Desapropriação Judicial Privada Indireta - Os Direitos de Posse, Propriedade e Moradia

Rodrigo Cardoso Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Cardoso Freitas

ISBN v. impressa: 978853626939-9

ISBN v. digital: 978853626998-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 362

Publicado em: 08/06/2017

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

A presente obra defende a possibilidade do reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação da propriedade ao interesse social e econômico relevante, provocada pela consolidação de uma situação fática que realize os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia.

O livro justifica a possibilidade de se consumar a afetação da propriedade privada ao interesse social, tendo como consequência o reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, inclusive, para justificar a responsabilização do Poder Público quanto ao pagamento da justa indenização.

Para alcançar o objetivo descrito, a obra expõe que o interesse social que enseja a desapropriação privada pode ser reconhecido judicialmente a partir da Constituição Federal, mediante a aplicação da proporcionalidade e da ponderação, identificando circunstâncias fáticas e jurídicas que devem ser levadas em consideração para tal finalidade.

Autor(es)

RODRIGO CARDOSO FREITAS
Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Função Social do Direito e Especialista em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Bacharel em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha – UVV. Professor do Curso de Direito e da Pós-Graduação Latu Sensu da FDV. Juiz de Direito e autor de trabalhos jurídicos publicados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 A FUNDAMENTALIDADE DA POSSE E A SUA QUALIFICAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL, p. 23

1.1 A Atual Compreensão da Posse como um Direito Fundamental, p. 25

1.2 O Cumprimento da Função Socioambiental como Exigência do Estado Democrático de Direito, p. 45

1.3 A Função Socioambiental como Elemento Interno da Posse, Exigida pelo Ordenamento Constitucional Brasileiro, p. 63

1.4 A Posse Qualificada Objetivamente pelo Cumprimento da Função Socioambiental, p. 80

Capítulo 2 A FUNDAMENTALIDADE DA PROPRIEDADE E DA MORADIA, PERMEADA PELA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE E PELA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO, p. 93

2.1 A Proteção Constitucional do Direito de Propriedade (Funcional), p. 94

2.2 A Fundamentalidade do Direito de Propriedade e do Direito à Propriedade, p. 116

2.3 A Fundamentalidade do Direito à Moradia e do Direito de Moradia, p. 138

2.4 A Aplicação da Máxima da Proporcionalidade e da Técnica da Ponderação, p. 152

Capítulo 3 A AFETAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA DECORRENTE DA CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE CONCRETIZA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE POSSE, PROPRIEDADE E MORADIA, p. 171

3.1 A Afetação da Propriedade Privada pelo Interesse Social como Condição Essencial para a Solução da Colisão dos Princípios, p. 172

3.2 A Consolidação da Situação Fática Capaz de Provocar a Afetação da Propriedade Privada ao Interesse Social, p. 194

3.3 A Visão dos Tribunais sobre a Posse Qualificada pela Função Socioambiental, Responsável pela Consolidação de Situações Fáticas, p. 205

3.4 A Desapropriação Indireta Decorrente da Afetação da Propriedade e, Consequentemente, do Fato Consumado, p. 216

Capítulo 4 A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INSTITUÍDA EM PROL DA CONCRETUDE DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL, p. 235

4.1 A Desapropriação Judicial Privada decorrente da Realização de Obras e Serviços de Interesse Social e Econômico Relevante, p. 236

4.2 A Desapropriação Privada Decorrente da Relativização do Princípio do Accessio Cedit Principali, p. 255

4.3 A Desapropriação Judicial Decorrente de Atividade Nociva e em prol do Interesse Público, p. 263

4.4 As Desapropriações Judiciais Privadas como Instrumentos para a Concretude de Direitos Fundamentais, p. 275

Capítulo 5 A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA INDIRETA, DECORRENTE DA AFETAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, p. 283

5.1 Reapresentação do Problema, p. 283

5.2 A Singularidade dos Conflitos Expostos nos Julgados Envolvendo a Colisão dos Direitos Fundamentais de Posse, Propriedade e Moradia, p. 287

5.3 As Circunstâncias Fáticas e Jurídicas que Identificam Critérios Mínimos para a Desapropriação Privada Indireta, p. 304

5.4 A Possibilidade do Reconhecimento da Desapropriação Privada Indireta Decorrente da Afetação por Interesse Social, p. 309

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 327

REFERÊNCIAS, p. 331

Índice alfabético

A

  • Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade emoradia, p. 171
  • Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios, p. 172
  • Afetação da propriedade privada. Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propriedade privada ao interesse social, p. 194
  • Afetação da propriedade. Desapropriação indireta decorrente da afetação da propriedade e, consequentemente, do fato consumado, p. 216
  • Afetação por interesse social. Possibilidade do reconhecimento da desa-propriação privada indireta decorrente da afetação por interesse social, p. 309
  • Afetação por interesse social. Possibilidade do reconhecimento da desa-propriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social, p. 283
  • Aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação, p. 152
  • Atividade nociva. Desapropriação judicial decorrente de atividade nociva e em prol do interesse público, p. 263
  • Atual compreensão da posse como um direito fundamental, p. 25

C

  • Circunstâncias fáticas e jurídicas que identificam critérios mínimos para a desapropriação privada indireta, p. 304
  • Colisão de direitos fundamentais. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 287
  • Colisão de princípios. Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios, p. 172
  • Concretude de direitos fundamentais. Desapropriações judiciais privadas como instrumentos para a concretude de direitos fundamentais, p. 275
  • Considerações finais, p. 327
  • Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propri-edade privada ao interesse social, p. 194
  • Consolidação da situação fática. Afetação da propriedade privada decor-rente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fun-damentais de posse, propriedade e moradia, p. 171
  • Consolidação de situações fáticas. Visão dos tribunais sobre a posse qua-lificada pela função socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas, p. 205
  • Cumprimento da função socioambiental como exigência do Estado De-mocrático de Direito, p. 45

D

  • Desapropriação indireta decorrente da afetação da propriedade e, conse-quentemente, do fato consumado, p. 216
  • Desapropriação judicial decorrente de atividade nociva e em prol do inte-resse público, p. 263
  • Desapropriação judicial privada decorrente da realização de obras e ser-viços de interesse social e econômico relevante, p. 236
  • Desapropriação judicial privada instituída em prol da concretude da fun-ção socioambiental, p. 235
  • Desapropriação privada decorrente da relativização do princípio do ac-cessio cedit principali, p. 255
  • Desapropriação privada indireta. Circunstâncias fáticas e jurídicas que identificam critérios mínimos para a desapropriação privada indireta, p. 304
  • Desapropriação privada indireta. Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta decorrente da afetação por interesse so-cial, p. 309
  • Desapropriação privada indireta. Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse so-cial, p. 283
  • Desapropriações judiciais privadas como instrumentos para a concretude de direitos fundamentais, p. 275
  • Direito à moradia. Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia, p. 138
  • Direito à propriedade. Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade, p. 116
  • Direito de moradia. Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia, p. 138
  • Direito de propriedade. Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade, p. 116
  • Direito de propriedade. Proteção constitucional do direito de propriedade (funcional), p. 94
  • Direitos fundamentais. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 171
  • Direitos fundamentais. Desapropriações judiciais privadas como instru-mentos para a concretude de direitos fundamentais, p. 275

E

  • Estado Democrático de Direito. Cumprimento da função socioambiental como exigência do Estado Democrático de Direito, p. 45

F

  • Fato consumado. Desapropriação indireta decorrente da afetação da propriedade e, consequentemente, do fato consumado, p. 216
  • Função socioambiental como elemento interno da posse, exigida pelo ordenamento constitucional brasileiro, p. 63
  • Função socioambiental. Cumprimento da função socioambiental como exigência do Estado Democrático de Direito, p. 45
  • Função socioambiental. Desapropriação judicial privada instituída em prol da concretude da função socioambiental, p. 235
  • Função socioambiental. Fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimento da função socioambiental, p. 23
  • Função socioambiental. Posse qualificada objetivamente pelo cumpri-mento da função socioambiental, p. 80
  • Função socioambiental. Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela função socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas, p. 205
  • Fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimento da função socioambiental, p. 23
  • Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação, p. 93
  • Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia, p. 138
  • Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade, p. 116

I

  • Interesse público. Desapropriação judicial decorrente de atividade nociva e em prol do interesse público, p. 263
  • Interesse social e econômico relevante. Desapropriação judicial privada decorrente da realização de obras e serviços de interesse social e econômi-co relevante, p. 236
  • Interesse social. Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios, p. 172
  • Interesse social. Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propriedade privada ao interesse social, p. 194
  • Interesse social. Possibilidade do reconhecimento da desapropriação pri-vada indireta, decorrente da afetação por interesse social, p. 283
  • Introdução, p. 17

M

  • Moradia. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, pro-priedade e moradia, p. 171
  • Moradia. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação, p. 93
  • Moradia. Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia, p. 138
  • Moradia. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 287

O

  • Ordenamento constitucional. Função socioambiental como elemento interno da posse, exigida pelo ordenamento constitucional brasileiro, p. 63

P

  • Ponderação. Aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação, p. 152
  • Ponderação. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação, p. 93
  • Posse qualificada objetivamente pelo cumprimento da função socioam-biental, p. 80
  • Posse qualificada. Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela fun-ção socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas, p. 205
  • Posse. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, proprie-dade e moradia, p. 171
  • Posse. Função socioambiental como elemento interno da posse, exigida pelo ordenamento constitucional brasileiro, p. 63
  • Posse. Fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimen-to da função socioambiental, p. 23
  • Posse. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 287
  • Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta de-corrente da afetação por interesse social, p. 309
  • Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social, p. 283
  • Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social. Reapresentação do problema, p. 283
  • Princípio do accessio cedit principali. Desapropriação privada decorrente da relativização do princípio do accessio cedit principali, p. 255
  • Proporcionalidade. Aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação, p. 152
  • Proporcionalidade. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da pondera-ção, p. 93
  • Propriedade privada. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 171
  • Propriedade privada. Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios, p. 172
  • Propriedade privada. Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propriedade privada ao interesse social, p. 194
  • Propriedade. Afetação da propriedade privada decorrente da consolida-ção da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 171
  • Propriedade. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação, p. 93
  • Propriedade. Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade, p. 116
  • Propriedade. Proteção constitucional do direito de propriedade (funcional), p. 94
  • Propriedade. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolven-do a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 287
  • Proteção constitucional do direito de propriedade (funcional), p. 94

R

  • Referências, p. 331

S

  • Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia, p. 287

T

  • Tribunais. Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela função soci-oambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas, p. 205

V

  • Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela função socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas, p. 205

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