Nesta Obra:

A Lei Aplicável aos Contratos Internacionais em Matéria de Inovação e Conhecimento na Ibero-América
Guillermo Palao Moreno

El Derecho Internacional Privado como Mecanismo para Garantizar la Circulación del Conocimiento entre los Países Latinoamericanos
Especial Referencia al Caso Venezolano
Claudia Madrid Martínez

Direitos Autorais e Diversidade Cultural: Acesso à Cultura e ao Conhecimento no Âmbito Ibero-Americano
Marcos Wachowicz

Direito de Autor e Comércio Electrónico: Aspectos Internacionais
Dário Moura Vicente

Questões Colocadas pela Suspensão do Acesso à Internet como Sanção Contra a Pirataria
Gonçalo Cabral

Direitos Autorais e TRIP’s
Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa

Propriedade Intelectual: Biotecnologia e Inovação Tecnológica
Patrícia Aurélia Del Nero

El Arbitraje Electrónico, un Nuevo Instrumento para la Resolución de Conflictos en Materia de Propiedad Intelectual
Carmen Parra Rodríguez

O Nível de Proteção da Propriedade Intelectual Definido pelo Acordo TRIP’s e o Desenvolvimento
Thiago Gonçalves Paluma Rocha

Determinación de la Ley Aplicable a los Ilícitos Civiles en Materia de Derecho de Autor
Yanet Souto Fernández

Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Concorrência
Alexandre Libório Dias Pereira

Cuestiones Actuales sobre la Protección Internacional de los Derechos de Propiedad Intelectual: Medidas en Frontera e Infracciones en la Red
Carmen Otero García-Castrillón

Inovação e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Setor de Software: Proteção Jurídica por Meio da Propriedade Intelectual
Patrícia de Oliveira Areas

Proteção às Inovações Incrementais: Modelo de Utilidade e Inconstitucionalidade do Prazo de Proteção
Carla Eugenia Caldas Barros

A Interface da Propriedade Intelectual e o Direito da Concorrência: Direitos Excludentes ou Convergentes
Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivaldo dos Santos

Alcance de los Derechos de Obtención Vegetal y Protección Provisional de la Solicitud (Comentario a la Sentencia de la Audiencia Provincial de Zaragoza (sección 5ª) de 02.07.07, caso “Momée”)
Felipe Palau Ramírez

Innovación, Propiedad Intelectual y Transferencia de Tecnología: el Caso de las Micro, Pequeñas y Medianas Empresas en América Latina
Ana María Pacón

Marcos Wachowicz  - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal; Especialista em Direito da Propriedade Intelectual e Direito e Tecnologia da Informação; Professor permanente no curso de Pós-graduação do Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – CPGD/UFSC; Coordenador do grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI/UFSC. Autor de diversos artigos e livros como: Propriedade Intelectual do Software e a Revolução da Tecnologia da Informação.

Guillermo Palao Moreno - Catedrático de Direito Internacional Privado, Universitat de València (Espanha); Membro do Grupo I+D Propiedad Intelectual e Industrial, Universitat de València (Espanha).

A

• A interface da propriedade intelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivaldo dos Santos
• A lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno
• Acordo TRIPs. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Alcance de los derechos de obtención vegetal y protección provisional de la solicitud [comentario a la sentencia de la audiencia provincial de Zaragoza (sección 5ª) de 02.07.2007, caso "momée"]. Felipe Palau Ramírez
• Alexandre Libório Dias Pereira. Inovação tecnológica, propriedade intelectual e concorrência.
• América Latina. El derecho internacional privado como mecanismo para garantizar la circulación del conocimiento entre los países latinoamericanos especial referencia al caso venezolano. Claudia Madrid Martínzez.
• America Latina. Innovación, propiedad intelectual y transferencia de tecnología: el caso de las micro, pequeñas y medianas empresas en América Latina. Ana María Pacón
• Ana Beatriz Nunes Barbosa e Denis Borges Barbosa. Direitos autorais e TRIPs.
• Ana María Pacón. Innovación, propiedad intelectual y transferencia de tecnología: el caso de las micro, pequeñas y medianas empresas en América Latina
• Arbitraje on line. El arbitraje electrónico, un nuevo instrumento para la resolución de conflictos en materia de propiedad intelectual. Carmen Parra Rodríguez
• Aspectos internacionais. Direito de autor e comércio electrónico: aspectos internacionais. Dário Moura Vicente.
• Autonomia da vontade. A lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno

B

• Bens intelectuais. Direito de autor e comércio electrónico: aspectos internacionais. Dário Moura Vicente.
• Biotecnologia. Propriedade intelectual: biotecnologia e inovação tecnológica. Patrícia AuréliaDel Nero

C

• Carla Eugenia Caldas Barros. Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção
• Carmen Otero García-Castrillón. Cuestiones actuales sobre la protección internacional de los derechos de propiedad intelectual: medidas en frontera e infracciones en la red
• Carmen Parra Rodríguez. El arbitraje electrónico, un nuevo instrumento para la resolución de conflictos en materia de propiedad intelectual
• Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivaldo dos Santos. A interface da propriedade intelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes.
• Circulación del conocimiento. El derecho internacional privado como mecanismo para garantizar la circulación del conocimiento entre los países latinoamericanos especial referencia al caso venezolano. Claudia Madrid Martínzez
• Claudia Madrid Martínez. El derecho internacional privado como mecanismo para garantizar la circulación del conocimiento entre los países latinoamericanos especial referencia al caso venezolano.
• Comércio electrónico. Direito de autore comércio electrónico: aspectos internacionais. Dário Moura Vicente
• Concorrência. A interface da propriedadeintelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivaldo dos Santos
• Concorrência. Inovação tecnológica, propriedade intelectual e concorrência. Alexandre Libório Dias Pereira
• Conhecimento. A lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno.
• Conhecimento. Direitos autorais e diversidade cultural: acesso à cultura e ao conhecimento no âmbito ibero-americano. Marcos Wachowicz
• Contrato internacional. A lei aplicávelaos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno
• Cuestiones actuales sobre la protección internacional de los derechos de propiedad intelectual: medidas en frontera e infracciones en la red. Carmen Otero García-Castrillón
• Cultura. Direitos autorais e diversidade cultural: acesso à cultura e ao conhecimento no âmbito ibero-americano. Marcos Wachowicz.

D

• Dário Moura Vicente. Direito de autore comércio electrónico: aspectos internacionais
• Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa. Direitos autorais e TRIPs.
• Derecho do autor. Determinación de la ley aplicable a los ilícitos civiles en materia de derecho de autor. Yanet Souto Fernández.
• Derechos de obtención vegetal. Alcance de los derechos de obtención vegetal y protección provisional de la solicitud [comentario a la sentencia de la audiencia provincial de Zaragoza (sección 5ª) de 02.07.2007, Caso "Momée"]. Felipe Palau Ramírez.
• Derechos de propiedad intelectual. Cuestiones actuales sobre la protección internacional de los derechos de propiedad intelectual: medidas en frontera e infracciones en la red. Carmen Otero García-Castrillón.
• Desenvolvimento. Inovaçãoe pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meio da propriedade intelectual. Patrícia de Oliveira Areas.
• Desenvolvimento. O nível de proteçãoda propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Determinación de la ley aplicable a los ilícitos civiles en materia de derecho de autor. Yanet Souto Fernández.
• Direito da concorrência. A interface da propriedade intelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivald o dos Santos
• Direito de autor e comércio electrónico: aspectos internacionais. Dário Moura Vicente.
• Direitos autorais e TRIPs. Denis BorgesBarbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa
• Direitos autorais e diversidade cultural: acesso à cultura e ao conhecimento no âmbito ibero-americano. Marcos Wachowicz
• Diversidade cultural. Direitos autorais e diversidade cultural: acesso à cultura e ao conhecimento no âmbito ibero-americano. Marcos Wachowicz.

E

• El arbitraje electrónico, un nuevo instrumento para la resolución de conflictos en materia de propiedad intelectual. Carmen Parra Rodríguez.
• El derecho internacional privado como mecanismo para garantizar la circulación del conocimiento entre los paíseslatinoamericanos especial referencia al caso venezolano. Claudia Madrid Martínez.

F

• Felipe Palau Ramírez. Alcance de los derechos de obtención vegetal y protección provisional de la solicitud [comentario a la sentencia de la audiencia provincial de Zaragoza (sección 5ª)de 02.07.2007, Caso "Momée"]

G

• Gonçalo Cabral. Questões colocadas pela suspensão do acesso à internet como sanção contra a pirataria.
• Guillermo Palao Moreno. A lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América.

H

• Hermenêutica. A lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno
• Hermeneutica. Determinación de la ley aplicable a los ilícitos civiles en materia de derecho de autor. Yanet Souto Fernández

I

• Ibero-América. A lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno.
• Ibero-América. Direitos autorais e diversidade cultural: acesso à cultura e ao conhecimento no âmbito ibero-americano. Marcos Wachowicz
• Ilícitos civiles. Determinación de la ley aplicable a los ilícitos civiles en materia de derecho de autor. Yanet Souto Fernández
• Inconstitucionalidade. Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção. Carla Eugenia Caldas Barros
• Infracciones en la red. Cuestiones actuales sobre la protección internacional de los derechos de propiedad intelectual: medidas en frontera e infracciones en la red. Carmen Otero García-Castrillón
• Innovación, propiedad intelectual y transferencia de tecnología: el caso de las micro, pequeñas y medianas empresas en América Latina. Ana María Pacón
• Inovação. A lei aplicável aos contratosinternacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno
• Inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meio da propriedade intelectual. Patrícia de Oliveira Areas
• Inovação tecnológica. Propriedade intelectual: biotecnologia e inovação tecnológica. Patrícia Aurélia Del Nero.
• Inovação tecnológica, propriedade intelectual e concorrência. Alexandre Libório Dias Pereira
• Inovações incrementais. Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção. Carla Eugenia Caldas Barros
• Internet. Questões colocadas pela suspensão do acesso à internet como sanção contra a pirataria. Gonçalo Cabral

L

• Lei aplicável aos contratos internacionais em matéria de inovação e conhecimento na Ibero-América. Guillermo Palao Moreno
• Liberdade econômica. A interface da propriedade intelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivald o dos Santos

M

• Marcos Wachowicz. Direitos autorais e diversidade cultural: acesso à cultura e ao conhecimento no âmbito ibero-americano
• Medidas en frontera. Cuestiones actuales sobre la protección internacional de los derechos de propiedad intelectual: medidas en frontera e infracciones en la red. Carmen Otero García-Castrillón.
• Micro, pequeñas y medianas empresas. Innovación, propiedad intelectual y transferencia de tecnología: el caso de las micro, pequeñas y medianas empresas en América Latina. Ana María Pacón.
• Modelo de utilidade. Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção. Carla Eugenia Caldas Barros

N

• Nivaldo dos Santos e Charlene Maria C. de Ávila Plaza. A interface da propriedade intelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes.
• Nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento. Thiago Gonçalves Paluma Rocha.

O

• O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento. Thiago Gonçalves Paluma Rocha.
• Obligaciones contractuales. Determinación de la ley aplicable a los ilícitos civiles en materia de derecho de autor. Yanet Souto Fernández

P

• P&D. Inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meioda propriedade intelectual. Patrícia de Oliveira Areas.
• Patrícia Aurélia Del Nero. Propriedade intelectual: biotecnologia e inovação tecnológica.
• Patrícia de Oliveira Areas. Inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meio dapropriedade intelectual.
• Pesquisa. Inovação e pesquisa edesenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meioda propriedade intelectual. Patrícia de Oliveira Areas.
• Pirataria. Questões colocadas pela suspensão do acesso à internet como sanção contra a pirataria. Gonçalo Cabral.
• Política industrial. Propriedade intelectual: biotecnologia e inovação tecnológica. Patrícia Aurélia Del Nero.
• Propiedad intelectual. El arbitraje electrónico, un nuevo instrumento para la resolución de conflictos en materia de propiedad intelectual. Carmen Parra Rodríguez
• Propiedad intelectual. Innovación, propiedad intelectual y transferencia de tecnología: el caso de las micro, pequeñas y medianas empresas en América Latina. Ana María Pacón
• Propriedade intelectual. A interface da propriedade intelectual e o direito da concorrência: direitos excludentes ou convergentes. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e Nivald o dos Santos
• Propriedade intelectual. Direitos autorais e TRIPs. Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa.
• Propriedade intelectual. Inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meio da propriedade intelectual. Patrícia de Oliveira Areas
• Propriedade intelectual. Inovação tecnológica, propriedade intelectual e concorrência. Alexandre Libório Dias Pereira
• Propriedade intelectual. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento. Thiago Gonçalves Paluma Rocha.
• Propriedade intelectual: biotecnologia e inovação tecnológica. Patrícia Aurélia Del Nero
• Proteção. Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção. Carla Eugenia Caldas Barros
• Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção. Carla Eugenia Caldas Barros
• Protección internacional. Cuestiones actuales sobre la protección internacional de los derechos de propiedad intelectual: medidas en frontera e infracciones en la red. Carmen Otero García-Castrillón.
• Protección provisional. Alcance de los derechos de obtención vegetal y protección provisional de la solicitud [comentario a la sentencia de la audiencia provincial de Zaragoza (sección 5ª) de 02.07.2007, Caso "Momée"]. Felipe Palau Ramírez.
• Protección provisional de la solicitud. Alcance de los derechos de obtención vegetal y protección provisional de la solicitud [comentario a la audiencia provincial de Zaragoza (sección 5ª) de 02.07.2007, Caso "Momée"]. Felipe Palau Ramírez.

Q

• Questões colocadas pela suspensão do acesso à internet como sanção contra a pirataria. Gonçalo Cabral.

R

• Resolución de conflictos. El arbitraje electrónico, un nuevo instrumento para la resolución de conflictos en materia de propiedad intelectual. Carmen Parra Rodríguez

S

• Sanção. Questões colocadas pela suspensão do acesso à internet como sanção contra a pirataria. Gonçalo Cabral
• Sentencia de la Audiencia Provincial de Zaragoza. Alcance de los derechos de obtención vegetal y protección provisional de la solicitud [comentario a la sentencia de la audiencia provincial de Zaragoza (sección 5ª) de 02.07.2007, Caso "Momée"]. Felipe Pal
• Software. Direitos autorais e TRIPs. Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa.
• Software. Inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de software: proteção jurídica por meioda propriedade intelectual. Patrícia de Oliveira Areas.

T

• TRIPs. Direitos autorais e TRIPs. Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa
• TRIPs. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Tecnologia. Inovação tecnológica, propriedade intelectual e concorrência. Alexandre Libório Dias Pereira
• Thiago Gonçalves Paluma Rocha. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPs e o desenvolvimento.
• Transferencia de tecnología. Innovación, propiedad intelectual y transferencia de tecnología: el caso de las micro, pequeñas y medianas empresas en América Latina. Ana María Pacón.

U

• Utilidade. Proteção às inovações incrementais: modelo de utilidade e inconstitucionalidade do prazo de proteção. Carla Eugenia Caldas Barros

V

• Venezuela. El derecho internacional privado como mecanismo para garantizar la circulación del conocimiento entre los países latinoamericanos especial referencia al caso venezolano. Claudia Madrid Martínzez

Y

• Yanet Souto Fernández. Determinación de la ley aplicable a los ilícitos civiles en materia de derecho de autor