Tutela Penal Ambiental - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Wanderlei José dos Reis

Versão impressa

por R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Wanderlei José dos Reis

ISBN v. impressa: 978853627180-4

ISBN v. digital: 978853627244-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 24/08/2017

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do planeta e, em função da indispensabilidade de um ambiente que proporcione qualidade de vida saudável a todos, diversas classes científicas encampam, aqui e em todo o mundo, com razão, a luta pela diminuição de agravos aos bens ambientais.

Por vontade política expressa do legislador constituinte originário de 1988, o meio ambiente foi erigido à categoria de bem jurídico autônomo de extrema relevância, constituindo-se em um direito fundamental de terceira dimensão – o mais importante – a ser protegido nas esferas cível, administrativa e penal, consolidando-se na atual ordem constitucional brasileira a expansão dos mecanismos de sua salvaguarda, revestindo-se, inclusive, da condição de cláusula pétrea, consoante o disposto no inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição, o que impede que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a aboli-lo ou mesmo vulnerá-lo em seu núcleo essencial.

Nesse contexto, numa postura crítico-reflexiva, aborda-se na presente obra, desde o bem jurídico meio ambiente e sua proteção constitucional – com as nuances em torno do próprio conceito de meio ambiente e sua condição de direito fundamental – até a responsabilização por danos ambientais nas esferas penal, administrativa e cível, a natureza propter rem da obrigação de reparação por danos ambientais, a necessidade e importância da tutela penal ambiental, em confronto com a administrativa e a cível, e a questão pontual da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais no país como novo paradigma do Direito, bem como o acerto ou desacerto do legislador com sua previsão constitucional e regulamentação legal e sua valia como mecanismo efetivo de proteção ambiental.

Ainda, analisa-se a Lei Ambiental em seus aspectos penais, a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito comparado, na jurisprudência do STF e STJ e no projeto do novo Código Penal brasileiro e a culpabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal contemporâneo, enfrentando-se a temática da capacidade real dos sistemas jurídicos em tornar responsáveis efetivamente no âmbito penal as pessoas físicas e, sobretudo, as jurídicas pelos atos considerados criminosos relativos ao meio ambiente, que se constitui em um direito difuso, fundamental e indisponível, já que o debate acerca da possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica ganhou novos ares e contornos a partir da atual Carta Constitucional.

Autor(es)

WANDERLEI JOSÉ DOS REIS

Pós-doutor em Direito pela UNIME-Itália. Doutor em Direito pela UCSF-Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela UL-Portugal. Cursa o 2º Doutoramento em Ciências Jurídico-políticas na UL-Portugal. MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio. Cursou 13 especializações universitárias no Brasil e Europa: Direito Constitucional (UL-Portugal), Educação (UFRJ-RJ), Filosofia e Direitos Humanos (UCAM-RJ), Direito Constitucional (UGF-RJ), Direito Ambiental (UCAM-RJ), Direito Internacional (UES-SP), Direito Eleitoral (UCAM-RJ), Direito Processual Civil Avançado (UNIRONDON-MT), Direito Penal e Processual Penal (UCAM-RJ), Direito Público Avançado (UNIRONDON-MT), Direito de Família (UCAM-RJ), Direito Tributário e Processual Tributário (UES-SP) e Direito Administrativo e Contratos (UCAM-RJ). Possui mais de 200 cursos de extensão em universidades e instituições no Brasil, na Argentina, em inúmeras universidades dos EUA e em vários países da Europa. Realizou inúmeros cursos de Administração Judiciária no Brasil e exterior e o Programa de Intercâmbio de Estudo Comparado com Foco na Administração Judicial e no Sistema Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos, em Atlanta e Athens (Geórgia). Bacharel em Direito pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Graduado em Ciências e Matemática com ênfase em informática pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Ex-delegado de polícia (1º colocado no concurso público). Ex-servidor de carreira da Justiça Eleitoral. Ex-militar de carreira do Exército Brasileiro (2º colocado da Escola de Sargentos das Armas-1991). Juiz de direito em Mato Grosso desde 2003 (1º colocado no concurso público). Foi juiz de direito titular nas comarcas de Chapada dos Guimarães (2003-2004) e Sorriso (2004-2013). Juiz de direito titular na comarca de Rondonópolis-MT, desde 2013. Foi juiz eleitoral titular da 34ª (2003-2004), 43ª (2009-2011) e 46ª (2014-2017) Zonas Eleitorais de Mato Grosso. Autor de 9 livros: Controle de Constitucionalidade: teoria e evolução (lançado no Brasil e na Europa), Princípios Constitucionais (lançado no Brasil e na Europa), Tribunal do JúriDiretoria de Foro e Administração JudiciáriaTutela Penal AmbientalDireito Penal Para Provas e ConcursosTemas de Direito PenalRecursos Penais e Toga e Pelerine. Autor de mais de 160 artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas no Brasil e Europa. Recebeu a Comenda Marechal Rondon, Comenda Doutor Evandro Lins e Silva e Comenda Claudino Frâncio; Medalha da Ordem do Mérito Militar “Homens do Mato” (Grau Comendador) e Medalhão Comemorativo do 18º GAC (Exército); Título honorário de cidadão mato-grossense, rondonopolitano, sorrisense, chapadense, pedra-pretense, ipiranguense e ubiratanense. Recebeu inúmeros elogios e reconhecimentos em nível regional e nacional pelo trabalho na magistratura, gestão judiciária e vida acadêmica. Escritor. Palestrante. Conferencista. Doutrinador. Professor-formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT. Membro titular-vitalício da Academia Mato-grossense de Letras – AML e da Academia Mato-grossense de Magistrados – AMA, desde 2007.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 15

Capítulo I ‒ O BEM JURÍDICO MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 19

1.1 Nuances em Torno do Conceito de Meio Ambiente, p. 19

1.2 Direito Fundamental ao Meio Ambiente Saudável na Constituição de 1988, p. 23

Capítulo II ‒ TRÍPLICE RESPONSABILIZAÇÃO LEGAL POR DANOS AMBIENTAIS, p. 39

2.1 Responsabilização por Danos Ambientais nas Esferas Penal, Administrativa e Cível, p. 39

2.2 Natureza Propter Rem da Obrigação de Reparação por Danos Ambientais, p. 47

Capítulo III ‒ RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA COMO NOVO PARADIGMA DO DIREITO, p. 61

3.1 Importância da Tutela Penal Ambiental, p. 61

3.2 Análise Crítica da Lei 9.605/1998 - Lei Ambiental, p. 72

3.3 Responsabilização Penal ou Administrativa da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental?, p. 90

3.4 Necessidade da Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica por Danos Ambientais, p. 96

3.5 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Comparado e no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro, p. 108

3.6 Culpabilidade da Pessoa Jurídica como Novo Paradigma no Direito Penal Contemporâneo, p. 112

Capítulo IV ‒ RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 121

4.1 Entendimento do STF e STJ na Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica, p. 121

4.2 Análise Crítica do Posicionamento do STF na Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica, p. 129

4.3 Análise Crítica da Jurisprudência do STJ na Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica, p. 134

4.4 Considerações Finais, p. 136

REFERÊNCIAS, p. 139

ANEXO, p. 151

Recomendações

Capa do livro: Lei Agrária Nova, A - Publicação Oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA, Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de Miranda

Lei Agrária Nova, A - Publicação Oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA

 Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de MirandaISBN: 853621356-6Páginas: 416Publicado em: 18/08/2006

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula, Agnaldo Viana

Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula

 Agnaldo VianaISBN: 978853624812-7Páginas: 508Publicado em: 10/09/2014

Versão impressa

R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Ambiental - Unidades de Conservação - Limitações Administrativas, Saint-Clair Honorato Santos

Direito Ambiental - Unidades de Conservação - Limitações Administrativas

2ª EdiçãoSaint-Clair Honorato SantosISBN: 857394264-9Páginas: 158Publicado em: 08/05/2003

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Meio Ambiente na Contemporaneidade, Paula Monteiro Danese

Meio Ambiente na Contemporaneidade

 Paula Monteiro DaneseISBN: 978853628663-1Páginas: 198Publicado em: 01/03/2019

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho