Direito Penal na Pós-Modernidade - A Racionalidade Legislativa para uma Sociedade de Risco - 2ª Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio - Lei 13.104 de 09.03.2015

Cláudio Rogério Sousa Lira

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudio Rogério Sousa Lira

ISBN v. impressa: 978853625168-4

ISBN v. digital: 978853626187-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 26/05/2015

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

A discussão sobre a expansão/transformação do Direito Penal vem ganhando importância nos últimos tempos, sobretudo impulsionada por trabalhos de autores estrangeiros como Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá, José Díez Ripolés, Eugênio Raúl Zaffaroni e Jesús-María Silva Sánchez. No Brasil, André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli e José Francisco Dias da Costa Lyra, por exemplo, têm abordado com propriedade a aplicação do Direito Penal como instrumento de controle social.

A presente obra se faz particularmente importante diante do fenômeno da expansão e transformação do Direito Penal, sob a justificativa de uma necessidade de política criminal voltada à repressão e à prevenção aos riscos que desestabilizam as relações sociais em tempos de pós-modernidade, se relevando em indispensável fonte de pesquisa bibliográfica para a compreensão do fenômeno da expansão e/ou transformação do Direito Penal como técnica jurídica voltada ao enfrentamento de novos riscos.

Autor(es)

CLÁUDIO ROGÉRIO SOUSA LIRA

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI-Santo Ângelo. Especialização em MBA em Contabilidade Gerencial e Gestão de Custos pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Professor de Processo Penal e Direito Penal do Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, Santa Rosa/RS. Servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Contato: crlira@mp.rs.gov.br.

Sumário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1 A TEORIA DE LEGISLAÇÃO E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS

1.1 A Teoria da Legislação sob a Ótica de Manuel Atienza

1.2 O Direito como Integridade e a Racionalidade Legislativa

1.3 A Técnica Legislativa no Processo de Produção de Normas Jurídicas

1.4 O Processo de Produção da Lei no Brasil

2 O DIREITO PENAL: EXPANSÃO E TRANSFORMAÇÃO EM TEMPOS DE SOCIEDADE DE RISCOS

2.1 Considerações Históricas sobre os Riscos

2.2 O Brasil no Cenário dos Novos Riscos

2.3 A Transformação e a Expansão do Direito Penal como Resposta aos Novos Riscos

2.3.1 O Direito Penal do Risco

2.3.2 O Direito Penal Econômico e Ambiental

2.3.3 O Direito Penal do Inimigo

2.4 O Funcionalismo Penal

2.5 Legislação Simbólica: Direito Positivo e a Legislação Penal

2.5.1 O Direito Positivo Simbólico

2.5.2 Direito Penal Simbólico

3 DIREITO PENAL SISTÊMICO E (IR)RACIONALIDADE LEGISLATIVA PENAL

3.1 Noções Gerais Acerca da Sociologia do Direito

3.1.1 A Sociologia de Talcott Parsons

3.1.2 A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

3.1.3 A Autopoiese sob a Ótica de Gunther Teubner

3.2 A Alopoiese

3.3 Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação

3.3.1 A Racionalidade das Leis Penais

3.3.2 Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "Ponte" para Observação da Racionalidade Legislativa Penal

4 DIREITO PENAL NA ENCRUZILHADA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA NORMA PENAL COMO MECANISMO DE AÇÕES AFIRMATIVAS

4.1 Racionalidade da Lei Penal na Prática: a Expansão e a Transformação do Direito Penal com a Produção de Novos Tipos e o Aumento de Penas

4.1.1 A política criminal em relação à repressão e à prevenção aos crimes de arma de fogo: as mortes por arma de fogo e o porte ilegal

4.1.2 A política criminal em relação à repressão e à prevenção aos crimes de drogas: o tráfico, a posse ou uso de entorpecentes

4.1.3 Feminicídio: a norma penal como instrumento de ação afirmativa visando à proteção de gênero

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alopoiese
  • Autopoieses sob a ótica de Gunther Teubner

B

  • Brasil no cenário dos novos riscos

C

  • Considerações finais
  • Considerações históricas sobre os riscos

D

  • Direito como integridade e a racionalidade legislativa
  • Direito Penal do Inimigo
  • Direito Penal do Risco
  • Direito Penal Econômico e Ambiental
  • Direito Penal na pós-modernidade. Considerações iniciais
  • Direito Penal simbólico
  • Direito Penal sistêmico e (ir)racionalidade legislativa penal
  • Direito Penal. Transformação e a expansão do Direito Penal como respos-ta aos novos riscos
  • Direito Penal: expansão e transformação em tempos de sociedade de riscos
  • Direito Positivo simbólico
  • Direito positivo. Legislação simbólica: Direito positivo e a legislação penal

E

  • Economia. Direito Penal Econômico e Ambiental
  • Expansão. Direito Penal: expansão e transformação em tempos de socie-dade de riscos

F

  • Funcionalismo penal

G

  • Gunther Teubner. Autopoieses sob a ótica de Gunther Teubner

I

  • Integridade. Direito como integridade e a racionalidade legislativa

L

  • Legislação penal. Legislação simbólica: Direito positivo e a legislação penal
  • Legislação simbólica: Direito positivo e a legislação penal
  • Legislação. Teoria da legislação sob a ótica de Manuel Atienza
  • Legislação. Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas
  • Legislar. Processo de produção da lei no Brasil
  • Lei penal. Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
  • Lei penal. Racionalidade das leis penais
  • Lei. Processo de produção da lei no Brasil

M

  • Manuel Atienza. Teoria da legislação sob a ótica de Manuel Atienza
  • Meio ambiente. Direito Penal Econômico e Ambiental

N

  • Niklas Luhmann. Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
  • Noções gerais acerca da sociologia do direito
  • Norma jurídica. Técnica legislativa no processo de produção de normas jurídicas
  • Norma jurídica. Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas

P

  • Processo de produção da lei no Brasil
  • Processo de produção. Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas
  • Produção da lei. Processo de produção da lei no Brasil

R

  • Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
  • Racionalidade das leis penais
  • Racionalidade legislativa penal. Direito Penal sistêmico e (ir)racionalidade legislativa penal
  • Racionalidade legislativa penal. Teoria dos Sistemas e Teoria da Legisla-ção: uma "ponte" para observação da racionalidade legislativa penal
  • Racionalidade legislativa. Direito como integridade e a racionalidade legislativa
  • Referências
  • Risco. Brasil no cenário dos novos riscos
  • Risco. Considerações históricas sobre os riscos
  • Risco. Direito Penal do Risco
  • Risco. Transformação e a expansão do Direito Penal como resposta aos novos riscos

S

  • Sistemas. Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
  • Sistemas. Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "ponte" para observação da racionalidade legislativa penal
  • Sociedade de risco. Direito Penal: expansão e transformação em tempos de sociedade de riscos
  • Sociologia de Talcott Parsons
  • Sociologia do Direito. Noções gerais acerca da sociologia do direito

T

  • Talcott Parsons. Sociologia de Talcott Parsons
  • Técnica legislativa no processo de produção de normas jurídicas
  • Teoria da legislação sob a ótica de Manuel Atienza
  • Teoria da legislação. Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
  • Teoria da legislação. Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "ponte" para observação da racionalidade legislativa penal
  • Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas
  • Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
  • Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "ponte" para observa-ção da racionalidade legislativa penal
  • Teoria dos sistemas. Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
  • Transformação e a expansão do Direito Penal como resposta aos novos riscos
  • Transformação. Direito Penal: expansão e transformação em tempos de sociedade de riscos

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