Capa do livro: Ministério Público e Liberdade de Expressão - Natureza, Limites e Reflexões Institucionais à Luz de Julgados do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Biblioteca IDP - Juruá, Willian Buchmann

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Ministério Público e Liberdade de Expressão - Natureza, Limites e Reflexões Institucionais à Luz de Julgados do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Biblioteca IDP - Juruá

Willian Buchmann

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Ficha técnica

Autor(es): Willian Buchmann

ISBN v. impressa: 978652630633-8

ISBN v. digital: 978652631084-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 08/12/2023

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

O Promotor de Justiça Willian Buchmann oferece a seus leitores um apanhado, concebido com esmero acadêmico, sobre a liberdade de expressão do membro do Ministério Público.

O leitor encontrará noções centrais para a compreensão da liberdade constitucional em apreço e para as singularidades que marcam o MP no contexto das instituições do Estado, bem como uma análise ponderada das interferências com que os desenhos constitucionais de um e outro desses núcleos de atenção do constituinte desafiam o intérprete quando os planos normativos respectivos se encontram.

Ao fim da leitura, quem a ela se dedicou terá a vantagem de dominar conceitos indispensáveis para não se enlear em compreensões incompletas, precipitadas e desprendidas de rigor técnico a respeito dos intrigantes desafios que a livre expressão abre quando referida ao regime jurídico dos membros do parquet. A exposição vem ilustrada com casos conhecidos do autor, resolvidos pelo CNMP, onde atuou com marcante presença recentemente.

Paulo Gustavo Gonet Branco

Procurador-Geral da República; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB); Mestre em Direitos Humanos pela University of Essex; Professor de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional do IDP.

A Carta Política de 1988 redesenhou o Ministério Público, conferindo à Instituição e seus membros – verdadeiros agentes políticos – regime jurídico bastante peculiar, simétrico apenas ao da magistratura, destinado a fazer frente ao plexo de atribuições jurídicas e políticas ministeriais que lhes foram outorgadas pelo Constituinte. Com a missão constitucional de defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, o espaço de fala de seus agentes revela-se, mais do que um direito, um compromisso social com a informação, que compõe o espectro comunicativo. Todavia, percebe-se, notadamente em tempos de expansiva utilização de redes sociais de internet, que o exercício da livre expressão pelos membros do Parquet, não raras vezes, colide com outros direitos igualmente fundamentais, como os de personalidade, ou conflita com valores e interesses cuja tutela foi acometida justamente à Instituição, acarretando sintomáticos reflexos na esfera disciplinar de seus agentes. À vista deste panorama, o direito fundamental à liberdade de expressão (um dos pilares em que se funda o Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição Federal de 1988) dos membros do Parquet e seus limites (im)possíveis é tema que suscita inquietações institucionais e no âmbito da comunidade jurídica como um todo. Diante disso, a presente obra, fruto da dissertação de mestrado do autor em Direito Constitucional no IDP, após contextualizar o Ministério Público no cenário jurídico e político constitucional, adentra ao tema da liberdade de expressão, abordando aspectos teóricos que possam justificar ou não um tratamento diferenciado de seus membros no que respeita ao exercício daquele direito fundamental. Visando ao descortinamento de parâmetros seguros e adequados de tal exercício, voltados à ambiência do Ministério Público em suas relações internas e externas, com base nos referenciais teóricos desenvolvidos, são examinados (individual e conjuntamente) julgados disciplinares do CNMP sobre o tema. Desse cotejo teórico-prático são extraídas e condensadas preocupações e apontados reflexos institucionais decorrentes do exercício da livre expressão pelos membros do Ministério Público.

Autor(es)

WILLIAN BUCHMANN

Nasceu em Taquara (RS) em 1978. Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná desde 2008, onde exerce o cargo de Diretor-Secretário da Procuradoria-Geral de Justiça. Possui graduação em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direto Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Atuou como Promotor-Corregedor na Corregedoria-Geral do MPPR (2013-2017 e 2019) e como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP (2017-2019). Integrou diversas comissões de concurso para ingresso na carreira do MPPR.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS MEMBROS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 25

1.1 O ATUAL PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA, p. 25

1.2 A QUALIDADE DE AGENTES POLÍTICOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 36

2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES, p. 43

2.1 TUTELA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DE REDE, p. 45

2.2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COLISÃO COM OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 51

2.2.1 Colisão de Direitos: Noções e Problematização, p. 51

2.2.2 Liberdade de Expressão e Colisão com Direitos de Personalidade: Análise à Luz da Jurisdição Constitucional Brasileira, p. 54

2.3 LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: UM OLHAR DIFERENCIADO, p. 70

2.3.1 Liberdade de Expressão e Relações Especiais de Sujeição, p. 70

2.3.2 Liberdade de Expressão de Agentes Públicos: Análise à Luz do Sistema Interamericano de Diretos Humanos, p. 79

3 CNMP E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 99

3.1 FUNÇÃO DISCIPLINAR DO CNMP, p. 99

3.2 JULGADOS DISCIPLINARES DO CNMP SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO: JUSTIFICATIVA DE ANÁLISE, p. 125

3.3 ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DE JULGADOS DISCIPLINARES DO CNMP, p. 128

3.3.1 Julgamento do PAD 1.00283/2016-73, p. 128

3.3.2 Julgamento do PAD 1.00570/2017-64, p. 130

3.3.3 Julgamento do PAD 1.00556/2017-05, p. 131

3.3.4 Julgamento do PAD 1.00043/2018-02, p. 133

3.3.5 Julgamento do PAD 1.00168/2018-05, p. 135

3.3.6 Julgamento do PAD 1.01113/2017-32, p. 137

3.3.7 Julgamento do PAD 1.00424/2018-00, p. 138

3.3.8 Julgamento do PAD 1.00425/2018-64, p. 139

3.3.9 Julgamento do PAD 1.00479/2018-0, p. 140

3.3.10 Julgamento do PAD 1.00329/2018-43, p. 142

3.3.11 Julgamento do PAD 1.00464/2018-99, p. 143

3.3.12 Julgamento do PAD 1.00645/2018-24, p. 144

3.3.13 Julgamento do PAD 1.00055/2019-46, p. 146

3.3.14 Julgamento do PAD 1.00628/2018-04, p. 147

3.4 ANÁLISE CONGLOBADA DOS JULGADOS DISCIPLINARES DO CNMP: REFLEXOS E REFLEXÕES, p. 149

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Agente político. Qualidade de agentes políticos dos membros do Ministério Público, p. 36
Agente público. Liberdade de expressão de agentes públicos: análise à luz do Sistema Interamericano de Diretos Humanos, p. 79
Análise conglobada dos julgados disciplinares do CNMP: reflexos e reflexões, p. 149
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP, p. 128
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00464/2018-99, p. 143
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00043/2018-02, p. 133
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00055/2019-46, p. 146
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00168/2018-05, p. 135
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00283/2016-73, p. 128
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00329/2018-43, p. 142
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00424/2018-00, p. 138
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00425/2018-64, p. 139
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00479/2018-0, p. 140
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00556/2017-05, p. 131
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00570/2017-64, p. 130
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00628/2018-04, p. 147
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.00645/2018-24, p. 144
Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP. Julgamento do PAD 1.01113/2017-32, p. 137
Atual papel constitucional do Ministério Público Brasileiro: uma abordagem necessária, p. 25

C

CNMP e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público, p. 99
CNMP. Análise conglobada dos julgados disciplinares do CNMP: reflexos e reflexões, p. 149
CNMP. Análise individualizada de julgados disciplinares do CNMP, p. 128
CNMP. Função disciplinar do CNMP, p. 99
CNMP. Julgados disciplinares do CNMP sobre liberdade de expressão: justificativa de análise, p. 125
Colisão com direitos de personalidade. Liberdade de expressão e colisão com direitos de personalidade: análise à luz da jurisdição constitucional brasileira, p. 54
Colisão de direitos: noções e problematização, p. 51
Considerações finais, p. 157
Constitucional. Atual papel constitucional do Ministério Público Brasileiro: uma abordagem necessária, p. 25
Constitucional. Tutela constitucional da liberdade de expressão na sociedade de rede, p. 45
Constituição Federal. Ministério Público e seus membros na Constituição de 1988, p. 25

D

Direitos fundamentais. Liberdade de expressão e colisão com outros direitos fundamentais, p. 51
Direitos. Colisão de direitos: noções e problematização, p. 51
Disciplina. Função disciplinar do CNMP, p. 99
Disciplina. Julgados disciplinares do CNMP sobre liberdade de expressão: justificativa de análise, p. 125

F

Função disciplinar do CNMP, p. 99

I

Introdução, p. 17

J

Julgados disciplinares do CNMP sobre liberdade de expressão: justificativa de análise, p. 125
Julgados disciplinares. Análise conglobada dos julgados disciplinares do CNMP: reflexos e reflexões, p. 149
Jurisdição constitucional. Liberdade de expressão e colisão com direitos de personalidade: análise à luz da jurisdição constitucional brasileira, p. 54

L

Liberdade de expressão de agentes públicos: análise à luz do Sistema Interamericano de Diretos Humanos, p. 79
Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público: um olhar diferenciado, p. 70
Liberdade de expressão e colisão com direitos de personalidade: análise à luz da jurisdição constitucional brasileira, p. 54
Liberdade de expressão e colisão com outros direitos fundamentais, p. 51
Liberdade de expressão e relações especiais de sujeição, p. 70
Liberdade de expressão e seus limites, p. 43
Liberdade de expressão. CNMP e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público, p. 99
Liberdade de expressão. Julgados disciplinares do CNMP sobre liberdade de expressão: justificativa de análise, p. 125
Liberdade de expressão. Tutela constitucional da liberdade de expressão na sociedade de rede, p. 45
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

M

Ministério Público e seus membros na Constituição de 1988, p. 25
Ministério Público. Atual papel constitucional do Ministério Público Brasileiro: uma abordagem necessária, p. 25
Ministério Público. CNMP e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público, p. 99
Ministério Público. Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público: um olhar diferenciado, p. 70
Ministério Público. Qualidade de agentes políticos dos membros do Ministério Público, p. 36

Q

Qualidade de agentes políticos dos membros do Ministério Público, p. 36

R

Referências, p. 167

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Sistema Interamericano de Diretos Humanos. Liberdade de expressão de agentes públicos: análise à luz do Sistema Interamericano de Diretos Humanos, p. 79
Sociedade de rede. Tutela constitucional da liberdade de expressão na sociedade de rede, p. 45
Sujeição. Liberdade de expressão e relações especiais de sujeição, p. 70