Neste Volume:

• O AMBIENTE COMO OBJECTO E OS OBJECTOS DO DIREITO DO AMBIENTE

• O DIREITO AO AMBIENTE NO BRASIL: UM OLHAR PORTUGUÊS

• OS BENS AMBIENTAIS NATURAIS COMO BENS COLECTIVOS

• OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE: ENTRE O UNIVERSALISMO E A RAZÃO DE ESTADO

• SUBSÍDIOS PARA UM QUADRO PRINCIPIOLÓGICO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL

• DAR O DUVIDOSO PELO (IN)CERTO? REFLEXÕES SOBRE O “PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO”

• AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E O “PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO”: ECOS DA JURISPRUDÊNCIA

• A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DO AMBIENTE NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY

• FOLLOW THE GREEN BRICK ROAD: APONTAMENTOS SOBRE A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

• ESCREVER VERDE POR LINHAS TORTAS: O DIREITO AO AMBIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

Carla Amado Gomes é Doutora, Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa desde 2006. Foi Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Lisboa em 2007/2008. Foi assessora no Tribunal Constitucional entre 1998/1999. Livros publicados: A natureza constitucional do Tratado da União europeia, Lisboa, 1997; As imunidades parlamentares no direito português, Coimbra, 1998; Contributo para o estudo das operações materiais da Administração Pública e do seu controlo jurisdicional, Coimbra, 1999 (dissertação de mestrado); As operações materiais administrativas e o Direito do Ambiente, Lisboa, 1999 (2ª edição: 2005); A prevenção à prova no Direito do Ambiente. Em especial, os actos autorizativos ambientais, Coimbra, 2000; Três estudos de Direito da Educação, Lisboa, 2002; Textos dispersos de Direito do Ambiente, I, reimp.,Lisboa, 2008; Textos dispersos de Direito do Ambiente (e matérias relacionadas), II, Lisboa, 2008; Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente, Coimbra, 2006 (dissertação de doutoramento); Textos dispersos de Direito do Património Cultural e Direito do Urbanismo, Lisboa, 2008; Três textos sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas (Lei 67/2007, de 31 de Dezembro), Lisboa, 2008; Textos dispersos de Direito do Contencioso Administrativo, Lisboa, 2009; O que há de novo no Direito do Ambiente? Actas das Jornadas de Direito do Ambiente realizadas na Faculdade de Direito em 15 de Outubro de 2008 (co-org. com Tiago Antunes), Lisboa, 2009; Textos dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil extracontratual das entidades públicas, Lisboa, 2010; Textos dispersos de Direito do Ambiente, III, Lisboa, 2010. Organização de cursos de Pós-graduação em Direito da Energia; da Cultura e Património Cultural; de Ambiente, Urbanismo e Ordenamento do Território; da Educação, no âmbito do Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Organização de Colóquios e palestras: • VII Colóquio luso-americano – Faculdade de Direito de Lisboa e Columbus Law School da Catholic University of Washington, subordinado ao tema Environment and Development, realizado na FDL no dia 20.03.08, sob a égide do ICJ. • O que há de novo no Direito do Ambiente? Jornadas de Direito do Ambiente realizadas na Faculdade de Direito em 15.10.08, sob a égide do ICJP (co-org. com Tiago Antunes). • O Código Ambiental de Pernambuco, apresentação à palestra do Dr. Ricardo Vanderlinden de Vasconcellos Coelho, autor do Projecto, no dia 03.03.09, sob a égide do ICJP.• A responsabilidade civil por dano ambiental, Colóquio realizado na Faculdade de Direito nos dias 18, 19 e 20.11.09, sob a égide do ICJP, do ILDA e da APDA, com patrocínio da FLAD (co-org. com Tiago Antunes). • I Encontro Luso-brasileiro de Direito, entre a FDL e a Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cecília, S. Paulo, nos dias 25 e 26.01.10. • Direito ao Património Cultural em face do Direito Ambiental Brasileiro, apresentação à palestra do Prof. Dr. Celso Fiorillo, no dia 10.03.10, sob a égide do ICJP. • Intervenção em diversas palestras em temas de Direito Público em Universidades portuguesas, europeias e brasileiras. Os textos contidos nesta compilação espelham a minha visão sobre questões fundamentais do Direito do Ambiente e focam partes importantes do meu programa da disciplina, que lecciono ao nível de graduação e mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa. Questões como o objecto do Direito do Ambiente e a sua autonomia científica; a natureza do "direito ao ambiente"; a protecção internacional e europeia do ambiente; as questões ligadas à gestão do risco e ao princípio da precaução, são alguns dos temas abordados, cuja actualidade vale tanto para Portugal como para o Brasil.

A

• Abordagem anterior ao Acto Único Europeu.
• Abordagem posterior ao Acto Único Europeu.
• Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de09.08.1994) e a força normativa interina das directivas.
• Acórdão Comissão contra a (Repúblicafederal da) Alemanha (de 28.02.1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações.
• Acórdão Comissão contra a França (de 07.10.2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental.
• Acórdão Comissão contra a Irlanda (de30.05.2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais.
• Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14.06.2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente.
• Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13.09.2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais.
• Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 07.01.2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental.
• Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 02.04.1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário.
• Acórdão Kraaijeveld (de 24.10.1996) e a sindicabilidade da autodeterminação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais.
• Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 07.09.2004), e o dever de interpretação in favor ambiente.
• Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11.09.2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância).
• Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13.03.2001) e a cedência a uma lógica "ambientalm ente amiga".
• Acordo de 1995, art. 6º: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Acordo de Nova Iorque, de 04.12.1995: uma aproximação ao princípio da precaução?
• Acto Único Europeu. Abordagem anterior.
• Acto Único Europeu. Abordagem posterior.
• Acto Único Europeu. Superabundância de bases jurídicas.
• Ambiente como conceito indeterminado.
• Ambiente como objecto e os objectivos do Direito do Ambiente. Considerações Conclusivas.
• Ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente. Introdução.
• Ambiente como objecto.
• Ambiente. A(s) Opção(ões)do legislador português.
• Ambiente. Direito ao ambiente como direito-dever.
• Ambiente. Direito do Ambiente ouDireito dos Recursos Naturais?
• Ambiente. Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Ambiente. Sentido oculto do Direito ao Ambiente.
• Ambiente. Uma leitura alternativa.
• Antena de telecomunicação. Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• As incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Ausência do direito ao ambienteno catálogo da Convenção.
• Autonomia do interesse deprotecção do ambiente.
• Avaliação de risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental.

B

• Base jurídica. Superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu
• Bem ambiental de interesse coletivo. Legitimidade para sindicar atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Bem ambiental. A Reparação do dano a bens ambientais.
• Bem ambiental. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas.
• Bem ambiental. Instância internacional. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Bem ambiental. Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens.
• Bem colectivo. Bens ambientais como bens de fruição colectiva.
• Bem colectivo. Bens ambientais naturais como bens colectivos. Introdução.
• Bem colectivo. Uso colectivoe direito de propriedade.
• Bem jurídico. Ambiente. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Bens ambientais como bensde fruição colectiva.
• Bens ambientais naturaiscomo bens colectivos.
• Bens ambientais naturais comobens colectivos. Introdução.
• Brasil. Despertar da causa ecológica no Brasil.
• Brasil. Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução.

C

• Caso Pfizer. Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer.
• Casos. Selecçãode casos.
• Causa ecológica. Despertar no Brasil.
• Cautelar. Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência.
• Colectividade. Bens ambientais como bens de fruição colectiva.
• Colectividade. Bens ambientais naturais como bens colectivos. Introdução.
• Colectividade. Uso colectivo edireito de propriedade.
• Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Conceito. Ambiente como conceito indeterminado.
• Concepção ampla. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Concepção restrita. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Concepção unitária do Direitodo Ambiente; sequência.
• Contencioso cautelar e o princípio da precaução: exemplos de um novo paradigma?.
• Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica
• Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica. Reflexões finais.
• Convenção de Montego Bay. Protecção internacional do ambiente.
• Convenção Europeia. Ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção.
• Convenção Europeia. Protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecção meramente reflexa.

D

• Dano. A Reparação do dano a bens ambientais.
• Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Considerações finais.
• Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução".
• De quanta incerteza se faz a protecção do ambiente?
• De que falamos quando falamos de precaução?
• De que falamos quando falamos de precaução?. Os consensos.
• De que falamos quando falamos de precaução?. Os dissensos.
• Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas.
• Despertar da causa ecológica no Brasil.
• Dever de protecção e preservação do meio marinho.
• Dever. O direito ao ambiente como direito-dever.
• Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.
• Dilema "precaucionista" na gestão das pescas.
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português.
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução.
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Observações conclusivas.
• Direito ao Ambiente. Sentido oculto.
• Direito ao ambientecomo direito-dever.
• Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Direito ao ambiente no catálogo da Convenção. Ausência.
• Direito ao ambiente. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.
• Direito Comunitário: Princípio da precaução. O Caso Pfizer.
• Direito comparado. Princípio da precaução no direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Direito comunitário.Green Brick Road da Jurisprudência Comunitária.
• Direito comunitário. Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissão contra a Itália (1980).
• Direito de propriedade e uso coletivo.
• Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?.
• Direito do Ambiente. Objectos.
• Direito do Ambiente.Transversalidade.
• Direito do ambiente. Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência.
• Direito do ambiente. Tribunal de Justiça da União Europeia. Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental.
• Direito dos Recursos Naturaisou Direito do Ambiente?.
• Direito internacional. Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens
• Direito internacional. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Direito internacional. Precaução. O (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Direito internacional. Princípio da precaução. Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Direito internacional. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Direito internacional. Protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay.
• Direito português. Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Direito-dever. O direito ao ambiente como direito-dever.
• Direitos de liberdade. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.

E

• Ensaio nuclear. Princípio da precaução.No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Escrever verde por linhas tortas. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Escrever verde por linhas tortas. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Introdução.

F

• Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UniãoEuropeia em matéria ambiental.
• França. Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.

G

• Gestão de risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental.

I

• Incerteza. De quanta incerteza sefaz a protecção do ambiente?.
• Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Instância internacional. Competência deinstância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Interesse coletivo. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas.
• Interesse comum. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado.
• Interesse de protecção doambiente. Autonomia.

J

• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Jurisprudência. Tribunal de Justiça da União Europeia. Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental.
• Jurisprudência Comunitária.Green Brick Road.
• Jurisprudência. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer.
• Jurisprudência. Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência.

L

• Legislação. A(s) Opção(ões)do legislador português.
• Legislador português. Normas. A(s) opção(ões) do legislador português.
• Legitimidade para sindicar atentados a estes bens. Questões problemáticas.

N

• Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissãocontra a Itália (1980).

O

• O Ambiente como objecto.
• O ambiente como conceito indeterminado.
• O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente.
• O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Objecto. Ambiente como objecto.
• Objectos do Direito do Ambiente.
• Obrigações de prestação. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.

P

• Particularidades processuaisda tutela ambiental.
• Pesca. Dilema "precaucionista" na gestão das pescas.
• Portugal. Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução.
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente. A concepção ampla.
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente. A concepção restrita.
• Precaução e urgência.
• Precaução. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução".
• Precaução. De que falamos quando falamos de precaução?.
• Precaução. Dilema "precaucionista" na gestão das pescas.
• Precaução. Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Precaução. Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Precaução. No direito comunitário: o Caso Pfizer.
• Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Precaução. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Precaução. Os "pontos firmes" sobre a ideia de precaução.
• Precaução. Providências cautelares e o"princípio da precaução": ecos da jurisprudência.
• Precaução: um princípio (?) que veio do mar.
• Prevenção. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Prevenção. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Princípio da precaução. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução".
• Princípio da precaução. De que falamos quando falamos de precaução?.
• Princípio da precaução. Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Princípio da precaução. Inexistênciada precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer.
• Princípio da precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Princípio da precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Princípio da precaução. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Princípio da precaução. Os "pontos firmes" sobre a ideia de precaução.
• Princípio da precaução. Precaução e urgência.
• Princípio da precaução. Providênciascautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência.
• Príncípio da prevenção. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Princípio da proporcionalidade. O art. 6º do acordode 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Princípio. Precaução: um princípio (?) que veio do mar.
• Princípios. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão dorisco ambiental.
• Processo. Particularidades processuais da tutela ambiental.
• Proporcionalidade. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado peloprincípio da proporcionalidade.
• Protecção ambiental internacional entreo imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Protecção ambiental. Superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu.
• Protecção do ambiente na Convenção Europeia: protecção meramente reflexa
• Protecção do ambiente. Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica.
• Protecção do ambiente. De quanta incertezase faz a protecção do ambiente?.
• Protecção do ambiente. Interesse. Autonomia.
• Protecção do ambiente. Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissão contra a Itália (1980).
• Protecção dos recursosmarinhos na área.
• Protecção dos recursos marinhos na plataforma continental.
• Protecção dos recursos marinhos nazona económica exclusiva.
• Protecção dos recursos marinhos no alto mar.
• Protecção dos recursos marinhos no mar territorial.
• Protecção internacional do ambientena Convenção de Montego Bay.
• Protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay. Introdução
• Protecção meramente reflexa. Protecção do ambiente na Convenção Europeia.
• Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. Balanço crítico.
• Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. Introdução.

Q

• Questões problemáticas. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens.
• Questões problemáticas. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo
• Questões problemáticas. Legitimidade para sindicar atentados a estes bens.

R

• Razão de Estado. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado.
• Recurso natural. Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?.
• Reflexões sobre o "princípio da precaução". Dar o duvidoso pelo (in)certo?
• Reparação do dano a bens ambientais.
• Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens. Bem ambiental.
• Risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestãodo risco ambiental.

S

• Selecção de casos.
• Sentido oculto do Direito ao Ambiente.
• Soberania. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental.
• Superabundância de bases jurídicasapós o Acto Único Europeu.

T

• Transversalidade do Direito do Ambiente.
• Tribunal de Justiça da União Europeia.Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental.
• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Direito ao ambiente.
• Tutela ambiental. Particularidades processuais da tutela ambiental.

U

• Unidade. Direito do ambiente. Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência.
• Universalismo. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado.
• Urgência e precaução.
• Uso colectivo e direito de propriedade.

V

• Visão panorâmica. Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente.