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Crime Organizado - Medidas de Controle e Infiltração

Rafael Pacheco

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Pacheco

ISBN: 978853621707-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 296grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 04/10/2007

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Durante muitos anos o crime organizado foi abordado exaustivamente em produções cinematográficas e, em terras brasileiras, a idéia de que pudesse por aqui existir só mudou diante das notícias diárias sobre o tráfico internacional de drogas e as redes de prostituição e imigração ilegal. Este livro foi concebido para prover ao leitor um entendimento em relação ao crime organizado como fenômeno contemporâneo à luz da legislação pátria em vigor e da reflexão de vários pensadores do Direito. Também descreve a tendência brasileira em apelar ao Direito Penal, de forma equivocada, como medida quase única de controle desta atividade criminosa sem a salutar integração do Direito com outros ramos do saber. Inclui, por fim, uma analise do mais recente instrumento de investigação e formação de prova no Brasil, à infiltração de agentes policiais, abordando problemas de ordem jurídica quanto à aplicação da norma, à responsabilidade do agente e à valoração das provas por ele obtidas.

Autor(es)

Rafael Pacheco é Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha/ES; pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo IBCCRIM/Universidade de Coimbra; Mestre em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de Direito de Campos; lecionou Direito Penal em faculdades do Espírito Santo; proferiu palestras no Brasil e no exterior sobre organização policial e atuou na formação jurídica de policiais; dos quatorze anos dedicados à atividade policial, permaneceu doze anos na Polícia Rodoviária Federal e desde 2005 é Agente de Polícia Federal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 TRAÇOS HISTÓRICOS E EXPANSÃO, p. 21

1.1 Globalização e crime organizado: o estado da arte, p. 27

1.2 A soma de todos os medos, p. 32

1.2.1 Mas então, o que não é crime organizado?, p. 36

1.2.2 E afinal, o que é crime organizado?, p. 38

1.2.3 Uma definição indefinida, p. 40

1.3 Organizações criminosas: por um conceito mínimo, p. 46

1.3.1 Organizações de estilo mafioso, p. 58

1.4 Atividades: Drogas. rins humanos. Rembrants, p. 61

1.4.1 E no Brasil, existe crime organizado?, p. 63

2 O DIREITO PENAL E O CONTROLE DO CRIME ORGANIZADO, p. 69

2.1 O Direito Penal de emergência: a solução já!, p. 70

2.1.1 O direito de intervenção, p. 82

2.1.2 As duas velocidades penais, p. 87

2.1.3 O modelo garantista, p. 91

2.2 Por um corpus teórico, p. 97

3 MEDIDAS INOVADORAS: THE UNDERCOVER AGENT, p. 107

3.1 Infiltração de agentes no Brasil: o amparo legal, p. 111

3.1.1 Agentes de Inteligência?, p. 114

3.2 Da aplicação da norma, p. 117

3.2.1 Da proporcionalidade da medida, p. 120

3.3 Da responsabilidade do agente infiltrado, p. 126

3.3.1 Das possibilidades, p. 130

3.4 Do valor da prova, p. 136

3.4.1 L’Agent Provocateur: À sombra da árvore envenenada, p. 138

3.5 Da execução da medida, p. 142

CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

ANEXOS, p. 161

Anexo A - Decreto 5.015/04, p. 163

Anexo B - Lei 9.034/95, p. 184

Anexo C - Lei 10.217/01, p. 186

Anexo D - Lei 11.343/06, p. 187

Anexo E - Substitutivo do Projeto de Lei do Senado 67/96, p. 199

Anexo F - Representação por infiltração de agente, p. 206

Índice alfabético

A

Agente de Inteligência, p. 114
Agente infiltrado (v. também Infiltração), p. 117
Agente infiltrado. Responsabilidade do agente infiltrado, p. 126
Agente policial. Infiltração de agentes no Brasil: O amparo legal, p. 111
Anexo A. Decreto 5.015/04 (íntegra). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, p. 163
Anexo B. Lei 9.034/95 (íntegra). Utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, p. 184
Anexo C. Lei 10.217/01 (íntegra). Altera dispositivos da Lei 9.034/95, p. 185
Anexo D. Lei 11.343/06 (íntegra). Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, p. 187
Anexo E. Substitutivo do Projeto de Lei do Senado 67/96 (íntegra). Dispõe sobre as organizações criminosas, meios de obtenção de prova e procedimento criminal, p. 199
Anexo F. Representação por infiltração de agente. Modelo, p. 206
Anexos, p. 161

B

Brasil. E no Brasil, existe crime organizado?, p. 63

C

Conceito. Organização criminosa: por um conceito mínimo, p. 46
Conclusão, p. 149
Crime organizado. As duas velocidades penais, p. 87
Crime organizado. Drogas. rins humanos. Rembrandts, p. 61
Crime organizado. E afinal, o que é crime organizado?, p. 38
Crime organizado. E no Brasil, existe crime organizado?, p. 63
Crime organizado. Globalização e crime organizado: o Estado da Arte, p. 27
Crime organizado. Mas então, oque não é crime organizado?, p. 36
Crime organizado. Medidas inovadoras: The Undercover Agent, p. 107
Crime organizado. Traços históricos e expansão, p. 21
Crime organizado. Uma definição indefinida, p. 40
Criminalidade. Soma de todos os medos, p. 32

D

Decreto 5.015/04 (íntegra). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Anexo A, p. 163
Definição. Crime organizado.Uma definição indefinida, p. 40
Direito Penal de emergência: A solução já!, p. 70
Direito Penal e o controle do crime organizado, p. 69
Direito de intervenção, p. 82
Drogas. rins humanos. Rembrandts, p. 61

E

Eficiência processual. Medidas inovadoras: The Undercover Agent, p. 107
Emergência. Direito Penal de emergência: A solução já!, p. 70
Estado da Arte. Globalização e crime organizado: o Estado da Arte, p. 27

G

Garantismo. Modelo garantista, p. 91
Globalização e crime organizado: o Estado da Arte, p. 27

H

Histórico. Crime organizado. Traços históricos e expansão, p. 21

I

Infiltração. Aplicação da norma, p. 117
Infiltração. Execução da medida, p. 142
Infiltração.L´ Agent Provocateur: À sombra da árvore envenenada, p. 138
Infiltração. Responsabilidade. Possibilidades, p. 130
Infiltração. Responsabilidade do agente infiltrado, p. 126
Infiltração de agentes no Brasil: O amparo legal, p. 111
Intervenção. Direito de intervenção, p. 82
Introdução, p. 17
Investigação. Prova. Proporcionalidade da medida, p. 120

L

L´ Agent Provocateur: À sombra da árvore envenenada, p. 138
Lei 9.034/95 (íntegra). Utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Anexo B, p. 184
Lei 10.217/01 (íntegra). Altera dispositivos da Lei 9.034/95. Anexo C, p. 186
Lei 11.343/06 (íntegra). Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências. Anexo D, p. 187

M

Máfia. Organizações de estilo mafioso, p. 58
Medidas inovadoras: The Undercover Agent, p. 107
Medo. Soma de todos os medos, p. 32
Modelo garantista, p. 91

O

Organização criminosa: por um conceito mínimo, p. 46
Organização de estilo mafioso, p. 58
Órgãos humano. Crime organizado. Drogas. rins humanos. Rembrandts, p. 61

P

Política criminal. Direito Penal de emergência: A solução já!, p. 70
Prova. Valor da prova, p. 136

R

Referências, p. 155
Rembrandts. Crime organizado. Drogas. rins humanos. Rembrandts, p. 61
Representação por infiltração de agente. Modelo. Anexo F, p. 204
Responsabilidade do agente infiltrado, p. 126

S

Segurança pública. Por um corpus teórico, p. 97
Soma de todos os medos, p. 32
Substitutivo do Projeto de Lei do Senado 67/96 (íntegra). Dispõe sobre as organizações criminosas, meios de obtenção de prova e procedimento criminal. Anexo E, p. 199