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Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) - Análise dos Crimes Contra a Democracia e a Soberania Nacional

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

ISBN v. impressa: 978652630730-4

ISBN v. digital: 978652630656-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 25/10/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Atentado à soberania
Atentado à integridade nacional
Espionagem
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Interrupção do processo eleitoral
Violência política
Sabotagem

O livro analisa os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021. Na primeira parte, mencionam-se generalidades sobre o Estado Democrático de Direito, em especial o histórico de leis penais protetoras do Estado, a revogação da lei de segurança nacional e os crimes políticos. A segunda parte é dedicada ao estudo dos delitos contra o Estado Democrático, a saber: “atentado à soberania”, “atentado à integridade nacional”, “espionagem”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “interrupção do processo eleitoral”, “violência política” e “sabotagem”.

A obra dialoga com temas relativos à ciência política e ao direito internacional, além de colacionar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Federais.

Assim, o livro contribui com a comunidade jurídica no tema concernente aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, servindo aos estudantes do curso de Direito, bem como aos juízes, procuradores, delegados e advogados no exercício de suas atividades.

Autor(es)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Membro da International Association of Constitutional Law (IACL) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Advogado (2013-2023). Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB (2019-2022). Revisor de periódicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Mestrando em Direito Constitucional na Universidad de Castilla –La Mancha (Espanha). Mestre em Política Criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Direito Público Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUCRS. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas.

Sumário

PARTE I - GENERALIDADES SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 17

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 20

1.2 HISTÓRICO DAS LEIS PENAIS PROTETORAS DO ESTADO, p. 28

1.3 REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI 7.170/1983), p. 34

1.4 CRIMES POLÍTICOS, p. 39

1.4.1 Conceito, p. 41

1.4.2 Competência para julgamento, p. 44

1.4.3 Inexistem crimes políticos atualmente?, p. 47

1.5 CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TERRORISMO, p. 54

1.6 JURISPRUDÊNCIA, p. 59

PARTE II - CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 65

Capítulo 1 - ATENTADO À SOBERANIA, p. 67

1.1 BEM JURÍDICO, p. 71

1.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 71

1.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 72

1.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 78

1.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 80

1.6 COMPETÊNCIA, p. 81

1.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 82

1.7.1 Crime praticado por militar, p. 83

1.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 85

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 87

Capítulo 2 - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL, p. 87

2.1 BEM JURÍDICO, p. 90

2.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 94

2.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 95

2.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 102

2.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 103

2.6 COMPETÊNCIA, p. 104

2.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 105

2.7.1 Crime praticado por militar, p. 106

2.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 108

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 113

Capítulo 3 - ESPIONAGEM, p. 113

3.1 BEM JURÍDICO, p. 121

3.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 122

3.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 123

3.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 131

3.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 133

3.6 COMPETÊNCIA, p. 133

3.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 135

3.7.1 Crime praticado por militar, p. 136

3.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 139

DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 143

Capítulo 4 - ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 143

4.1 BEM JURÍDICO, p. 147

4.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 148

4.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 149

4.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 156

4.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 157

4.6 COMPETÊNCIA, p. 158

4.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 159

4.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 160

DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 163

Capítulo 5 - GOLPE DE ESTADO, p. 163

5.1 O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF EM 2016 FOI GOLPE DE ESTADO?, p. 171

5.2 HISTÓRICO DOS GOLPES DE ESTADO NO BRASIL, p. 176

5.3 BEM JURÍDICO, p. 184

5.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 185

5.5 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 186

5.6 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 190

5.7 CLASSIFICAÇÃO, p. 192

5.8 COMPETÊNCIA, p. 192

5.9 PENA E AÇÃO PENAL, p. 193

5.10 JURISPRUDÊNCIA, p. 194

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 197

Capítulo 6 - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, p. 197

6.1 BEM JURÍDICO, p. 201

6.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 201

6.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 204

6.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 216

6.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 218

6.6 COMPETÊNCIA, p. 218

6.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 221

6.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 221

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 225

Capítulo 7 - VIOLÊNCIA POLÍTICA, p. 225

7.1 BEM JURÍDICO, p. 231

7.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 232

7.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 234

7.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 244

7.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 246

7.6 COMPETÊNCIA, p. 246

7.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 249

7.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 249

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, p. 253

Capítulo 8 - SABOTAGEM, p. 253

8.1 BEM JURÍDICO, p. 256

8.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 256

8.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 257

8.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 262

8.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 263

8.6 COMPETÊNCIA, p. 264

8.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 266

8.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 266

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, p. 143
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bem jurídico, p. 147
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Classificação, p. 157
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Competência, p. 158
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Consumação e tentativa, p. 156
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Jurisprudência, p. 160
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pena e ação penal, p. 159
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sujeito ativo e passivo, p. 148
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tipo objetivo e subjetivo, p. 149
Atentado à integridade nacional, p. 87
Atentado à integridade nacional. Bem jurídico, p. 90
Atentado à integridade nacional. Classificação, p. 103
Atentado à integridade nacional. Competência, p. 104
Atentado à integridade nacional. Consumação e tentativa, p. 102
Atentado à integridade nacional. Crime praticado por militar, p. 106
Atentado à integridade nacional. Jurisprudência, p. 108
Atentado à integridade nacional. Pena e ação penal, p. 105
Atentado à integridade nacional. Sujeito ativo e passivo, p. 94
Atentado à integridade nacional. Tipo objetivo e subjetivo, p. 95
Atentado à soberania, p. 67
Atentado à soberania. Bem jurídico, p. 71
Atentado à soberania. Classificação, p. 80
Atentado à soberania. Competência, p. 81
Atentado à soberania. Consumação e tentativa, p. 78
Atentado à soberania. Crime praticado por militar, p. 83
Atentado à soberania. Jurisprudência, p. 85
Atentado à soberania. Pena e ação penal, p. 82
Atentado à soberania. Sujeito ativo e passivo, p. 71
Atentado à soberania. Tipo objetivo e subjetivo, p. 72

C

Crimes contra a soberania nacional, p. 67
Crimes contra a soberania nacional, p. 85
Crimes contra a soberania nacional, p. 111
Crimes contra as instituições democráticas, p. 141
Crimes contra as instituições democráticas, p. 161
Crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 65
Crimes contra o Estado Democrático e Direito e Terrorismo, p. 54
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 195
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 223
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Bem jurídico, p. 231
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Classificação, p. 246
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Competência, p. 246
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Consumação e tentativa, p. 244
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Jurisprudência, p. 249
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Pena e ação penal, p. 249
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Sujeito ativo e passivo, p. 232
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Tipo objetivo e subjetivo, p. 234
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Violência política, p. 225
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 251
Crimes políticos, p. 39
Crimes políticos. Competência para julgamento, p. 44
Crimes políticos. Conceito, p. 41
Crimes políticos. Inexistem crimes políticos atualmente?, p. 47

E

Espionagem, p. 113
Espionagem. Bem jurídico, p. 121
Espionagem. Classificação, p. 133
Espionagem. Competência, p. 133
Espionagem. Consumação e tentativa, p. 131
Espionagem. Crime praticado por militar, p. 136
Espionagem. Jurisprudência, p. 139
Espionagem. Pena e ação penal, p. 135
Espionagem. Sujeito ativo e passivo, p. 122
Espionagem. Tipo objetivo e subjetivo, p. 123
Estado Democrático de Direito, p. 20
Estado Democrático de Direito. Abolição violenta, p. 143
Estado Democrático de Direito. Crimes, p. 65
Estado Democrático de Direito. Generalidades, p. 17
Estado Democrático e Direito e Terrorismo. Crimes, p. 54
Estado. Golpe de Estado, p. 163

G

Generalidades sobre o Estado Democrático de Direito, p. 17
Generalidades sobre o Estado Democrático de Direito. Jurisprudência, p. 59
Golpe de Estado, p. 163
Golpe de Estado. Bem jurídico, p. 184
Golpe de Estado. Classificação, p. 192
Golpe de Estado. Competência, p. 192
Golpe de Estado. Consumação e tentativa, p. 190
Golpe de Estado. Histórico dos golpes de Estado no Brasil, p. 176
Golpe de Estado. Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi golpe de Estado?, p. 171
Golpe de Estado. Jurisprudência, p. 194
Golpe de Estado. Pena e ação penal, p. 193
Golpe de Estado. Sujeito ativo e passivo, p. 185
Golpe de Estado. Tipo objetivo e subjetivo, p. 186

H

Histórico das leis penais protetoras do Estado, p. 28
Histórico dos golpes de Estado no Brasil, p. 176

I

Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi golpe de Estado?, p. 171
Instituições democráticas no processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento, p. 223
Instituições democráticas. Crimes, p. 141
Instituições democráticas. Crimes, p. 161
Integridade nacional. Atentado, p. 87
Interrupção do processo eleitoral, p. 197
Interrupção do processo eleitoral. Bem jurídico, p. 201
Interrupção do processo eleitoral. Classificação, p. 218
Interrupção do processo eleitoral. Competência, p. 218
Interrupção do processo eleitoral. Consumação e tentativa, p. 216
Interrupção do processo eleitoral. Jurisprudência, p. 221
Interrupção do processo eleitoral. Pena e ação penal, p. 221
Interrupção do processo eleitoral. Sujeito ativo e passivo, p. 201
Interrupção do processo eleitoral. Tipo objetivo e subjetivo, p. 204
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência, p. 266

L

Lei 7.170/1983. Revogação da Lei de Segurança Nacional, p. 34
Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Revogação, p. 34
Leis penais protetoras do Estado. Histórico, p. 28

P

Processo eleitoral. Interrupção, p. 197

R

Referências, p. 269
Revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), p. 34

S

Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento, p. 251
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Bem jurídico, p. 256
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Classificação, p. 263
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Competência, p. 264
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Consumação e tentativa, p. 262
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Pena e ação penal, p. 266
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Sabotagem, p. 253
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Sujeito ativo e passivo, p. 256
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Tipo objetivo e subjetivo, p. 257
Soberania nacional. Crimes, p. 67
Soberania nacional. Crimes, p. 85
Soberania nacional. Crimes, p. 111
Soberania. Atentado, p. 67