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Aplicabilidade das Políticas Públicas de Enfrentamento ao Feminicídio - Natureza e Requisitos

Luciana do Amaral Rabelo

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana do Amaral Rabelo

ISBN v. impressa: 978652630736-6

ISBN v. digital: 978652630706-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 05/10/2023

Área(s): Direito - Penal; Direito - Diversos

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Sinopse

Prefácio de Rejane Alves de Arruda

Apresentamos com entusiasmo o livro “Aplicabilidade das Políticas Públicas de Enfrentamento ao Feminicídio: Natureza e Requisitos”, uma obra singular que resulta de uma dissertação e pesquisa no mestrado em Direitos Humanos da renomada Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Com base em anos de dedicação no Tribunal do Júri e na defesa das mulheres, a autora traz um olhar profundo sobre a temática.

Este livro analisa minuciosamente a violência doméstica, com foco no crime de feminicídio e suas causas multifacetadas. Além disso, lança luz sobre a complexa teia da violência de gênero que permeia diversas instituições, inclusive o sistema jurídico, numa sociedade patriarcal que, por vezes, reforça a desigualdade entre os gêneros.

Mas não se trata apenas de uma análise crítica. “Aplicabilidade das Políticas Públicas de Enfrentamento ao Feminicídio” oferece soluções efetivas para essa problemática. O livro nos conduz a compreender que apenas a conscientização das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre sua situação de vulnerabilidade não é suficiente para mudar a realidade. É necessária a implementação de políticas públicas como instrumento indispensável para enfrentar e prevenir o feminicídio.

Nesta obra, mergulhe na doutrina e análise do direito internacional e interno para explorar as políticas públicas já em vigor no Brasil, direcionadas à redução dos casos de feminicídio. Descubra como avançar no campo jurídico e promover uma atuação estatal eficiente para erradicar essa forma grave de violência contra as mulheres.

Prepare-se para uma leitura impactante e transformadora. Adquira já “Aplicabilidade das Políticas Públicas de Enfrentamento ao Feminicídio: Natureza e Requisitos” e embarque nessa jornada de mudança!

Autor(es)

LUCIANA DO AMARAL RABELO

Graduada em Bacharel em Direito pela UCDB. Tomou posse do cargo de Promotora de Justiça no MPMS em 1999. Atuou como Promotora de Justiça na Casa da Mulher Brasileira por cinco anos. Atualmente é titular da 21ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos pela UFMS. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela UNAES e em Direito Penal e Processo Penal pela UCDB. Participou da elaboração das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios (2015) e da elaboração do Manual de Atuação das Promotoras e Promotores de Justiça em casos de feminicídio do Conselho Nacional do Ministério Público (2019).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 VIOLÊNCIA DE GÊNERO: POSSÍVEIS RAZÕES DA DOMINAÇÃO MASCULINA, p. 19

2.1 PONTUAÇÕES TEÓRICAS NECESSÁRIAS, p. 19

2.2 INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, p. 37

3 FEMINICÍDIO: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO, p. 51

3.1 A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL, p. 63

3.2 DIREITOS DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO E AS OBRIGAÇÕES ESTATAIS, p. 78

3.3 DADOS DO FEMINICÍDIO, p. 98

4 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 109

4.1 DIRETRIZES NACIONAIS FEMINICÍDIO, INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR, COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES, p. 116

4.2 A EXPERIÊNCIA INOVADORA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, p. 117

4.3 A FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: PATRULHA MARIA DA PENHA E PROMUSE, p. 123

4.4 AS INICIATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, p. 130

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

C

Casa da Mulher Brasileira. Experiência inovadora, p. 117
Conceito. Feminicídio: a evolução histórica do conceito, p. 51
Considerações finais, p. 139

D

Dados do feminicídio, p. 98
Direitos das vítimas de feminicídio e as obrigações estatais, p. 78
Direitos humanos das mulheres. Instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres, p. 37
Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116
Dominação masculina. Violência de gênero: possíveis razões da dominação masculina, p. 19

E

Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Políticas públicas do estado do Mato Grosso do Sul, p. 109
Experiência inovadora da Casa da Mulher Brasileira, p. 117

F

Feminicídio. Dados do feminicídio, p. 98
Feminicídio. Direitos das vítimas de feminicídio e as obrigações estatais, p. 78
Feminicídio. Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116
Feminicídio. Iniciativas previstas na legislação do estado de Mato Grosso do Sul para o enfrentamento ao feminicídio, p. 130
Feminicídio. Tipificação do feminicídio no Brasil, p. 63
Feminicídio: a evolução histórica do conceito, p. 51
Fiscalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha: patrulha Maria da Penha e Promuse, p. 123

G

Gênero. Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116

I

Iniciativas previstas na legislação do estado de Mato Grosso do Sul para o enfrentamento ao feminicídio, p. 130
Instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres, p. 37
Introdução, p. 15
Investigação. Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116

J

Julgamento. Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116

L

Lei Maria da Penha. Fiscalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha: patrulha Maria da Penha e Promuse, p. 123

M

Medida protetiva. Fiscalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha: patrulha Maria da Penha e Promuse, p. 123
Morte violenta de mulheres. Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116

O

Obrigação estatal. Direitos das vítimas de feminicídio e as obrigações estatais, p. 78

P

Políticas públicas do estado do Mato Grosso do Sul para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 109
Pontuações teóricas necessárias, p. 19
Processo. Diretrizes nacionais feminicídio, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, p. 116
Promuse. Fiscalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha: patrulha Maria da Penha e Promuse, p. 123
Proteção dos direitos humanos das mulheres. Instrumentos, p. 37