambiental, p. 137
Impacto ambiental. Competência para o estudo de impactos ambientais, p. 232
Impacto ambiental. Importância do estudo de impacto ambiental, p. 228
Impacto ambiental. Natureza jurídica do estudo de impacto ambiental, p. 231
Impacto ambiental. Relatório, p. 234
Impactos ambientais. Avaliação, p. 105
Impactos ambientais provocados pela exploração de minério, p. 154
Implementação da política nacional do meio ambiente. Mecanismos, p. 177
Implementação das políticas, p. 175
Importância do estudo de impacto ambiental, p. 228
Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69
Interpretação das leis. Autêntica, p. 57
Interpretação das leis. Doutrinária, p. 58
Interpretação das leis. Gramatical ou Literal, p. 58
Interpretação das leis. Histórica, p. 58
Interpretação das leis. Jurisprudencial, p. 58
Interpretação das leis. Lógica, p. 58
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 282
Investimento, p. 88

J

Jurista. Decisões Judiciais e a Doutrina dos Juristas, p. 66

L

Legislação ambiental, p. 99
Legislação ambiental. Responsabilidade, p. 99
Lei, p. 39
Lei 9.605/98. Natureza jurídica da Lei 9.605/98, p. 290
Lei. Classificação. Quanto à natureza do Direito que regulam, p. 42
Lei. Classificação. Quanto a seus efeitos, p. 42
Lei. Classificação. Quanto à sua natureza, p. 41
Lei. Classificação. Quanto à sua origem legislativa, p. 41
Lei. Classificação. Quanto ao número de pessoas que alcança, p. 41
Lei. Classificação das leis, p. 41
Lei. Conceito, p. 39
Lei. Hierarquia das leis, p. 43
Leis Complementares, p. 53
Leis Delegadas, p. 54
Leis Ordinárias, p. 54
Licença de instalação, p. 223
Licença de operação, p. 223
Licença prévia, p. 223
Licenças administrativas e autorizações, p. 253
Licenciamento ambiental, p. 139
Licenciamento ambiental, p. 219
Licenciamento ambiental. Competência para o licenciamento ambiental, p. 226
Licenciamento ambiental. Conceito, p. 219
Licenciamento ambiental. Considerações introdutórias, p. 219
Licenciamento ambiental. Natureza jurídica, p. 224
Licenciamento ambiental. Penalidades, p. 223
Licenciamento ambiental e audiência pública, p. 227

M

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental, p. 166
Mecanismos de gestão ambiental, p. 147
Mecanismos de implementação da política nacional do meio ambiente, p. 177
Medidas Provisórias, p. 54
Meio ambiente. Atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153
Meio ambiente. Base principiológica, p. 81
Meio ambiente. Caráter difuso do meio ambiente, p. 96
Meio ambiente. Mecanismos de implementação da política nacional do meio ambiente, p. 177
Meio ambiente. Política nacional do meio ambiente, p. 133
Meio ambiente. Tutela processual civil do meio ambiente, p. 267
Meio ambiente e Direito. Nasce um novo conceito jurídico, p. 79
Meio ambiente urbano, p. 88
Meios de realização da prova pericial, p. 209
Mineração. Atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153
Mineração. Fundamento da atividade mineradora e competência, p. 151
Mineração. Gestão da atividade mineradora, p. 151
Mineração. Impactos ambientais provocados pela exploração de minério, p. 154
Mineração. Importância econômica dos minerais, p. 153
Ministério Público, p. 279
Momento da realização da auditoria ambiental, p. 202

N

Natureza jurídica da Lei 9.605/98, p. 290
Natureza jurídica dobem ambiental, p. 118
Natureza jurídica do estudo de impacto ambiental, p. 231
Noções preliminares de Direito, p. 19
Noções preliminares de Direito. Considerações introdutórias, p. 19
Norma ambiental. Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69
Norma penal ambiental. Eficácia, p. 287
Normas constitucionais, p. 43
Normas da ISO 14.000. Produção sustentável e as normas da ISO 14.000, p. 93
Notificação internacional, p. 105

O

Objetivo da gestão ambiental, p. 144
Objeto da Ação Civil Pública, p. 271
Origem do Direito Ambiental, p. 71

P

Participação. Princípio da participação, p. 106
Participação do cidadão, p. 98
Participação do público na audiência pública, p. 233
Perícia. Regra do ônus processual, p. 215
Perícia ambiental, p. 207
Perícia ambiental. Base legal, p. 210
Perícia ambiental. Considerações introdutórias, p. 207
Perícia ambiental. Quando a perícia pode ser determinada, p. 211
Perícia ambiental. Quem deve pagar a perícia ambiental, p. 212
Perícia ambiental. Quem não pode ser perito, p. 211
Perícia ambiental. Quem pode ser perito, p. 211
Perícia ambiental. Quesitos da prova pericial ambiental, p. 217
Perícia ambiental e inversão do ônus da prova, p. 214
Perito. Direitos e deveres do perito, p. 212
Pesquisa científica.Educação Ambiental, p. 91
Plano Nacional, p. 192
Plano Nacional de Saneamento Ambiental, p. 163
Poder de polícia ambiental. Responsabilidade civil da Administração Pública e o poder de polícia ambiental, p. 251
Política nacional do meio ambiente, p. 133
Política nacional do meio ambiente. Considerações introdutórias, p. 133
Política pública. Gestão ambiental e política pública, p. 173
Política pública. Implementação das políticas, p. 175
Política pública de gestão ambiental, p. 178
Política pública e política de governo, p. 174
Política pública e política de governo. Conceito, p. 175
Poluição, p. 135
Poluição. Conceito de poluição, p. 135
Poluição. Previsão Legal, p. 137
Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador, p. 100
Pontos fundamentais da política acional do meio ambiente, p. 133
Postos de combustíveis. Ações de emergência, p. 306
Postos de combustíveis.Avaliação de risco, p. 307
Postos de combustíveis. Construção dos postos de combustíveis, p. 305
Postos de combustíveis. Investigação de postos de combustíveis, p. 304
Postos de combustíveis. O que deve ser observado nos vazamentos de combustíveis, p. 306
Postos de combustíveis. Operação dos postos de combustíveis, p. 305
Postos de combustíveis. Remediação, p. 307
Postos de combustíveis. Resultados da avaliação, p. 307
Precaução. Princípio da precaução, p. 104
Pressupostos da Ação Civil Pública, p. 277
Prevenção. Princípio da prevenção, p. 102
Princípio da gestão ambiental, p. 86
Princípio da participação, p. 106
Princípio da precaução, p. 104
Princípio da prevenção, p. 102
Princípio do antropocentrismo, p. 95
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 92
Princípio do desenvolvimento tecnológico, p. 88
Princípio do poluidor pagador, p. 100
Princípios. Conceito, p. 82
Princípios gerais e internacionais de Direito Ambiental, p. 80
Processo legislativo, p. 53
Produção sustentável e as normas da ISO 14.000, p. 93
Prova. Conceito de prova, p. 207
Prova. Inversão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 282
Prova. Sistema da prova no Código de Defesa do Consumidor, p. 281
Prova no Direito Ambiental, p. 280
Prova no Direito Ambiental. Conceito, p. 280
Prova pericial. Conceito de prova pericial, p. 208
Prova pericial. Meios de realização da prova pericial, p. 209
Prova pericial ambiental, p. 209
Prova pericial e ação civil pública, p. 216

R

Ramos do Direito, p. 23
Recursos Naturais. Conceito de recursos naturais, p. 182
Recursos hídricos, p. 185
Recursos hídricos. Degradação de bacias hidrográficas, p. 189
Recursos hídricos. Disponibilidade da água, p. 187
Recursos hídricos. Gestão, p. 188
Recursos hídricos. Principais usos dos recursos hídricos, p. 186
Recursos naturais, p. 182
Recursos naturais. Gestão dos recursos hídricos, ecossistemas costeiros e biodiversidade, p. 185
Referências, p. 309
Regra do ônus processual, p. 215
Relatório de impacto ambiental, p. 234
Resoluções, p. 55
Responsabilidade administrativa, p. 141
Responsabilidade ambiental, p. 139
Responsabilidade civil. Gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155
Responsabilidade civil ambiental, p. 237
Responsabilidade civil ambiental, p. 238
Responsabilidade civil ambiental. Ausência de culpa, p. 245
Responsabilidade civil ambiental.Considerações introdutórias, p. 237
Responsabilidade civil ambiental. Excludentes, p. 246
Responsabilidade civil ambiental. Fundamento, p. 243
Responsabilidade civil ambiental. Mudança do regime da responsabilidade civil, p. 245
Responsabilidade civil ambiental objetiva, p. 244
Responsabilidade civil com culpa, p. 243
Responsabilidade civil da Administração Pública, p. 249
Responsabilidade civil da Administração Pública. Considerações introdutórias, p. 249
Responsabilidade civil da Administração Pública e o poder de polícia ambiental, p. 251
Responsabilidade civil do Estado, p. 249
Responsabilidade civil objetiva. Excludentes, p. 141
Responsabilidade penal, p. 142
Responsabilidade penal ambiental, p. 287
Responsabilidade penal ambiental. Competência, p. 299
Responsabilidade penal ambiental.Considerações introdutórias, p. 287
Responsabilidade penal ambiental. Disposições revogadas e não revogadas do art. 26 do Código Florestal, p. 299
Responsabilidade penal ambiental. Penas, p. 299
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental, p. 291
Responsabilidade solidária da Administração Pública, p. 254
Responsabilidade solidária da Administração Pública. Entendimento da jurisprudência, p. 256
Retroatividade e irretroatividade das leis, p. 56
Risco ambiental. Gestão de riscos ambientais, p. 148